Debates Parlamentares - Diário 031S1, p. 467 (1859-03-12)

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escavação feita pelas agoas na caldeira do jusante, mas nunca ouvi dizer que a repreza desse o mais pequeno signal de não estar bem construida, antes o que sei é que ella tem funccionado optimamente, e resistido ás grandes cheias que tem vindo depois da sua fundação.

Quanto ao descarregadouro eu já disse que não entendo nada de obras hydraulicas, mas o descarregadouro era uma peça que me agradava muito; eu não tenho querido aqui declarar nem hei de de futuro explicar a razão porque se aluiu o descarregadouro, o que digo só é que não foi por estar mal construido, estava bem construido, era máo o terreno, mas o descarregadouro estava assente sobre estacas e estava muito bem, mas houve alguem que deixou estar as portas abertas, e soffrendo assim a corrente dos marés antes de estarem consolidados os massames, e por isso não é para estranhar a sua destruição, alguem houve que viu os primeiros signaes de destruição e não lhe acodiu com prompto remedio, apezar das ordens que deu a direcção apenas teve a competente noticia; esteve pois quinze dias sem se lhe aplicar remedio, e já se vê que os resultados não seriam os mesmos se se lhe tivesse applicado logo.

Eu já expliquei o que eram as estacas de 6 palmos que lá appareciam, não eram as que se collocaram para fundar sobre ellas o descarregadouro, mas sim as que serviram para fazer o dique para a construcção algumas das quaes ficaram dentro do massame.

E tomou-se a fallar no palacio, palacio que se reduz a uma salla com quatro quartos, e de mais a mais avaliou-se essa obra era 24 contos de réis. Não sei qual foi a base da avaliação nem onde se achou a nota desta despeza, o certo é que quando isto ouvi, disse n'um áparte que não havia nota do seu custo, exclamou-se contra a má administração da Companhia e contra a irregularidade da sua escripturação, mas o que se dis-scr'da sua administração não póde proceder por que ella tem sido muito.regular e escrupulosa. Quanto á eseripturação ainda menos se póde dizer, porque a escripturação da Companhia é até uma das que póde servir de modelo para as boas e regulares escriplurações commercias e industriaos.'De mais a escripturação da Companhia e examinada todos os annos por empregados distinctos do Ministerio do Reino e da Fazenda que formam a commissão do Governo para a examinar, como effectivamente examinam com os documentos á vista, e ainda não acharam motivo para as censurar.

A razão porque se nãrj póde saber o custo da casa a que se dá as honras de palacio é porque segundo eu já disse, a pedra que se transportava do demolido convento das Virtudes e de outros pontos descarregava-se na praia e repartia-se parte della, servia para a repreza e outra parte empregava-se na dita casa o mesmo, que se fazia com outros materiaes; alem disso a mão de obra tambem se não póde calcular porque eu já disse que os pedreiros trabalhavam na casa só quando não podiam trabalhar na repreza por causa das marés, deste modo não se podia fazer uma distincção tão minuciosa, quanto mais que seria bem difficil chegar á exactidão em taes contas, e depois para que servia isso?

O Sr. Visconde de Ourem — Peço a palavra). Se acaso se podesse, prever que haveria alguem que quereria saber quantos reaes tinha custado o chamado palacio, tinha-se feito essa conta ou mais ou menos exacta, mas eu acho que de nada servia isso. (O Sr. Marquez de Niza — Peço a palavra.

