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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 361

das culpas, deixando-as em silencio, para que não se possam esclarecer.

Havendo em todas as estações telegraphicas e de caminhos de ferro um livro para receber reclamações ou queixas do publico contra qualquer falta no serviço, livro cuja apresentação é obrigatoria por parte dos chefes das respectivas estações, qualquer individuo que se julgue prejudicado, pela maneira por que se desempenha o serviço, póde lançar n'esse registo as faltas praticadas, que chegarão por esse modo ao conhecimento do director, e assim o habilita a providenciar e a punir os delictos que se tivessem praticado, e a evitar a repetição d'essas faltas.

Esta é uma das rasões, a meu ver, porque o serviço em Portugal, aquelle que tem mais relação immediata com o publico, dificilmente poderá chegar á perfeição.

Entendo que a fiscalisação principal, a mais efficaz, é talvez esta, pelo facto das queixas e reclamações apresentadas nos termos que a lei e os regulamentos determinam, chegarem, por essa fórma ao conhecimento das auctoridades.

Eu, pela minha parte, em todas as modestas funcções que tenho exercido, tenho sempre agradecido particularmente a communicação de qualquer abuso, porque isso me habilita a providenciar como aconselham as conveniencias publicas e os interesses individuaes.

Pelo que diz respeito ás queixas da imprensa, vou dizer a minha opinião.

A imprensa é muito e é pouco.

É muito, porque frequentes vezes se torna echo de accusações, de reclamações, que não têem fundamento, que não são inteiramente justificadas; é pouco, porque outras vezes faz côro com os que obedecem aos sentimentos de commiseração.

Posso dizer a s. exa., que desde janeiro dó 1877 a dezembro de 1878, as reclamações apresentadas sobre o serviço telegraphico interno foram, sem fundamento, 22, e fundadas, 45.

Os reembolsos effectuados em virtude d'essas reclamações importaram em 4$600 e tantos réis. Alem d'estes, houve reembolsos sem reclamação dos interessados, mas em resultado da fiscalisação exercida pela conferencia dos despachos, nos quaes se procura ver se foram preenchidas todas as condições legaes.

Esses reembolsos em 1877 e 1878, relativamente a 63 telegrammas, não foram alem da importancia de 22$915 réis.

Ora, na realidade, haver erro quanto á taxa de 63 telegrammas durante o espaço de dois annos, sendo o movimento em 1877 de 375:000 e em 1878 de muito maior numero, significa apenas uma falta de 1 para 10:000, e já vê o digno par que não ha rasão para crer que este serviço esteja tão mal montado como s. exa. parece inculcar.

Não digo, todavia, que elle tenha chegado á perfeição que e para desejar, sou o primeiro a reconhecer a necessidade de o reformar. Provavelmente já assim pensavam outros ministros que têem gerido a pasta das obras publicas.

O digno par entende que a remuneração do pessoal telegraphico é insufficiente. Concordo com s. exa. n'esse ponto.

A reforma de 1869, da iniciativa do ministerio presidido pelo sr. bispo de Vizeu, e que sem duvida foi decretada com os melhores intuitos, collocou este serviço em condições de quasi impossibilidade de bom desempenho, não só fixando um numero fatal, excessivamente limitado, de telegraphistas, como fixando tambem a remuneração d'esses empregados e principalmente dos de classe inferior, por fórma que ficaram em situação devéras difficil.

D'aqui tem vindo para todos os governos a necessidade constante, não só de alargar o numero do quadro determinado pela referida lei, mas alem d'isso beneficiar os ordenados d'estes empregados por meio de remunerações extraordinarias, como são os abonos de ajudas de custo é outras que estão previstas e auctorisadas na reforma de 1869.

Demais, é um serviço no qual se acham estabelecidas quatro classes, a primeira das quaes é composta de dez individuos, a segunda de quinze, a terceira de cincoenta e a quarta de duzentos e quarenta; um serviço collocado n'estas condições, evidentemente se reconhece que não dá quasi o minimo logar a promoções; por consequencia, a exiguidade de remuneração e quasi a perpetuidade na mesma classe, dão em resultado concorrer pouca gente a estes logares, que só são pretendidos por aquelles individuos a quem a absoluta necessidade obriga a requerel-os, acontecendo muitas vezes que esses individuos não se acham habilitados com os conhecimentos precisos, não só profissionaes, como linguisticos. É uma carreira que não tem presente nem futuro vantajoso.

O sr. Marquez de Vallada: - Esse é um dos males.

O Orador: - Não desconheço que e este um dos males, e deixe-me s. exa. dizer, que entendo que estas questões, essencialmente de administração, devem ser discutidas com toda a placidez, e com o mais sincero empenho de qualquer dos lados da camara, de promover quanto possivel os beneficios publicos.

N'esta conformidade, estou resolvido sempre a acceitar toda e qualquer indicação, venha d'onde vier, que tenha por fim melhorar os serviços do estado e concorrer para o bem do paiz, mesmo que essa indicação modifique alguns pontos de uma reforma ou organisação que eu proponha.

Sr. presidente, reconheço a necessidade de reformar o serviço a que o digno par se referiu, e de o reformar sob o ponto de vista de tornar mais vantajosa a sorte dos empregados respectivos, e de lhes assegurar o futuro.

É certo que o serviço que esses empregados em grande parte desempenham, se não se póde dizer que seja violento, comtudo deve ser nocivo para a saude e arruinal-a, talvez mesmo pela monotonia dos movimentos continuados a que são obrigados os telegraphistas; portanto é justo que se lhes assegure o futuro até certo ponto, e possam contar com o auxilio do estado, quando a idade ou a doença os impossibilite de exercerem as suas funcções. D'este modo se tornará mais convidativa esta carreira, e do melhoramento que se realise na sorte d'aquelles que a ella se queiram dedicar, ha de resultar vantagem para o serviço, porque se poderá exigir então, o que é importante, que elle seja desempenhado unicamente por individuos que tenham as habilitações necessarias, tanto na parte technica, como no que respeita ao conhecimento das linguas, o que é indispensavel para que o serviço seja perfeito quanto possivel.

Perguntou-me o digno par se tinha qualquer reforma elaborada a respeito d'este serviço. Respondo com toda a franqueza que não, se bem que deseje muito fazel-a e trabalhe n'esse sentido. Mas não é só a reforma do serviço telegraphico que eu julgo necessaria; ha outras que tenho por indispensaveis, e que desejaria tambem realisar.

Referir-me-hei, por exemplo, ao serviço postal, e com quanto este serviço tenha recebido ultimamente, sob a direcção de um homem de incontestavel merecimento, de grande zêlo e muito boa vontade, o sr. Guilhermino, de Barros, melhoramentos importantes, ainda assim carece de reformas muito mais profundas e que são essenciaes para a sua boa organisação.

O sr. Marquez de Vallada: - Tem caminhado muito ultimamente.

O Orador: - Tem caminhado, é verdade, e o que se tem feito 6 resultado de recentes leis, porque sem duvida todas as reformas que se acham apresentemento realisadas partem de uma lei que tem a data de 10 de novembro de 1876, sem a qual toda a iniciativa que o governo, na parte meramente executiva, quizesse tomar, seria completamente irrealisavel, ou seria exercida independente da sancção parlamentar, embora mais tarde a obtivesse.

Mas considera v. exa. que o serviço do correio tenha chegado á sua perfeição? Falta muita cousa. É necessario estabelecer a aposta rural para tornar a distribuição mais