356 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

commissão desejava que esses documentos, depois de impressos, fossem distribuidos pelos membros das commissões encarregadas de examinar o projecto de lei concernente áquellas questões, e só depois, se as mesmas commissões assim o entendessem, pediriam para ser distribuidos por todos os dignos pares.

O sr. Barros de Sá: - Apoiados.

O sr. presidente: - Portanto, é necessario que a commissão faça esse pedido para ter logar a distribuirão dos documentos por toda a camara.

O sr. Visconde da Praia Grande: - As commissões não têem duvida que sejam distribuidos os documentos pela camara.

O sr. Barros e Sá: - Os factos tão exactamente como v. exa. os narrou. As commissões não se oppõem a que sejam distribuidos os documentos impressos, se a camara assim o desejar. (Apoiados.)

O sr. Presidente: - Vae fazer se a distribuição d'esses documentos.

O sr. Vaz Preto: - Pergunto a. v. exa. se o sr. ministro do reino se deu já por habilitado para responder á interpellação que lhe annunciei.

O sr. Presidente: - O sr. ministro do reino já se declarou habilitado para responder ao digno par.

O sr. Vaz Preto: - Peço a v. exa., quando o julgar conveniente, de para ordem do dia a interpellação que dirigi ao sr. ministro do reino.

O sr. Presidente: - Fique o digno par certo que a darei brevemente para a ordem do dia.

O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, mando para a mesa um requerimento pedindo varios esclarecimentos, pelo ministerio do reino, para poder annunciar uma outra interpellação ao sr. ministro.

Aproveito o estar com a palavra para lembrar ao sr. ministro das obras publicas a necessidade de enviar a esta camara a nota que pedi das gratificações o ajudas de custo, que são dadas pelo ministerio a seu são muitas e grandes.

Segundo me consta, foram era tempo cortadas bastantes d'estas gratificações por uma outra, administração; mas consta-me tambem que estão outra vez em vigor. Insto pois com e sr. ministro para que envio á camara as informações que pedi a este respeito.

Aproveitando ainda o estar com a palavra, o visto estar presente o sr. ministro das obras publicas, permitta-me v. exa. que me occupe de um outro ponto.

Desejo saber se s. exa. está, ou não, resolvido a fazer uso da auctorisação, que lhe foi concedida, para mandar pôr a concurso a construcção do caminho de ferro da Beira Baixa.

Com o pretexto d'este caminho de ferro não se tem cuidado da obra urgentissima da ponte sobre o Tejo, que liga os districtos de Portalegre ao de Castello Branco.

Se o sr. ministro das obras publicas não está resolvido a fazer uso da auctorisação, espero que com a maior brevidade mandará proceder á construcção da ponte, que é da mais urgente necessidade.

Pela falta da ponte succede muitas vezes o correio não poder passar em certas epochas, ficando, quando ha cheias, o transito entre os dois districtos perfeitamente interceptado. Alem d'isto, sr. presidenta, a mala posta do Crato a Castello Branco, não só não póde passar, mas tem de fazer baldeações e a passagem do rio que deveria per prompta e facil demora, ás vezes duas e tres horas.

Isto não póde continuar assim, e parece incrivel que o governo não tenha olhado por isto, que é instante e urgente, e que é reclamado a todos os momentos pelos districtos.

Chamo pois a attenção do sr. ministro das obras publicas, e espero que tomará na devida consideração este melhoramento, que é urgentissimo

O sr. Ministro das obras publicas ( Lourenço de Carvalho): - Sr. presidente eu asseguro ao digno par, que já mandei elaborar as notas das gratificações e ajudas de custo, que s. exa. pediu. Ou muitas, ou poucas, eu não criei nenhuma d'essas gratificações, nem as estabeleci sem que fossem exigidas pela necessidade de serviço.

Chamou o digno par a attenção do governo com respeito ao caminho de ferro da Beira Baixa, o sobre a necessidade da construcção da ponte sobre o Tejo, que devo ligar o districto de Portalegre ao da Beira Baixa, perguntando se o governo está ou não disposto a usar da auctorisação, que lhe foi concedida, para pôr
a concurso a construcção d'aquelle caminho de ferro.

Com a maxima franqueza devo declarar, que não está no pensamento do governo o usar desde já d'aquella auctorisação, e não e opinião do governo que o caminho a que se deva dar a preferencia peja e da Beira Baixa.

Reconhecendo a absoluta necessidade de facilitar as communicações entre a margem direita e a margem esquerda do Tejo, mandei já organizar um projecto para a construcção do uma ponte de ferro no mesmo local em que estava projectada uma do alvenaria.

A engenheria está fazendo os estudos competentes, e espero que em pouco tempo ficarão concluidos.

Já o digno par vê que o governo não descura de modo algum os interesses d'esta ordem, e dar-se-ha por muito feliz se poder realisar tão importante melhoramento.

O sr. Vaz Preto: - Ouvi a promessa do sr. ministro das obras publicam, e em virtude d'ella espero que á. exa. mandará a esta camara, com a maxima brevidade, uma nota das gratificações e ajudas de custo que são concedidas pelo seu ministerio.

S. exa. prometteu, e eu acredito que cumprirá a sua palavra.

Faço tambem a mesma recommendação ao sr. ministro da fazenda, Antonio de Serpa, e espero que s. exa. mando d'esta vez essa nota por mim pedida e nunca mandada, nota com relação ás ajudas de custo e gratificações que são concedidas pelo
ministerio a seu cargo. Digo que espero que d'esta vez será enviada a nota que pedi, porque o sr. presidente do conselho já se comprometteu n'esta casa do parlamento, em nome de todos os seus collegas, a que este meu requerimento seria completamente satisfeito.

Eu sei que pelos differentes ministerios, e principalmente pelo da fazenda, ha gratificações do uma ordem tal, que excedem os ordenados de alguns funccionarios, e succede mesmo que funccionarios subalternos recebem maior vencimento de que outros mais graduados, e então desejo que a camara e o paiz saibam como se despendem os dinheiros publicos.

É necessario tambem que venha uma nota completa de todos os empregados que recebem gratificações e ajudas de custo sem fazerem cousa alguma, como acontece com o director das obras publicas do districto de Castello Branco, que tem gratificações e ajudas de custo por inspeccionar estradas que nunca inspecciou, porque não são da capital do districto.

É absolutamente indispensavel cortar estes abusos. Pague-se bem a quem trabalha, mas não se dêem gratificações a quem não faz nada.

Podia apresentar aqui outros exemplos, mas, por agora, limitar-me-hei a este, visto que vou mandar para a mesa um requerimento, pedindo que, pelos diversos ministerio?, seja mandada á camara uma nota de todos os empregados que accumulam duas e tres gratificações, porque ha muitos n'esta s circumstancias, e isto significa que se attende mais a conveniencia dos empregados do que do serviço, revela que ha certa parcialidade por alguns e determinados empregados, e pouco cuidado pelo bem regimen e ordem da administração.

Portanto, o que desejo, é que se tenha conhecimento do que se passa a este respeito.

Estimei muito saber que o sr. ministro das obras publi-