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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO DE 15 DE MARÇO DE 1865

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. SILVA SANCHES

PRESIDENTE SUPPLEMENTAR

Secretarios, os dignos pares

Conde de Peniche

Mello e Carvalho

(Assistia o ministerio.)

Pelas quatro horas da tarde, achando-se presentes 34 dignos pares, declarou o sr. presidente aberta a sessão.

Lida a acta da precedente foi approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Deu-se conta da seguinte correspondencia:

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo, para ser presente á camara dos dignos pares, uma proposição sobre a concessão de um subsidio á companhia de commercio, denominada = Sociedade do palacio de crystal portuense =.

Do ministerio das obras publicas, em additamento ao officio de 13 de fevereiro ultimo, para satisfazer a um requerimento do digno par marquez de Niza, enviando o relatorio o projecto sobre o ensino agricola, apresentado pela respectiva commissão, e remettendo a representação que, sobre o mesmo assumpto, dirigiu ao governo o conselho escolar do instituto agricola.

Da associação commercial de Lisboa, remettendo, para a camara dos dignos pares, cincoenta exemplares do projecto de consulta sobre as necessidades do commercio, para serem distribuidos pelos distinctos membros d'esta camara.

Do ministerio da fazenda, enviando, para serem distribuidos pelos dignos pares, setenta exemplares, denominados = As fabricas de Portugal, ou indagações relativas aos tecidos de lã =, resultados do inquerito feito por ordem do conselho geral das alfandegas, no anno de 1862—1863.

Tiveram o competente destino.

O sr. Secretario (Conde de Peniche): — O digno par o sr. Moraes Carvalho participa que por falta de saude é que não tem comparecido ás sessões d'esta camara.

O sr. Vellez Caldeira: — Na sessão da camara dos dignos pares, que vem no Diario de hoje, e na antecedente, não vem o meu nome na relação dos dignos pares que estiveram presentes. Ora V. ex.ª sabe que eu me chamo Vellez Caldeira, e é como na camara sou tratado; V. ex.ª e a camara sabem que tenho comparecido ás sessões, e é essa a rasão que me faz estranhar que o meu nome se não ache entre os dos dignos pares que assistiram ás mencionadas sessões.

O sr. Presidente: — Declarar-se-ha na acta que o digno par não tem faltado a essas sessões. Passamos á

ORDEM DO DIA

Tem a palavra o digno par, o sr. Rebello da Silva.

O sr. Rebello da Silva: — Principiou expondo que não perguntava d'onde veiu o actual ministerio; se veiu da prerogativa da corôa, se veiu do exercicio plenissimo de um direito constitucional; finalmente se veiu da origem legitima que as instituições designam; mas assiste a elle orador, e ao parlamento, o direito de saber d'onde vem, e para onde vae o ministerio. Para onde vae, deve explica-lo o seu programma; d'onde vem, deve explica-lo a indole da sua organisação.

Nunca, em epocha nenhuma, elle orador levantou a sua voz que não fosse para sustentar o que reputa a pureza dos principios fundamentaes das disposições constitucionaes; nunca, nem o ardor das paixões, nem nenhum outro sentimento, o obrigará a arredar-se d'este terreno, que é o unico que, n'esta camara, o mandato dos dignos pares obriga a respeitar. É por este motivo que elle orador acha legal a origem dos ministros, porque a corôa não fez senão exercer a sua prerogativa; mas tambem ha de defender as prerogativas parlamentares, examinando os actos dos ministros, exigir-lhes as responsabilidades que assumiram, e ver se ss. ex.ªs podem corresponder á importancia dos assumptos que deviam fazer parte da auctoridade parlamentar.

Dura a crise?... Resolveu-se? Se ha crise é, por assim dizer, a trégua ou a suspensão da actividade governativa; por isso póde-se asseverar, sem receio, que a crise dura. Respeitando, como respeita, as pessoas dos cavalheiros que estão sentados nas cadeiras do ministerio não vê que elles, ou individual, ou collectivamente, possuam aquella grande força de auctoridade e de confiança que lhes devem dar as maiorias parlamentares, o que é uma condição essencial no regimen imprescriptivel da boa e zelosa pureza governativa.

Representa este ministerio uma formação nova, ou uma recomposição? Disse o sr. presidente do conselho em uma replica que lhe dirigiu em uma das sessões passadas (o que elle orador tomaria quasi como uma ironia), disse, repetiu, que o ministerio era uma formação nova, ou uma recomposição, segundo o parlamento a quizesse considerar. A questão não é indifferente. Se é uma reconstrucção a presença do nobre presidente do conselho no ministerio, e a par d'ella a do sr. ministro das obras publicas, tendo alijado do baixel ministerial o sr. ministro da fazenda, parece-lhe que carece de explicação; se é uma formação nova então poderá o sr. ministro das obras publicas accumular o cargo que exerce com o exercicio do mandato de deputado?

Via portanto o sr. presidente do conselho que quando elle orador lhe dirigia esta pergunta teve alguma rasão, por ser necessario saber como os srs. ministros entendem o ministerio, se como novo, ou como recomposição, e porque foi que o sr. Joaquim Thomás Lobo d’Avila saíu do podér, se é só uma recomposição? Se acaso é uma formação nova, pondo de parte o que ha de estranho na maneira de lavrar os decretos, resta saber se o sr. ministro das obras publicas conserva ou não o seu mandato.

Sabido é que o ministerio se não póde reconstruir pela primeira vez, porque o sr. presidente do conselho não achou collegas que se quizessem associar á sua politica. Sabido é tambem que o ministerio dera a sua demissão, que em seguida o sr. marquez de Sá fôra encarregado por Sua Magestade da formação de uma nova administração, o que não póde conseguir por se lhe apresentarem obstaculos. Finalmente não se Ignora tambem que o sr. duque de Loulé foi

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encarregado, para remover todas as difficuldades, da formação de um novo ministerio, e que apresentou o actual. Não quer o orador tirar agora as consequencias d'este facto, mas o que resulta d'elle é, na primeira hypothese, que, se é reconstrucção, deve ser constitucional porque foi aceita pelo chefe do estado; mas vê-se o sr. ministro da fazenda, que então era o sr. Lobo d'Avila, expulso do gabinete; e na segunda hypothese, se é uma formação nova de ministerio, vê-se, não obstante, o sr. ministro das obras publicas continuando no cargo que tinha no antigo gabinete!

Elle, orador, dirigiu ao governo algumas preguntas para poder formar um juizo da maneira por que ss. ex.ªs tinham considerado os negocios publicos, e do pensamento que assistira á formação d'esse corpo collectivo, que se chama ministerio. Muitas vezes certas cousas que parecem pouco logicas, segundo o systema constitucional, têem uma rasão de ser que se explica pela sua origem; portanto, dirigindo estas interrogações com a maior regularidade ao ministerio, confiava que os respectivos cavalheiros lhe respondessem com o seu programma, expondo as idéas e formulando a base de uma iniciativa, de tal maneira que dessem a conhecer o que elle, orador, pretendia saber. Infelizmente nenhum dos srs. ministros respondeu satisfactoriamente. Os srs. ministros a respeito de alguns pontos estão duvidosos, a respeito de outros estão estudando, e a respeito de alguns outros hão de consultar os seus collegas! Parece-lhe que muito pouco se disse portanto para o que na actualidade exigia a crise, para o que demanda a necessidade publica. Elle, orador, apresentou a questão das subsistencias, que é uma questão gravissima, e que esta, não diria na téla do exame dos homens publicos, diria na agitação de uma commoção geral ha muito tempo formada, e que, ha muito tempo tambem, attrahe a si os cuidados e vigilancia d'esta camara. Para obviar a este phenomeno, que por vezes diversas se apresenta na vida das sociedades, é preciso operar com vigilancia e estudo, e com o exame dos meios economicos no que toca ao imposto de alguns generos. O sr. ministro da fazenda fez a honra de lhe dizer que ainda não tinha estudado este negocio, mas que não deixava de se inclinar á idéa da creação de um imposto de consumo, emquanto que, por outro lado, o sr. ministro das obras publicas disse que se estava occupando da questão, por isso se não podia comprometter ainda a cousa alguma, mas que se havia de apresentar na camara dos senhores deputados, e depois n'esta, algum projecto de lei que a natureza do assumpto demanda, e que não podia fazer de outra fórma sem assumir a si uma grande responsabilidade. Todavia, nem um nem outro dos srs. ministros apresentou ainda cousa alguma a este respeito. A acção do poder, sobretudo no regimen constitucional, não se limita nem á ambição de ter diante de si as pastas, nem á ostentação vaidosa do mando, nem aos rebates mais ou menos repetidos que se podem dar nos bancos dos ministros; ha mais altos e mais elevados principios a que é preciso attender, é a iniciativa do gabinete nos negocios do estado, sem a qual nem a preeminencia dos estados se reconhece, nem as vantagens do systema se justificam. Bastaria isso só para arredar e desviar d'esta camara a sociedade, e sobretudo as classes pobres, que tanto se lisongeiam algumas vezes quando são necessarias, e que depois tão pouco caso se faz dellas. Julgam os srs. ministros que bastará para satisfazer essas classes lançar-lhes a consolação esteril d'essa nova de que póde vir a ser o imposto do consumo alterado ou modificado n'um sentido favoravel? Não ha mais nada a fazer? Mais nada a consultar? Mais nada a decidir?

