6 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

ou menor finura do fio, habilitando-se a industria a produzir os mais finos, e não como actualmente que em geral só se fabricava fio de n.° 1 a 20, isto é, os que servem para os tecidos mais ordinarios, sendo indispensaveis os dos n.ºs 20 a 50 para se fabricarem os tecidos brancos apropriados á estamparia.

Demais esto processo para a classificação dos fios é o usado em todos os paizes que queiram ter industria de fiação e tecelagem de algodão, a França, Allemanha, Itália, Hespanha, etc.

Se a associação commercial do Porto não gostou deste systema é porque nesta parte só attendia ás conveniencias commerciaes, mas nas pautas devem todos os justos interesses ser defendidos.

O digno par referiu-se ainda a taxas excessivas que encontrou no projecto da pauta, e para exemplificar, disse que os quadros a óleo ficam pagando 10 por cento; convem notar que elles pagavam 9,6 por cento, e passando a pagar 10 por cento, o augmento é de quatro decimos de real, nada mais.

O material circulante para os caminhos de ferro, que pagava 1O,7 fica pagando 11, arredondando-se 0,4 de real.

Os oleados, que ficam pagando mais; n'estes effectivamente houve augmento de 535,3 a 1$OOQ réis.

(Interrupção do sr. conde Castro.)

Peço perdão ao digno par; a industria dos oleados é do importante no nosso paiz, que de oleados não especificados só se importam 7 contos de réis; ora esta quantidade de oleados não .especificados não chega de certo para todos os variados usos que essa mercadoria tem.

A industria dos oleados é importantissima, e se o digno par lesse a representação n.° 40 e a n.° 113 que está neste livro que lhe foi distribuido, veria que ahi vêem citadas as fabricas que existem no paiz. E sabe o digno par quanto a associação industrial portugueza pede para os oleados não especificados? Pede 2$250 réis por kilogramma. Pois deram-se-lhe só 1$000 réis.

Passemos agora ás passamanarias.

Nesse ponto fez-me o digno par uma pergunta, quanto pagavam estas manufacturas em Hespanha?

Effectivamente, a passamanaria de lã é algodão passou de 760 a 2$200 réis, e a de seda passou de 2$720 a 5$000 réis.

Este direito de 5$000 réis era o que existia antes da convenção.

D'estas mercadorias importamos nós 289 contos de réis por anno.

No livro a que ha pouco me referi, tem o digno par as representações n.ºs 4, 22, 23, 24, 29, 51 e 72, que se referem todas a passamanaria.

No Porto e em Lisboa ha numerosos industriaes que se empregam na fabricação de passamanarias, que a final não passam de um artigo de luxo ou de ornamentação.

Quanto ao que a passamanaria paga em Hespanha e até em França eu informo ao digno par:

A passamanaria de algodão, paga em Hespanha 1$170 réis cada kilogramma e em França 496 réis.

A de lã em Hespanha 1$560 réis o kilogramma e em França 600 réis e finalmente a de seda em Hespanha réis 3$25O o kilogramma e em França 1$200 réis.

Por ultimo tratou s. exa. da receita, fez algumas perguntas, que dirigiu especialmente ao sr. ministro da fazenda; no entretanto devo dizer ao digno par e meu amigo que se s. exa. se tivesse dado ao incommodo de ler o meu relatorio não teria feito os cálculos que apresentou e teria dirigido a sua argumentação pela forma que a apresentou.

Acredito que possa haver decrescimento nas receitas das alfandegas, mas isto não deve ser atribuído ao projecto da pauta em discussão, mas sim á crise economica que vamos atravessando. O que muito principalmente contribuiu actualmente para o desenvolvimento das receitas aduaneiras é o estado em que se encontra o cambio, e custarem as mercadorias mais 30 por cento, são as medidas chamadas salvadoras que vieram arrancar mais 10:000 contos de réis ao paiz, e que hão de restringir as despesas ao indispensavel, é o estado de desconfiança e desconforto que existe.

Se v. exa. olhasse com attenção para o meu relatorio veria que a receita produzida pelos direitos de importação é de 15:545 contos de réis, e que a receita é 4:116 contos de réis, das substancias alimenticias e materias primeiras é de 10:429 contos de réis e sendo certo que muitos não será provavel e decrescimento, fixando que competem a todas as demais mercadorias e que esta receita é que póde decrescer, como de se restringir a importação.

Já se vê pois que, por muito grande differença que houvesse nas importações nunca ella se poderia converter em factos de tanta importancia que produzissem a differença de 2:000 ou 3:000 contos de réis, como o digno par calculou. O que posso affirmar é que para essa diminuição não concorrerá em cousa alguma o projecto da pauta, do que depende é da crise economica, e para a conjurar é preciso sobretudo proteger o trabalho nacional, trabalho que começa já a faltar, e quando o trabalho falta esse phenomeno produz muito peiores resultados do que a carestia, porque quem não ganha não póde comprar nem caro nem barato.

A pauta deve seguramente conciliar os interesses da industria nacional com os dos consumidores, assim como com os da fazenda publica.

Qualquer que seja a classe a que pertença o consumidor, de quem tanto se falia, é tambem productor, troca os productos da sua actividade pelo trabalho dos industriaes.

O digno par declarou-se livre cambista, eu insisto em não declarar a escola economica que professo. Para se discutir o projecto não é necessario discutir questões de principios economicos, isto é uma questão de tarifas, a discussão póde versar se são justos aos que se propõe, se são rasoaveis ou não. Não faço profissão da fé economica, a fazer alguma seguiria agora a que aqui foi pronunciada pelo illustre professor já fallecido Aguiar, seguindo a escola sensatista.

Sei que os direitos minimos ou até a denuncia delles, pondo em lucta os agentes da producção, produz a barateza dos productos, a sua maior procura recompensa os esforços do capital e do trabalho; mas para isso, dizem os economistas, é necessario ter pessoal operario instruido, capital barato e abundante, e vastos mercados para explorar a actividade industrial.

Temos nós isto. Que paizes da Europa teem seguido estes principies economicos, que me conste só a Inglaterra.

Tenho dito.

O sr. Conde de Castro: - Sr. presidente, ouvi o digno par o sr. Pinto de Magalhães com a attenção que lhe é devida pela muita consideração que merece a sua competencia nestes assumptos, no emtanto não me dou ainda por satisfeito nem convencido.

A minha moção está ainda sem resposta e é provavel que se vote a generalidade do projecto, sem que o governo a tenha dado.

Portanto, começo respondendo a algumas observações feitas pelo meu amigo e illustre relator deste projecto.

S. exa. de certo se lembra de eu ter declarado aqui que me admirava de se dizer, tanto no relatorio do sr. Marianno de Carvalho como no relatorio apresentado por s. exa., meu illustre collega, que a reforma da pauta não obedecia a principio algum e que não era feita debaixo de qualquer preoccupação doutrinaria.

Eu comprehendo que uma reforma póde ser mais ou menos liberal, mais ou menos proteccionista, e por isso noto que tanto num relatorio como noutro, se diga que ella obedece a nenhuma preoccupação doutrinaria.

De resto já ao outro dia aqui declarei que reconheço