2 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

cos se converteriam no que hoje são, bancas de jogo e jogo pouco licito. Nessa epocha o orador nada disse, porque não queria a prior proferir sentenças.

Chama a attenção do actual governo para esse problema que só impõe com toda a urgencia, e que é preciso resolver, pois do certo o governo tem força para isso. Ha um preceito de Horacio aos escriptores, que póde ser tambem applicado aos politicos, é que o orador dedica ao governo: "experimentae bem as forças que os vossos hombros supportam e as que os vossos hombros recusam". Portanto, se o governo tem força, proceda como deve; nós é que não podemos ficar eternamente á espera que os bancos acabem de regular as suas operações. Até agora temos vivido de esperanças, mas de hoje em diante viveremos de desengano.

É preciso que o thesouro publico não seja uma especie de caixa de beneficencia para pagar os desvarios alheios.

São sabidas as relações entre o estado e a companhia real; porque é que o sr. ministro da justiça não dá ordem aos delegados junto dos tribunaes judiciaes para procederem nas necessarias investigações ácerca do que se tem propalado? O governo tem obrigação de pôr em pratica o programma que annunciou.

O orador desejava saber tambem o que havia no tocante aos portadores da divida externa, porque isso de certo já não deveria ser segredo, e portanto, não só a este respeito como tambem a respeito da questão bancaria, desejava ouvir agora da boca de algum dos srs. ministros quaes as deliberações que o governo intenta tomar, visto que o parlamento será encerrado dentro de poucos dias.

(O discurso do digno par publicar-se-ha na integra e em appendice, logo que s. exa. reveja as notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. ministro da marinha.

O sr. Ministro da Marinha (Ferreira do Amaral):- Sr. presidente, pedi a palavra para, em resposta ao sr. marquez de Vallada, declarar que o programma do governo não existe só em palavras, mas que está sendo todos os dias traduzido em factos de accordo com as aspirações da opinião, e nisso está a gloria dos membros do governo, gloria de terem sabido cumprir o seu dever.

Devo tambem dizer que, como o digno par sabe, o sr. presidente do conselho está empenhado na .camará dos senhores deputados em discussão da lei de meios, e que o sr. ministro da fazenda se acha incommodado de saude, a ponto de não poder trabalhar senão de pó.

É este o motivo por que não tem assistido ás sessões, tanto desta camara, como da outra.

Creia o digno par que o governo deseja satisfazer ás exigencias por s. exa. aqui apresentadas.

Ninguem mais do que o governo é interessado em dar todas as informações de que necessitam os membros do parlamento.

Cada um dos membros é responsavel pelos negocios que propriamente se referem ás suas pastas, sendo o sr. presidente do conselho o que mais immediatamente e responsavel pela marcha politica do governo.

O digno par póde ficar certo de que nenhum dos membros do governo quer proteger quem não cumpre o seu dever.

A este respeito, porem, eu devo dizer a s. exa. que as questões a que s. exa. se tem referido são da competencia do poder judicial e não do poder executivo.

O sr. Marquez de Vallada: - Mas eu referi-me aos delegados fio ministerio publico.

O Orador: - Esses têem procedido como lhes cumpre. Tudo se tem feito sem enthusiasmos que não sejam os que resultam de cada um cumprir o seu dever. O governo, pois, tem cumprido o seu programma.
Creio ter assim respondido ás observações que o digno par fez.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Rebello da Silva.

O sr. Rebello da Silva: - Sr. presidente, como não recebi ainda os documentos que numa das ultimas sessões pedi, pelo ministerio da fazenda, relativos ás contribuições directas em divida ao estado, eu peço a v. exa. que tenha a bondade de instar por que esses documentos me sejam enviados.

Como tive occasião de dizer a v. exa. e á camara, ha rendimentos importantes em divida ao estado, e por isso desejava ver os documentos necessarios para poder apresentar algumas considerações a este respeito; nesse intuito insisto em pedir a v. exa. que empregue os seus esforços para que me sejam remettidos estes documentos.

Aproveito a occasião para mandar para a mesa o requerimento que vou ler.

(Leu.)

O sr. Presidente: - Vae ler-se o requerimento mandado para a mesa pelo digno par o sr. Rebello da Silva.

Leu-se na mesa. É do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pela administração dos caminhos de ferro do sul, mo seja remetida uma nota designando especificadamente qual a quantidade de óleo e de sementes do gergelim, e de outros óleos ou azeite, que durante o atino findo foi despachado da estação do Barreiro para as differentes estações da linha. = Rebello da Silva.

O sr. Presidente: - Vae ser expedido, e de novo instarei pela remessa dos documentos a que se referiu o digno par.

O sr. Marquez de Pomares: - Declaro que por incommodo de saude não tenho podido comparecer nas ultimas sessões d'esta camara, e que se tivesse assistido á sessão de hontem, haver-me-ia associado á manifestação de sentimento pela morte do digno par o sr. Lopo Vaz de Sampaio.

O sr. Presidente: - Será consignada na acta a declaração do digno par.

O sr. Thomás Ribeiro: - Mando para a mesa uma representação, que diz respeito ao projecto das pautas actualmente em discussão nesta camara.

Varios fabricantes do roupas brancas, vendo que alguns commerciantes de Lisboa tinham pedido emenda ao que se votara na camara dos senhores deputados, acudiram pelos seus legitimos interesses e apresentam-se hoje perante a camara dos pares, pedindo que se conservo a taxa ali votada.

Viram os meus olhos alguns dos trabalhos effectuados nas fabricas destes reclamantes e por isso venho com toda a consciencia advogar os seus interesses. Sinto não poder mesmo conseguir que os dignos pares mo acompanhassem n'aquella visita, para se convencerem por si proprios de que teem sobeja rasão os que vem fazer este pedido.

E como eu não sei se haverá alguma contestação ou discussão a este respeito, reservo para a occasião propria as considerações que poder apresentar, não tomando agora tempo a v. exa. nem á camara.

Mando para a mesa a representação e alguns exemplares della, porque vem impressa, os quaes podem ser distribuidos pelos dignos pares, se v. exa. der licença e o ordenar.

Ignoro se a representação, a que esta se refere, foi ou não publicada no Diario do governa. Se o foi, peço que o mesmo destino tenha esta que mando agora para a mesa.

O sr. Presidente: - Sobre esse assumpto já foi publicada uma representação no Diario do governo.

O sr. Thomás Ribeiro: - Esta é uma contra representação a que está publicada, e por isso peço que tenha o mesmo destino que se deu á outra.

O sr. Presidente; - Os dignos pares que approvam