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O sr. Conde da Taipa: — Sr. presidente, eu acho que não temos rasão, apesar de não termos justiça. O sr. José Izidoro Guedes entendeu a questão legalmente, mas eu que estou sempre na cabeça com a moralidade, parecia-me que, moralmente fallando, devia-se attender a uma questão que acabava com um direito; questão importantissima que aqui se tem discutido, a que se devia deixar toda a latitude, e não abafa-la a uma hora, que não era adiantada.

Hontem cheguei a esta camara, e quando entrava disse-me o guarda portão — é a primeira vez que V. ex.ª é o primeiro! Esperei tres horas, fui para a camara dos srs. deputados, até que chegou o continuo e me disse — o sr. presidente está, na cadeira, e manda chamar a V. ex.ª Ora, acostumado a isto, vim hoje mais tarde, porque tive rasões imperiosas para isso; escuso de dizer quaes ellas foram, porque as cousas domesticas não vêm para aqui (riso), e tendo a palavra, e tendo tambem arranjado o meu sermão, achei que me tinham posto um mordaça na bôca (riso). Se os dignos pares acham isto moral, não sei; legal é. Mas, se julgam que nós, declarando que tinhamos sido surprehendidos, não tinhamos rasão para o dizer, então eu entrego ao publico a decisão do assumpto.

O sr. Soure, entrando na apreciação dos actos da opposição, disse — se vós não tendes confiança em nós, tambem nós não temos confiança em vós; eu rejeito o vós porque collectivo, e eu nunca fui ministerial, e só o quiz ser do sr. Soure, mas s. ex.ª não se fiou n'isso o saíu do ministerio (riso). O que nós estamos convencidos é que este governo é impossível, porque é governo de um poder occulto, e estes poderes nunca governaram, que não desfizessem a sociedade. Esta é que é a questão.

Eu não posso ser ministro, e por consequencia não posso ser comprehendido no tal vós. Eu reconheço a philosophia historica, mas reconheço igualmente que o meu ecclectismo não me leva a ser ministro.

«As vossas leis são boas?» Perguntaram um dia a Sólon, e elle respondeu: não, mas são as melhores que póde ter a sociedade.

Por consequencia as minhas esperanças estão perdidas a respeito de eu ser vós; sou ego (riso).

Ora, a respeito dos poderes occultos, ainda não consta terem se estes assenhoreado do governo, que governo algum não caía, e a sociedade não fique arruinada. Vejam o que succedeu na Polónia, na infeliz Polónia, que hoje está pugnando pela sua liberdade. Em 1830 fez esse paiz um esforço, e combateu o dominio do czar; o exercito russo estava então intacto, estava em toda a sua força, não tinha tido Sebastopol, nem todas essas insurreições que têem tido que combater; os polacos lutaram com exito, e por muitas vezes combateram as numerosas legiões do autocrata; 03 clubs porém trabalhavam, e assim que deitaram a mão ao poder, em quinze dias os russos estavam era Varsóvia, degolavam os polacos ou os agrilhoavam e os mandavam para o fundo da Sibéria. Estes é que são os factos. A França esteve perdida pelos clubs em 1848 até que por fim disse: «Queremos Cesar, venha o cesarismo.» E elle lá está; e foi a sua redempção a apparição d'esse homem de tanto talento, que hoje governa a França, e que lhe restituiu a ordem, sem a qual não a ha tambem na Europa. Se não fosse aquelle homem, a desorganisação da Europa teria sido completa. Mas que triste alternativa!

Tenho muita pena, sr. presidente, que acabasse o debate, porque tambem queria fallar, mas não hão de faltar occasiões; e peço a V. ex.ª que me reserve para uma questão de ordem: quero fazer uma proposta, que não será de effeito permanente, mas de effeito temporário, e vem a ser — que, quando vierem as duas grandes questões do tabaco e das suspeições politicas, não seja adoptada a questão previa (riso), alterando-se o regimento para estas duas questões. Eu peço poucas cousas á camara, e por isso espero que isto me seja concedido. Nestas duas questões está abolida a questão previa; a pena de morte, que sequer abolir para os crimiuosos, ficará abolida para estas discussões parlamentares.