Passando a outra questão, disse o orador que de proposito fizera lembrar ao sr. ministro da justiça um ponto que alguns dos seus anteriores collegas, e alguns dos seus amigos, tinham tomado como bandeira e divisa da sua politica, e que têem sido acompanhada por muitas e numerosas sympathias. Falla no que se chama reacção religiosa, ou partido apostolico absoluto. Deseja elle orador saber se os srs. ministros já se têem consultado sobre este assumpto, porque já têem tido tempo bastante para essa consulta; e se têem resolvido renovar ainda n'esta sessão a iniciativa daquella lei do ensino, que tinha sido objecto de largas discussões na ultima legislatura, na camara dos senhores deputados, mas que ficou sustada na camara dos dignos pares. Parece-lhe que os srs. ministros ainda não podem responder sobre o assumpto, porque não conferenciaram este ponto entre si, pois que não é só a lei do ensino que resolve esta questão. Ha porventura conflictos entre o poder temporal e o poder episcopal; conflictos que hajam creado difficuldades entre os dois poderes? Não póde portanto, elle orador, dar-se por satisfeito, nem aceitar a resposta vaga do sr. ministro da justiça quando prometteu que havia de fazer respeitar as prerogativas e immunidades da corôa: permitta s. ex.ª que lhe diga que responder assim equivale a não responder nada, porque para responder a esta questão de uma maneira digna, é preciso que haja a experiencia consummada dos negocios publicos, aliàs nunca se podem dar respostas que satisfaçam. E, lembra-lhe, por esta occasião, que quando se retiraram dos negocios publicos os srs. Aguiar e Fontes, e se apresentou o novo ministerio, suscitou-se então uma questão quasi igual a esta. Era ministro dos negocios estrangeiros o sr. conde de Avila, que perguntado sobre o procedimento que s. ex.ª tencionava seguir n'aquella questão, elle, como homem affeito aos negocios publicos, deu uma resposta categorica e terminante. É assim que n'um momento, e n'uma hora só, se criam os titulos e os direitos á gerencia do paiz.

Portanto, desejava e esperava que homens novos, homens a quem não se póde imputar a ambição do podér, senão pelos bons desejos de fazerem a gloria do seu paiz,.que a estas preguntas feitas com o desejo e com a intenção de que se podessem desde logo justificar pela sua parte do que

se póde reputar como um excesso o terem aceitado o pesado encargo dos negocios publicos n'estas circumstancias; desejava e esperava, repetia, que ss. ex.ªs podessem responder em termos que os constituissem no direito de conservarem as suas pastas. Sentia podem que o não tivessem feito, sentia-o por ss. ex.ªs, e não por elle orador, que não tivessem desde logo dado uma resposta prompta e categorica, como o assumpto exigia.

Perguntou tambem ácerca do ensino, quaes eram as intenções do governo; se tencionava apresentar em breve, ainda n'esta sessão, uma reforma completa que abrangesse os tres graus do ensino, ou se se contentava apenas na apresentação de um projecto de lei que comprehendesse só a reforma da instrucção primaria. Já elle orador se contentava com a iniciativa d'esse projecto, porque conhece as grandes difficuldades de uma reforma completa. A resposta era pouco espinhosa, estava quasi preparada, porque existem no. ministerio do reino largos e detidos projectos a este respeito. O sr. ministro do reino podia ter já formado a sua opinião a tal respeito, e< principalmente o sr. marquez de Sabugosa, que não é novo n'este ramo, e que possue n'esta materia (pondo de parte a modestia que lhe é propria) um cabedal de capacidade e de intelligencia sufficiente para poder apreciar as difficuldades que possam concorrer, e para poder 'resolver aquillo que mais proficuo possa ser nas circumstancias actuaes.

Quando elle orador dirige estas expressões ao novo ministro, dirige-lhas pela estima que lhe merecem as suas qualidades e pelo apreço em que tem o seu caracter. Não precisa, elle orador, nem entende que se precise nunca, para negar ou conceder a confiança a qualquer ministro, fazer baixar sobre as eminencias do podér a injuria e a provocação (apoiados), porque o resultado d'essa rethorica desditosa é annullar mais a força do combate. Póde e deve fazer justiça aos seus adversarios porque lh'o dita-a sua consciencia e lh'o ordena esse pouco ou nenhum engenho com que a Providencia o dotou, mas se tem este direito sagrado, que á luz da consciencia se fortalece pela persuasão, que é julgar os homens pelos factos, e quando os homens e os factos não chegam á altura em que deviam estar, então nega-lhes a sua confiança, não pela origem d'onde procedem, mas porque são ministros que não reputa então aptos para o encargo que têem de desempenhar, pela maneira com que estão congregados e reunidos, e pela maneira com que estão collocados, e que póde muito bem ser aceitassem esse encargo mais com o desejo de serem prestáveis ao seu paiz do que conscios dos obstaculos que teriam a combater.

Fallou-se em deficit, tratou-se em these o imposto, e saudou-se então o risonho programma de economias, mas desculpe-lhe o sr. ministro da fazenda, o dizer que presume sempre isso a bagagem obrigada dos jovens financeiros, e não lhe estranhem esta illação, porque ha sempre visto partilhar d'ella muitos homens de uma capacidade muito elevada.

Para onde convida o sr. ministro da fazenda, e onde o espera, é para o momento em que s. ex.ª tiver de comparar as despezas publicas com a receita, e applicando o orçamento vir que da despeza não se póde cortar nenhuma sem grande prejuizo do interesse publico; e então s. ex.ª virá confessar ao parlamento que só ha um meio de resolver a crise financeira, que é não serem as camaras tão largas em votar grandes despezas, como acontece todos os annos (apoiados), e dizer ao paiz que, se quer que se continuem a emprehender os melhoramentos e beneficios de que necessitam todos os povos civilisados e cultos, é preciso que se augmente o imposto, e se elle quer politica do progresso com o imposto, ou se quer a politica respectiva com o que temos.

As economias que se poderão fazer não alcançarão quantitativo de grande monta, e appella para o testemunho de muitos homens competentes,.que têem gasto aturadas horas de estudo sobre esta espinhosa materia, e que ha sido objecto de suas vigilias.

Sobre a segurança publica, observou o orador, emquanto á resposta do sr. ministro do reino, que asseverou estar-se trabalhando n'um projecto que já tinha annunciado o sr. duque de Loulé n'esta casa, mas que esse projecto, disse s. ex.ª, que talvez não satisfizesse ás necessidades de policia, segundo o que se faz nos outros paizes. Se isto é exacto, se s. ex.ª tem esta convicção, diria então que melhor será não fazer nada, e deixar então esse trabalho a alguem que tenha o espirito mais desembaraçado, e que se não prenda com difficuldades, do que trazer uma organisação que não corresponda ás necessidades de hoje. É necessario crear uma policia que não envergonhe o paiz, pois ao lado de Portugal esta a Hespanha, onde a policia é esmerada e digna de louvor.

Depois da breve e succinta analyse, que acabava de fazer relativamente ás respostas; que os srs. ministros deram ás preguntas que elle, orador, lhes dirigira, entendia que o governo esta constituido com os elementos, que não podem corresponder ao que o paiz tem direito de esperar de um governo constitucionalmente formado. E quando dizia, constitucionalmente formado, queria dizer um governo que contem em si todos os elementos necessarios para gerir os negocios publicos.

O que é governo parlamentar? E o governo da palavra, é o governo da intelligencia, é o governo da opposição e das maiorias, e por isso se diz que o governo parlamentar, ou da publicidade, deve estar sobre duas tribunas, a tribuna da imprensa, e a tribuna do parlamento. E porque? Porque no combate quotidiano das discussões, no exame e estudo das materias difficeis, na provação suprema de todos os obstaculos, na porfia das contendas da tribuna parlamentar e da imprensa, é que se aferem os homens competentes para a governação do paiz. E sem offender, nem levemente, os srs. ministros actuaes, ou» deprimir os seus dotes pessoaes, parecia-lhe que nenhum d'elles entrou ainda nas lutas da imprensa, nem nas discussões das casas do parlamento, para conquistar a auctoridade da intelligencia e o conhecimento dos negocios publicos, que é uma das condições essenciaes para alguem ser chamado á gerencia das cousas publicas em quaesquer circumstancias, principalmente naquellas em que o paiz actualmente esta. Quando faltam estas condições essenciaes, quando se não recebeu a investidura solemne, nem do applauso das assembléas, nem do acatamento dos talentos demonstrados na pratica dos negocios publicos, nem no vigilante e aturado trabalho do exame dos negocios, a inactividade esta na fraqueza destes corpos. A essa falta de actividade segue-se tudo quanto póde arrastar, mais ou menos dia, ou outro mez, uma agonia dolorosa para o governo e para o paiz; mas não poderá firmar padrões que indiquem a sua marcha, nem levantar monumentos aos seus actos governativos.

Por este motivo muitos dos dignos collegas d'elle, orador, encarando o caracter pessoal dos srs. ministros, sem comtudo esperarem nada da sua gerencia, entenderam não ser necessario que um ou outro projecto viesse provar o que esta no pensamento de todos, para reconhecerem que os srs. ministros, aliàs honrados nas suas pessoas, e dignos de respeito pelas suas intenções, não podem nem devem continuar a occupar aquellas cadeiras, porque nem em si, nem fóra de si, nem nas suas forças, nem na cooperação constitucional, porque a não têem, possuem os meios necessarios para gerir os negocios publicos (apoiados). E quando dizia a cooperação constitucional sustentava outro principio que é necessario attender nas formações dos gabinetes, porque nos gabinetes não governam unicamente seis homens, por mais fortes que elles sejam, se não tiverem ao redor de si a cooperação dos corpos legislativos. Ficarão então os ministros condemnados á isolação, porque sem a cooperação dos corpos legislativos, sem um circulo de homens dedicados e animados do mesmo sentimento, tendendo aos mesmos fins e inspirados pelas mesmas aspirações, não é possivel dar o governo um passo, nem praticar um acto de iniciativa propria, que não fique apagado ao primeiro sopro que se levante na tribuna parlamentar (apoiados).