Quanto aos vallados que se tentaram lavrar, a Companhia recommendou que se não lavrassem os vallados porque lavrados elles seriam destruidos pelas chuvas. O que a Companhia arrendou foram as terras que ficavam fora dos vallados, marcou-as, e designaram-se mesmo no arrendamento quaes eram: Sr. Presidente, tambem se apreciam as obras feitas pela Companhia, dando-se-lhes um valor meramente caprichoso, é o que fez um empregado mandado pelo Governo examinar as obras, mas o que me parece impossivel é que se possam avaliar obras hydraulicas como as que a Companhia mandou fazer. (O Sr. Marquez de Niza — Eu creiu que estou inscripto. (O Sr. Presidente — Sim senhor). E muito facil dizer: esta obra valle 60 ou 80, ocaso é demonstrar os fundamentos da avaliação: avaliem-se agora as obras do caminho de ferro de leste em que segundo se diz, se despenderam 3 a 4 mil contos ou a estrada a Coimbra, e vêr-se-ha se a avaliação corresponde ao que custaram essas obras, são argumentos que pouco ou nada provam. O que se deve poiver e examinar é se a Companhia empregou todos os meios que costuma e deve empregar o bom e zelloso mandatario para bem desempenhar o mandato, é este o principio de direito applicavel ao contracto do mandato feito entre a Companhia e o Estado. Se a Companhia empregasse aquelles meios, e que os empregou, não póde haver duvida, visto que encarregou a direcção das obras a engenheiros de grande repução, tem cumprido o contracto.

Sr. Presidente, de tudo que se disse o que mais me magoou foi, que tendo eu dito que a Companhia tinha feito sacrificios, e tinha soffrido e corrido perigos durante a revolução de 1846, e quando era preciso mandar dinheiro de Lisboa para o local das obras, o portador teve algumas vezes de passar ao sul, seguir a margem esquerda do Tejo até defronte do canal, e passar ahi para o norte; disse S. Ex.ª o Sr. Visconde de Ourem, como é isso possivel estando o Exercito no Cartaxo? Admirou-me muito esta pergunta do Digno Par, porque S. Ex.ª sabe muito bem, que em Maio de 1846, se estabeleceu uma Junta em Santarem; que essa Junta armou muita gente para defender não sei o que, e sabe que havia um grande perigo em viajar por mar e por terra entre Lisboa e Santarem, principalmente pelo norte; S. Ex.ª sabe muito bem que para dissolver essa Junta entabolaram-se negociações, e se fizeram transacções entre ella e o Governo de Lisboa, e houveram muitas mais cousas que todos souberam. Foi durante este periodo que as obras da Companhia correram muito risco, porque os operarios eram gente de todas as castas, e muitas vezes se quizeram revoltar. Disse-se que a Junta de Santarem, não sei se com verdade ou mentira, quizera mandar allí recrutar e buscar ferramentas, e até me parece que chegou a fazer uma requisição aos empregados da Companhia. Sendo o que eu disse fundado nestes factos, esperava que o Digno Par os não contestasse, só com o dizer que o Exercito estava no,Cartaxo. Esteve alli mezes depois da reacção de Outubro, e ainda assim, S. Ex.ª deve lembrar-se que todo o reino se revolucionou, e que só havia socego nas localidades aonde havia tropa, sendo por toda a parte interceptados os correios, e até desarmadas as pequenas escoltas de tropa. É certo tambem, e o Digno Par o sabe, que havia uma linha de embarcações no Tejo para não deixar passar ninguem, o que tambem obstava a que o empregado portador do dinheiro fosse obrigado a passar á outra banda, e atravessar o Tejo defronte do canal; isto mesmo não era isento de todo o risco, mas era menor que o transito pelo norte.

