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dos). Alem d'isto, honra-se o orador com a sua estima, e não podia ter, nem se quer, o pensamento de causar-lhe o menor desgosto: sente sómente que se não tivesse aproveitado tão favoravel occasião para se formar um gabinete, cujos membros revestidos de intelligencia forte, de provada pratica dos negocios, e de iniciativa rigorosa, podessem salvar o paiz das grandes difficuldades em que se encontra. Sente que o partido progressista se não convença de que é necessario adoptar medidas importantes, que, para serem bem recebidas da nação, carecem da approvação dos homens conspicuos dos differentes partidos, e não de um só corrilho politico.

Lamenta que não seja este o pensamento de muitos, que militam no campo progressista, porque observou com pasmo, que a accusação da maior insidia, que se tem praticado n'este paiz, contra o sr. presidente do conselho, fosse tirada da circumstancia de ter elle procurado alguns elementos para a governação do paiz nas fileiras da opposição, com violação dos interesses partidarios! Não imaginava elle orador, que se chegaria a tempo, em que as paixões politicas substituíssem aos interesses nacionaes os interesses partidarios. Não imaginava elle orador, que tal linguagem podesse ser empregada no parlamento (muitos apoiados).

Não se associa o orador a uma tal accusação por violenta e apaixonada; e porque a julga tambem impropria do caracter do sr. presidente do conselho: mas não deixa de comprehender, que se são verdadeiras muitas cousas, que se dizem, e repetem, aquella accusação póde ter alguma desculpa. Julga indispensavel, que o sr. duque de Loulé esclareça, por uma maneira satisfatoria, o seu procedimento.

Mais tarde ha de elle orador dirigir ao nobre presidente do conselho algumas serias e importantes preguntas, que darão logar a que o sr. duque de Loulé esclareça a sua conducta, e a lealdade com que andou em toda esta difficil conjunctura; ficando tambem o orador habilitado para votar, ou deixar de votar, uma censura ao nobre presidente do conselho, pelo nenhum decoro politico com que marchou para organisar o actual gabinete.

Dadas taes explicações, disse o orador que o partido conservador não renega as crenças e credito politico do antigo partido cartista; muito embora entenda, e esteja decidido a admittir todas aquellas modificações, que são indispensaveis para acompanhar a civilisação moderna em todas as reformas uteis e commettimentos proveitosos: mas n'este caminho ha de o partido conservador marchar com timidez, prudencia e reflexão, que é o caracteristico da sua indole; e não com arrojo e precipitação, sem lhe importar com as consequencias, que é o caracteristico do partido progressista.

È pela mesma rasão que o orador não póde acompanhar o seu nobre amigo, o sr. Sebastião José de Carvalho, na apreciação do merito de alguns homens politicos, que já não existem, e que pretendeu apresentar como dignos de adoração. Falla assim, porque, elle orador, estivera em guerra politica, durante muitos annos, com aquelles eminentes caracteres, que aliàs muito respeita, mas que nunca considerará como objecto de adoração, nem como typo a imitar. Os homens que mais merecem a sua adoração, e lhe servirão de typo na sua carreira politica, são os companheiros do Imperador, que o ajudaram a dar-nos patria e liberdade; que dotaram o paiz com instituições uteis e leis proveitosas; que, na opinião d'elle orador, é mais digno aquelle ministro, ou aquelle homem politico, que, pelo boletim official da publicação das leis e dos actos governamentaes, tiver creado instituições uteis e leis proveitosas (muitos apoiados).

O orador, para reforçar a sua opinião sobre a necessidade da união dos partidos na presente occasião, disse ser mister não mostrarem tanta ambição, nem os que se sentam nas cadeiras ministeriaes, nem os que a ellas pretendem chegar. E por esta occasião acrescentou: « Lembrem-se de que Napoleão disse: (e é verdade) que a ambição é para o homem o que o ar é para a natureza: que tirada uma ao moral, outro ao physico, a consequencia necessaria será cessar todo o movimento: mas que sem combater a asserção d'aquelle grande homem, observará que a sua demasiada ambição o perdeu. Pede ainda licença para observar aos que anarchisam por ambição, para conservar o poder, ou para a elle chegar, que turvam a agua em que bebem, e outros pretendem beber (muitos apoiados).