A força que muitos confundem com uma iniciativa inutil não é força. A força esta nos homens e na sua propria capacidade; a força esta no apoio sincero e decidido que dão as maiorias; mas não as maiorias do senado de Tiberio, porque as maiorias para serem fortes devem acompanhar os ministerios nos seus pensamentos governativos e prestar-lhes o seu voto consciencioso (apoiados). E para haver um chefe é necessario que se realisem estas condições. Havia direito a esperar que o novo gabinete fosse um governo de iniciativa, nas circumstancias actuaes, pela maneira por que o nobre presidente do conselho entendeu salvar esta crise: Acata, o orador, e era seu dever, as prerogativas da corôa; aceita como legitima, nem podia deixar de aceitar, a nomeação dos novos ministros. Uma cousa porém é o uso liberrimo da prerogativa da corôa, e a outra cousa é a responsabilidade. É necessario pôr um termo á continuação do circulo vicioso que faz girar os ministros em volta do sr. presidente do conselho. Não se póde admittir a derrota caprichosa d'este baixel, que tendo de se approximar do mar corre o seu rumo, e cada vez que se aproxima das praias alija ao mar um outro collega, não porque é uma intelligencia, mas quasi sempre porque é o primeiro (apoiados). Isto, repetia, não se póde constitucionalmente admittir (apoiados).

Ha tres annos suscitou-se na camara alta um largo e vehemente debate; debate que tendia a appreciar a maneira como o governo, e sobretudo o sr. ministro do reino, tinha attendido ás manifestações, das tentativas populares. A historia é quasi contemporanea, as paginas d'ella ainda não se apagaram. Esta na memoria de todos, e digam os dignos pares quaes eram então os dois ministros de mais actividade? Quaes foram os ministros que se arrostaram a combater com uma opposição briosa? Foram os srs. conde d’Avila e Carlos Bento da Silva (apoiados). E qual o resultado? O baixel, no meio d'esse mar encapellado, correu o seu rumo, e quando se aproximou das praias foi para arrojar o sr. Conde d'Avila! Agora repetiu-se a mesma navegação caprichosa, e aconteceu o mesmo aos srs. Lobo d’Avila e Gaspar Pereira. Já antes, quando se fez uma nova organisação do exercito, o sr. Marquez de Sá da Bandeira fôra compellido pelo sr. presidente do conselho a ser arrojado n'estas praias.

Explicaria ainda esta assiduidade incansavel do podér, se ella fosse justificavel pela presumpção de um d'estes pensamentos que, ao mesmo tempo que elevam o espirito do individuo, elevam tambem a indole e caracter das nações, tornando-se, por assim dizer, abençoada a ambição do homem, que constantemente procura sustentar-se para engrandecer o seu paiz; mas o sr. presidente do conselho tem vagado por differentes partes n'estas Hegiras, e não sabe elle, orador, no que s. ex.ª se tenha distinguido, em qual das pastas se haja notado a efficacia da sua iniciativa; s. ex.ª tem dirigido n'esta epocha todas as repartições, faltava-lhe a da marinha e ultramar, e sobre esta elle, orador, nada diria, por não haver por ora motivo e tempo para se queixar; qualquer das outras, porém, por mais que se indague, por mais que se procure, nada elle, orador, encontra de notavel e de grande proveito para o paiz, que se possa attribuir a s. ex.ª

O sr. S. J. de Carvalho: — Apoiado, apoiado.

O Orador: — Nada vê, repetia, que possa justificar a obstinação de protrahir indefinidamente este estado de cousas, espaçando-se por successivos annos estas continuas mu-

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tacões de collegas a saír e collegas a entrar! (Apoiados.) O que elle, orador, vê, e ninguem póde deixar de ver, é o systema da conservação pessoal a todo o trance; e isto, salvo o respeito devido ás qualidades individuaes do ex.mo sr. presidente do conselho, póde ser um systema agradavel ao orgulho, á vaidade, ao capricho, pessoal, ou como quizerem classificar, mas não póde ser agradavel á esphera da governação publica ou á parlamentar (apoiados); a uma, porque deixa parecer que se lhe faz uma imposição que nunca se deve manifestar, a outra porque parece que se quer pesar sobre ella com a força de um poder occulto que não existe.

E pois tempo de dizer ao paiz, representado pelas camaras e olhando pela propria dignidade, que se não deve arrostar tanto senão por aquillo que for grande, nobre e justo; e que no illustre presidente do conselho não se vê algum rasgo de administração que atteste a gravidade da ambição. Consequentemente, esta eternisação no poder (apoiados) é uma eternisação quo se não póde consentir em presença da execução dos principios: é perigosa mesmo para o proprio presidente do conselho, e póde ser perigosissima para os poderes publicos. Se elle, orador, fosse auctoridade para dar conselhos, diria ao nobre presidente do conselho, assim como aos seus collegas, que chegou a occasião, e já bem madura, para ss. ex.ªs, em acatamento e homenagem á verdade e pureza dos principios, renunciarem as suas pastas, não suppondo de fórma alguma que mataram os seus successores, pois é tambem um erro da tenacidade no poder o suppor que os successores correm risco de morrer, quando aliàs é da indole e espirito do systema que os homens se revezem, que haja periodicas modificações e se experimentem o saber e forças de cada um, não em nome de uma especulação pharisaica, mas no sentido de procurar sempre o melhor bem da causa publica. Assim pois não se deve, em nome de repugnancias e de perigos phantasticos, fechar as portas para sempre ás differentes opiniões e ás justas aspirações que procurára o caminho legitimo do poder, tendo rasão a esperar que se lhe torne mais accessivel a participação no governo, pois que, difficultando-lhe sempre, encurta-se a base da governação e a propria base ás instituições.

Terminava citando um grande nome e um grande facto: o nome é o do chefe do partido progressista, o mais illustre pelas suas qualidades, abnegação e generosidade de animo, e diria mais, que até pelo ostracismo que a si proprio se dictou. Alludia ao grande vulto de Manuel da Silva Passos. O grande facto, ou grande exemplo, fôra a maneira nobilissima com que esse mesmo estadista em 1837, não só não recuou diante da necessidade de se retirar dos negocios publicos, como saíu elle mesmo ao encontro d'ella para abrir o caminho, e deixar a estrada livre aos que viessem de novo para dar ao paiz o contingente das suas luzes. Este facto com todas as suas circumstancias esta gravado na historia, e elle orador daria de conselho a ss. ex.ªs os srs. ministros, que seguissem esse exemplo, porque seguindo-o prestam ainda, depois de muitos erros, um grande serviço ao paiz. Se o não quizerem seguir Deus e o paiz lh'o perdoem, Deus que, afaste os perigos que possa correr a nação, ou quando menos mesmo as difficuldades que apenas estejam cobertas com um véu de tristeza, lúgubre sombra que se nota e torna sensivel no governo parlamentar, que requer a iniciativa de um gabinete que vive da eloquencia da palavra e da força da acção, e não da obscuridade, nem da pertinácia ou obstinação que de nenhum modo se justifica.

Concluia pedindo licença para mandar para a mesa uma moção de ordem.

Era do theor seguinte:

«A camara acatando as prerogativas da corôa, e não satisfeita com as explicações dos ministros, passa á ordem do dia. = Rebello da Silva».

Depois de lida na mesa a moção apresentada pelo digno par o sr. Rebello da Silva, foi consultada a camara sobre se a admittia á discussão, e decidiu-se affirmativamente.

O sr. Presidente: — Segue-se pela ordem da inscripção o digno par o sr. visconde de Gouveia.

O sr. Visconde de Gouveia: — Eu não tenho podido acompanhar alguns dos dignos pares, cujas opiniões e talento aliàs muito respeito, no afan com que pretendem ver os srs. ministros n'esta casa, a entrar de prompto no exame da sua organisação politica.

Ainda quando se mostrasse que esse exame era da nossa competencia constitucional, eu entendo que, depois de encetados os debates sobre este objecto na outra camara, nós não deviamos entrar n'elle sem que ali houvessem terminado. E esta a pratica seguida geralmente com a discussão da resposta ao discurso da corôa; discussão politica que tem toda a analogia com a actual materia. E eu folgo de que as circumstancias nos levassem de facto a seguir esta pratica, e estimo pela dignidade d'esta camara e pela homenagem que tributo aos principios constitucionaes; estimo deveras que, ao encetarmos estes debates, já os srs. ministros tenham dado todas as suas explicações na outra casa, e se tenham votado n'ella as diversas moções apresentadas.

A indole d'esta camara essencialmente conservadora, as condições do nosso instituto e a prudencia e candura que devem acompanhar as deliberações de uma corporação d'esta ordem, tudo nos aconselha a não entrar com muito afan n'estas questões politicas, em que podemos gastar a nossa auctoridade e prestigio; e eu quizera antes que guardássemos toda a nossa vida constitucional para as grandes reformas e questões de governação publica, em que somos chamados a intervir.

Attente a camara na sua alta sabedoria, que nós não temos -o caracter movei e electivo da camara dos senhores deputados. Esta termina as suas funcções passados quatro annos, e póde antes d'isso ser dissolvida, quando as conveniencias politicas o exijam. A nossa missão é mesmo muito diversa da antiga camara dos senadores, que estava sujeita á mesma renovação e dissolução.

O nosso caracter de permanencia impõe-nos certos deveres de moderação, e de reserva, que é mister cumprir rigorosamente. O contrario põe-nos em luta constante com os outros poderes publicos, e cria embaraços a todos os governos, que se tornam impossiveis e viciosos.

Forma-se muitas vezes uma crise ministerial; mas são crises ficticias, que não trazem uma completa mudança de situação, e que dão origem a recomposições que enfraquecem os governos sem dar força ás opposições. O resultado é que os governos recorrem constantemente á renovação d'esta camara, por meio das chamadas fornadas, o que é quasi sempre um meio violento. E se persistirmos neste caminho antes de pouco os âmbitos da mais ampla casa serão insufficientes para ella funccionar.

