N.º 31

SESSÃO DE 14 DE ABRIL DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios — os dignos pares

Jeronymo da Cunha Pimentel
Visconde de Athouguia

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Não houve correspondencia. — O sr. presidente dá conta de que fora procurado por alguns redactores do Correio da manhã, que vieram agradecer aos dignos pares que representaram a camara no acto commemorativo do primeiro anniversario da morte de Pinheiro Chagas. — O digno par conde de Thomar insta pela remessa de uns documentos que pediu, e refere-se á expedição que se está organisando para ir á India. Responde ao digno par o sr. ministro da marinha. — O digno par Jeronymo Pimentel, por parte da commissão de fazenda, manda para a mesa dois pareceres, e em seguida requer que um d’elles entre em discussão. Approvado este requerimento, entra em discussão, e é approvado, o parecer que se refere ao projecto que augmenta os direitos dos óleos concretos e das vélas. — Continua a discussão, na generalidade, do parecer n.° 31. Usa da palavra o digno par Jeronymo Pimentel. É approvada a generalidade, os treze primeiros artigos e uma proposta de emenda apresentada pelo digno par Jeronymo Pimentel. É posto em discussão o artigo 14.° Usam da palavra o digno par Thomás Ribeiro, o sr. ministro da justiça e, pela segunda vez, o digno par Thomás Ribeiro. — O digno par conde de Lagoaça falla sobre o não preenchimento de uma vaga de lente cathedratico na faculdade de direito da universidade de Coimbra e sobre as questões da Lunda e da India. Respondem ao digno par os srs. ministros do reino e da marinha. — É lida uma mensagem vinda da outra camara. — Sobre o assumpto a que o digno par conde de Lagoaça se referiu, trocam-se ainda explicações entre o mesmo digno par e os srs. ministros da marinha e do reino. — Entra em discussão o parecer n.° 34. O digno par conde de Lagoaça requer que seja adiada a discussão d’este parecer. É rejeitado o requerimento e, continuando a discussão, usam da palavra o digno par conde de Thomar e o sr. ministro do reino. — É nomeada a deputação que tem de apresentar a Sua Magestade os autographos das leis ultimamente votadas. — Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Abertura da sessão ás tres horas e dez minutos da tarde, achando-se presentes 19 dignos pares.

Foi lida e approvada sem discussão a acta da sessão anterior.

Não houve correspondencia.

(Assistiram á sessão os srs. ministros do reino, da marinha e da justiça.)

O sr. Presidente: — Cumpre-me participar que alguns illustres membros da redacção do jornal Correio da manhã aqui estiveram hoje, encarregando-me de agradecer a assistencia dos dignos pares que representaram a camara no acto commemorativo do primeiro anniversario da morte de Pinheiro Chagas.

Tenho igualmente a participar que a commissão de redacção não fez alteração alguma ao projecto n.° 32, que hontem foi approvado.

Não houve correspondencia.

O sr. Conde de Thomar: — Sr. presidente, aproveito a presença do nobre ministro da marinha para perguntar a s. exa. se já foi remettida a esta camara copia dos telegrammas trocados entre o sr. visconde de Villa Nova de Ourem e o sr. ministro da marinha, e os telegrammas do sr. ministro da marinha ao governador geral da India, o sr. Raphael de Andrade.

Desejava saber se ha algum inconveniente em que essa copia seja mandada a esta camara; mas parece-me que é indispensavel esse documento para se apreciar devidamente o movimento que tem havido n’aquella colonia, e que dá logar a uma segunda expedição, a qual, segundo vejo nos jornaes, está tratando de se organisar para partir em breve.

Sobre este ponto permitta-me o nobre ministro da marinha que faça algumas considerações que me parecem importantes.

Effectivamente, o nosso exercito, até hoje, não se tem recusado, nas conjuncturas as mais criticas, a cumprir o seu dever, honrando assim a bandeira nacional nas suas longinquas possessões; mas não posso deixar de ponderar que não se póde estabelecer como principio, parece-me, que á primeira necessidade de serviço se destaque para as colonias parte do nosso exercito.

Alem de não pertencer aos nossos soldados esse serviço, parece-me que nas circumstancias actuaes, tendo a junta consultiva de saude declarado inficionado de cholera morbus o porto de Diu e suspeitos todos os portos da India, não é conveniente, nem prudente, mandar n’estas circumstancias uma segunda expedição á India.

Comprehende-se que desejem repatriar-se os soldados que fizeram parte da primeira expedição, por estarem mais ou menos extenuados em resultado do clima em que teem habitado, mas esses soldados estão, por assim dizer, já acclimados, e mais facilmente poderão resistir á invasão do cholera, do que aquelles que devem lá chegar exactamente quando o cholera estiver no seu auge.

São estas as perguntas que faço ao nobre ministro da marinha.

O sr. Ministro da Marinha (Jacinto Candido): — Pedi a palavra para responder ás perguntas do digno par, o sr. conde de Thomar.

Perguntou s. exa. se effectivamente se tratava de organisar uma segunda expedição á India, e se o governo podia adiar a ida d’essa expedição até que melhorassem as condições hygienicas n’aquella colonia.

Em primeiro logar dirá ao digno par que o governo não manda uma nova expedição á India, o que manda é uma força que julga necessaria e indispensavel para manter o nosso prestigio e a consolidação dos nossos dominios n’aquellas possessões.

O digno par sabe que um bando dó salteadores põe em risco a segurança de algumas povoações, e póde comprometter a tranquillidade publica. É exactamente para occorrer a essa situação que novas forças terão de partir para a India a substituir aquellas que lá estão.

Não é uma expedição militar para proseguimento de uma campanha, mas unicamente para serviço de segurança, indispensavel em seguida a uma situação violenta, como aquella que ali terminou agora.

Com relação ao estado sanitario, as informações officiaes que tem dizem que effectivamente no porto de Diu e de Damão se haviam manifestado alguns casos de cholera, como aliás é costume todos os annos n’esta estação e n’esta epocha. As precauções e medidas para o isolamento

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