Sr. Presidente, as mesmas arguições que se teem feito aqui á Companhia, teem sido feitas pelas Camaras municipaes, pelos proprietarios, e outras pessoas; sobre estas queixas mandou o Governo responder á Companhia, que respondeu victoriosamente em 17 e 24 de Junho de 1848, pedindo ao Governo que mandasse publicar no Diario do Governo aquellas respostas; o Governo porém nunca as mandou publicar; fez mais, mandou ao Conselho das obras publicas que consultasse sobre as obras da Companhia, e não lhe mandou a defeza da Companhia contida naquellas respostas, e em outras muitas representações da Companhia. Eis-aqui está porque aquelle Conselho caiu nos erros que eu já notei, e porque as suas apreciações não são fundadas nem nos verdadeiros principios de direito applicaveis, nem nos factos taes como elles são; guiou-se por informações apaixonadas, e muitas vezes rebatidas pela Companhia. Não ha parte alguma aonde se façam obras publicas, que os povos, os mais interessados nellas, se não opponham; isto não é só em Portugal, acontece o mesmo em lodo» os outros paizes: quando o engenheiro Sarti foi dirigir as obras da Companhia, disse-lhe eu, que tivesse toda a prudencia e toda a resignação para soffrer toda a casta de contrariedades por parte dos habitantes da localidade que todos eram inimigos das obras, e elle riu-se, dizendo-me que acontecia o mesmo em todas as partes; contou-me que construindo elle um pequeno caminho de ferro na Lombardia, entre Milão e Monza ou Ponza; os povos da localidade tentaram oppôr-se apenas principiaram os trabalhos; conseguiu porém tranquillisal-os; mas não deixaram por isso de manifestar repetidas vezes o seu desgosto, já fazendo queixas, já intrigando, já allegando prejuizos. Por outro lado os habitantes de Milão e os de Monza ou Ponza julgavam-se perdidos. Os de Milão diziam que a cidade perderia muita da sua importancia, porque tendo uma communicação rapida com Monza, aonde as casas e os generos eram muito mais baratos, todos iriam habitar em Monza. Os de Monza diziam, que, tão depressa houvesse o caminho de ferro tudo fugiria para Milão; fez-se o caminho de ferro, é lucraram e prosperaram muito tanto Milão como Monza, conhecendo pelos resultados que não tinham tido razão para as queixas que haviam feito; ora isto o que prova é que os povos são ordinariamente inimigos das obras publicas, porque receiam ser lezados nos seus interesses.

Sr. Presidente, tornou-se aqui a fallar nas margens, e disse-se que o Governo não tinha obrigação de dar as margens á Companhia, se o canal as não tinha. No contracto está que o Governo cede á Companhia as margens do canal, mas a Companhia como não sabia se as havia ou não havia, requereu ao Governo que lhe fizesse effectiva a cessão que fizera. O Governo mandou proceder ás diligencias que julgou necessarias, e depois disse á Companhia que o canal não tinha margens; a Companhia lembrou então ao Governo, que seria bom mandar examinar o cartorio da extincta Provedoria das Lezírias; porque talvez nelle estivesse algum titulo, pelo qual se podesse conhecer quaes eram as margens do canal. O Governo não se sabe se mandou fazer esta tão necessaria indagação. A Companhia o que soube de pessoas insuspeitas é, que sempre se consideraram margens da valia 25 palmos proximos, e o que póde dizer é, que o canal ficou sem margens, e por isso não póde a Companhia mandar fazer a valia de resguardo, ou guarda-mato, muito proveitoso aos campos adjacentes.

Sr. Presidente, fallou-se tambem no alagamento dos campos, porém aqui é necessario fazer distincção; ha campos alagados, que sempre teem estado alagados, e hão de continuar a estar, porque são paludosos; ha outros que o são porque ficam mais baixos do que o Tejo, e outros que o são em consequencia das obras da canalisação.

Pelo contracto feito com o Governo não era a Companhia obrigada a desalagar os paludosos senão pagando os proprietarios as despezas, e mais 15 por cento. Nenhum proprietario requereu á Companhia que lhe fizesse taes obras.

Agora, em quanto aquelles que estão mais baixos que o Tejo, não é culpa da Companhia o seu alagamento, já se fez a experiencia, mandando-se abrir o canal para despejar as agoas, e viu-se que esses terrenos continuavam a ficar alagados, por consequencia as queixas a esse respeito não colhem, porque a Companhia já provou que tal alagamento provinha da elevação das agoas no canal.

Mas a Companhia, que desejava enxugar os campos, e tornal-os livres dos alagamentos a que estão sujeitos, fez o plano das obras em 1849, apresentou-o ao Governo, que mandou informar o Sr. Visconde da Luz, como Director geral das obras publicas; mas a final nenhum resultado teve, porque o Governo ainda não communicou a Companhia a sua resolução; comtudo reconheço como os Dignos Pares que nas actuaes circumstancias o Governo deve vir a um accôrdo com a Companhia, visto que o canal de Azambuja se tornou inutil depois de construido o caminho de ferro, e neste caso o contracto entre o Governo e a Companhia tem necessariamente de ser revisto, e nem a Companhia tem interesse em que o não seja.

Parece-me ter respondido ás principaes objecções que se apresentaram, e portanto nada mais direi.