Eu não quero que d'aqui se conclua que devemos abster-nos absolutamente de entrar nas questões politicas. Pelo contrario. Guardemos porém a nossa auctoridade, que assim será forte, para os grandes acontecimentos, para as violações da constituição, e dos poderes publicos. A nossa intervenção nos outros casos seja prudente e moderada. E despresemos por uma vez as questões de politica mesquinha, de politica pessoal, de politica de expediente. Essas questões servem só para nos tirar o prestigio, e a força.

E se de outro modo queremos proceder, venha então a nossa reforma, tornemo-nos moveis e electivos; e entremos então em todas as preguntas que são mais proprias de corpos, d'esta ordem.

É fundado n'estes simples considerandos, que não me demorei em esplanar, porque a camara composta de tantas illustrações, e tão lidas nas praxes constitucionaes, melhor que eu os deve comprehender; e fundado n'estes considerandos que eu entendo que esta questão da organisação politica do actual governo é mal trazida para esta camara; e que mais avisados andaremos, aguardando os actos do governo, para então os apreciarmos, e lhe darmos ou negar mos a nossa confiança, conforme forem esses actos: e apresentarei uma moção n'este sentido.

Antes de ler aquella moção aproveitarei esta occasião solemne, em que os novos ministros se apresentam pela primeira vez ante a camara, para lhes fazer algumas preguntas sobre varios objectos da governação publica. Não que eu lhes queira levantar embaraços; não que eu exija prompta resposta, se porventura carecerem de accordar-se e estudar para satisfazerem a ellas; mas quizera orientar-me sobre o pensamento governativo de ss. ex.ªs, e regular pelas suas respostas qualquer voto, que porventura seja chamado a proferir antes dos seus actos. O sr. ministro dos obras publicas apresentou no tempo da administração transacta na camara dos srs. deputados duas importantes propostas de lei, a primeira sobre a livre admissão dos cereaes estrangeiros, a segunda sobre a liberdade do commercio dos vinhos. E já s. ex.ª declarou na outra casa que sustentava estas propostas. A livre admissão de cereaes deve produzir a baixa dos preços nos generos nacionaes. E o lavrador, que é a classe mais importante da nação, porque somos um paiz agricola, o lavrador póde ficar arruinado com esta baixa de preços, se ella se não estender aos outros objectos de primeira necessidade, especialmente os alimenticios, e os objectos de vestuario e lavoura. E d'aqui deve resultar a baixa do preço dos salarios, indispensavel tambem para o lavrador. É como esta diminuição não póde decretar-se, mas só póde ser o resultado das boas medidas aduaneiras; eu pergunto por isso ao sr. ministro da fazenda se s. ex.ª conta, para ir de accordo com o pensamento d'aquelle projecto, que não deve ter fim prejudicar a lavoura, com o favor a outras industrias menos importantes, se s. ex.ª conta apresentar ao parlamento na presente sessão as medidas tendentes a abaixar os direitos de entrada aos generos de primeira necessidade, na mesma proporção dos cereaes estrangeiros.

Emquanto ao projecto da liberdade dos vinhos, em cuja apreciação e exame devo abster-me de entrar n'esta occasião, vejo que o sr. ministro das obras publicas, reduzindo a medida a dois artigos, a franca saída de todos os vinhos pela barra do Porto e a armazenagem em separado dos vinhos do Douro, juntou á proposta uma serie de outras medidas estranhas ao pensamento capital, mas que tendem a atenuar o mau effeito que elle póde produzir no paiz vinhateiro, e a compensar o lavrador dos prejuizos que da transição ou realidade do novo systema lhe possam provir. Taes são a creação de um estabelecimento de credito, uma dotação para as estradas, premios aos bons agricultores, etc... Mas noto com admiração que n'este fasciculo de promessas se não comprehenda uma, ha muito lembrada e estudada, e que só por si vale cem vezes por todas as outras, e que seria mesmo a unica e justa compensação dos receios ou prejuizos reaes do lavrador. Fallo no caminho de ferro do Porto á Regua; n'esse melhoramento vital, que levaria a prosperidade e a riqueza não só ao Douro, mas ás duas provincias que elle percorre, e que compensaria largamente todos os prejuizos e sacrificios que proviessem áquelle descurado paiz de qualquer errada medida governativa sobre o seu producto vinicola, por mais violenta e intempestiva. Eu quizera que o nobre ministro, que bastante vive na secretaria, e que tão detidamente deve ter estudado a questão, não se - apresentasse no parlamento com aquella proposta de lei, sem a acompanhar da competente medida a decretar o caminho de ferro, ou antes com 'O contrato já aceito e resolvido pelo governo. Creia o sr. ministro que o paiz não aceita de bom grado qualquer modificação na sua legislação vinhateira, sem que se decrete e realise como condição indispensavel este importante melhoramento. Eu desejo portanto ouvir a opinião e tenções do nobre ministro-a tal respeito.

Ao honrado ministro da guerra enderessarei uma pergunta relativa á proposta de lei apresentada pelo seu antecessor na outra casa do parlamento, para que se dê o subsidio de 12$000 réis mensaes ás praças de pret, aspirantes a officiaes, em 1828, que até 1834 obtiveram patentes de officiaes do governo illegitimo. Eu não podia deixar de pugnar por esta proposta, porque é ella a reproducção de outra quasi identica que tive a honra de apresentar n'esta casa ha quatro annos, e que jazeu nas commissões, como succede, por via de regra, aos projectos que não são da iniciativa do governo, ou não têem o seu apoio. Desejo que o honrado ministro me diga portanto se aceita esta proposta do seu antecessor. E tenho n'isso toda a esperança, porque o velho general ha de fazer justiça a meia duzia de homens que restam dos que por obediencia e disciplina seguiram as suas bandeiras; e porque é tempo de acabar estas differenças politicas, e de estender mão amiga e generosa a todas as victimas das nossas velhas lutas.

Ao sr. ministro da justiça perguntarei primeiramente, se s. ex.ª adopta a proposta de lei apresentada pelo seu respeitavel antecessor, relativa á extincção dos juizes ordinarios, ou ao menos o pensamento principal d'ella. Este não é por certo o modo da sua substituição, sobre o qual podemos discordar, mas é a importante medida da extincção de tão anomala e anachronica magistratura. É esta uma reforma que esta no pensamento de todos, e que não carece de estudada e discutida, porque todos a approvam. Resta só realisa-la. O bom senso não permitte a continuação de tal instituição, que é o abuso permanente, que é a negação de toda a justiça, e que é mesmo um attentado contra a carta que, declarando que a lei é igual para todos, não deve permittir que n'um determinado ponto do mesmo paiz, se julgue por juizes letrados e com certa fórma de processo, e que n'outro ponto se julgue por juizes leigos o com outro modo de processar (apoiados).

O corpo dos jurados carece tambem da illustração e independencia, que não tem por emquanto. Esta proficua instituição que tão bons resultados tem produzido n'outros paizes para a boa administração da justiça, e que eu considero uma das mais solidas garantias das liberdades publicas; esta instituição decae e desvirtua-se entre nós por falta daquelles dois predicados. É mister que o jury se reforme e aperfeiçoe para, que corresponda á alta missão que as leis lhe assignalam. É mister que se precisem clara e convenientemente os casos criminaes, em que elle deve ser chamado a intervir. E mister que se alonguem os circulos e se criem as assentadas. E mister que se reforme o processo criminal, evitando-se delongas e abusos, filhos da sua má organisação. Desejo pois chamar a attenção do nobre ministro, principalmente sobre estes importantes ramos da sua gerencia, e ouvir a sua opinião sobre todos elles.

Chamarei finalmente a attenção de s. ex.ª para um objecto importantissimo sobre o qual desejo saber a sua opinião, e se conta tomar medidas energicas, prudentes e decisivas. Refiro-me a certas idéas fanáticas e reaccionárias que se espalham adrede pelo paiz, e que trazem em sobresalto algumas consciencias. Falsos missionarios, á sombra de uma religião que talvez desconhecem, percorrem as provincias pregando o erro, a superstição e a desobediencia, empregam a phrase mais grosseira, offendem os ouvidos castos, estabelecem praticas abusivas e agitam a consciencia dos povos. Vejo conflictos erguidos entre o governo e alguns prelados, e não se resolvem. Vejo associações que se appellidam religiosas, e que abusam d'este santo nome para enganar os povos.

À religião catholica é a religião do estado. E mister mante-la e defende-la contra estes abusos. A religião é o mais forte auxiliar da liberdade, mas é preciso que a não profanem e desnaturem com erros e com excessos.

O estado exerce uma certa tutela sobre determinados actos e objectos. E mister que essa tutella seja efficaz. Dose força á parochia, força ao episcopado. Dê-se illustração o independencia ao clero, que é chamado áquelles logares eminentes. Identifiquem-se os seus interesses com as conveniencias do mesmo estado, para que mutuamente se ajudem e fortifiquem. E afastem-se para longe esses falsos auxiliares, de que não carecemos, que á sombra da religião pregam a anarchia, e que introduzem o fanatismo e a sizania onde só devera encontrar-se a paz, a caridade e a tolerancia.

Eu peço aos dignos pares que notem, que esta proposta não vae ferir nenhuma susceptibilidade, e se a votarmos, acatamos n'ella as prerogativas da corôa, assim como a acataram os membros da opposição, na proposta que o digno par e meu amigo o sr. Rebello da Silva mandou para a mesa, e que julgo que representa o pensamento da opposição. Declaramos comtudo, que esperamos pelos actos do governo para o julgar; o que é o mesmo que dizer, que não lhe damos nem um voto de censura, nem um voto de confiança, e que o julgaremos unicamente em vista dos actos, que praticar. Pela minha parte declaro, que se esses actos forem conformes com as nossas instituições e os interesses do paiz, e concorrerem para o seu melhoramento e prosperidade, eu não terei a menor duvida em apoiar os srs. ministros. No caso contrario não.