O ar. Ferrer: — Tinha pedido a palavra quando ouvi censurar a decisão da maioria, por um epitheto que não quero repetir. Esta censura pareceu-me tanto mais estranha quanto é sabido que o governo parlamentar é governo de maiorias; e por consequencia que as minorias devem respeitar as decisões d'aquellas. De outra fórma não póde manter-se este systema de governo. Mas como o digno par, o sr. Sebastião José de Carvalho, retirou o epitheto, a que alludi, não tenho nada a dizer, e desisto da palavra a este respeito. Agora se a camara me concede permissão direi duas palavras a favor do nosso venerando presidente, não porque elle não seja capaz de se defender, mas porque me admira que o seu procedimento fosse taxado de favor para com a maioria, para d'ahi se concluir que houve surpreza. Se houve favor e surpreza foi pela iniciativa de dois pares da opposição, como acaba de declarar o sr. presidente.

Agora veja a camara como ha de classificar uma surpreza a favor da maioria, e que partiu da minoria. O sr. presidente seguiu as indicações d'esta.

O sr. Silva Cabral desistiu da palavra:

O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Pedi a palavra sobre abordem, mas prescindo d'ella, porque não quero fallar senão sobre este incidente, trazido á camara pelo sr. marquez de Niza, incidente que espero nunca mais se dará. O sr. marquez explicou perfeitamente o facto. Este sol do meio-dia que nos alumia faz-nos mais sensiveis e impacientes do que deviamos ser, essa impaciencia que se dá ao fechar as sessões é a causa por que muitas vezes não podemos todos ficar sabendo qual é a ordem do dia da sessão seguinte, isso remedeia-se com a publicação dá ordem do dia que se costuma fazer na folha official. Esta declaração da ordem do dia é uma declaração official, e não póde deixar de ser attendida. O Diario indicou qual era a ordem do dia para hoje, essa indicação está em harmonia com a acta; o sr. presidente porém alterou-a, e por uma resolução particular revogou uma authentica. O sr. presidente deu as suas desculpas; mas perdoe-me s. ex.ª, as suas desculpas não desculpam s. ex.ª, como clarissimamente mostrou o sr. marquez de Niza. O sr. presidente disse, tenho aqui escriptas as suas palavras=que a ordem do dia era primeiro a discussão do projecto n.º 342 = e note a camara que este projecto que se poz de parte era de muita importancia porque era para dar meios ao governo. O sr. marquez de Fronteira, disse o sr. presidente, foi-lhe fallar particularmente para que alterasse a ordem do dia, depois dirigiu-se o sr. marquez ao sr..ministro da justiça, que, segundo a expressão de que se serviu o sr. presidente, lhe exprobrou que se tratasse de outro objecto que não fosse a interpellação: e o sr. presidente, em virtude d'estes pedidos particulares, alterou uma resolução official. Isto não se faz. Que importam as exprobrações do sr. ministro? Quando se entrasse na ordem do dia, viesse com essa coarctada, e requeresse que se alterasse a referida ordem do dia. Não se póde inverter por um pedido particular o que se annunciou officialmente, e é um acto authentico d'esta camara. Eu não quero attribuir este acontecimento a motivos maus, mas é preciso que por uma vez acabemos arbitrariedades, e que tratemos seriamente d'isto a que se chama governo parlamentar, e que nem tudo sejam castellos de Paiva.

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. marquez de Niza.

O sr. Marquez de Niza—Por agora desisto da palavra.

O sr. Marquez de Vallada: — Não pretende de fórma alguma contestar o direito que tinha o sr. barão de Villa Nova de Foscoa para apresentar a moção que se acabou de votar; e entende mesmo que debaixo do ponto de vista legal não podia deixar de ser tomada como questão previa, permittida pelo regimento, e não contrariada por lei alguma, mas pede licença para se edificar, por assim dizer, diante d'estas protestações de respeito pela dignidade da camara e das suas decisões. Se bem o ser cousa sabida que todos os dignos pares devera pugnar por que se mantenha essa dignidade e esse respeito, entretanto bom é que os exemplos se repitam, e que todos façam iguaes declarações. Não dirá que somente se façam as declarações, mas que se execute á risca aquillo que se recommenda. Pede porém licença ao digno par, o er. Soure, para lhe dizer que ninguem questiona o direito das maiorias, e ninguem protesta contra as votações, quando ellas são legaes, como foi a que ultimamente teve logar. Assim tambem se se fizesse uma lei para obrigar a imprensa politica a calar-se, que se havia de fazer senão obedecer á lei; mas pergunta se se quereria que, como philosophos politicos e como cidadãos, os dignos pares respeitassem interiormente essa lei que, apresentada n'outro tempo, teve um epitheto que ainda não esqueceu?