O Sr. Presidente — A discussão não sei se poderá continuar, porque a Camara já não está em numero. -

O Sr. Visconde de Fonte Arcada — Eu linha pedido a palavra, mas como a discussão tem sido larga, e os meus argumentos até agora não tenham sido combatidos, neste caso cedo da palavra.

O Sr. Visconde d'Athoguia — Se houvesse ainda numero legal dentro desta Casa eu cederia da palavras, porque a Camara poderia votar já sobre a questão; mas visto que não ha esse numero, e que a Camara por conseguinte nada póde resolver, neste caso farei algumas e poucas reflexões.

Sr. Presidente, fiz um requerimento para que a esta Camara fossem enviadas cópias de diversos relatorios que haviam sido feitos por differentes empregados do Governo, sobre se a Companhia dos canaes de Azambuja havia ou não cumprido pela sua parte todas as obrigações a que se ligara, em virtude do contracto entre ella e o Governo de Sua Magestade, e esse requerimento foi feito porque tive o summo desgosto, e V. Ex.ª tambem mostrou tôl-o, quando ouvi proferir — que o Governo portuguez deixava sempre de cumprir os contractos a que se obrigava, e procedendo assim havia perdido todo o credito dentro e fóra do paiz. Do meu requerimento não resultou inconveniente, antes proveito para o Governo e para os accionistas da Companhia. Para o Governo porque em vista dos relatorios mandados a esta Casa conheceu-se que motivos fortes podia ter o Governo para julgar que a Companhia não havia cumprido o seu contracto, e neste caso não era por systema de faltar aos contractos que não tinha pago á Companhia a somma que agora por ella se pede; e para os accionistas que tiveram occasião para mostrarem que tomaram parte na associação, não movidos pelo interesse e pelo amor de ganhar, mas sómente por fazer serviço ao seu paiz, e mostrar deferencia por um distincto cidadão nosso, que infelizmente já não existe.

No meu entender não compete a esta Camara conhecer se a Companhia cumpriu ou não as suas obrigações, porque não está isto dentro das suas attribuições; no entanto a Camara póde avaliar como o Governo ha de proceder a esse pagamento que a Companhia pede; a Camara póde declarar quò o Governo só deve fazer esse pagamento quando se tenham dado certas e determinadas hypotheses. Não pretendo eu por conseguinte negar ao Governo a auctorisação necessaria para se proceder ao pagamento de que se tracta neste projecto; entendo tambem, e é minha opinião, que esta Camara póde pronunciar-se contra esse pagamento, ou oppôr-se a que elle se faça em quanto se não tiver mostrado que a Companhia cumpriu todas as obrigações do seu contracto. Ora, sendo exacto o que acabou de dizer um Digno Par, que a Companhia não deixara de cumprir nenhuma das condições a que se sujeitara, salvo alguma que por força maior lhe fóra impossivel cumprir, neste caso ha o rigoroso dever da parte do Governo de satisfazer tambem a todas as obrigações a que pelo mesmo contracto se ligara.

O Sr. Presidente — Tem ainda a palavra tres Dignos Pares sobre a materia,..

O Sr. Visconde de Benagazil — Já não estamos em numero. Não sei de que serve a discussão Se não póde votar-se.

O Sr. Presidente — Para a discussão não é preciso que haja numero, agora o que não se podia fazer era votar. Por consequencia levanto a sessão, e dou para ordem do dia da seguinte a mesma que estava dada hoje.

Eram cinco horas da tarde:'

Relação dos Dignos Pares que estiveram presentes na sessão de 12 de Março de 1859.

Os Srs.: Visconde de Laborim; Duque da Terceira; Marquezes: de Ficalho, de Fronteira, das Minas, e de Niza; Condes: da Azinhaga, do Farrobo, de Mello, de Penamacor, e da Ponte; Viscondes: d'Algés, d'Athoguia, de Balsemão, de Benagazil, de Castro, de Fonte Arcada, de Fornos de Algodres, da Luz, de Monforte, de Ovar, e de Ourem; Barão da Vargem da Ordem; Mello e Saldanha, F. P. de Magalhães, Ferrão, Margiochi, Aguiar, Larcher, Fonseca Magalhães, e Brito do Rio.