Nem me parece, que possamos votar agora de outro modo depois do que acaba de ter logar na camara dos senhores deputados. Até depois de uma discussão bastante longa, uma grande maioria repelliu uma moção de censura igual á que se acha na mesa. Ora, eu entendo, que esta camara deve ser muito parca em levantar conflictos com a outra casa do parlamento, e levantaria por certo agora um conflicto votando essa moção, conflicto que obrigaria o poder moderador a intervir para restabelecer o equilibrio des-

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truido por um acto nosso. Esse facto só poderia ser justificado por circumstancias excepcionaes, por um grande perigo para as instituições, ou pela violação dos mais altos interesses do estado, e não me parece, que nem uma nem outra d'essas hypotheses se dê agora.

Insisto portanto na necessidade de se approvar a minha moção, e sinto ter de rejeitar a proposta do digno par que me precedeu, embora me pareça que o pensamento, que a ditou, foi justamente aquelle que presidiu á redacção da minha; mas s. ex.ª entrou em considerações, que podem dar logar a equivocos, que eu evito na minha proposta.

Mando para mesa a minha moção, e peço a V. ex.ª que me inscreva para a defender no caso de ella ser combatida.

Antes de terminar o meu breve discurso e de ler a minha moção, direi duas palavras de explicação sobre as minhas idéas politicas, já que dois distinctos oradores mencionaram a minha humilde pessoa com referencia a partidos.

Eu vivo ha tres annos longe do parlamento e estranho ás lutas parlamentares. Voltei a elle no começo da presente legislatura. Os governos rebaptisam-se, para assim dizer, com estas renovações parlamentares, e inauguram em cada uma dellas uma serie de medidas e propostas homogeneas, que devem exprimir o seu pensamento politico, administrativo e economico. Foi por isso que eu disse na primeira reunião particular da camara, para que fui convocado, que apoiaria o governo naquellas medidas que julgasse tendentes ao bem do paiz, e que lhe não faria opposição politica se apresentasse as propostas e reformas que as necessidades publicas urgentemente reclamam; e que pelo contrario lhe negaria o meu voto se no meio d’essas necessidades palpitantes se conservasse na inercia.

O mesmo repito hoje, sou liberal e progressista, mas para mim a questão politica é de pouca importancia, quando os partidos se não distanceiam nos principios, mas quasi que só nas pessoas, nos caprichos, nas ambições, nas idéas. Eu quando olho para as cadeiras dos srs. ministros não me importo com as pessoas, mas com os actos. Nunca lhes perguntarei d'onde vem, mas sim para onde caminham.

Estas divergencias politicas do nosso paiz, não se estribando em dogmas encontrados, acabarão facilmente pela união dos caracteres honestos, sisudos e respeitaveis de todas as parcialidades. O dia em que esta fusão se realise, em que se constitua o grande partido nacional, todo liberal e progressista, em que todos se desprendam das ambições, dos odios, dos preconceitos, dos corrilhos e dos poderes occultos; esse dia marcará a mais brilhante pagina da nossa historia constitucional. Esta fusão póde depender de bem pouco. E mister que os homens eminentes de todos os partidos não queiram pleitear primasias e competências sobre quem ha de dar o primeiro abraço (apoiados).

São estas as minhas idéas politicas. Sou liberal e progressista, mas primeiro que tudo sou portuguez. A nossa familia é pequena, precisa de caminhar unida. Carecemos de amplas reformas desde a nossa organisação constitucional e parlamentar até ás mais Ínfimas molas da administração publica. Só a união faz a força; só ella póde realisar estas reformas.

Releve-me a camara estas explicações, que são filhas da minha dignidade pessoal. E sem abusar mais da benevolencia com que fui escutado, vou ler e enviar para a mesa a minha moção.

É do teor seguinte:

PROPOSTA

A camara dos pares respeitando as prerogativas da corôa, e em harmonia com a sua indole conservadora e com as praxes e condições contitucionaes proprias do seu intuito, abstem-se de qualificar o facto consumado da organisação do actual ministerio, e de entrar por esta occasião no exame da sua politica; reserva-se para apreciar com toda a imparcialidade as propostas e medidas de governação publica que lhe forem pelo mesmo apresentadas, é passa á ordem do dia. = Visconde de Gouveia.

O sr. Conde d'Avila: — Eu tinha tenção de mandar para a mesa uma moção que era rigorosamente uma emenda á proposta apresentada pelo digno par, o sr. Rebello da Silva, e quando ouvi as considerações expostas pelo digno par, o sr. visconde de Gouveia, pareceu-me que s. ex.ª estava de accordo commigo, e que as idéas que eu havia consignado na minha moção eram justamente as da moção que o digno par promettia mandar para a mesa; a leitura d'essa moção manifestou-me porém que não ha completo accordo entre nós; porque me parece que se póde derivar da doutrina sustentada pelo digno par, que esta camara não tem o direito de indagar quaes foram as circumstancias que se deram com a organisação d'este ou qualquer outro ministerio, e expor a sua opinião a este respeito, e eu entendo que a camara não deve estabelecer principio algum que possa pôr em duvida esta prerogativa, embora me pareça que não é esta a occasião em que a deva exercer. Eu leio a minha proposta, que em todo caso é mais simples, e não póde dar pretexto a nenhum equivoco. Depois direi algumas palavras para a justificar.

O sr. Vaz Preto: = Peço a palavra para um requerimento.

O Orador: — Eu não sei se o digno par pede a palavra para pedir que se feche a discussão, e se é para isso, eu devo declarar-lhe que não tem mais vontade do que eu, de que se acabe esta discussão o mais breve possivel.

E do teor seguinte:

PROPOSTA

A camara, acatando as prerogativas da corôa e aguardando os actos dos srs. ministros, passa á ordem do dia. = Conde d'Avila.

O sr. Vaz Preto: — O meu requerimento tem por fim pedir a V. ex.ª que consulte a camara sobre se entende que se deve prorogar a sessão até que se feche este debate, por isso que é muito natural que ámanhã não tenhamos sessão, e não a havendo fica a discussão cortada pelo dia de ámanhã, demorando-se assim muito mais a resolução d'esta questão. O digno par o sr. conde d'Avila ainda ha pouco fez ver a necessidade que ha de acabarmos quanto antes com a discussão que nos occupa, e eu, de accordo com os desejos de s. ex.ª, não posso deixar de manifestar os mesmos sentimentos e pedir que, prorogando-se a sessão, deligencie-mos por que o debate tenha hoje fim n'esta casa (apoiados).

O sr. S. J. de Carvalho: — Peço a palavra sobre este requerimento.

O sr. Presidente: — Não esta em uso haver discussão sobre requerimentos.

O sr. S. J. de Carvalho: — Mas o requerimento não foi formulado.

O sr. Osorio Cabral: — Pedia a palavra sobre o modo de votar.

O sr. Presidente: — Tem a palavra.

O sr. Osorio Cabral: — Eu pedia que a votação fosse nominal, e por esta occasião lembrarei a V. ex.ª e á camara a conveniencia de se manter uma deliberação que foi aqui tomada, em consequencia dos auctorisados votos dos dignos pares conde d’Avila, conde de Thomar, e muitos outros cavalheiros, para que a sessão não possa ser prorogada durante a noite. V. ex.ª, que presidiu a essa sessão, ha de seguramente estar lembrado d'esta resolução que a camara tomou.

Vozes: — Votos, votos.

O sr. Visconde de Gouveia: — Eu desejava que V. ex.ª me dissesse se ámanhã poderá haver sessão. Como não ha camara dos senhores deputados, podemos ter uma sessão mais ampla.

Vozes: — Votos, votos.

O sr. Ministro do Reino (Marquez de Sabugosa): — Devo participar á camara que Sua Magestade ámanhã, pela uma hora da tarde, ha de receber a deputação que lhe for enviada por esta camara, e que tem de apresentar ao augusto monarcha os authographos das côrtes geraes.

O sr. Presidente: — Vou consultar acamara sobre se entende que a votação sobre o requerimento do sr. Vaz Preto seja nominal.

A camara decidiu negativamente.

O sr. Presidente: — Agora consultarei a camara sobre se entende que a sessão seja prorogada até se votar esta questão.

Tambem a camara votou em sentido contrario.

O sr. Conde de Thomar: — Teve má sorte em lhe caber a palavra, depois de ter a camara ouvido os discursos de dois distinctos oradores; tendo-se o primeiro elevado á altura, que é propria do grande talento e habilidade parlamentar, que tanto o distingue; em lhe caber tambem a palavra depois de ser apresentado um requerimento, que tinha por fim apressar o debate, que occupa, actualmente, a camara. Se vae usar da palavra é animado pela decisão da camara, rejeitando aquelle requerimento; e porque o fim não é fazer um longo discurso; mas dar explicações que, demonstrando a sua opinião sobre o objecto que se discute, façam ao mesmo tempo conhecer claramente a sua especial posição, e a do partido conservador, a que tem a honra de pertencer.

Tem a questão sido tratada por dois lados: pelo lado das regras e principios constitucionaes; e pelo lado das conveniencias publicas, e decoro politico, a que se diz ter faltado o sr. presidente do conselho, especialmente encarregado da organisação do ministerio.

Não tem duvida em declarar que não julga offendidas nem as regras nem os principios constitucionaes, na organisação do ministerio, e tirará, portanto, a conclusão de que o sr. presidente do conselho, e os seus collegas, occupam constitucionalmente os seus logares. Sente porém não poder deixar de sustentar que os meios empregados para chegar áquelle resultado, estão em opposição com as conveniencias publicas e com o decoro politico: que esta decidido a dirigir algumas preguntas ao sr. presidente do conselho, e que ha de sentir muito ser obrigado a votar uma censura, se as respostas não forem cabaes e satisfactorias.

