CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 31

EM 27 DE NOVEMBRO DE 1906

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios - os Dignos Pares

José Vaz Correia Seabra de Lacerda
Joaquim de Vasconcellos Gusmão

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente: telegrammas do Porto, Viseu, S. Pedro do Sul, Espinho e Albergaria, pedindo que seja discutido e approvado o projecto relativo ao caminho de ferro do Valle do Vouga. - O Digno Par Sr. Jacinto Candido chama a attenção do Governo para o estado em que se encontra a estrada que liga a villa de Penamacor com as freguesias de Aranhas e do Salvador. Responde-lhe o Sr. Ministro das Obras Publicas. - O Digno Par Sr. Teixeira de Sousa refere-se ao conflicto existente entre duas freguesias do concelho de Mirandella, a actos praticados pelo delegado da comarca de Valpassos, e ao comicio realizado no Porto em favor da resolução da crise do Douro. Respondem-lhe os Srs. Ministros da Justiça e das Obras Publicas.

Na Ordem do dia (Continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da Corôa). O Digno Par Sr. Jacinto Candido faz diversas considerações sobre a marcha dos negocios publicos, e fica com a palavra reservada. - É lida na mesa a proposição de lei, vinda da outra Camara, que tem por fim reformar a contabilidade publica. - O Digno Par Sr. Sebastião Baracho trata dos acontecimentos que ultimamente occorreram no seminario episcopal de Beja. O Sr. Ministro da Justiça dá explicações sobre este assumpto. - O Digno Par Sr. Teixeira de Sousa pede que, antes da Camara se occupar das convenções com paizes estrangeiros, seja distribuido o Livro Branco. O Sr. Presidente diz que serão satisfeitos os desejos do Digno Par. - É levantada a sessão.

Pelas 2 horas e 30 minutos da tarde, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Feita a chamada verificou-se a presença de 26 Dignos Pares.

Foi lida, e approvada sem reclamação, a acta da sessão anterior.

Mencionou-se o seguinte expediente:

TELEGRAMMAS

Porto, 26. - Exmo. Sr. Presidente da Camara dos Dignos Pares do Reino, Lisboa. -A Camara Municipal do Porto, correspondendo ao pedido que lhe é feito por muitos dos seus municipes e reconhecendo as consideraveis vantagens que advirão para esta cidade da construcção do caminho de ferro do Valle do Vouga, por isso que esta linha facilitará as relações com uma região importantissima pelo seu commercio, industria e agricultura, solicita de V. Exa. e dos seus illustres collegas a sua cooperação para que em breve seja convertida em lei a respectiva proposta levada pelo Governo ao Parlamento. = João Baptista Lima Junior, Presidente.

Viseu, 27. - Exmo. Sr. Presidente da Camara dos Pares, Lisboa. - Associação Commercial e Industrial de Viseu pede seja brevidade discutido projecto Valle do Vouga, melhoramento tanto tempo esperado. Sua demora prejudica sobremaneira interesses esta região. = José Perdigão.

S. Pedro, 27. - Exmo. Sr. Presidente da Camara dos Pares, S. Bento, Lisboa. - Attendendo aos beneficios que o caminho de ferro do Vouga vem trazer a este concelho, rogo a V. Exa. faça apresentar á discussão com a maxima urgencia o respectivo projecto. = Presidente da Camara, Antonio Guedes.

Espinho, 26. - Exmo. Sr. - Camara Municipal Espinho impetra respeitosamente de V. Exa. mercê promover discussão immediata projecto lei caminho ferro Valle Vouga, obra cuja realização representa para nós e toda região atravessada grande prosperidade e brilhante futuro, esperando merecerá approvação da Camara a que V. Exa. digna e illustremente preside. = O Presidente, Henrique Brandão.

Albergaria, 27. - Exmo. Presidente Camara Dignos Pares, Lisboa. - Caminho de ferro Valle Vouga melhoramento indispensavel desenvolvimento economico este concelho e toda a região atravessada, por isso camara municipal minha presidencia pede V. Exa. immediata discussão approvação projecto concessão garantia juro. = Presidente Camara, Bernardino Albuquerque.

Ás respectivas commissões.

O Sr. Jacinto Candido: - Chamo a attenção do Governo, especialmente do Sr. Ministro das Obras Publicas, para o estado em que se encontra a estrada que liga a villa de Penamacor com as freguesias de S. João de Aranhas e Salvador. Começou-se a sua construcção até á villa de Aranhas, fazendo-se até ahi a terraplenagem; mas abandonaram-se os trabalhos, de forma que a freguesia do Salvador, que dista 2 kilometros da villa de Aranhas, continua sem ter uma estrada que a ponha em communicação com a séde do concelho.

Alem d'isso, como se não fez o empedramento da parte que vae até á freguesia de Aranhas, com as invernias, que são agora de esperar, é provavel que venham a dar-se grandissimos prejuizos nas propriedades proximos, alem de ficar destruida a obra já feita.

(O Digno Par não reviu este extracto).

O Sr. Ministro das Obras Publicas (Malheiro Reymão): - Sr. Presidente: