N.° 31

SESSÃO DE 27 DE JUNHO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Augusto Cesar Barjona de Freitas

Secretarias — os dignos pares

Conde d´Avila
José Augusto da Gama

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia.— O digno par sr. conde d´Avila requer que á commissão de guerra seja permittido reunir-se durante a sessão. Approvado. — O sr. presidente, em virtude de uma resolução da camara, interrompe a sessão até ás duas horas. Ás duas horas, reaberta a sessão, o sr. conde d´Avila manda para a mesa o parecer da commissão de guerra, fixando a força do exercito, e requer dispensa do regimento para que elle posssa entrar logo em discussão, depois de approvado o orçamento. É approvado o requerimento. — O digno par sr. Baptista de Andrade requer que a commissão de marinha possa reunir-se durante a sessão, fixando a força da armada, Approvado.— O sr. conde de S. Januario justifica as faltas ás sessões anteriores.

Ordem do dia: lê-se na mesa, e é declarado em discussão, o parecer n.° 24, sobre o orçamento. — O digno par sr. Moraes Carvalho manda para a mesa uma rectificação. — O digno par sr. Camara Leme usa da palavra sobre o projecto em discussão e analysa-o detidamente, fazendo largas considerações. Responde o sr. ministro da guerra, defendendo o parecer. — O digno par sr. Baptista de Andrade envia para a mesa o pareceria commissão de marinha, requerendo que entre em discussão fogo depois de approvado o orçamento. Approvado. — O sr. ministro das obras publicas manda para a mesa uma proposta de accumulação, relativa ao digno par sr. Henrique de Mendia. Foi approvada. — É lido na mesa um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, enviando uma proposição de lei, fixando o contingente dos recrutas no anno de 1893-1894. — O digno par sr. Cypriano Jardim requer que as commissões de guerra e de marinha possam reunir-se immediatamente, a fim de dar parecer sobre a proposta de lei que acaba de chegar á mesa. É approvado este requerimento. — O digno par sr. Vaz Preto envia uma moção para a mesa e sustenta-a, adduzindo varios argumentos. Responde ao digno par o sr. ministro da fazenda. — O sr. condene Thomar pede o estabelecimento de, um posto meteorológico nas Açores, e pergunta ao governo se ainda será discutido nesta sessão legislativa o projecto que diz respeito á contribuição industrial. O sr. presidente do conselho responde ao digno par. — 0- digno par sr. Sequeira Pinto pede ao sr. ministro da justiça alguns esclarecimentos. Responde-lhe o sr. ministro da justiça, — O sr. visconde de Chancelleiros manda para a mesa uma proposta, o fim de se consignar na acta um voto de sentimento pela catastrophe que enlutou a marinha real ingleza. O sr. presidente do conselho toma a palavra e, em nome do governo, associa-se á proposta do sr. visconde de Chancelleiros. É approvada a proposta. O sr. visconde de Chancelleiros continúa usando da palavra, e faz largas considerações sobre a materia em discussão. — O digno par sr. Cypriano Jardim apresenta o parecer das commissões reunidas de guerra e de marinha sobre o contingente de recrutas. - O sr. presidente encerra a sessão, marcando a seguinte e a respectiva ordem do dia.

Á uma hora e meia da tarde, achando-se Apresentes 27 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, enviando a proposição de lei que tem por fim fixar a força do exercito em pé de paz para o anno economico de 1893-1894.

Foi remettido á commissão de guerra.

Outro do sr. ministro do reino, remettendo, para serem distribuidos pelos dignos pares, 300 exemplares do orçamento da receita e despeza do fundo da instrucção primaria e das despezas das extinctas juntas geraes dos districtos, que passaram para cargo do ministerio do reino, nos termos dos decretos de 6 de agosto e 24 de dezembro de 1892, sendo ambos os referidos orçamentos respeitantes ao proximo futuro exercicio de 1893-1894.

Mandou-se distribuir.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho, e ministros da fazenda, da marinha, da guerra da justiça e das obras publicas.)

O sr. Conde d´Avila: — Pedi a palavra para requerer á v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que a commissão de guerra se reuna durante a sessão para dar parecer sobre a proposta que fixa a força do exercito.

O sr. Presidente: — A camara acaba de ouvir o requerimento do digno par. Os dignos pares que approvam tenham a bondade de se levantar.

{Pausa.)

Está approvado.

Como ninguem mais pede a palavra, e em virtude da deliberação da camara para que ás duas horas se entre na ordem do dia, eu interrompo a sessão até essa hora.

Está interrompida a sessão.

Era uma hora e trinta e cinco minutos da tarde.

Ás duas horas reabriu.

O sr. Conde d´Avila: — Pedi a palavra por parte da commissão de guerra para mandar para a mesa o parecer sobre a fixação da força do exercito para o anno economico de 1893-1894, e rogar a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que este parecer entre em discussão depois de votado o orçamento.

O sr. Presidente: — A camara acaba de ouvir o requerimento do digno par. Os dignos pares que approvam tenham a bondade de se levantar.

(Pausa.)

Está approvado.

Tem a palavra, por parte da commissão de marinha, o sr. Baptista de Andrade.

O sr. Baptista de Andrade: — Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que a commissão de marinha se reuna durante a sessão para dar parecer sobre a proposta de fixação da força da armada.

O sr. Presidente: — A camara ouviu o requerimento que acaba de fazer o digno par.

Os dignos pares que approvam tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. conde de S. Januario.

O sr. Conde de S. Januario: — Pedi a palavra para declarar a v. exa. e á camara que, por motivo de doença, não tenho podido comparecer ás sessões desde a reabertura do parlamento.

O sr. Conde de Thomar: — Peço a palavra a v. exa.

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