São isto verdades, que ninguem poderá contestar, e são apresentadas por um homem que esta despido de toda a ambição; que não tem a menor pretensão; e que não pede partilha no poder, nem para si, nem para os seus amigos. São ditas por um homem que vê e observa as cousas que se passam, e que prevê grandes desgraças se a união dos homens eminentes do partido progressista se não conciliar e não acabarem essas scenas, que por certo não offerecem exemplos dignos de imitar-se (apoiados). Lembrem-se de que, se continuar a marcha até agora seguida, as pastas dos ministros ficarão no todo a que as arrojam, e donde ninguem terá coragem de levanta-las (muitos apoiados).

O orador depois de pedir desculpa á camara de haver occupado a sua attenção com estas considerações geraes, que julgava indispensaveis para fixar e definir a especialidade da sua posição, e do seu partido no parlamento, e no paiz, passou a tratar do objecto em questão. Disse que não seria um Aristarcho, porque reconhece que é muito difficil; em politica, achar critico severo e justo; mas que fará a diligencia para discutir conforme os dictames da sua consciencia, dando a cada um o que lhe pertence: que repetia a declaração que havia feito quando começára a fallar, isto é, que não achava motivo para condemnar a organisação do actual gabinete, em vista das prescripções, regras e principios constitucionaes; mas que entendia igualmente que o sr. presidente do conselho, se não explicasse satisfactoriamente o seu procedimento, faltaria ao decoro politico, e mereceria por isso grave censura.

A corôa, no livre exercicio da sua amplíssima prerogativa, demittiu alguns ministros, e nomeou outros. Cumpre acatar esta resolução, esperar os actos dos ministros, e julga-los posteriormente. Se os actos dos ministros forem conformes com a lei, se provarem tendencias liberaes, e promoverem o bem da nação, deve dar-se-lhes o devido apoio; se, pelo contrario, os ministros não satisfizerem a tudo aquillo a que são obrigados, deve-se combate-los, e provar com as decisões d'esta camara que os ministros são incompativeis com as camaras legislativas, e com o bem da nação.

O orador passou a narrar o facto, que é tão incriminado, e que se apresenta como violação das regras e principios constitucionaes. Diz que alguns membros do ministerio transacto pediram a sua demissão, e que por tal motivo fôra encarregado da reorganisação do mesmo ministerio o sr. duque de Loulé. Que s. ex.ª encontrara grandes obstaculos, e declarára em ambas as camaras, que entre os seus amigos não achava elementos para completar o ministerio, e desempenhar a honrosa commissão de que fôra encarregado. Em seguida foi chamado pela corôa o sr. marquez de Sá da Bandeira, o qual, depois de infructuosos trabalhos, declinou igualmente a missão de que fôra encarregado. Foi então chamado o sr. conde de Torres Novas, que não aceitou a missão de organisar o gabinete.

Em taes circumstancias, por motivos que se ignoram, a corôa encarregou novamente o sr. duque de Loulé de formar a administração. Os nomes dos cavalheiros que deviam ser collegas do sr. presidente do conselho foram bem aceitos da corôa: as suas nomeações verificaram-se; e o resultado foi a formação do gabinete tal qual se vê.

Pergunta o orador qual a regra ou principio constitucional, que fôra infringido? Não o ouvi citar; nem será facil aponta-lo. Reconhece que a corôa, por conveniencia sua, e por conveniencia da nação, deve só ter por seus ministros os que receberem o apoio das duas camaras, que formam a representação nacional: affigura-se-lhe, porém, que o sr. Duque de Loulé, resumindo em si, na qualidade de presidente do conselho, o pensamento politico e administrativo do gabinete, não perdeu nem outro algum ministro, questão importante em alguma das camaras. Se tal hypothese se verificasse, o sr. duque de Loulé, encarregando-se da formação ou reorganisação do novo gabinete, mostrava desprezo, e grande, pelas regras e principios constitucionaes.

O orador appella para todos os homens politicos, que conhecem o organismo constitucional para que, sem paixão politica, examinem o facto, e o julguem em vista das prescripções da constituição e dos principios. Poderia o orador apontar factos passados, durante alguns annos, e já muitas vezes repetidos, no parlamento inglez, tantas vezes citado como modelo. A rejeição do projectos do gabinete, que são considerados de segunda ordem, não tem trazido, como consequencia, a retirada do gabinete inglez. Se isto é verdade, se n'aquelle paiz classico da liberdade, a perda de projectos do governo, em taes circumstancias, não produz a retirada do ministerio, como se pretende exigir que n'este paiz se verifique tal retirada pela perda da eleição de uma commissão?

