N.º 31

SESSÃO DE 27 DE MARÇO DE 1876

Presidencia do exmo. sr. Marquez d'Avila e de Boiama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Montufar Barreiros

(Assistiam os srs. presidente do conselho de ministros e ministro das obras publicas.)

Ás duas horas da tarde, sendo presentes 29 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Não houve correspondencia.

O sr. Mártens Ferrão: - Por parte da commissão de legislação mando para a mesa o parecer sobre o codigo do processo, com as alterações feitas pela mesma commissão.

ORDEM DO DIA

Continuação da interpellação do sr. Ferrer ao sr. ministro das obras publicas, sobre a concessão do caminho de ferro de Cacilhas a Cezimbra, e do ramal da quinta do Conde ao Pinhal Novo, entroncando com o caminho de ferro do sul.

O sr. Presidente: - Continua a interpellação do sr. Ferrer.

Tem a palavra o sr. marquez de Vallada.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, os principios mais sagrados, que são a base mais solida e o fundamento majs seguro da felicidade dos povos e da prosperidade dos estados, estão por tal fórma desconhecidos e por tal arte desvirtuados no campo da politica, onde elles se debatem, que são a imagem fiel do labyrintho, onde os homens se perdem e as idéas se confundem.

Houve tempo em que as grandes verdades produziram os seus martyres, e as idéas sublimes tiveram os seus apostolos.

Hoje em dia, infelizmente, com desgosto e desprazer o o digo, quando o respeito pela santidade dos direitos parece ter cedido o passo ao culto intimo da materia, parece que o interesse sordido, que a ambição mesquinha, são o lemma sympathico de uma bandeira, em volta da qual se agrupa grande numero de combatentes.

Triste verdade, que a experiencia quotidiana confirma, que a historia regista, e que a consciencia dos homens bem avisados deplora.

Eu creio que todos me farão a justiça de acreditar que não aspiro ao impossivel, que não desejo ver desapparecer os partidos da arena politica em que se debatem; creio que todos me fazem a justiça de acreditar que não posso julgar se realise, sobretudo no nosso tempo, o accordo completo, a ligação, a correspondencia intima entre o individuo e o cidadão, entre o lar e o fôro, e entre a acção publica e as acções particulares.

Realisar isto no sentido absoluto seria realisar o impossivel; sei que a divergencia entre as leis e os costumes é lei da historia, é o espectaculo dos seculos.

Mas, sr. presidente, por isso mesmo que lamento este estado de decadencia na sociedade, não desejo concorrer com o meu obulo n'esses banquetes onde a dignidade é sacrificada, as leis são calcadas aos pés, e onde apenas apparece triumpbante, como acabei de dizer, o interesse mesquinho e a ambição sordida.

Pela minha parte, repito, não desejo concorrer com o meu obulo, porque, leal aos principios sobretudo, e recordando-me que ha vinte e tantos annos, tendo tido a honra de entrar, por direito hereditario, n'esta casa do parlamento, prestei um juramento solemne e sagrado, e esse juramento foi feito no altar da patria, para defender os principios que professo, e não na defeza de homens ou situações, quaesquer que uns e outras fossem.

Esses principios são os que seguem os homens de boa fé no campo da politica. Ás facções que trilham a senda de uma politica differente - a politica dos interesses e dos homens - a essas não quero eu pertencer. Já o disse algures.

Sigo uma, fujo completamente da outra.

Sabe o sr. presidente do conselho, que eu tanto folgo de ver n'esta casa do parlamento, porque a sua apresentação n'este logar denuncia as suas melhoras, e s. exa. tem rasão para acreditar que desejo e folgo muito de o ver restabelecido, como pessoa a quem sobremaneira estimo.

Todavia, se considero o sr. presidente do conselho e os seus collegas, e se os tenho acompanhado, não só durante este ministerio (que não conta meramente uma existencia de poucos dias, mas de quatro annos e meio), se o acompanhei tambem em circumstancias difficeis, não o acompanhando hoje com o meu voto na questão de que se trata, dou a s. exas. a prova mais cabal do amor que consagro aos principios - Amicus Platus sed magis amica veritas.

Se eu fosse procurar exemplos, que corroborassem esta minha asserção, mostraria que os homens que se agrupam no campo dos principios, nunca podem considerar-se deshonrados pelo facto de seguirem em todos os seus actos os principios que defendem.

Tenho esses exemplos, não só na historia contemporanea, mesmo até na dos paizes que ha mais tempo se regem pelo systema constitucional.

Peço licença, antes de entrar na materia, para comprovar a sinceridade das minhas crenças, e a lealdade das minhas convicções.

Creio que o sr. presidente do conselho deve lembrar-se, porque é lido na historia, de uma lei que se votou no parlamento francez, no tempo do ministerio Villè le-Corbière, e que se denominava a lei das rendas. N'esta occasião achava-se sentado nas cadeiras do governo o celebre visconde de Chateaubriand, e porque elle entendeu que não podia acompanhar os seus collegas, foi despedido. Mas o que aconteceu? Aconteceu que o visconde de Chateaubriand teve de separar-se do governo, mas não se separou dos principios realistas que professara toda a sua vida. Para não sacrificar esses principios, separou-se do governo; e vendo ser preciso fazer uma politica verdadadeiramente nacional, para desempenhar o mandato que lhe tinha confiado o paiz, reuniu-se com outros homens experimentados, que partilhavam as mesmas idéas, e com o Jornal dos debates, para fazer uma forte opposição ao governo, sustentando comtudo os mesmos principios.

Hoje não se trata de um assumpto d'esta ordem, nem de uma questão entre o principio republicano e o principio monarchista; nem eu preciso fazer profissão de fé a este respeito, porque todos sabem que sou monarchista, tenho-o sido sempre, e hei de continuar a sê-lo, sustentando a todo o transe o throno constitucional do Senhor D. Luiz I, que symbolisa a liberdade com ordem, e por consequencia sem tyrannia e sem licença.

Esta minha crença sincera e firme, este meu desejo ardente, esta minha decisão inabalavel de defender o throno