N.º 31

SESSÃO DE 30 DE MAKÇO DE 1878

Presidencia do exmo. sr. Duque d’Avila e de Bolama

Secretarios—os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros

Conde da Ribeira Grande

(Assistiam os srs. ministros da fazenda, dos estrangeiros e da marinha.)

Ás duas horas e um quarto da tarde, achando-se presentes vinte e dois dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Leu-se a acta da precedente, que se julgou approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim fixar o subsidio do presidente e deputados durante as sessões, das côrtes geraes.

A commissão de fazenda.

Outro da junta do credito publico, remettendo oitenta exemplares das contas da mesma junta.

Mandaram-se distribuir.

O sr. Marquez de Sabugosa: — Sr. presidente, mando para a mesa uma representação da camara municipal de Gavião, que pede a esta camara não approve o projecto do real de agua.

Peço a v. exa. que lhe de o mesmo destino que se tem dado a outras representações que têem sido enviadas a esta camara, com o mesmo fim, isto é, que se publique no Diario do governo.

Consultada a camara resolveu affirmativamente.

O sr. Marquez de Vallada: — Sr. presidente, peço a v. exa. que de as suas ordens a fim de que pela secretaria se officie novamente ao governo, renovando o pedido que eu fiz ao sr. ministro da marinha e ultramar, que me admira bastante não estar já satisfeito, porque me parece muito simples, embora importante.

O meu pedido é para sejam remettidos a esta camara os relatorios enviados ao governo pelos governadores do ultramar. E sabido que elles apresentam á junta geral do districto os seus relatorios; mas é sabido tambem que alguns mandam relatorios especiaes directamente ao governo.

Eu não posso comprehender a rasão por que o sr. ministro da marinha e ultramar não accedeu ainda ao meu pedido. Se tivesse sido um requerimento que eu tivesse feito para meu beneficio particular, não me admirava do indeferimento, mas como é de interesse geral, não sei por que motivo não foi satisfeito ainda até hoje. Nós estamos no fim da sessão legislativa, approximam-se aquelles dias azados em que milhares de projectos de grande interesse vem a esta casa, e é necessario resolvel-os depressa; então pede-se a todos os pares da opposição e governo para que sejam mudos, que não digam nada, nem uma palavra.

Mas, sr. presidente, eu não me calarei, e hei de fallar sobre todos os projectos que entender dever fazel-o, porque a culpa é toda do governo se os negocios se não decidem com mais brevidade.

Sr. presidente, voltando ao assumpto para que pedi a palavra, direi que o sr. ministro da marinha e ultramar tinha obrigação de satisfazer este pedido, porque na secretaria devem existir os relatorios que eu pedi. Na primeira sessão legislativa eu tenho de me occupar da questão colonial, e preciso ver esses relatorios; não acho pois desculpa nenhuma ao sr. ministro da marinha e ultramar, em não ter remettido já a esta camara documentos que não são confidenciaes, e que foram pedidos por um membro desta casa do parlamento. Insisto pois, sr. presidente, com v. exa., para que mande renovar, pela secretaria, o meu pedido ao sr. ministro, e quando s. exa. vier a esta camara, logo que elle chegar, em qualquer das sessões, eu hei de perguntar a s. exa. por que rasão não vieram estes documentos.

A questão colonial carece de resolução importante e urgente; ella está intimamente ligada com a questão de fazenda, como a questão eleitoral o está com a do recrutamento.

Nada mais tenho a dizer por emquanto. Aguardarei a resposta do sr. ministro da fazenda, a quem peço faça sciente ao seu collega das minhas palavras, e se mais alguma cousa tiver a dizer á resposta de s. exa., tomarei novamente a palavra; por emquanto limito-me a esperar pela resposta do sr, ministro da fazenda.

O sr. Ministro da Fazenda (Serpa Pimentel): — Tenho a dizer ao digno par, o sr. marquez de Vallada, que darei parte ao meu collega da marinha e ultramar, dos desejos do digno par, e póde estar certo de que não haverá a menor duvida em remetter a esta camara documentos que não são confidenciaes; e se alguma demora tem havido, não é de certo por culpa do meu collega...

O sr. Marquez de Vallada: — Aqui não ha senão desconsideração.

O Orador: — Não creia o digno par que o sr. ministro da marinha seja capaz de desconsiderar nem a s. exa., nem a nenhum digno par. Eu farei sciente ao meu collega da urgencia do pedido de s. exa.

O sr. Marquez de Vallada: — Agradeço ao sr. ministro da fazenda a resposta que s. exa. acaba de me dar, e espero que o resultado d’ella seja o seu collega enviar-me com urgencia os documentos pedidos.

O sr. Presidente: — Alem da declaração que acaba de fazer o sr. ministro da fazenda, eu farei expedir novamente pela secretaria, ao sr. ministro da marinha e ultramar, o requerimento do digno par, o sr. marquez de Vallada.

Vamos entrar na

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do parecer n.° 278

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. Carlos Bento.

O sr. Carlos Bento: — Sr. presidente, a camara de certo não estranhará que eu tome a palavra n’uma questão de tanta importancia, como é aquella que sé discute.

Ninguem se deve admirar de que os governos procurem por todos os meios augmentar a receita, em presença da nossa situação financeira. Entendo que todas as observações que se fazem contra qualquer projecto, que tem por fim crear receita, podem ser muito justas, comtudo é indispensavel que se olhe seriamente para o estado pouco lisonjeiro do thesouro.

Poucos são os que têem duvida em votar qualquer augmento de despeza, mas ha sempre grande repugnancia em se votarem medidas que podem trazer receita para o estado.

31