O orador pede licença á camara para fazer algumas considerações, que demonstrando qual é a sua posição especial na camara sirvam, ao mesmo tempo, de resposta ás aggressões e expressões, pouco cortezes, com que por mais de uma vez tem sido tratado o partido conservador; sente que se tenha por mais de uma vez fallado, com desprezo, de um partido que vive dos seus principios, que não renega, nem ha de renegar, o credo de um partido que em toda a parte tem sido aproveitado, e tem acompanhado a marcha da civilisação e do progresso, mostrando, muito embora, mais prudencia e timidez, e menos arrojo, que os partidos revolucionarios. Que se não querem cerrar os olhos lancem as suas vistas sobre o que se tem passado, e esta passando, nos paizes estrangeiros, e especialmente na Italia. Vejam como esse grande estadista, tão admirado em todo o mundo," tão respeitado no seu paiz, e tantas vezes citado, como digno exemplo, entre nós pelo partido progressista, querendo levantar o Piemonte do estado de abatimento em que ficou depois da batalha de Novara, por um golpe de mestre, dado e executado, primeiro no parlamento, e transmittido depois a todo o paiz, reuniu o partido conservador com o partido da revolução; por outra, reuniu a prudencia e a reflexão com a audacia e o arrojo.

O orador chamou a attenção da camara sobre os grandes resultados que nasceram para a Italia deste connubio politico, como lhe chama o distincto escriptor que descreve os meios por que o estadista italiano principiou a sua grande obra.

Sente, portanto que, debaixo dos tectos em que falla, se tenha tão injustamente aggredido o partido conservador, e sente, ainda mais que, se aproveitasse a occasião da sua presença aos debates parlamentares para se fallar, quasi, com desprezo do seu partido. Como todos sabem, o partido conservador não tem a responsabilidade da governança do paiz desde 1851; sujeitou-se, nem podia deixar de sujeitar-se, á conquista que d'essa governança fez o partido progressista, promettendo remediar os males que pesavam sobre a nação, diminuir os pesados encargos que o povo não podia pagar, substituir a moralidade á corrupção, e substituir por fim a verdade da carta e dos principios liberaes ao sophisma. O partido conservador mantem-se estranho aos debates que appareceram no centro da familia progressista, quando se trata da divisão da herança. O partido conservador não faz exprobações nem comparações, e ouve, tranquillo, essas accusações de immoralidade e corrupção, e a violação das regras e principios constitucionaes, que os homens mais distinctos, e os caracteres mais eminentes do partido progressista se arrojam uns aos outros, accusando-se mutuamente das maiores immoralidades e da prostergação de todos os principios constitucionaes (muitos apoiados).

O partido conservador ouve tranquillo, e admira, como os oradores mais distinctos do partido progressista, defensores hontem do liberalismo, merecimento e virtudes dos homens que estão no ministerio, e especialmente do sr. presidente do conselho, no dia seguinte os arrojam ao cêno!... (Muitos apoiados.)

Pergunta o orador, qual é a causa d'esta dissidencia, e exclama: «Será a dissidencia dos principios? Não: que esta nem apparentemente se mostra. Qual é então o motivo de tão grandes dissidências? E seguramente a parte que devem ter na partilha da herança.» Pois bem, seguindo o pensamento do conde de Cavour não pedirá parte da herança para o partido conservador, mas pedirá, em nome da patria, ao partido progressista, que acabe com as scenas que se estão passando no parlamento portuguez, e que terão, como resultado necessario, o descredito commum aos homens importantes do partido progressista. Unam-se portanto, e dividam entre si o poder, trabalhando todos para salvar o paiz da situação difficil, a que o têem levado.

O orador passou a descrever o estado em que se acham actualmente os partidos politicos do paiz — e acrescentou: «Convençam-se todos de que, actualmente, entre nós não ha partido politico algum que tenha em si os elementos necessarios para a boa governação do paiz. Enganam-se aquelles que os consideram no governo, enganam-se aquelles, que os imaginam em qualquer das fracções politicas, que militam na opposição contra o governo (muitos apoiados).

O orador, levado d'estas idéas, e do pensamento da união dos homens eminentes do partido progressista, continuou dizendo que se preparava para fazer um elogio ao sr. duque de Loulé, quando foi informado de que s. ex.ª se dirigira ao digno par, o sr. Joaquim Antonio de Aguiar, para com elle combinar a organisação do ministerio. Na união do sr. duque de Loulé, acompanhado de alguns dos seus amigos serios e intelligentes, que os tem no seu partido, com o sr. Joaquim Antonio de Aguiar, acompanhado de homens serios e intelligentes, que pertencem á fracção politica, de que é chefe descobria elle, orador, a resolução do problema para se constituir um gabinete, que estivesse na altura de poder tratar as altas questões do estado, e resolver as grandes difficuldades, em que se encontra o paiz. Que ficára porém surprehendido, e desistira do seu proposito, quando, em uma das sessões passadas, ouvira a explicação dada pelo sr. presidente do conselho á accusação, que lhe fôra feita, de que tinha pretendido partilhar com a opposição progressista o poder e a governança do estado. Dissera s. ex.ª que tinha, é verdade, procurado o digno par o sr. Aguiar, não como membro da opposição, mas unicamente com o fim de aceitar, o digno par, uma pasta no actual gabinete. Assim não foi o sr. presidente do conselho procurar o sr. Aguiar levado do pensamento da união do partido progressista: por outra, o nobre presidente do conselho quiz praticar um rapto politico na pessoa do sr. Joaquim Antonio de Aguiar. Este 'procedimento é digno da maior censura; não é digno, nem da pessoa que o praticou, nem do individuo a quem diz respeito (muitos apoiados). O digno par o sr. Aguiar pediu já a palavra, e ha de seguramente reivindicar a sua honra, que foi, sem duvida, ultrajada, se o pensamento do sr. duque de Loulé foi aquelle, que se colhe da sua explicação.

O orador pede licença para explicar um áparte que fez, quando fallára o distincto orador o sr. Sebastião José de Carvalho. Tinha o digno par dito: «Que o sr. duque de Loulé, reconhecendo a impossibilidade de organisar o gabinete, se dirigira ao presidente da opposição.» O áparte d'elle orador fora presidente de parte da opposição — Passa a explicar a rasão do seu áparte. A camara dos dignos pares esta dividida em differentes fracções politicas. Não se occupando da fracção ministerial dirá, que a opposição se compõe de pares, que pretencem ao partido progressista, e d'esta lhe parece ser chefe o sr. Aguiar; de pares que recebem as inspirações do sr. marquez de Niza; de pares que se consideram soldados fieis do antigo partido cartista, hoje denominado conservador; e de pares que, sem estarem filiados em nenhum d'estes grupos, votam com a independencia de que são capazes (o sr. marquez de Ficalho: — Apoiado). Estas fracções politicas, com principios politicos a certos respeitos differentes, votam livremente, mas encontram-se, por vezes, votando unidas em opposição ao governo: não tem presidente commum, nem reconhecem o sr. Aguiar como o presidente da opposição.

Quando assim falla, não tem o pensamento de irrogar a menor censura, ou levar a menor desconsideração á pessoa do sr. Aguiar: antes, pelo contrario, em vista do que já disse, e do que agora declara, considera o sr. Aguiar não só digno de formar parte de uma administração, mas de ser chefe de uma situação. A tanto lhe dão direito as suas qualidades, como homem publico e particular (muitos apoia-

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dos). Alem d'isto, honra-se o orador com a sua estima, e não podia ter, nem se quer, o pensamento de causar-lhe o menor desgosto: sente sómente que se não tivesse aproveitado tão favoravel occasião para se formar um gabinete, cujos membros revestidos de intelligencia forte, de provada pratica dos negocios, e de iniciativa rigorosa, podessem salvar o paiz das grandes difficuldades em que se encontra. Sente que o partido progressista se não convença de que é necessario adoptar medidas importantes, que, para serem bem recebidas da nação, carecem da approvação dos homens conspicuos dos differentes partidos, e não de um só corrilho politico.

Lamenta que não seja este o pensamento de muitos, que militam no campo progressista, porque observou com pasmo, que a accusação da maior insidia, que se tem praticado n'este paiz, contra o sr. presidente do conselho, fosse tirada da circumstancia de ter elle procurado alguns elementos para a governação do paiz nas fileiras da opposição, com violação dos interesses partidarios! Não imaginava elle orador, que se chegaria a tempo, em que as paixões politicas substituíssem aos interesses nacionaes os interesses partidarios. Não imaginava elle orador, que tal linguagem podesse ser empregada no parlamento (muitos apoiados).

Não se associa o orador a uma tal accusação por violenta e apaixonada; e porque a julga tambem impropria do caracter do sr. presidente do conselho: mas não deixa de comprehender, que se são verdadeiras muitas cousas, que se dizem, e repetem, aquella accusação póde ter alguma desculpa. Julga indispensavel, que o sr. duque de Loulé esclareça, por uma maneira satisfatoria, o seu procedimento.

Mais tarde ha de elle orador dirigir ao nobre presidente do conselho algumas serias e importantes preguntas, que darão logar a que o sr. duque de Loulé esclareça a sua conducta, e a lealdade com que andou em toda esta difficil conjunctura; ficando tambem o orador habilitado para votar, ou deixar de votar, uma censura ao nobre presidente do conselho, pelo nenhum decoro politico com que marchou para organisar o actual gabinete.

Dadas taes explicações, disse o orador que o partido conservador não renega as crenças e credito politico do antigo partido cartista; muito embora entenda, e esteja decidido a admittir todas aquellas modificações, que são indispensaveis para acompanhar a civilisação moderna em todas as reformas uteis e commettimentos proveitosos: mas n'este caminho ha de o partido conservador marchar com timidez, prudencia e reflexão, que é o caracteristico da sua indole; e não com arrojo e precipitação, sem lhe importar com as consequencias, que é o caracteristico do partido progressista.