467escavação feita pelas agoas na caldeira do jusante, mas nunca ouvi dizer que a repreza desse o mais pequeno signal de não estar bem construida, antes o que sei é que ella tem funccionado optimamente, e resistido ás grandes cheias que tem vindo depois da sua fundação.Quanto ao descarregadouro eu já disse que não entendo nada de obras hydraulicas, mas o descarregadouro era uma peça que me agradava muito; eu não tenho querido aqui declarar nem hei de de futuro explicar a razão porque se aluiu o descarregadouro, o que digo só é que não foi por estar mal construido, estava bem construido, era máo o terreno, mas o descarregadouro estava assente sobre estacas e estava muito bem, mas houve alguem que deixou estar as portas abertas, e soffrendo assim a corrente dos marés antes de estarem consolidados os massames, e por isso não é para estranhar a sua destruição, alguem houve que viu os primeiros signaes de destruição e não lhe acodiu com prompto remedio, apezar das ordens que deu a direcção apenas teve a competente noticia; esteve pois quinze dias sem se lhe aplicar remedio, e já se vê que os resultados não seriam os mesmos se se lhe tivesse applicado logo.Eu já expliquei o que eram as estacas de 6 palmos que lá appareciam, não eram as que se collocaram para fundar sobre ellas o descarregadouro, mas sim as que serviram para fazer o dique para a construcção algumas das quaes ficaram dentro do massame.E tomou-se a fallar no palacio, palacio que se reduz a uma salla com quatro quartos, e de mais a mais avaliou-se essa obra era 24 contos de réis. Não sei qual foi a base da avaliação nem onde se achou a nota desta despeza, o certo é que quando isto ouvi, disse n'um áparte que não havia nota do seu custo, exclamou-se contra a má administração da Companhia e contra a irregularidade da sua escripturação, mas o que se dis-scr'da sua administração não póde proceder por que ella tem sido muito.regular e escrupulosa. Quanto á eseripturação ainda menos se póde dizer, porque a escripturação da Companhia é até uma das que póde servir de modelo para as boas e regulares escriplurações commercias e industriaos.'De mais a escripturação da Companhia e examinada todos os annos por empregados distinctos do Ministerio do Reino e da Fazenda que formam a commissão do Governo para a examinar, como effectivamente examinam com os documentos á vista, e ainda não acharam motivo para as censurar.A razão porque se nãrj póde saber o custo da casa a que se dá as honras de palacio é porque segundo eu já disse, a pedra que se transportava do demolido convento das Virtudes e de outros pontos descarregava-se na praia e repartia-se parte della, servia para a repreza e outra parte empregava-se na dita casa o mesmo, que se fazia com outros materiaes; alem disso a mão de obra tambem se não póde calcular porque eu já disse que os pedreiros trabalhavam na casa só quando não podiam trabalhar na repreza por causa das marés, deste modo não se podia fazer uma distincção tão minuciosa, quanto mais que seria bem difficil chegar á exactidão em taes contas, e depois para que servia isso?O Sr. Visconde de Ourem — Peço a palavra). Se acaso se podesse, prever que haveria alguem que quereria saber quantos reaes tinha custado o chamado palacio, tinha-se feito essa conta ou mais ou menos exacta, mas eu acho que de nada servia isso. (O Sr. Marquez de Niza — Peço a palavra.Quanto aos vallados que se tentaram lavrar, a Companhia recommendou que se não lavrassem os vallados porque lavrados elles seriam destruidos pelas chuvas. O que a Companhia arrendou foram as terras que ficavam fora dos vallados, marcou-as, e designaram-se mesmo no arrendamento quaes eram: Sr. Presidente, tambem se apreciam as obras feitas pela Companhia, dando-se-lhes um valor meramente caprichoso, é o que fez um empregado mandado pelo Governo examinar as obras, mas o que me parece impossivel é que se possam avaliar obras hydraulicas como as que a Companhia mandou fazer. (O Sr. Marquez de Niza — Eu creiu que estou inscripto. (O