O orador, depois de narrar a historia da eleição da commissão especial na camara dos pares, disse: sabem qual será o resultado de tão fortes exigencias? Será que o governo, exercendo maior pressão na consciencia e liberdade dos seus amigos politicos, não consentirá que se faça a menor concessão á opposição. E comtudo isto quem perde é o paiz. Pede portanto que se não mostrem tão rigorosos e exigentes, e esta convencido de que os que taes exigencias fazem hoje, ámanhã obrarão em sentido contrario occupando os bancos dos ministros.

Desejava além d'isso o orador que se attendesse ás considerações que passa a expender, em tudo conformes, com as doutrinas que regulam a materia em discussão. E sabido de todos que os politicos para não empregar frequentemente contra os ministros, que por qualquer fórma faltam aos seus deveres e obrigações, o meio da accusação, descobriram o meio da censura. Esta portanto nas praticas parlamentares, quando os ministros pelos seus actos perdem a confiança das camaras, recorrer ao meio da censura, e este é exercido por via de uma proposta simples, ou motivada, como aquellas que acabavam de ser mandadas para a mesa.

A camara dos pares, com direitos iguaes aos da camara popular, salvas as reciprocas especialidades estabelecidas na carta, tem o direito de empregar o meio de censura contra os ministros. Foi sempre esta a opinião d'elle orador; ou estivesse sentado no banco dos ministros, ou occupasse a cadeira de par. E não obstante entende que attenta a natureza da camara dos pares, como corpo deliberante, com o fim principal de estabelecer o equilibrio entre o governo, para evitar o absolutismo e tyrannia, e entre a camara popular para evitar a demagogia, deve aquella ser muito parca em usar de um tal direito.

Para confirmar o que acaba de dizer, cita o que aconteceu em Inglaterra, quando em 1783 foi demittido o ministerio da colligação de lord North com mr. Fox. Nota o orador, que o parlamento era quasi todo do partido da colligação, mas que o povo inglez era de outra opinião. A imprensa, os meetings populares, emfim, todos os meios que este povo tranquillamente sabe empregar para mostrar a opinião nacional, deram em resultado uma grande maioria a favor do novo ministerio, que dissolveu, nem podia deixar de dissolver, a camara dos communs. E que fez a camara dos lords? exclamou o orador. Censurou ella o governo por haver empregado um meio que lhe tirava em grande parte a sua influencia politica? Não por certo. A camara dos lords, acatando o voto nacional, conforme ao acto da corôa, não propoz voto algum de censura ao novo ministerio, e esperou pelos seus actos para o julgar.

O orador notou as circumstancias em que se propõe a censura ao governo, ou mais particularmente ao sr. presidente do conselho, pela inconstitucionalidade da formação do gabinete, e disse que essas circumstancias obstavam á approvação da proposta por taes motivos (muitos apoiados). Sustentou a sua opinião com varias considerações, e principalmente por ter o mesmo sr. presidente do conselho obtido na camara popular, que apenas começa a funccionar depois de eleita, uma grande maioria.

Se porém entende que, pelo lado constitucional, não póde ser atacada a formação do ministerio nem o sr. presidente do conselho, póde comtudo ser elle muito digno de censura, se os meios que empregou, para chegar a essa posição constitucional, estiverem em opposição com as conveniencias publicas e com o decoro politico, a que s. ex.ª, como chefe do gabinete, não podia, nem devia faltar. S. ex.ª não ignorava, que muitos dias antes da formação do novo gabinete, e apenas declarada a crise ministerial, o publico teve serias apprehensões de que havia repetição das scenas, que por mais de uma vez o paiz tinha presenciado; isto é, que a crise era feita pelo sr. presidente do conselho, com o unico fim de descartar-se de alguns dos seus collegas, conservando os que bem lhe parecesse. Estas scenas, devia conhecer o sr. presidente do conselho, não se repetem impunemente (apoiados). S. ex.ª achou a prova nas grandes difficuldades que encontrou da parte dos seus amigos para reorganisar o ministerio. Foram esses mesmos amigos que se recusaram a associar-se para recompor o ministerio. S. ex.ª assim o declarou (muitos apoiados). O nobre presidente do conselho collocou-se na posição de ouvir dos seus proprios amigos, que tinha commettido a maior insidia que se havia praticado n'este paiz, com violação da lealdade e coherencia politica, a que era obrigado. Ha de s. ex.ª convir que póde estar innocente, mas que as apparencias o condemnam, em vista d'estas scenas tantas vezes repetidas. Sustentou o orador, que o sr. presidente do conselho precisa explicar muito claramente o seu procedimento, e passou a dirigir-lhe algumas preguntas, que o habilitarão para dar essas explicações, e para justificar-se perante a camara, -provando a sinceridade dos meios que empregou para chegar á formação do gabinete.

