N.º 31

SESSÃO DE 6 DE MAIO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. José Daria Rodrigues de Carvalho

Secretarios - os dignos pares

Conde de Bertiandos

Luiz Antonio Rebello da Silva

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Sob proposta do sr. presidente, que é approvada por aclamação, exara-se na acta um voto de sentimento pela morte do dr. Calça e Pina, associando-se, a esta manifestação os srs. Hintze Ribeiro e ministro das obras publicas. - Expediente. - Os srs. Rebello da Silva e Frederico Laranjo fazem propostas, que são approradas, para que sejam aggregados dignos pares ás commissões de instrucção publica e de fazenda. - Refere-se ao edificio dos Jeronymos o sr. conde do Restello, respondendo-lhe o sr. ministro das obras publicas. - Pede informações ao governo o sr. conde de Thomar, a proposito de exigencias fiscaes, e de casos occorridos na linha de Cascaes e no tunnel do Rocio. Responde o sr. ministro das obras publicas.- Sobre os presos de Moçambique e tabellas orçamentaes da mesma provincia falla o sr. visconde de Chancelleiros, a quem responde o sr. ministro da marinha. - Manda para a mesa, e requer a sua publicação no Diario do governo, uma representação de uma freguezia do concelho de Ourique o sr. Hintze Ribeiro. É approvado esse requerimento.

Ordem do dia: falla o digno par o sr. Abreu e Sousa. - O sr. Pereira Dias precede a apresentação de uma proposta de algumas considerações. - Usa da palavra o sr. Hintze Ribeiro.- O sr. presidente fecha a sessão.

(Do governo estiveram os srs. presidente do conselho, e ministros da justiça, guerra, marinha e obras publicas.)

Pelas tres horas da tarde, verificando-se a presença de 53 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e approvada sem reclamação a acta da sessão antecedente.

O sr. Presidente: - Tendo fallecido o sr. dr. Antonio Joaquim da Calça e Pina, antigo par electivo, distincto jurisconsulto e cavalheiro muito considerado pelas suas distinctas qualidades de intelligencia e de caracter, a camara quer de certo que se exare na acta desta sessão a expressão da sua funda mágua por este doloroso acontecimento, e que desta manifestação de condolencia se de conhecimento á familia do illustre extincto. (Apoiados.)

O sr. Ernesto Hintze Ribeiro: - Sr. presidente, em meu nome e dos meus amigos politicos associo-me á manifestação de sentimento que v. exa. acaba de propor á camara pela perda do sr. dr. Calça e Pina, que por tantos annos militou no partido a que tenho a honra de pertencer, e cuja memoria merece todos os respeitos e considerações pelas excellentes qualidades que em vida tanto o elevaram. (Apoiados.)

O sr. Ministro das Obras Publicas (Elvino de Brito): - Sr. presidente, eu pedi a palavra para me associar á manifestação de sentimento, proposta por v. exa., pelo fallecimento do antigo par electivo o sr. Calça e Pina.

O sr. Presidente: - Creio que a camara approva por acclamação a minha proposta. (Apoiados geraes.)

Foi approvada a proposta por acclamação.

Mencionou-se o seguinte

Expediente

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados, incluindo a proposição de lei que tem por fim autorisar o governo a reorganisar os serviços dos caminhos de ferro do estado e instituir um fundo especial para costear o estudo e construcção de linhas complementares. Para as commissões de obras publicas e fazenda.

O sr. Rebello da Silva (por parte da commissão de instrucção publica): - Peco a v. exa. que consulte a camara para que seja aggregado á commissão de instrucção publica o digno par Almeida Garrett.

Leu-se na mesa e foi approvada a seguinte

Proposta

Proponho que o digno par Gonçalo Xavier de Almeida Garrett seja aggregado á commissão de instrucção publica.

Sala das sessões da camara dos dignos pares do reino, em 6 de maio de 1899.= Rebello da Silva.

O sr. Frederico Laranjo: - Sr. presidente, por 3arte da commissão de fazenda mando para a mesa uma proposta.

Foi lida e approvada a seguinte

Proposta

Proponho para serem aggregados á commissão de fazenda os dignos pares Gonçalo Xavier de Almeida Garrett e José Augusto Correia de Barros.

Sala das sessões da camara dos dignos pares do reino, em 6 de maio de 1899.= José Frederico Laranjo.

O sr. Conde do Restello: - Sr. presidente, pedi a palavra para chamar a attenção do illustre ministro das obras publicas com respeito ao edificio dos Jeronymos.

As obras de reedificação estão completamente paralysadas, e a igreja, especialmente os orgãos e a capella mór, estão num estado vergonhoso!

Peço a v. exa. mande ali fazer alguns melhoramentos, que bem precisos são.

Desejava tambem chamar a attenção do governo sobre umas representações que na outra camara foram apresentadas e assignadas por diversas pessoas de Lisboa e Porto, em que pedem para que aquelle edificio seja transformado um pantheon nacional.

Desde já declaro que dou o meu voto a essa proposta; não me opponho, mas o que não desejo é que, no caso de se conceder esse edificio para pantheon, se fechem as portas daquella igreja ao culto divino, nem se consinta que a freguezia de Santa Maria de Belem, que ali tem a sua sede ha muitos annos, vá ser annexada a outra qualquer freguezia, a pretexto da igreja ser transformada em pantheon.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Elvino de Brito):- Sr. presidente, pedi a palavra para declarar ao digno par conde do Restello que tomarei na devida consideração as recomendações de s. exa.

Quanto ao primeiro ponto parece-me que sejam quaes forem a§ obras que se façam naquelle edificio, em nada