Sr. Presidente — Sim senhor). E muito facil dizer: esta obra valle 60 ou 80, ocaso é demonstrar os fundamentos da avaliação: avaliem-se agora as obras do caminho de ferro de leste em que segundo se diz, se despenderam 3 a 4 mil contos ou a estrada a Coimbra, e vêr-se-ha se a avaliação corresponde ao que custaram essas obras, são argumentos que pouco ou nada provam. O que se deve poiver e examinar é se a Companhia empregou todos os meios que costuma e deve empregar o bom e zelloso mandatario para bem desempenhar o mandato, é este o principio de direito applicavel ao contracto do mandato feito entre a Companhia e o Estado. Se a Companhia empregasse aquelles meios, e que os empregou, não póde haver duvida, visto que encarregou a direcção das obras a engenheiros de grande repução, tem cumprido o contracto.Sr. Presidente, de tudo que se disse o que mais me magoou foi, que tendo eu dito que a Companhia tinha feito sacrificios, e tinha soffrido e corrido perigos durante a revolução de 1846, e quando era preciso mandar dinheiro de Lisboa para o local das obras, o portador teve algumas vezes de passar ao sul, seguir a margem esquerda do Tejo até defronte do canal, e passar ahi para o norte; disse S. Ex.ª o Sr. Visconde de Ourem, como é isso possivel estando o Exercito no Cartaxo? Admirou-me muito esta pergunta do Digno Par, porque S. Ex.ª sabe muito bem, que em Maio de 1846, se estabeleceu uma Junta em Santarem; que essa Junta armou muita gente para defender não sei o que, e sabe que havia um grande perigo em viajar por mar e por terra entre Lisboa e Santarem, principalmente pelo norte; S. Ex.ª sabe muito bem que para dissolver essa Junta entabolaram-se negociações, e se fizeram transacções entre ella e o Governo de Lisboa, e houveram muitas mais cousas que todos souberam. Foi durante este periodo que as obras da Companhia correram muito risco, porque os operarios eram gente de todas as castas, e muitas vezes se quizeram revoltar. Disse-se que a Junta de Santarem, não sei se com verdade ou mentira, quizera mandar allí recrutar e buscar ferramentas, e até me parece que chegou a fazer uma requisição aos empregados da Companhia. Sendo o que eu disse fundado nestes factos, esperava que o Digno Par os não contestasse, só com o dizer que o Exercito estava no,Cartaxo. Esteve alli mezes depois da reacção de Outubro, e ainda assim, S. Ex.ª deve lembrar-se que todo o reino se revolucionou, e que só havia socego nas localidades aonde havia tropa, sendo por toda a parte interceptados os correios, e até desarmadas as pequenas escoltas de tropa. É certo tambem, e o Digno Par o sabe, que havia uma linha de embarcações no Tejo para não deixar passar ninguem, o que tambem obstava a que o empregado portador do dinheiro fosse obrigado a passar á outra banda, e atravessar o Tejo defronte do canal; isto mesmo não era isento de todo o risco, mas era menor que o transito pelo norte.Sr. Presidente, as mesmas arguições que se teem feito aqui á Companhia, teem sido feitas pelas Camaras municipaes, pelos proprietarios, e outras pessoas; sobre estas queixas mandou o Governo responder á Companhia, que respondeu victoriosamente em 17 e 24 de Junho de 1848, pedindo ao Governo que mandasse publicar no Diario do Governo aquellas respostas; o Governo porém nunca as mandou publicar; fez mais, mandou ao Conselho das obras publicas que consultasse sobre as obras da Companhia, e não lhe mandou a defeza da Companhia contida naquellas respostas, e em outras muitas representações da Companhia. Eis-aqui está porque aquelle Conselho caiu nos erros que eu já notei, e porque as suas apreciações não são fundadas nem nos verdadeiros principios de direito applicaveis, nem nos factos taes como elles são; guiou-se por informações apaixonadas, e muitas vezes rebatidas pela Companhia. Não ha parte alguma aonde se façam obras publicas, que os povos, os mais interessados nellas, se não opponham; isto não é só em Portugal, acontece o mesmo em lodo» os outros paizes: quando o engenheiro Sarti foi