N'esse tempo choviam as injurias sobre o sr. José Bernardo da Silva Cabral, e s. ex.ª acaba de ser elevado á dignidade do pariato, como demonstração de arrependimento dos chefes do partido ultra progressista. Aqui está como se guarda o respeito ás decisões dos partidos! Reparem n'isto o digno par o sr. Soure e os outros dignos pares. Elle, orador, não póde deixar de notar tanto ao sr. Soure, como ao sr. Ferrer, que essas leis das maiorias não são só dos governos constitucionaes; a maioria governa sempre, e ss. ex.ª hão de lembrar-se d'aquelle celebre discurso do marquez de Valle de gamas em que elle se referia á supremacia das maiorias, que ainda quando é da intelligencia muitas vezes avassalla o homem, cumprindo por isso que seja acompanhada de certas circumstancias, que em determinadas occasiões se não dão, e de que por isso o paiz com amargura faz o competente registo.

O orador declara-se completamente satisfeito com a votação que teve logar. Ninguém poderia seguramente praticar um acto que mais satisfizesse o seu espirito do que foi o requerimento do digno par, o sr. barão de Villa Nova de Foscoa, o não haver logar de votar as propostas que estavam sobre a mesa; mas as palavras ditas n'esta camara não foram perdidas (O sr. Visconde de Fonte Arcada: — De certo que não), nem as respectivas apreciações ficaram reduzidas a pó. Mostrou-se claramente que se quiz a todo o custo, e fosse como fosse, evitar a votação das differentes moções que se apresentaram (apoiados). O paiz ouviu a accusação ao ministro, e ouviu tambem a defeza; se não houve uma votação, se por consequencia se não póde appellar della, o que se póde sem duvida alguma é appellar para o futuro, para a historia, para a consciencia do ministro, e até da propria maioria.

(Entrou o sr. ministro da marinha).

Emquanto pois á votação da camara respeita-a como deve, mas julga que nem por isso está inhibido de poder julgar fóra da camara como bem entender no foro da sua consciencia. Não sabe se lhe será licito fazer uso da palavra para duas preguntas; talvez porém que não seja este o logar competente, mas é certo que de tudo quanto tem dito só lhe resta concluir asseverando que se regosija de ter trazido ao parlamento ou a esta camara, para melhor dizer, a interpellação ao sr. ministro da justiça; satisfaz-se com o resultado (apoiados), e espera que nas palavras que proferiu se possa bem considerar que foi propheta, com quanto se costuma dizer que ninguem o é na sua propria terra.

O sr. Conde de Castro: — Eu devia ceder da palavra, e não teria mesmo usado d'ella, se não se tratasse aqui de um negocio melindroso, que ire é inteiramente pessoal. Estou bem persuadido de que o sr. marquez de Niza, quando apresentou as suas provas, não me queria offender de maneira nenhuma, nem duvidava da minha boa fé; apresentou-as, e muito bem, como lhe cumpria na sua situação politica para fazer valer aquella idéa, que se tinha aqui manifestado, de que tinha havido uma surpreza. Não sei se s. ex.ª está presente? (Uma voz: — Não está). Sinto que o digno par não esteja presente, entretanto, repito que s. ex.ª apresentou essas provas para reforçar aquella idéa, e não para me offender. S. ex.ª já o disse, e eu acredito, mas tenho ainda a dar algumas explicações.

Sr. presidente, eu usei de um direito de que têem usado todos os presidentes; os presidentes dão a ordem do dia, mas quando dão para discussão dois ou tres projectos, podem alterar os trabalhos, segundo as conveniencias da camara, e eu trarei para exemplo, o que ainda se passou na ultima sessão. A acta que se leu hontem diz assim (leu).

Isto é o que diz a acta, e o Diario que foi publicado hontem diz exactamente o mesmo (leu). E comtudo um desses projectos que estavam dados para ordem do dia ainda está por discutir. Ora, a camara toda sabe que, quando acabou de discutir-se o parecer da commissão de guerra, eu puz de parte o segundo parecer, e passei logo a pôr em discussão a continuação da interpellação do sr. marques de Vallada (apoiados). Por esta fórma houve uma alteração da ordem do dia e apesar d'isso ninguem reclamou contra esse facto, por se ver que as conveniencias da camara assim o pediam.

