N.º 32

SESSÃO DE 28 DE MARÇO DE 1876

Presidencia do exmo. sr. Harquez d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco.
Conde da Ribeira Grande

(Assistem os srs. presidente do conselho e ministros da fazenda e das obras publicas.)

Pouco depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 23 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da sessão antecedente, que se considerou approvada por não ter havido reclamação.

O sr. Presidente: - Peço a attenção da camara para a communicação que vae ler-se.

O sr. Secretario: - Leu a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo a copia de uma proposta votada pôr unanimidade na sessão do senado hespanhol, para agradecer ás camaras legislativas de Portugal o jubilo que manifestaram pela conclusão da guerra civil em Hespanha.

Teve o competente destino.

O sr. Presidente: - Proponho que se lance na acta, que esta communicação foi recebida com muita satisfação. (Muitos apoiados.)

Os dignos pares que o approvam, tenham a bondade de se levantar.

Está approvado.

(Continuou a leitura da correspondencia.)

Um officio do sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira, agradecendo á camara o voto de sentimento, que a mesma mandou lançar na acta de 7 de janeiro ultimo, pelo fallecimento de seu prezadissimo irmão, o general marquez de Sá da Bandeira.

Mandou-se consignar na acta.

Um officio da associação dos advogados de Lisboa, remettendo o resultado dos trabalhos d'esta associação, relativos ao projecto do novo codigo do processo civil, pedindo para ser enviado á commissão revisora da camara dos dignos pares.

Teve o competente destino.

Mandou-se consignar na acta.

O sr. Presidente: - commissão já deu o seu parecer sobre este assumpto, mas em vista da respeitabilidade da associação dos advogados de Lisboa, vou manda-lo á commissão de legislajgão.

(Continuou a leitura da correspondencia.)

Um officio do digno par visconde de Portocarrero, participando á camara, que por motivos justificados não tem podido assistir ás sessões, e que se estivesse presente na sessão de 27 do corrente, teria votado contra a moção do sr. Barros e Sá.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, desejava que v. exa. me dissesse se o sr. ministro da justiça se tinha já dado por habilitado para responder a algumas das interpellações que lhe haviam sido dirigidas.

Suppuz que s. exa. viesse hoje a esta camara para responder á do sr. Miguel Osorio, por ver presente o illuatre prelado que tanto honra esta camara, o sr. cardeal patriarcha; e por isso desejo saber de v. exa. se o illustre ministro fez alguma communicação com relação á minha interpellação.

O sr. Presidente: - O sr. ministro da justiça declarou ha dias que estava prompto para responder ás interpellações que lhe haviam sido dirigidas pelos srs. Miguel Osorio e Vaz Preto. Não sei se s. exa. se referiu a outras interpellaçôes. É provavel que s. exa. esteja prompto a responder a todas ellas. Eu tencionava dar para ordem do dia essas interpellaçôes, depois de votado o orçamentoe os projectos de lei que lhe dizem respeito (apoiados) se a camara não resolver o contrario; por me parecer mais regular que, depois de votado o orçamento e os projectos que lhe estão ligados, tenham então logar as interpellações e a discussão de outros objectos não tão urgentes como o orçamento.

Não sei se o digno par ficou satisfeito com esta explicação.

O sr. Marquez de Vallada: - Creio que v. exa. disse que dará para ordem do dia, depois do discutidos o projecto do orçamento e outros mais urgentes, as interpellaçôes, se o sr. ministro estiver prompto a responder.

O sr. Presidente: - É necessario que o sr. ministro declare que está habilitado a responder á do digno par.

O sr. Marquez de Vallada: - Muito bem.

O sr. Sequeira Pinto: - Quando entrei n'esta caia ouvi que tinha sido dirigida á mesa uma representação da associação dos advogados de Lisboa, com relação ao codigo do processo civil. V. exz., que tão bem dirige os trabalhos d'esta camara, resolveu que ella fosse á commissão de legislação; mas eu devo declarar a v. exa. e á camara que a maior parte das observações na mesma contidas, já foram attendidas pela commissão, a qual durante as sessões em que tratou d'este assumpto, teve presentes as emendas apresentadas pela mesma associação, tomando na consideração devida aquellas que julgou convenientes.

Com isto não pretendo oppor-me a que a representação vá á commissão, mas sim ponderar a v. exa. que identica lhe foi dirigida, sendo até já presente á camara o seu parecer com algumas das alterações n'aquella indicadas.

O sr. Presidente: - A declaração do digno par está conforme com aquella que fiz, quando se léu á camara a representação da illustre associação dos advogados; eu disse então que a illustre commissão de legislação já tinha dado o seu parecer sobre o projecto a que se refere á representação; mas em vista da respeitabilidade daquella benemerita associação, e como prova de deferencia para com seus illustres membros, entendi que devia manda-la á commissão, apesar de já ter sido attendidá por ella, e não haver, talvez, mais nada a fazer.

O sr. Vaz Preto: - Em tempo annunciei uma interpellação ao sr. ministro da justiça, para responder á qual s. exa. se declarou habilitado. Mas alem d'esta interpellação havia um outro assumpto, que eu tinha começado a tratar aqui, e sobre o qual me vi obrigado a declarar que tudo quanto s. exa. dissera não era exacto, compromettendo-me a provar com documentos esta minha asserção.

Tenho feito todas as diligencias para que s. exa. compareça na camara, como me parece que é do seu dever e decoro e da dignidade do governo.

Como porém s. exa. não tem comparecido, eu peço ao sr. presidente do conselho e ao sr. ministro da fazenda, que se acham presentes, que se empenhem com o seu collega, a fim de que elle venha levantar, se poder, as accusações severas e acres que lhe foram dirigidas, e bem assim a de-