dirigir as obras da Companhia, disse-lhe eu, que tivesse toda a prudencia e toda a resignação para soffrer toda a casta de contrariedades por parte dos habitantes da localidade que todos eram inimigos das obras, e elle riu-se, dizendo-me que acontecia o mesmo em todas as partes; contou-me que construindo elle um pequeno caminho de ferro na Lombardia, entre Milão e Monza ou Ponza; os povos da localidade tentaram oppôr-se apenas principiaram os trabalhos; conseguiu porém tranquillisal-os; mas não deixaram por isso de manifestar repetidas vezes o seu desgosto, já fazendo queixas, já intrigando, já allegando prejuizos. Por outro lado os habitantes de Milão e os de Monza ou Ponza julgavam-se perdidos. Os de Milão diziam que a cidade perderia muita da sua importancia, porque tendo uma communicação rapida com Monza, aonde as casas e os generos eram muito mais baratos, todos iriam habitar em Monza. Os de Monza diziam, que, tão depressa houvesse o caminho de ferro tudo fugiria para Milão; fez-se o caminho de ferro, é lucraram e prosperaram muito tanto Milão como Monza, conhecendo pelos resultados que não tinham tido razão para as queixas que haviam feito; ora isto o que prova é que os povos são ordinariamente inimigos das obras publicas, porque receiam ser lezados nos seus interesses.Sr. Presidente, tornou-se aqui a fallar nas margens, e disse-se que o Governo não tinha obrigação de dar as margens á Companhia, se o canal as não tinha. No contracto está que o Governo cede á Companhia as margens do canal, mas a Companhia como não sabia se as havia ou não havia, requereu ao Governo que lhe fizesse effectiva a cessão que fizera. O Governo mandou proceder ás diligencias que julgou necessarias, e depois disse á Companhia que o canal não tinha margens; a Companhia lembrou então ao Governo, que seria bom mandar examinar o cartorio da extincta Provedoria das Lezírias; porque talvez nelle estivesse algum titulo, pelo qual se podesse conhecer quaes eram as margens do canal. O Governo não se sabe se mandou fazer esta tão necessaria indagação. A Companhia o que soube de pessoas insuspeitas é, que sempre se consideraram margens da valia 25 palmos proximos, e o que póde dizer é, que o canal ficou sem margens, e por isso não póde a Companhia mandar fazer a valia de resguardo, ou guarda-mato, muito proveitoso aos campos adjacentes.Sr. Presidente, fallou-se tambem no alagamento dos campos, porém aqui é necessario fazer distincção; ha campos alagados, que sempre teem estado alagados, e hão de continuar a estar, porque são paludosos; ha outros que o são porque ficam mais baixos do que o Tejo, e outros que o são em consequencia das obras da canalisação.Pelo contracto feito com o Governo não era a Companhia obrigada a desalagar os paludosos senão pagando os proprietarios as despezas, e mais 15 por cento. Nenhum proprietario requereu á Companhia que lhe fizesse taes obras.Agora, em quanto aquelles que estão mais baixos que o Tejo, não é culpa da Companhia o seu alagamento, já se fez a experiencia, mandando-se abrir o canal para despejar as agoas, e viu-se que esses terrenos continuavam a ficar alagados, por consequencia as queixas a esse respeito não colhem, porque a Companhia já provou que tal alagamento provinha da elevação das agoas no canal.Mas a Companhia, que desejava enxugar os campos, e tornal-os livres dos alagamentos a que estão sujeitos, fez o plano das obras em 1849, apresentou-o ao Governo, que mandou informar o Sr. Visconde da Luz, como Director geral das obras publicas; mas a final nenhum resultado teve, porque o Governo ainda não communicou a Companhia a sua resolução; comtudo reconheço como os Dignos Pares que nas actuaes circumstancias o Governo deve vir a um accôrdo com a Companhia, visto que o canal de Azambuja se tornou inutil depois de construido o caminho de ferro, e neste caso o contracto entre o Governo e a Companhia tem necessariamente de ser revisto, e nem a Companhia tem interesse em que o não seja.Parece-me ter respondido ás principaes