DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 237

Pois de onde ha de provir esse augmento, dos 860:000$000 réis de que s. exa. falia?

Ha de saír do povo, nem póde deixar de ser, ou directa ou indirectamente.

Manifestada por esta fórma a minha opinião sobre o projecto, peço licença para dizer algumas palavras sobre um assumpto a que se referiu o sr. Carlos Bento, e ácerca do qual insistiu ainda na ultima sessão — a necessidade de construir casas baratas.

Eu, sr. presidente, vou ler á camara uma nota que mostra exuberantemente a dificuldade de se fazerem construcções baratas, pois têem contra si, alem do preço dos terrenos em Lisboa, o preço dos materiaes e o preço do trabalho.

Logo que o sr. Carlos Bento chamou a attenção da camara para a necessidade de se construirem casas baratas, tratei de colligir alguns apontamentos para mostrar a differença entre os preços que tem actualmente o trabalho e materiaes de construcção, com o que tinham em tempo não muito distante.

Antes de ler á camara essa nota, peço licença para dizer ainda algumas palavras.

Os apontamentos que tenho presentes foram compilados por um mestre de obras, logo depois do sr. Carlos Bento ter fallado aqui a primeira vez sobre o assumpto. Como, porém, gosto sempre que a verdade predomine sobre tudo, quiz eu proprio certificar-me da exactidão das notas, e fui ainda hoje a uma casa de venda de madeiras e outros materiaes, para avaliar se os referidos apontamentos estavam ou não conformes. D’esse exame, o resultado foi serem elles verdadeiros, pelo que os remetto para a mesa, para que sejam publicados n’este meu discurso.

Jornaes

Anteriormente Hoje

Pedreiro... $550 a $600 $850 a $900

Carpinteiro.550 a $600 $850 a $900

Trabalhador.... $300 $400

Materiaes

Cal, 1 metro....... 1$800 2$500

Areia............. $800 $900

Tijolo rebatido..... 1$700 1$800

Dito traçado....... $800 $900

Tabua de casquinha. $900 $900

Barrote de 20...... $190 $220

Telhas, 1 milheiro. 9$000 15$00

Pedra, l metro..... 1$200 1$000

Varedo, 1 de 24.... $300 1$500

Cal em pedra, 15 kilogrammas $120 $180

Tabua de pinho.... $180 $300

Em vista d’estas informações, julgo não se poderem construir casas baratas.

Querem-se casas baratas; tambem eu as quero, apesar de que não tenho senão aquellas em que habito e umas outras pequenas propriedades; o que eu não quero entretanto é que por meios extraordinarios o governo entenda que deve resolver esta questão, fazendo concessões abusivas a qualquer companhia privilegiada.

Depois, não basta só querer casas baratas, é necessario que ellas se possam construir n’essas condições, e o seu preço não depende da nossa vontade, mas do preço dos materiaes e da mão de obra, o que tudo está mais caro. E á vista da nota. se verá a verdade do que affirmo.

Com estes elementos desespero portanto de que se possa conseguir o fim que se deseja, alem do que, ha ainda a observar que a nota que envio á camara é tirada fóra de Lisboa, onde tudo é mais barato do que na capital.

O sr. Presidente: — Publicar-se-ha no Diario da camara a nota que o digno par mandou para a mesa.

O sr. Visconde de Chancelleiros: — Fez uma observação em respeito ao projecto em discussão, e seu adiamento, que se não ouviu na tachygraphia.

O sr. Presidente: — Vae votar-se o projecto na sua generalidade.

O sr. Visconde de Chancelleiros: — Propoz que a votação sobre o adiamento fosse nominal.

O sr. Presidente: — Tem estado em discussão o adiamento proposto pelo digno par, conjuntamente com o projecto a que elle diz respeito.

Na conformidade do regimento deve elle ser votado em primeiro logar.

O digno par pede que a votação seja nominal.

Os dignos pares que são do voto que a votação seja nominal, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Presidente: — Vae ler-se o adiamento.

Foi lido na mesa o adiamento.

O sr. Presidente: — Os dignos pares que o approvam dizem — approvo, e os que o rejeitam dizem — rejeito.

Disseram approvo os dignos pares: Marquez de Sabugosa; Condes, dos Arcos e de Rio Maior; Viscondes, de Chancelleiros, de Fonte. Arcada, de Portocarrero; Augusto Xavier da Silva, Sequeira Pinto, José Augusto Braamcamp, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos; Conde da Ribeira Grande (servindo de segundo secretario).

Disseram rejeito os dignos pares: Marquezes, de Ficalho, de Fronteira, de Monfalim, de Vianna; Condes, das Alcaçovas, do Bomfim, de Cabral, do Casal Ribeiro, de Fonte Nova, de Paraty; Bispo do Porto; Viscondes, de Bivar, dos Olivaes, de Porto Covo da Bandeira, da Praia Grande de Macau, de Seabra, de Seisal, da Silva Carvalho, da Villa da Praia; Barão de Ancede; D. Affonso de Serpa Pimentel, Agostinho de Ornellas e Vasconcellos, Mello e Carvalho, Barros e Sá, D. Antonio de Mello e Saldanha, Paiva Pereira. da Silva, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Cau da Costa, Xavier Palmeirim, Carlos Bento da Silva, Jayme Larcher, Martens Ferrão, Franzini, Menezes Pitta, Duque d’Avila e de Bolama (presidente), Eduardo Montufar Barreiros (segundo secretario, servindo de primeiro).

Foi rejeitada por 38 votos contra 12.

O sr. Presidente: — Está rejeitado o adiamento.

Agora vou consultar a camara a respeito da approvação do projecto na sua generalidade.

Os dignos pares que o approvam, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Presidente: — Vae entrar-se na discussão da especialidade. Mas, antes d’isto, devo declarar á camara, que ha já alguns projectos approvados por ella, e que devem ser submettidos á real sancção; portanto vou nomear a deputação que, alem da mesa, os deve apresentar a Sua Magestade El-Rei.

Esta deputação ficou composta, alem da mesa, dos dignos pares: marquez de Ficalho, Carlos Bento da Silva, conde do Casal Ribeiro, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens, e visconde de Porto Covo.

O sr. Ministro da Fazenda: — Declaro a v. exa. e á camara, que Sua Magestade El-Rei recebe a deputação d’esta camara na proxima segunda feira pela uma hora da tarde.

O sr. Presidente: — Previno portanto os dignos pares que foram nomeados para esta deputação, de que Sua Magestade El-Rei a recebe na proxima segunda feira no palacio da Ajuda, pela uma hora da tarde. Vae entrar em discussão o artigo 1.° do projecto, que acaba de ser approvado na generalidade.

O sr. Visconde de Chancelleiros: — Propuz e eliminação da parte do artigo 1.°, que diz: «devendo uma parte do imposto ser cobrado em circulação, conforme determinam os regulamentos».

Fundamentou esta proposta nas asserções do digno par Carlos Bento, quanto a deixar ao governo o usar da auc-