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362 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

frequente, pontual e exacta, e procurar estabelecer certas facilidades que perfeitamente podem ser attendidas no serviço postal, como são os que dizem respeito á transmissão de vales e a outras operações a que só presta o mesmo serviço para as quaes póde ser aproveitado com grande economia o pessoal dos correios.

O digno par que estuda muito estas questões deve saber que, por exemplo, na Inglaterra, na Italia e na Belgica o serviço postal reune em si as attribuições de um grande alcance economico e de uma grande conveniencia social.

Em Italia e na Inglaterra, principalmente, o serviço dos correios prende com a instituição das caixas economicas, as quaes, de uma maneira vantajosa para o estado, fornecem um meio de applicação ás pequenas economias dos cidadãos d'aquelles paizes.

Se faço estas considerações, sr. presidente, é simplesmente para mostrar que mesmo sobre materia de correios falta muito que organisar.

Quanto ao serviço telegraphico ainda assim tem melhorado, e eu mesmo pela minha parte tenho procurado modestamente melhorar quanto possa ser as condições d'este serviço e o seu bom desempenho.

Tenho aqui a nota das estações que nos ultimos annos se têem aberto ao publico, e o augmento do numero d'essas estações é de certo uma conveniencia publica.

Entendo que todos os serviços que têem por fim prover ás necessidades geraes não podem ser considerados como serviços fiscaes, porque o seu fim é absorver o menos possivel as forças vivas do paiz.

(O orador leu a nota das estacões telegraphicas abertas ao publico desde 1873.)

Já v. exa. vê que de 1873 até 1878 inclusive se abriram 73 novas estações. Existiam em 1873 122 estações; em 1874 abriram-se 14, em 1875 11, em 1876 10, em 1877 10 e em 1878 18. Este augmento considero-o eu tambem de grande alcance para o desenvolvimento da receita publica.

Cito isto apenas como testemunho, que espero s. exa. acceitará, de que eu, pela minha parte, e na acção modesta que posso exercer, tenho procurado pôr em execução facil, para utilidade publica, este grande instrumento do trabalho, este elemento de prosperidade.

É assim, por exemplo, que a extensão de linhas, que em 1877 era do 3:700 kilometros, em 1878 subiu a 4:221; tendo-se, portanto, realisado em um anno mais de 500 kilometros de linhas novas.

Mas para tudo isto é indispensavel dotar o serviço, não só com os melhoramentos materiaes, mas com o pessoal necessario.

Parece-me que o digno par estranhou, e até certo ponto condemnou, que se aproveitassem as pessoas de familia dos telegraphistas, quer fossem as mulheres ou os filhos...

O sr. Marquez de Vallada: - Eu fallei só das creanças.

O Orador: - Muito bem. Mas todos esses factos que s. exa. me pareceu estranhar e condemnar, não significam mais do que o desejo que têem tido todos os ministros das obras publicas em procurarem obter a maxima economia, realisando, quanto possivel, a maxima quantidade de serviço.

E devo dizer que, comquanto ninguem acceite o principio - eu não lhe chamarei principio - mas sim o pessimo systema de condemnar as creanças, ainda antes do seu completo desenvolvimento, a trabalhos que por qualquer fórma estorvem o natural crescimento a que estão sujeitas, eu tambem, longe de o applaudir, condemno-o.

Com relação, porém, ao serviço telegraphico, não se póde elle Classificar como trabalho violento.

Aquelle serviço não tem por fim senão o preparar um caminho, que sem prejudicar as leis naturaes, vá, pelo contrario, habilitando aquelles pequenos seres a mais tarde desempenharem as funcções que seus paes desempenham.

Não me parece, pois, que isto seja assumpto para receber condemnação por parte de ninguem.

O que é certo e que para se dar ao serviço o desenvolvimento que elle tem tido nos ultimos annos, tem sido necessario admittir os telegraphistas supplentes e ajudantes, que s. exa. encontrou, e que recebem 120, 200 e300 réis, conforme os annos de serviço.

Se s. exa. me perguntar se reputo satisfactorio o estado actual, e inteiramente isento de qualquer modificação, que tenda a aperfeiçoal-o, direi que não o julgo tal.

Acho conveniente e necessario introduzir reformas, não só n'este ramo de serviço, mas em todos os ramos da administração publica.

Parece-me, porém, que todas estas reformas não se limitam só á escolha de um funccionario. Carecera de ser estudadas o meditadas com a maior cautela possivel, quando quizermos aproveitar o pensamento que o digno par apontou, e que é seguido em alguns paizes, do estar reunido o serviço postal com o serviço telegraphico; pensamento que eu, em principio, por modo algum rejeito, e que desejarei mesmo, tanto quanto for possivel nas condições de tempo e espaço, se vá realisando, isto é, que se vão reunindo os dois serviços nas localidades, em que essa reunião não apresente inconvenientes; mas, para acceitar esse pensamento como base da reforma, parece-me que é necessaria toda a prudencia, porque, comquanto os serviços tenham uma certa analogia com relação ao fim a que têem de satisfazer, exigem habilitações e ensino profissional completamente differentes.

Por consequencia, quando se quizer entrar n'esse caminho, é necessario fazer um estudo detalhado, bastante minucioso, para que nenhum d'estes dois serviços seja prejudicado, e para que o facto da juncção não seja apresentado depois como condemnando uma idéa, que, executada com prudencia e com toda a madureza, é muito aproveitavel.

Sr. presidente, perguntou o digno par se eu tinha recebido directamente alguma reclamação, mas v. exa. vê que, podendo qualquer individuo formular a sua reclamação por um acto simples na propria estacão telegraphica, e não o fazendo n'esse logar, dificilmente virá ter com o ministro.

Portanto, e resumindo, direi que concordo com o digno par sobre o ponto essencial, e vem a ser, que entendo que o serviço telegraphico póde e deve receber modificações vantajosas; porém não concordo com s. exa. se porventura pretende significar que este serviço está em peiores condições do que tem estado sempre, porque é um facto que elle tem melhorado, como se prova pelo que succedeu recentemente.

Nas ultimas eleições geraes, durante um pequinissimo numero de dias, houve um serviço verdadeiramente extraordinario, que deu logar a um movimento de mais de vinte mil telegrammas.

N'esses dias não houve da parte dos empregados nenhuma falta, que se traduzisse em queixas do publico, nem sobre o ponto de vista da exacta entrega dos telegrammas, nem de inconfidencia.

Este facto tão lisonjeiro deu logar a que eu entendesse que devia mandar elogiar a corporação telegraphica pelo seu bom serviço, o que fiz com a consciencia de que praticava um acto justissimo.

Como não me recordo de mais nenhum ponto a que tenha de responder, dou por terminadas as minhas reflexões.

(O orador não reviu as notas do seu discurso na presente sessão.)

O sr. Presidente: - Antes de conceder a palavra ao sr. marquez de Vallada, vae dar-se conta de tres officios que se receberam agora na mesa.

O sr. primeiro secretario, visconde de Soares Franco, leu os seguintes officios:

Tres officios do mininisterio da guerra remettendo:

1.º Documentos pedidos pelo digno par marquez de Sabugosa, em requerimento de 3 do corrente;