objecções que se apresentaram, e portanto nada mais direi.O Sr. Presidente — A discussão não sei se poderá continuar, porque a Camara já não está em numero. -O Sr. Visconde de Fonte Arcada — Eu linha pedido a palavra, mas como a discussão tem sido larga, e os meus argumentos até agora não tenham sido combatidos, neste caso cedo da palavra.O Sr. Visconde d'Athoguia — Se houvesse ainda numero legal dentro desta Casa eu cederia da palavras, porque a Camara poderia votar já sobre a questão; mas visto que não ha esse numero, e que a Camara por conseguinte nada póde resolver, neste caso farei algumas e poucas reflexões.Sr. Presidente, fiz um requerimento para que a esta Camara fossem enviadas cópias de diversos relatorios que haviam sido feitos por differentes empregados do Governo, sobre se a Companhia dos canaes de Azambuja havia ou não cumprido pela sua parte todas as obrigações a que se ligara, em virtude do contracto entre ella e o Governo de Sua Magestade, e esse requerimento foi feito porque tive o summo desgosto, e V. Ex.ª tambem mostrou tôl-o, quando ouvi proferir — que o Governo portuguez deixava sempre de cumprir os contractos a que se obrigava, e procedendo assim havia perdido todo o credito dentro e fóra do paiz. Do meu requerimento não resultou inconveniente, antes proveito para o Governo e para os accionistas da Companhia. Para o Governo porque em vista dos relatorios mandados a esta Casa conheceu-se que motivos fortes podia ter o Governo para julgar que a Companhia não havia cumprido o seu contracto, e neste caso não era por systema de faltar aos contractos que não tinha pago á Companhia a somma que agora por ella se pede; e para os accionistas que tiveram occasião para mostrarem que tomaram parte na associação, não movidos pelo interesse e pelo amor de ganhar, mas sómente por fazer serviço ao seu paiz, e mostrar deferencia por um distincto cidadão nosso, que infelizmente já não existe.No meu entender não compete a esta Camara conhecer se a Companhia cumpriu ou não as suas obrigações, porque não está isto dentro das suas attribuições; no entanto a Camara póde avaliar como o Governo ha de proceder a esse pagamento que a Companhia pede; a Camara póde declarar quò o Governo só deve fazer esse pagamento quando se tenham dado certas e determinadas hypotheses. Não pretendo eu por conseguinte negar ao Governo a auctorisação necessaria para se proceder ao pagamento de que se tracta neste projecto; entendo tambem, e é minha opinião, que esta Camara póde pronunciar-se contra esse pagamento, ou oppôr-se a que elle se faça em quanto se não tiver mostrado que a Companhia cumpriu todas as obrigações do seu contracto. Ora, sendo exacto o que acabou de dizer um Digno Par, que a Companhia não deixara de cumprir nenhuma das condições a que se sujeitara, salvo alguma que por força maior lhe fóra impossivel cumprir, neste caso ha o rigoroso dever da parte do Governo de satisfazer tambem a todas as obrigações a que pelo mesmo contracto se ligara.O Sr. Presidente — Tem ainda a palavra tres Dignos Pares sobre a materia,..O Sr. Visconde de Benagazil — Já não estamos em numero. Não sei de que serve a discussão Se não póde votar-se.O Sr. Presidente — Para a discussão não é preciso que haja numero, agora o que não se podia fazer era votar. Por consequencia levanto a sessão, e dou para ordem do dia da seguinte a mesma que estava dada hoje.Eram cinco horas da tarde:'Relação dos Dignos Pares que estiveram presentes na sessão de 12 de Março de 1859.Os Srs.: Visconde de Laborim; Duque da Terceira; Marquezes: de Ficalho, de Fronteira, das Minas, e de Niza; Condes: da Azinhaga, do Farrobo, de Mello, de Penamacor, e da Ponte; Viscondes: d'Algés, d'Athoguia, de Balsemão, de Benagazil, de Castro, de Fonte Arcada, de Fornos de Algodres, da Luz, de Monforte, de Ovar, e de Ourem; Barão da Vargem da Ordem; Mello e Saldanha, F. P. de Magalhães, Ferrão, Margiochi, Aguiar, Larcher, Fonseca Magalhães, e Brito do Rio.

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