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«Proponho que aa sessões da Camará nunca poisam durar menos AeUmhMi^tmsJftíséMarh

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Julgada urgente aadmUtiãa logó,j^a%fmísãd /"oí

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teia acontecido, nora e meia» e duas horas. Por tanto peço a Y* Hm** consulte a Camará sobre a urgência desta minha proposta.

O Sr. Presidente — Enviamos passar á ordem do dia, mas quem w segue na ínscripção é o digno p*| q Sr* Ferrão, qu« aio* «li presente ; porém, como hoje se reuniu o numero legal mais cedo, nfo s*i se a Gamara quererá que se espora pelo^dífno Par.,., (Vosu—O imraedíato, o im-medialo....) O que depois se segue é o Sr. Visconde dê Algés, qa© também nfo está presente. (fos$í'-f O que se segutf ,*,) O ímmediato 4 o Sc» Bário da Luz.

O Sr* Ministra do$ negócios do Reino pediu á Gamara lhe permittisse lembrar, que seria con-veniente, que não parecesse que havia uma espécie de surpresa, em opposição aludo aquillo que selem até hoje praticado (apoiados); sem diter se mal, se bem; mas o facto é que a Gamara tem começado sempre a discussão ás duas horas, ealé algumas vezes depois. Hoje, que feltemente ap-parece o numero legal mais cedo, lahes os dignos Pares que teem a palavra» e que se seguiam a fallar, não venham, pelo costume em que se está de abrir a sessão só depois desta hora» e assim postam pensar que houve uma tal ouqualpreeau-|Íq pata se anticipir a abertura da sessão, e se proseguir da discussão d'um assumpto destes — o que seiia para elle, Sr. Ministro, summaraente desagradável, & igualmente o seria para todos os membros da Camará (apoiados), em quem não reputa sentimentos menos generosos do que aquelles que se presa ler — neste caso intendeu S. Es.* ser neeçssario ter um pequeno incommodo, mas de conveniência, e até uma prova de contemplação para com os dignos Pares que faltam, e que ainda se não pode dizer que não vêem, pelo motivo de ter aberto sempre a sessão da Camará âs duas horas, e depois delias (apoiados) ; cisto tanlo mais lhe pareceu conveniente, que aquelles dois noasos illustres collegas merecem essa contemplação da nossa parte. Um dos illustres membre que primeiro se segue a fallar, sentiria de certo mui gravemente, o ser preterido na ordem da inseri-pçío, e o ser preterido ao menos, segundo o costume, sem maior causa, e talvez sem nenhuma causa. Ora elle está n'uma posição muito especial, como a Camará toda sabe; oceupa uma posição hostil a todos os lados: quasi que, se elle olhar á roda de ai, ha-de-)he custar a contar.,.. (Mnlra o digno Par o Sr. Ferrão,—» Vozes— Àhí está» ahi estáj O orador—Está ahi?! ....Ohque felicidade! ».,,(Riso.) O digno Par entrou n'uma espécie de ovação! Botão passou o Sr. Ministro a informar o digno Par, o Sr. Ferrão, que estava pedindo á Camará que tivesse a bondade de esperar que St Ex," viesse, para que não fosse preterido na ordem da ínserípção (Q Sr, Ferrão — Agradeço tanla delicadeza.); e que entre as razões que dava para isso, a principal era a sua posição.

Q Sr, Conde de Thomat (unicamente para uma explicação) disse que longe de si a idéa de, por surpresa, fazer que não fatiassem os dignos Pares pela ordem em que se achavam inscriplos, que o que pediu foi o mesmo que se tem feito de outras vezes; isto ó, quando se não acha presente algum dos oradores, que estão inscriplos, passar a palavra a outro, sem que todavia fique privado do seu direito, ficando-lhe por isso reservada a palavra ; e que ainda ha pouco aconteceu Com o Sr. Conde da Taipa, e parece-lhe, que a mais alguém» além de que elle Sr, Conde, não era suspeito, porque dessa maneira ía fallar um digno Par que 4 da política do Governo (apoia* dos): portanto da sua parte, não havia idéa alguma de querer privar da palavra o digno Par (adiado*.) mtmmMXf

Continua a discussão do projecto d$ resposta ao discurso do T/trono*

O Sr. Ferrão—Sr. Presidente» em d«sejo ser conciso, dizer muito pouco; mas não posso dispensar-me de entrar na analyse de alguns pontos, que fizeram objecto das reflexões do Sr. Ministro do Reino, em relação ao que eu disse nesta easa.