Os ministerios devem largar o poder, ou quando a corôa lhes retira a sua confiança, ou quando o parlamento lhes nega o seu apoio, ou quando no seio do gabinete apparecem dissidências que não podem destruir-se. Não tendo conhecimento de facto algum, pelo qual se prove que o parlamento negou apoio ao ministerio transacto, perguntava ao sr. presidente do conselho qual o motivo por que saíram do ministerio tres ministros, conservando-se dois? Tinha a corôa retirado a sua confiança aos tres ministros demittidos?

Foi impossivel a conservação daquelles tres ministros, em vista de medidas e actos praticados pelas repartições a seu cargo, reprovados pela opinião publica? Haviam esses ministros commettido actos particulares, de que não temos conhecimento, mas que repugnavam ao sr. presidente do conselho? No primeiro caso deve s. ex.ª notar, que a responsabilidade cabia a todo o ministerio, e se por tal motivo foram demittidos, não podia conservar-se nem o sr. presidente do conselho, nem o sr. ministro das obras publicas. No segundo caso são precisas explicações claras, porque de outra sorte podem resultar suspeitas, que lancem o desaire no caracter dos cavalheiros demittidos, e o orador não reconhece direito no sr. presidente do conselho para taes suspeitas. Convém que s. ex.ª declare mui positivamente se os motivos que deram logar á demissão dos tres ministros respeitam á sua honra, ou se unicamente respeitam á politica.

Sairia o sr. ministro da fazenda, porque a sua permanencia no ministerio se tornou' impossivel, depois do immenso despacho que fez para as alfandegas, com violação dos direitos adquiridos pela lei e pelos annos de serviço, preferindo para occupar os mais importantes logares homens que, nem sequer, pertenciam áquella classe? Entende o orador que não póde no despacho dos empregados das alfandegas attender-se ao espirito partidario; e que é necessario procurar os homens que tem a devida pratica para tão importante serviço. Sendo as alfandegas d'onde o estado tira os seus maiores recursos, I preciso não ter em pouco tal materia, despachando-se homens que não haviam exercido um só dia no serviço das alfandegas.

Sairia do gabinete o sr. ministro da justiça, porque a sua permanencia no ministerio era impossivel por haver creado difficuldades e conflictos impossiveis de resolver, collocando o poder executivo na situação de ver desobedecidos os seus decretos? O orador citou em especial o conflicto levantado entre o governo e o ex.mo bispo de Coimbra, pelo facto de lhe impor para seu secretario um individuo que, a par de outras faltas, tinha a circumstancia de haver arrancado aquelle prelado da sua propria cama para o conduzir aos ferros de D. Miguel. Fallou tambem em geral de outros conflictos com o episcopado portuguez; e perguntou ao sr. presidente do concelho o que tencionava fazer o governo a tal respeito.

Notou por esta occasião ao sr. ministro da justiça que sobre tão delicado assumpto não bastava responder, como antes se havia feito: isto é que as leis seriam rigorosamente cumpridas; porque não obstante uma tal resposta os assumptos importantes a que se referira, estão no mesmo estado sem que o governo tenha adoptado a menor resolução, com descredito seu, e com offensa da dignidade do poder.

Aproveita a occasião de observar ao sr. ministro da justiça, que não lhe parece ter sido feliz nas respostas que deu á pergunta feita por um seu amigo politico sobre a reacção religiosa. Um ministro conservador, que occupasse a cadeira de s. ex.ª, trataria de verificar se uma tal pergunta