360 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

O sr. Guilhermino de Barros, sendo-lhe pedida pelos seus empregados uma sala para estabelecer conferencias sobre o serviço respectivo, como se faz em toda a parte, concedeu-a. Em Franca, por exemplo, fazem-se conferencias sobre tudo, até sobre o serviço policial, com grande utilidade, sem duvida, e se s. exa. quizer ver as obras e os jornaes que se occupam d'estes assumptos, eu não tenho duvida em lh'os remetter. Possuo esses jornaes, porque estudo muito estas questões, como é do meu dever, e muito importa u quem occupa a posição politica em que me encontro.

Para tratar uma certa ordem de assumptos é preciso estudal-os; é o que eu faço, para poder fallar sobre elles com conhecimento de causa, e para isso tenho estudado e lido muito na minha vida, e examinado o que se passa e o que se discute, e o que se realisa na Europa culta em pontos de administração, que tanto importam ser estudados por todos os homens publicos.

O sr. Guilhermino de Barros, dizia eu, pois, tendo lhe sido pedida uma sala para se estabelecerem conferencias sobre o serviço postal, cedeu-a, mas o sr. director dos telegraphos não procedeu pela mesma fórma.

E necessario olhar com toda a seriedade para o serviço telegraphico.

ue instrucção recebem, por exemplo, esses jovens que se destinam áquelle ramo, e que saem do casa de sons pães para irem para ali perder e deteriorar as suas forças?

Não os ensinam, não lhes exigem certas habilitações, e apenas os martyrisam entregando-lhes um serviço em que, por sua ignorancia, podem inscientemente commetter graves faltas, que produzam incalculaveis prejuizos; e a par de tudo isto saem, como têem saído d'esta repartição, muitas creanças, com a saude perdida e inhabilitados ipso facto de entrarem em outra carreira.

Como se póde exigir serviço tambem de um cerio numero de empregados que ali ha, alguns muito capazes e dignos, mas pessimamente remunerados?

o Sem carreira definida, sem perspectiva de adiantamento, sem incitamento qualquer que os anime na sua laboriosa carreira.

Estas questões não são, nem podem ser indifferentes.

Eu não sei só do sr. ministro deverei esperar esse remedio, mas eu sou d'aquelles que não desistem dos seus propositos, insisto sempre e sempre nos meus empenhos.

No meio das maiores tempestades espero sempre a bonança. Sei bem que para um certo numero de cousas se não podem applicar remedios promptos, no entanto insisto, e insistirei sempre em que se procure attenuar o mal e realisar o bem, e insisto com toda a força da minha convicção e da minha vontade.

O sr. ministro não terá recebido reclamações sobre o serviço telegraphico? S. exa. não terá um secretario que lhe leia os jornaes, que lhe aponte os artigos perfeitamente escriptos, que têem sido publicados, e a que me tenho referido? Não saberá s. exa. cousa alguma sobre o assumpto? Custa-me muito a conceber que assim seja, e muito mais a poder pensal-o. Tanta insciencia, tanta ignorancia, não se pôde, não se deve acreditar que exista.

Seja, porém, como for, s. exa. depois de ser interpellado n'esta camara não poderá deixar de responder, e eu como interpellante de insistir por todos os melhoramentos verdadeiros no importante serviço telegraphico, isto é, por todos os melhoramentos verdadeiros, porque detesto as phantasmagorias.

As phantasmagorias cáem por si, mas as verdadeiras reformas illustram quem as emprehende quem toma a iniciativa d'ellas, quem as sustenta e quem as publica.

O sr. ministro das obras publicas sabe perfeitamente o que me ha de responder, e por consequencia creio que é inutil insistir mais; e então concluo, pedindo a s. exa. que me responda sobre os seguintes pontos:

1.° Tem recebido reclamações no sentido que ha pouco apontei?

2.° Intenta proceder a um inquerito nas repartições telegraphicas?

3.º Adopta o alvitre que eu proponho (e que não me hei de cansar de encarecer), de juntar a administração dos telegraphos com a dos correios, que está debaixo da direcção intelligentissima do empregado que n'aquelle serviço mais se tem illustração, o meu amigo o conselheiro Guilhermino de Barros?

4.° Tenciona pôr um dique á admissão de creanças no serviço telegraphico, que vão ali estragara sua saude?

Espero que o sr. ministro me responda a estes quatro pontos, que deixo indicados, reservando-me o direito de replicar se o julgar conveniente.

O sr. Ministro das Obras Publicas: - Sr. presidente, ouvi com toda a attenção as observações apresentadas pelo digno par, e começarei por dizer a s. exa. que estou completamente do accordo com o principio estabelecido de que devemos detestar as phantasmagorias.

Não farei, pois, um programma da reforma do serviço telegraphico ou dos correios, ou de qualquer outra repartição dependente do ministerio a meu cargo, porque me parece que não viria agora a proposito, e sei ia um trabalho para o qual eu mesmo conheço que não estou devidamente habilitado.

Limitar-me-hei a tomar em consideração as observações do digno par, e a responder-lhe do modo que me parece mais conveniente.

Em primeiro logar, permitta-me s. exa. lhe diga, não considerar eu que o serviço telegraphico em Portugal tenha attingido o apogeu da perfeição; não creio que haja muitos serviços n'este paiz, que se possam reputar na altura dos que estão estabelecidos nas nações mais adiantadas, nem mesmo aquelles que procuram satisfazer as instantes necessidades da communicação do pensamento.

Sr. presidente, estou inteiramente de accordo com o conceito que o sr. marquez de Vallada faz do funccionario cujo nome citou, isto é, faço completa justiça ao sr. director geral dos correios; mas devo dizer a s. exa., que as reformas não se podem reduzir á escolha do pessoal superior, porque até a boa reforma, a reforma legal e organica, só por si é deficiente se não for posta em execução com toda a boa vontade.

Não são só os individuos que constituem o bom serviço, é necessario, em primeiro logar, uma boa organisação, e depois a exacta execução das disposições da lei e dos regulamentos, e a fiel observancia de tudo aquillo que deve regular o serviço, tanto nas suas disposições mais genericas, como nas mais especiaes.

Devo dizer ao sr. marquez de Vallada, que considero e respeito muito o actual director dos telegraphos, que é um homem eminentemente competente no assumpto, e eminentemente zeloso no desempenho das suas obrigações, e deixe-me s. exa. dizer, antes de mais nada, que estou convencido que a fiscalisação dos serviços postal o telegraphico, francamente o digo, deve ser exercida pelo proprio publico, e poderiamos mesmo applicar esta proposição a outros serviços de natureza um pouco analoga, aos caminhos de ferro, por exemplo.

Esta fiscalisação devia-se exercer, manifestando cada cidadão que se achasse prejudicado na maneira por que o serviço se desempenha, ás entidades competentes, quaes os abusos praticados, pedindo, se não o rigor e a applicação severa das leis, pelo menos indicando o mal onde elle existe, para que aquelles que superintendem no serviço tenham conhecimento dos abusos para os remediar, e punir, como for de lei, os culpados n'esses abusos.

Desgraçadamente no nosso paiz ha uma tendencia, a que não chamarei funesta, porque é o resultado de um sentimento de dó e de compaixão, para passar por cima