È pela mesma rasão que o orador não póde acompanhar o seu nobre amigo, o sr. Sebastião José de Carvalho, na apreciação do merito de alguns homens politicos, que já não existem, e que pretendeu apresentar como dignos de adoração. Falla assim, porque, elle orador, estivera em guerra politica, durante muitos annos, com aquelles eminentes caracteres, que aliàs muito respeita, mas que nunca considerará como objecto de adoração, nem como typo a imitar. Os homens que mais merecem a sua adoração, e lhe servirão de typo na sua carreira politica, são os companheiros do Imperador, que o ajudaram a dar-nos patria e liberdade; que dotaram o paiz com instituições uteis e leis proveitosas; que, na opinião d'elle orador, é mais digno aquelle ministro, ou aquelle homem politico, que, pelo boletim official da publicação das leis e dos actos governamentaes, tiver creado instituições uteis e leis proveitosas (muitos apoiados).

O orador, para reforçar a sua opinião sobre a necessidade da união dos partidos na presente occasião, disse ser mister não mostrarem tanta ambição, nem os que se sentam nas cadeiras ministeriaes, nem os que a ellas pretendem chegar. E por esta occasião acrescentou: « Lembrem-se de que Napoleão disse: (e é verdade) que a ambição é para o homem o que o ar é para a natureza: que tirada uma ao moral, outro ao physico, a consequencia necessaria será cessar todo o movimento: mas que sem combater a asserção d'aquelle grande homem, observará que a sua demasiada ambição o perdeu. Pede ainda licença para observar aos que anarchisam por ambição, para conservar o poder, ou para a elle chegar, que turvam a agua em que bebem, e outros pretendem beber (muitos apoiados).

São isto verdades, que ninguem poderá contestar, e são apresentadas por um homem que esta despido de toda a ambição; que não tem a menor pretensão; e que não pede partilha no poder, nem para si, nem para os seus amigos. São ditas por um homem que vê e observa as cousas que se passam, e que prevê grandes desgraças se a união dos homens eminentes do partido progressista se não conciliar e não acabarem essas scenas, que por certo não offerecem exemplos dignos de imitar-se (apoiados). Lembrem-se de que, se continuar a marcha até agora seguida, as pastas dos ministros ficarão no todo a que as arrojam, e donde ninguem terá coragem de levanta-las (muitos apoiados).

O orador depois de pedir desculpa á camara de haver occupado a sua attenção com estas considerações geraes, que julgava indispensaveis para fixar e definir a especialidade da sua posição, e do seu partido no parlamento, e no paiz, passou a tratar do objecto em questão. Disse que não seria um Aristarcho, porque reconhece que é muito difficil; em politica, achar critico severo e justo; mas que fará a diligencia para discutir conforme os dictames da sua consciencia, dando a cada um o que lhe pertence: que repetia a declaração que havia feito quando começára a fallar, isto é, que não achava motivo para condemnar a organisação do actual gabinete, em vista das prescripções, regras e principios constitucionaes; mas que entendia igualmente que o sr. presidente do conselho, se não explicasse satisfactoriamente o seu procedimento, faltaria ao decoro politico, e mereceria por isso grave censura.

A corôa, no livre exercicio da sua amplíssima prerogativa, demittiu alguns ministros, e nomeou outros. Cumpre acatar esta resolução, esperar os actos dos ministros, e julga-los posteriormente. Se os actos dos ministros forem conformes com a lei, se provarem tendencias liberaes, e promoverem o bem da nação, deve dar-se-lhes o devido apoio; se, pelo contrario, os ministros não satisfizerem a tudo aquillo a que são obrigados, deve-se combate-los, e provar com as decisões d'esta camara que os ministros são incompativeis com as camaras legislativas, e com o bem da nação.

O orador passou a narrar o facto, que é tão incriminado, e que se apresenta como violação das regras e principios constitucionaes. Diz que alguns membros do ministerio transacto pediram a sua demissão, e que por tal motivo fôra encarregado da reorganisação do mesmo ministerio o sr. duque de Loulé. Que s. ex.ª encontrara grandes obstaculos, e declarára em ambas as camaras, que entre os seus amigos não achava elementos para completar o ministerio, e desempenhar a honrosa commissão de que fôra encarregado. Em seguida foi chamado pela corôa o sr. marquez de Sá da Bandeira, o qual, depois de infructuosos trabalhos, declinou igualmente a missão de que fôra encarregado. Foi então chamado o sr. conde de Torres Novas, que não aceitou a missão de organisar o gabinete.

Em taes circumstancias, por motivos que se ignoram, a corôa encarregou novamente o sr. duque de Loulé de formar a administração. Os nomes dos cavalheiros que deviam ser collegas do sr. presidente do conselho foram bem aceitos da corôa: as suas nomeações verificaram-se; e o resultado foi a formação do gabinete tal qual se vê.

Pergunta o orador qual a regra ou principio constitucional, que fôra infringido? Não o ouvi citar; nem será facil aponta-lo. Reconhece que a corôa, por conveniencia sua, e por conveniencia da nação, deve só ter por seus ministros os que receberem o apoio das duas camaras, que formam a representação nacional: affigura-se-lhe, porém, que o sr. Duque de Loulé, resumindo em si, na qualidade de presidente do conselho, o pensamento politico e administrativo do gabinete, não perdeu nem outro algum ministro, questão importante em alguma das camaras. Se tal hypothese se verificasse, o sr. duque de Loulé, encarregando-se da formação ou reorganisação do novo gabinete, mostrava desprezo, e grande, pelas regras e principios constitucionaes.

O orador appella para todos os homens politicos, que conhecem o organismo constitucional para que, sem paixão politica, examinem o facto, e o julguem em vista das prescripções da constituição e dos principios. Poderia o orador apontar factos passados, durante alguns annos, e já muitas vezes repetidos, no parlamento inglez, tantas vezes citado como modelo. A rejeição do projectos do gabinete, que são considerados de segunda ordem, não tem trazido, como consequencia, a retirada do gabinete inglez. Se isto é verdade, se n'aquelle paiz classico da liberdade, a perda de projectos do governo, em taes circumstancias, não produz a retirada do ministerio, como se pretende exigir que n'este paiz se verifique tal retirada pela perda da eleição de uma commissão?

O orador, depois de narrar a historia da eleição da commissão especial na camara dos pares, disse: sabem qual será o resultado de tão fortes exigencias? Será que o governo, exercendo maior pressão na consciencia e liberdade dos seus amigos politicos, não consentirá que se faça a menor concessão á opposição. E comtudo isto quem perde é o paiz. Pede portanto que se não mostrem tão rigorosos e exigentes, e esta convencido de que os que taes exigencias fazem hoje, ámanhã obrarão em sentido contrario occupando os bancos dos ministros.

Desejava além d'isso o orador que se attendesse ás considerações que passa a expender, em tudo conformes, com as doutrinas que regulam a materia em discussão. E sabido de todos que os politicos para não empregar frequentemente contra os ministros, que por qualquer fórma faltam aos seus deveres e obrigações, o meio da accusação, descobriram o meio da censura. Esta portanto nas praticas parlamentares, quando os ministros pelos seus actos perdem a confiança das camaras, recorrer ao meio da censura, e este é exercido por via de uma proposta simples, ou motivada, como aquellas que acabavam de ser mandadas para a mesa.

A camara dos pares, com direitos iguaes aos da camara popular, salvas as reciprocas especialidades estabelecidas na carta, tem o direito de empregar o meio de censura contra os ministros. Foi sempre esta a opinião d'elle orador; ou estivesse sentado no banco dos ministros, ou occupasse a cadeira de par. E não obstante entende que attenta a natureza da camara dos pares, como corpo deliberante, com o fim principal de estabelecer o equilibrio entre o governo, para evitar o absolutismo e tyrannia, e entre a camara popular para evitar a demagogia, deve aquella ser muito parca em usar de um tal direito.

Para confirmar o que acaba de dizer, cita o que aconteceu em Inglaterra, quando em 1783 foi demittido o ministerio da colligação de lord North com mr. Fox. Nota o orador, que o parlamento era quasi todo do partido da colligação, mas que o povo inglez era de outra opinião. A imprensa, os meetings populares, emfim, todos os meios que este povo tranquillamente sabe empregar para mostrar a opinião nacional, deram em resultado uma grande maioria a favor do novo ministerio, que dissolveu, nem podia deixar de dissolver, a camara dos communs. E que fez a camara dos lords? exclamou o orador. Censurou ella o governo por haver empregado um meio que lhe tirava em grande parte a sua influencia politica? Não por certo. A camara dos lords, acatando o voto nacional, conforme ao acto da corôa, não propoz voto algum de censura ao novo ministerio, e esperou pelos seus actos para o julgar.

O orador notou as circumstancias em que se propõe a censura ao governo, ou mais particularmente ao sr. presidente do conselho, pela inconstitucionalidade da formação do gabinete, e disse que essas circumstancias obstavam á approvação da proposta por taes motivos (muitos apoiados). Sustentou a sua opinião com varias considerações, e principalmente por ter o mesmo sr. presidente do conselho obtido na camara popular, que apenas começa a funccionar depois de eleita, uma grande maioria.