S. Et.* começou o seu discurso, censurando lesta discussão, e dando um conselho.

Censurou, dizendo que se tem rebaixado muito f o objecto da quettlo, qu# ditit ítitringir-se ao exame do estado do paiz, sem que nos ínvolves-semos nesse pélago immenso e tortuoso das recriminações. Assim noa deu virtualmente um conselho, e eu sem censurar, nem levemente, o Sr. Ministro do Reino» por não haver seguido o seu próprio conselho» tomalo-hei para mim, porque realmente intendo, Sr. Presidente» que os dignos Pares, que tomam parte nesta discussão, usam de um direito, cumprem um dever • imposto pela Carta constitucional; que este dever nio pôde ser modificado, distraindo-se a attenção do orador, para recriminações, e doestos estranhos aos actos da administração; que são estes actos que devem fazer boje objecto da discussão» com relação ao estado do pais.

A questão é, pois, a de examinar se existiam, e se ainda existem, males e abusos, e qual a sua intensidade e gravidade.

Se O Ministério os nio destroo, é responsável; se os sggrava, augmenta a sua responsabilidade; se introduí outros novos» «ff rafa ainda mais essa responsabilidade; se somente os attenua, se somente os diminue, é isso uma circumstancia at-tenuante, mss nio dirimente.

Sr, Presidente, eu tenho ha muito tempo sérias apprehensões jpbre a permanência do systema representativo em Portugal; porque desde muito (não fallo exclusivamente desta administração) existem entre nós tendências inimigas deste systema.

Estas tendências, Sr. Presidente, são as do jesuitismo, do absolutismo, e da democracia; coa-lisSo monstruosa (apoiados), mas cuja» doutrinas se tomam com facilidade, e se mostrara traduzidas em muitos factos que presenciámos!., (Apoia-

dos). Esta coalislo, que psre&ft tua impõ*stv«l moral e política existi comtudo % mu mma existe ella?.,, Existe pela Torça, apoWa actualmente na espada do nobre Marechd, que, %t.*e o qoe se disser, e um espada invicta, omi espada cheia de prestigio, « de reduções glorio»», que ba^ de conservar seguramente o Mioiiteria, ipetir das contradiccocs, das rqmgni»DeÍ«8 deste iys-tema, '

Esta espada, Sr. Pre«deQte. sustentt.se p!es pagamentos, ou rateios, em *«a; mm mimv gamentos, ou rateios em dia, unúo 0 uoiso Bo que sustenta essa espada 'quebrado o flo, ha-de* apesar de tudo, destruir ella meima t administração.

Os meios, Sr, Presidente, que até aqui se teem empregado são a espoliação, e o SDphyima ; slo o desenvolvimento do estribilho do Sr. Visconde de Almeida Garrett *. = consagrar o arbítrio em nome da liberdade!..,= Deixando, porém, estas melanchulicas idéas, passo a replicar ao Sr, Ministro dos negócios do Reino; b porque S, Bx»*, nio respondeu aos meus argumentos, como passo a demonstrar, poderei desde já applicar-Ihe a oração do príncipe dos oradores romanos—ipsis de tanlis rtbw nullum retponmm ãedi$ti! Tadavia, Sr. Presidente, sei que sou tido e havido como derrotado, batido conipletamente, pelo Sr. Minii-tro do Reino; ao menos» a julgar pelos numerosos apoiados, de que o discurso de S. Es.* foi coberto, e pela opinilo, propalada lá fura, pela imprensa, acerca do mesmo discurso, devo eon-veneer-me, de que este foi o resultado das minhas palavras—Um jornil muito aulhorísado, e por muitos títulos, entre outras coisas disse a este respeito o seguinte :

« O Sr. Ferrão mettia dó, é força eonfeisa*lo — «diante de um inimigo tão poderoso teve a conste ciência da sua in&ignifieaneia, e chegando mes-«mo a arrepender-se de ter provocado o Sr. Mi-«nistro do Reino, sumiu a sua pequena figura por «detraz do espanto, Quii fazer apontamentos, mas «o lápis cahiu lhe da mio^—e cheio de confusão «pela derrota, a que se exposera» esteve a ponto « de desmaiar,»

(Vozes — Ordem, ordem.)