O sr. marquez de Sá tinha tomado bastante tempo á camara com a palavra, e eu entendi que era mais conveniente passar á interpellação e nenhum dos dignos pares reclamou. Hoje entrou-se na segunda parte da ordem do dia, que era a interpellação; todos os dignos pares, que estavam presentes, ouviram lêr a acta, e alguns teriam porventura lido o Diario, e entretanto ninguem reclamou, e a reclamação nesta occasião tinha mais força.

Aqui está explicada a maneira como se tem procedido na mesa muitas vezes, e como eu tenho procedido tambem desde que tive a honra de sentar-me n'aquella cadeira, e com assentimento da camara (apoiados). Nada mais tenho a dizer.

(Ainda tiveram alguns oradores a palavra, entrando neste numero o sr. conde de Peniche, que deu uma explicação de facto.)

O sr. Conde de Peniche: — Pedi a palavra unicamente para suscitar, da parte do digno par o sr. Ferrer, uma explicação. S. ex.ª, por occasião de referir o que se passou sobre a alteração da ordem do dia para hoje, disse que o sr. presidente tinha acquiescido ao pedido de dois dignos pares da opposição, para alterar a ordem do dia. Eu pedia ao digno par que declarasse quem são os nomes d'esses dois dignos pares.

O sr. Ferrer: — Sr. presidente, eu ouvi que o sr. marquez do Niza, querendo provar que tinha havido uma surpreza, dissera isto, pouco mais ou menos, que o sr. marquez rectificará se não for exacto; que o sr. presidente tinha alterado a ordem do dia por favor. Não sei se foi esta a expressão ou outra equivalente.

O sr. Marquez de Niza: — Peço perdão, não disse isso, e então peço a palavra outra vez, sem prejuizo da que já pedi.

O Orador: — A vista do que diz o sr. marquez de Niza, é claro que eu não tinha percebido bem. Refiro-me á explicação, que deu o sr. presidente. S. ex.ª disse que, quando ía mandar pôr em discussão o projecto que vinha em primeiro logar na ordem do dia, apparecera o sr. marquez de Fronteira, e que dissera ao sr. presidente, que havia inconveniencia em se não entrar immediatamente na discussão da interpellação, o que tinha dito o sr. secretario, conde de Peniche; que depois o mesmo sr. marquez fóra fallar ao sr. ministro da justiça, e por esse motivo o sr. presidente pozera em discussão a materia da interpellação. Com estas idéas disse eu que, se tinha havido surpreza filha de algum favor, a iniciativa para esse favor tinha partido da parte de dois dignos pares da opposição.

O sr. Conde de Peniche: — Peço a palavra.

O Orador: — Ouço dizer ao sr. conde de Peniche que elle não tinha intervindo neste objecto, eu acredito a s. ex.ª mas então foi o sr. marquez de Fronteira, como s. ex.ª já confessou; por consequencia eu entendi a dois dignos pares o que pertencia a um só. Para o meu raciocinio de que a iniciativa da surpreza partiu da opposição, tanto importa que fossem dois dignos pares como um sómente. Não tive intenção de offender ninguem, mas sómente defender o sr. presidente, de cuja probidade e integridade toda a camara está sufficientemente convencida (apoiados).

Concluo, porque não gosto destas questões.

O sr. Marquez de Niza: — Sr. presidente, é unicamente para responder ao sr. Ferrer e dizer mais duas palavras. O digno par declarou que eu, quando fallei, tinha dito que o sr. presidente havia invertido a ordem do dia, por isso que se não tinham tratado as questões pela ordem em que vinham annunciadas no Diario de Lisboa; mas eu peço perdão para dizer que o digno par enganou-se, porque, quando eu fallei neste sentido, ainda não sabia que tinha havido a tal conversação particular entre o sr. presidente e o sr. marquez de Fronteira; foi o digno par que o disse; e depois d'isso é que eu fiz ver que não havia nada official n'esta casa senão o que se passava d'aqui para a mesa e da mesa para estes logares, e que as conversações particulares que houvesse atrás d’aquella balaustrada não deviam vir para aqui.

Agora, respondendo ao sr. conde de Castro, direi que s. ex.ª, segundo me parece, quando ha pouco fallou, foi em resposta ao que eu havia dito.

O sr. Conde de Castro: — O digno par não ouviu talvez, porque não estava na sala.

O Orador: — Ainda entrei a tempo de apreciar as ultimas palavras de V. ex.ª

O sr. Conde de Castro: — Eu disse, que o digno par não