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454 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

sr. ministro do reino, que augmenta os ordenados aos professores de instrucção superior, porquanto, sendo tambem estes professores de um estabelecimento de instrucção superior, me parece que essas vantagens lhes devem sei- extensivas.

Na proposta do sr. ministro do reino entendeu s. exa., e a meu ver muito bem, conciliar e obter o effeciivo serviço do professorado com a melhoria dos seus. vencimentos, e realmente ninguem ignora que tem havido grandes abusos, conservando-se por muito tempo os professores fora do exercicio effectivo das suas cadeiras. N'este intuito estabelece os vencimentos chamados de categoria e os de exercicio.

Ora o que eu desejo é que essa melhoria seja ampliada aos professores da academia de bellas artes do Porto e se lhes de a devida reparação.

Vou mandar, sr. presidente, para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro do reino, e digo nota de interpellação, porque é esta a formula estabelecida para poder ter uma conversa com s. exa. a este respeito, e tambem para chamar a sua attenção sobre o modo como estão organisados entre nós os serviços de bellas artes, que, da maneira que nós os temos actualmente, não correspondem ao seu fim.

Com relação, em especial, á escola do Porto, acontece uma cousa muito singular, que é existir ali um quadro de professores mais reduzido do que era o que foi estabelecido em 1836! Aquella escola tem muito poucas cadeiras e a s na dotação, propriamente dita, é insignificante, mesquinha e miseravel, pois, é apenas de 746$000 réis, segundo o ultimo orçamento!

Sr. presidente, eu tenciono tratar mais desenvolvidamente d'este assumpto quando o sr. ministro do reino vier responder á minha interpellação. E mostrarei então que é possivel com mais algum dispendio, não muito, isto é augmentando mais duas cadeiras, uma de desenho geométrico e de ornamentação,, e outra de desenho, modelação e pintura decorativa,- e dando áquelle estabelecimento uma dotação um pouco mais larga, conseguir que o mesmo possa corresponder ao fim a que é destinado. Creio que a despeza não irá alem de 4:000$0000 réis, nem talvez lá chegue.

Nós gastâmos, sr. presidente, muito pouco com as nossas escolas de bellas artes. É certo que não podemos hombrear com as grandes nações, com a Inglaterra, com a França, com a Italia e mesmo com a Hespanha na avultada despeza que fazem com este serviço; mas devemos em todo o caso olhar com mais alguma attenção para o estado em que. se acham esses estabelecimentos e dotal-os melhor, porque de contrario o que se gasta com elles, se não é um desperdicio, é de pouco proveito.

Quando penso no pouco dinheiro que, entre nós se applica ao ensino e ao serviço das bellas artes, confesso que não sei o que seria d'aquelle reino desse serviço sé não tivesse havido a mão generosa e protectora de um principe illustre, cuja perda todos nós deploramos, e que durante annos successivos gastou sommas importantes na acquisição de quadros e em subsidios a mancebos esperançosos que foram como pensionistas estudar no estrangeiro. Se não fosse El-Rei - o Senhor D. Fernando o que seria, repito, das bellas artes em Portugal?!.

Mando para a mesa a representação e peço a v. exa. que se digne submettel-a á illustre commissão de instrucção publica, e que ordene ao director geral da secretaria que junte a esta todas as outras representações, que no mesmo sentido, e mais desenvolvidas, foram por vezes enviadas a esta camara, e que devem existir no archivo da secretaria, a fim de que pela mesma commissão sejam todas tomadas na devida consideração, quando se tratar da proposta de lei, apresentada pelo sr. ministro do reino ao parlamento, e que tem por objecto melhorar as condições em que se acham, os referidos professores. Mando igualmente para a mesa a nota de interpellação ao sr. ministro do reino, e peço que lhe seja enviada o mais breve que for possivel.

O sr. Presidente: - A representação, que o digno par mandou para a mesa, vae ser remettida á commissão de instrucção publica, para a tomar na devida consideração em occasião opportuna, e a nota de interpellação vae ser remettida ao sr. ministro do reino.

Foi lida na mesa a nota de interpellação, que, é do teor seguinte:

"Requeiro que seja prevenido o sr. ministro do reino, de que desejo interpellar s. exa. ácerca das actuaes condições da academia portuense de bellas artes, bem como sobre os melhoramentos a introduzir n'esse instituto, para que possa satisfazer ao seu pensamento organico e aos progressos do ensino. = Conde de Castro."

Mandou-se expedir.

O sr. Mendonça Cortez: - Sr. presidente, aproveito a occasião de estar presente o sr. ministro da fazenda para chamar a attenção de s. exa. e dos seus collegas para providencias que me parecem importantes, e que resumidamente apontarei.

Todos sabemos que nas aguas do Tejo está um navio pertencente a uma poderosa companhia allemã, que se occupa de emergir os navios afundados.

S. exa. e todos os meus illustres collegas sabem que nas aguas do Tejo devem estai* submergidos quatro ou cinco navios que são causa de grande prejuizo e difficuldades para a navegação no Tejo e obstaculo que com o correr dos annos se aggravará. Chamo a attenção do governo para isto.

É provavel que s. exa. possa entender-se com aquella companhia que, tendo todo o material necessario para. a emersão dos navios e até para os repor a nado. mais, muito mais facilmente que o estado poderá limpar o leito do Tejo e assim utilisar o regimen das suas aguas.

A camara sabe o quanto nos custam os melhoramentos que ultimamente foram decretados com, respeito ao porto 1 de Lisboa. Convem pois utilisal-os por todas as fórmas, e esta é naturalmente uma das melhores.

Por igual titulo e com identico fim chamo a attenção do sr. ministro da fazenda para o estado do serviço da fiscalisação e expediente nas nossas alfandegas

V. exa. sabe, e todos nós sabemos, que aquelles melhoramentos do porto de Lisboa não darão o devido. resultado,, se não vierem acompanhados de uma conveniente, habil e i intelligente reforma no serviço das nossas alfandegas, principalmente nos da grande de Lisboa, que facilitem as relações commerciaes, e não tornem aquella casa um estorvo para o progresso industrial.

Estou convencido que o sr. ministro da fazenda ha de melhorar consideravelmente este serviço. Mas emfim é bom sempre que registemos o que acabei de dizer com relação á reforma nos serviços da alfandega, que significa uma indicação, um desejo e uma necessidade inadiavel.

O que desejo unicamente é que este estabelecimento se torne excellente como medida fiscal no sentido historico da palavra, isto é, tendente a augmentar a riqueza publica por meio de percepção dos impostos e excellente tambem como indagação fiscal ou estatistica.

Os serviços das alfandegas devem ser o mais intelligentemente dirigidos, a sua contextura deve ser a mais singela possivel de maneira que o commercio não soffra com elles demoras ou delongas, que são a causa de grandes prejuizos, como me parece que actualmente está succedendo.

Peço, portanto, ao nobre ministro da fazenda que se digne tomar estes dois assumptos a que me referi na sua particular consideração, não só na parte que diz respeito aos seus collegas dás obras publicas e marinha, mas tambem no que compete a s. exa.

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - A respeito do primeiro ponto, para que o digno par,