Pois bem, não lerei mais....

Sr. Presidente, longe de mim o perteodar desmentir os fictos malenaes, que &e dizem acontecidos, e só tenho a admirar o talento, que ca-racterisa a polieia vígilantisiima, que parece haver nesta casa, para torair conta dm movimentos mais insignificantes dos oradores, e tão par-spica!» que penetra tté> por eises movimento», nos seus corações e intelligencias.

Embora seja assim, Sr. Presidente; foi uma imprudência provocar o Sr. Ministro do Reino; insistir agora nessa imprudência, é certamente uma loucura $ mas ant«s uma derrota completa do que uma retirada vergonhosa 1...

Passo, portanto a combater com armas bem

Peço pois a indulgência da Camará, ptra com um combatente tão desfavorecido. — Supponho qu© é,a Porta desâjudada a combater com a Rússia, depois de perdida pela primeira uma grande batalha.

Sr. Presidente, passando pois a fazer algumas reflexões ao discurso de S. Ex.*, na parte, que me diz respeito, começarei por onde a ordem natural do mesmo discurso me deveria fazer acabar,, e a razão deste meu desvio, é porque S. Ex.* m® feriu alli gravemente. S, Esc,* disse, que se tinha aqui levantado um gigante, achando erros, m absurdos em todos os pontos, e virgulas do Código penal!,.. Sr. Presidente, como se vè do trecho do Jornal, que acabo de ler, ecomo todos pre-senceam, eu não sou gigante, fysieamente; também o não son intelectualmente; creio mesmo, que nenhum dos dignos Pares, pôde ler essa pre-sumpção de si; por consequência o Sr. Ministro do Reino, empregando a palavra =gigante = quix, exprimir precisamente a idéa contraria ; não direi que quis mais fazer um epigramma, porque ; S. Ex.â, nio era c*pas de ter intenções de ironia ; mas o resultado foi o mesmo, e a hilaridade manifestada nesta Gamara assim o demons» tram.

Digo que S, Ex/ não teve essas intenções, porque as armas do ridículo ferem gravemente; sãs aquellas que deixam na alma impressões mais dolorosas, e por isso um insigne escriptor já as comparou ao veneno com qoe os gentios costumam infectar as suas frechas, Similhantes arma» são, em todo o caso, pouco próprias de um cavalheiro tio delicado e polido, como é o Sr. Ministro do Reino, e bem pouco necessárias para um homem dotado de tanta eloquência, e de tantos meios de erndicção, como os que S. Ex.* sabe tio bem aproveitar, quando falia.

Mas ainda mais: S,Ex.a acompanhou essa palavra de uma grande exaggeração, sem advertir, que a exggeração nos argumentos os faz voltar contra quem os emprega, e lhes tira todo o credito naquíllo que ainda poderiam ter de verdade-,

E pois evidente, que S, Ex.*, não tractou só de me combater, quii-me fulminar; e lembra-me ô facto, que refere a Fabula, de que Júpiter fulminou, os gigantes filhos de Tkan, que iam ac-cumulando montes sobçe montes, para escalarem o Céo.—^S. Ex,* também me, quk fulminar, porque eu justei argucias sobre argucías, para escalar o céo do Código penal.

S. Ex,*, porém, além da impropriedade, e do* vicioso, das penas, com que mo castigou, com-metteu uma gravíssima injustiça, por duas razões; a primeira porque me punio fora de tempo, e togar ; e. a segunda, porque não podendo eu ser réo de crime, sem corpo de delido, deu-se esl# defeito; porque não commetti o facto de qae S. Ex.â me arguiu. .