Se porém entende que, pelo lado constitucional, não póde ser atacada a formação do ministerio nem o sr. presidente do conselho, póde comtudo ser elle muito digno de censura, se os meios que empregou, para chegar a essa posição constitucional, estiverem em opposição com as conveniencias publicas e com o decoro politico, a que s. ex.ª, como chefe do gabinete, não podia, nem devia faltar. S. ex.ª não ignorava, que muitos dias antes da formação do novo gabinete, e apenas declarada a crise ministerial, o publico teve serias apprehensões de que havia repetição das scenas, que por mais de uma vez o paiz tinha presenciado; isto é, que a crise era feita pelo sr. presidente do conselho, com o unico fim de descartar-se de alguns dos seus collegas, conservando os que bem lhe parecesse. Estas scenas, devia conhecer o sr. presidente do conselho, não se repetem impunemente (apoiados). S. ex.ª achou a prova nas grandes difficuldades que encontrou da parte dos seus amigos para reorganisar o ministerio. Foram esses mesmos amigos que se recusaram a associar-se para recompor o ministerio. S. ex.ª assim o declarou (muitos apoiados). O nobre presidente do conselho collocou-se na posição de ouvir dos seus proprios amigos, que tinha commettido a maior insidia que se havia praticado n'este paiz, com violação da lealdade e coherencia politica, a que era obrigado. Ha de s. ex.ª convir que póde estar innocente, mas que as apparencias o condemnam, em vista d'estas scenas tantas vezes repetidas. Sustentou o orador, que o sr. presidente do conselho precisa explicar muito claramente o seu procedimento, e passou a dirigir-lhe algumas preguntas, que o habilitarão para dar essas explicações, e para justificar-se perante a camara, -provando a sinceridade dos meios que empregou para chegar á formação do gabinete.

Os ministerios devem largar o poder, ou quando a corôa lhes retira a sua confiança, ou quando o parlamento lhes nega o seu apoio, ou quando no seio do gabinete apparecem dissidências que não podem destruir-se. Não tendo conhecimento de facto algum, pelo qual se prove que o parlamento negou apoio ao ministerio transacto, perguntava ao sr. presidente do conselho qual o motivo por que saíram do ministerio tres ministros, conservando-se dois? Tinha a corôa retirado a sua confiança aos tres ministros demittidos?

Foi impossivel a conservação daquelles tres ministros, em vista de medidas e actos praticados pelas repartições a seu cargo, reprovados pela opinião publica? Haviam esses ministros commettido actos particulares, de que não temos conhecimento, mas que repugnavam ao sr. presidente do conselho? No primeiro caso deve s. ex.ª notar, que a responsabilidade cabia a todo o ministerio, e se por tal motivo foram demittidos, não podia conservar-se nem o sr. presidente do conselho, nem o sr. ministro das obras publicas. No segundo caso são precisas explicações claras, porque de outra sorte podem resultar suspeitas, que lancem o desaire no caracter dos cavalheiros demittidos, e o orador não reconhece direito no sr. presidente do conselho para taes suspeitas. Convém que s. ex.ª declare mui positivamente se os motivos que deram logar á demissão dos tres ministros respeitam á sua honra, ou se unicamente respeitam á politica.

Sairia o sr. ministro da fazenda, porque a sua permanencia no ministerio se tornou' impossivel, depois do immenso despacho que fez para as alfandegas, com violação dos direitos adquiridos pela lei e pelos annos de serviço, preferindo para occupar os mais importantes logares homens que, nem sequer, pertenciam áquella classe? Entende o orador que não póde no despacho dos empregados das alfandegas attender-se ao espirito partidario; e que é necessario procurar os homens que tem a devida pratica para tão importante serviço. Sendo as alfandegas d'onde o estado tira os seus maiores recursos, I preciso não ter em pouco tal materia, despachando-se homens que não haviam exercido um só dia no serviço das alfandegas.

Sairia do gabinete o sr. ministro da justiça, porque a sua permanencia no ministerio era impossivel por haver creado difficuldades e conflictos impossiveis de resolver, collocando o poder executivo na situação de ver desobedecidos os seus decretos? O orador citou em especial o conflicto levantado entre o governo e o ex.mo bispo de Coimbra, pelo facto de lhe impor para seu secretario um individuo que, a par de outras faltas, tinha a circumstancia de haver arrancado aquelle prelado da sua propria cama para o conduzir aos ferros de D. Miguel. Fallou tambem em geral de outros conflictos com o episcopado portuguez; e perguntou ao sr. presidente do concelho o que tencionava fazer o governo a tal respeito.

Notou por esta occasião ao sr. ministro da justiça que sobre tão delicado assumpto não bastava responder, como antes se havia feito: isto é que as leis seriam rigorosamente cumpridas; porque não obstante uma tal resposta os assumptos importantes a que se referira, estão no mesmo estado sem que o governo tenha adoptado a menor resolução, com descredito seu, e com offensa da dignidade do poder.

Aproveita a occasião de observar ao sr. ministro da justiça, que não lhe parece ter sido feliz nas respostas que deu á pergunta feita por um seu amigo politico sobre a reacção religiosa. Um ministro conservador, que occupasse a cadeira de s. ex.ª, trataria de verificar se uma tal pergunta

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era a arma de guerra, que empregam as administrações caducas e proximas a succumbir, para sustentar-se com o emprego de taes meios. Nota ao mesmo sr. ministro que não contente com a resposta dada a uma tal pergunta, promettendo a completa destruição da reacção religiosa, fóra muito longe apresentando o seu programma, aliàs inconveniente, nas actuaes circumstancias, por motivos que todos conhecem.

Disse o nobre ministro, sem que a isso o obrigasse a discussão que queria a igreja livre no estado livre. Que quer isto dizer com relação a Portugal? Quer o nobre ministro que o supremo pastor da igreja tenha a faculdade de nomear os bispos do reino? Quer transferir ao summo pontifice o provimento e nomeação dos parochos em todo o paiz? Quer que as bullas e rescriptos apostolicos sejam admitti dos, e tenham execução entre nós, sem o beneplacito regio? Se o nobre ministro quiz fazer espirito com a apresentação de um tal programma, nem encarou as circumstancias difficeis em que nos achamos, nem teve em vista as prerogativas da corôa, que todos acatamos e estamos dispostos a sustentar a todo o custo para resistir ás invasões do clero nos negocios que pertencem ao poder temporal.

Não deixará tambem de perguntar ao sr. presidente do conselho, pergunta que indirectamente vae tocar com o sr. ministro da guerra, se a camara póde esperar as devidas consequencias das declarações feitas pelo sr. presidente do conselho, com relação a actos que pertencem á gerencia do sr. ex-ministro da guerra. Disse o sr. presidente do conselho, em resposta a preguntas que lhe foram dirigidas, que assumia a responsabilidade do procedimento do seu antigo collega, não reprovando as demonstrações militares a favor do commandante geral de artilheria, porque não havia lei que as prohibisse; declarou, porém, ao mesmo tempo que não assumia a responsabilidade da conferencia da medalha de oiro ao sobredito general, nem assumia a responsabilidade da sua conservação no commando geral de artilheria, sem licença da respectiva camara.

Pergunta o orador, visto que o sr. presidente do conselho, dos ultimos dois actos citados, não assumiu a responsabilidade, o que equivale a dizer que os reputa illegaes, se esta o governo na intenção de os revogar? Esta o sr. ministro da guerra actual de accordo com o sr. presidente do conselho a tal respeito? Espera uma resposta clara sobre este assumpto.

O orador, depois de algumas breves considerações, concluiu o seu discurso dizendo, que é de opinião não ser contraria ás regras e principios constitucionaes a formação do actual gabinete, mas considera offensa ao decoro politico os meios empregados pelo sr. presidente do conselho para chegar a esse fim, se não justificar devidamente o seu procedimento.

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. presidente do conselho de ministros para uma declaração antes de encerrada a sessão.

O sr. Presidente do Conselho (Duque de Loulé): — Era para declarar que o ministerio não tem duvida nenhuma de assistir á sessão de ámanhã, que poderá ser um pouco mais longa para se poder tomar qualquer deliberação, uma vez que comece mais cedo (apoiados).

O sr. Presidente: — Poderá o governo estar presente ás duas ou tres horas?

O sr. Presidente do Conselho: — A uma hora ou ao meio dia, quando V. ex.ª quizer.

O sr. Presidente: — A sessão ámanhã começa ás duas horas, a ordem do dia é a mesma que estava designada para hoje.

Está levantada a sessão. Eram mais de seis horas.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 15 de março de 1865

Ex.mos srs. Silva Sanches, vice-presidente.

Duque de Loulé.

Marquez de Ficalho.

Marquez de Fronteira.

Marquez de Niza.

Marquez de Ponte de Lima.

Marquez da Ribeira.

Marquez de Sabugosa.

Marquez de Vallada.

Marquez de Sá da Bandeira.

Marquez de Vianna.

Conde de Alva.

Conde d'Avila.

Conde da Azinhaga.

Conde de Fonte Nova.

Conde de Linhares.

Conde da Louzã.

Conde de Mello.

Conde de Paraty.

Conde de Peniche.

Conde da Ponte.

Conde de Santa Maria.

Conde de Rio Maior.

Conde de Sampayo.

Conde de Terena.

Conde de Thomar.

Visconde de Benagazil.

Visconde da Borralha.

Visconde de Condeixa.

Visconde de Fornos de Algodres.

Visconde de Gouveia.

Visconde de Monforte.

Visconde de Ovar.

Visconde da Vargem da Ordem.

Visconde de Ribamar.

Barão de Ancede.

Barão de S. Pedro.

Barão de Foscoa.

Antonio de Azevedo.

Mello e Carvalho.

Mello e Saldanha.

Antonio Luiz de Seabra.

Pereira Coutinho.

Teixeira de Queiroz.

Barreto Ferraz.

Rebello de Carvalho.

Sequeira Pinto.

Pereira Magalhães.

Silva Ferrão.

Francisco Simões Margiochi.

Moraes Pessanha.

Osorio e Sousa.

Silva Carvalho.

Joaquim Antonio de Aguiar.

José Augusto Braamcamp.

Silva Cabral.

Pinto Basto.

Reis e Vasconcellos.

Izidoro Guedes.

José Maria Baldy.

Rebello da Silva.

Castro Guimarães.

Fonseca Magalhães.

Castello Branco.

Preto Geraldes.

Cabral e Castro.

Canto e Castro.

Menezes Pita.

Sebastião de Almeida e Brito.

Sebastião José de Carvalho.

Neto Paiva.

Entraram durante a sessão:

Ex.mos srs. Visconde de Soares Franco.

Marquez de Alvito.

Joaquim Filippe de Soure.