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426 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

ordem.-No exterior continuavam as boas relações com todas ás potencias estrangeiras, e até com a Inglaterra havia paz, amisade e alliança á ingleza.

Quando foi, pois, quando seria que tal idéa veiu á mente do governo?

Não sei. - É, porém, certo, é incontestavel que, desde o momento em que as camaras foram dissolvidas, a prerogativa regia ficou captiva e prisioneira dos ministros.-O Rei ficou privado da faculdade, de, livre e constitucionalmente esclarecido, exercer a sua prerogativa.

Não lhe era mais possivel demittir estes, e nomear outros ministros, a não ser empregando um energico esforço da sua vontade pessoal, ao que em linguagem politica costuma dar se-lhe o nome de golpe de estado, igual aquelles tantos que tantas vezes foram praticados pela infeliz, mas bondosa, Rainha Izabel e que lhe acarretaram á deposição do throno.

Estando assim a prerogativa regia captiva, não teria sido difficil aos ministros obterem do Rei a assignatura para esses decretos attentatorios da constituição!!!

E sempre assim é.-Com a investidura da corôa os ministros confiscam o corpo eleitoral, e extrahindo d'elle a forceps maiorias numerosas, com essas maiorias impõem-se depois á corôa e sequestram a prerogativa!!!

É um circulo vicioso.- O Rei faz os ministros, os ministros forjam os pares e os deputados, e com os pares e deputados assim feitos os ministros impõem-se ao Rei!!!-O Rei inviolavel pela constituição, os ministros são os responsaveis.-Mas como a responsabilidade só póde ser verificada pelos deputados, que são creaturas dos ministros, nunca essa responsabilidade se torna effectiva, nunca se realisa.

Assim, nem temos, governo constitucional, nem systema parlamentar.- Assistimos só a uma representação, a um simulacro do governo constitucional e parlamentar. - Estamos como a antiga Roma republicana no tempo de Augusto.- Então havia o senado, o consulado, o tribunado, o edilato, a censura, os comicios, e todas as magistraturas da republica, mas todas absorvidas, monopolisadas, pela mão omnipotente de Cesar.-Nós agora temos constituição, leis organicas da constituição, camaras legislativas, tribunaes, municipliades, comicios, eleições, todas as rodas de um governo constitucional, mas tudo monopolisado pelas mãos absorventes dos ministros do poder executivo, pelos ministros ficticiamente responsaveis mas realmente irresponsaveis!!!

Sr. presidente, o Rei é moço, está no verdor dos annos, é inexperiente;-mas os ministros são dictadores!!!-Tanto basta!!!-Mas lembrae-vos, senhores, que se se entra facilmente no caminho do arbitrio e da dictadura, sáe-se d'elle difficilmente e sempre por entre catastrophes!!!

Luiz Bonaparte governou a França quasi vinte annos sob o regimen da dictadura, mas morreu asphyxiado aos primeiros sopros da liberdade.- Quiz abrir as portas para que entrasse o ar, e entrou a labareda -Pretendeu que entrasse luz e entrou o furacão!!!-O imperio derrocou-se. A França foi invadida. As aguias, encolhendo as azas, suspenderam seus arrojados vôos. O territorio foi mutilado. Paris foi sitiada e depois incendiada. A republica surgiu!!! - Sim., surgiu a republica, e ia está, ha quasi vinte annos, tempo igual ou superior áquelle por que estiveram as tres ultimas dynastias, a dynastia legitima dos Bourbons, a pactuada de Luiz Filippe, e a plebiscitaria dos Napoleões!!! Eu não quero fazer comparações, nem approximações.- Mas. ao terminar, permitti-me que eu do fundo do coração lance o brado, que tambem está nos vossos - é o de - Deus salve o Rei, mas viva a constituição!!!

Tenho dito.

(O orador foi comprimentado por grande numero dos dignos pares.)

O redactor = F. Alves Pereira.