364 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

lisação, e dizendo outras palavras muito sonoras, muito apparatosas, mas que a final de contas suo palavras o mais palavras; obras vêem-se poucas, a não serem as que por ahi se fazem como as da penitenciaria. Mas eu hei de insistir com estes srs. ministros e com outros que vierem, para que se proceda aos inqueritos. Já tive a honra de apresentar esta opinião a um respeitavel amigo meu, o sr. duque d'Avila, e a outros cavalheiros seus amigos, opinião que é fundada aos factos e nos principies, fundada na historia dos povos e nos melhoramentos que se têem obtido em resultado dos inqueritos.

Eu como primeiro magistrado de um importante districto não só pugnei pela doutrina dos inqueritos, mas pratiquei o que agora aconselho, procedi a inqueritos e obtive tão satisfactorio resultado que fui louvado pelos meus esforços em publico documento ministerial, e applaudido pelos resultados que coroaram os meus esforços; desejaria pois que o sr. ministro das obras publicas podesse realisal-os nas repartições dependentes do seu ministerio, e creio que póde.

O sr. ministro occupa-se pouco de politica, como aqui declarou já, e o que nós carecemos é de ministros que se dediquem mais á administração do que á politica. Ainda bem que s. exa. está n'estas idéas. Mas se está, realise os melhoramentos depois de haver procedido aos inqueritos.

Disse tambem o sr. ministro: "Eu entendo que a aptidão não se póde requerer, quando efectivamente não existe a carreira e é quasi nulla a compensação do trabalho."

De accordo.

Mas porque não havemos de crear uma carreira para um serviço d'estes?

E, a este respeito, um dos alvitres que lembro a s. exa. é a reforma dos empregados do telegrapho.

Convem que a tenham, mas não a quero como aquella que se propõe para os guardas da alfandega.

Sobre este ponto havemos de fallar, quando aqui for discutido o respectivo projecto.

Quanto aos telegraphistas, se o sr. ministro não fizer uma proposta para que elles possam ter aposentados, apresentarei eu um projecto n'esse sentido.

Agora devo dizer a v. exa. que não concordo com o nobre ministro com relação á pouca utilidade que s. exa. julga se póde colher das informações da imprensa.

Disse s. exa.: a imprensa é muito e é pouco. É verdade; a imprensa é um meio de publicação, a imprensa, podo ter abusado, mas eu admiro que o sr. ministro esteja fazendo tão pouco caso da imprensa e diga que a imprensa não serve de nada.

Se s. exa. tivesse quem lhe lesse, que eu creio que s. exa. ha de ter um secretario, quando todos srs. ministros têem um ou uma roda de amigos, porque todo o ministro tem um numero de affeiçoados que não devem apenas servir para dar novidades que não instruem, que não deleitam, mas que os informem do que se passa com respeito ao serviço publico e qual é o estado da opinião publica, etc.

O sr. ministro ignora tambem o que dizem os jornaes, o Primeiro de janeiro, o Commercio de Lisboa, o Diario de noticias; s. exa. acha tão pouco importantes essas informações da imprensa e quer que as reclamações vão pelas secretarias.

Tenho recebido de varios pontos da provincia muitas cartas e poderia mostrai-as se os auctores me dessem licença, e s. exa. veria a importancia das reclamações que n'ellas se fazem e a importancia das pessoas que as assignam. Portanto creia o sr. ministro que as reclamações da imprensa não são infundadas, e que a imprensa servo para alguma cousa.

É verdade que s. exa. só entende que a imprensa não serve quando lhe é desfavoravel, mas serve-lhe para mandar aggredir os seus adversarios politicos e desfigurara que elles dizem. Para isso serve-lhe a imprensa de certo, e tem por isso muita rasão em affirmar que a imprensa e muito e é pouco: é pouco quando dirige reclamações aos ministros, é muito e muito valiosa quando serve para desvairar a opinião publica em proveito dos srs. ministros e em desproveito dor, seus adversarios.

Sr. presidente, a imprensa serve bem, quando apresenta os factos que têem relação com os negocios publicos e indica ao governo os abusos que se commettem.

S. exa., respondendo tambem ás observações que apresentei com referencia ao trabalho das crenças nas estações telegraphicas, pareceu mostrar que esse trabalho era muito suave, isto é, entendeu o contrario do que toda a gente entende. Consulte s. exa. os medicos, os homens da sciencia, os especialistas e elles mostrarão que s. exa. labora n'um erro.

Pois, sr. presidente, não ha carreira, não ha reforma e não se podem exigir habilitações, porque a remuneração é pequena.

O sr. .ministro extasiou só diante de um engenheiro notavel, muito competente por certo, o sr. Valentim Evaristo do Rego, que eu não conheço, e do cuja capacidade não duvido. Mas eu não trato de avaliar os individuos, nem de passar carta de bom comportamento a ninguem. Esse não é o officio dos representantes da nação; o que nos cumpre é examinar o estado dos negocios e vigiar por que os dinheiros da nação não sejam malbaratados, e para que os ministros attendam pela regularidade do serviço, sem solhes importarem as pessoas, qualquer que seja a amisade que tenham tido com ellas, tanto na carreira das letras, como na carreira das sciencias, tendo unicamente em vista o fim da sua missão, porque os sr. ministros são os delegados do povo, não são superiores ao povo, nem podem governar sem o povo, porque ninguem póde nada sem elle, esta e que é a verdade.

Já passaram as epochas em que os ministros o julgavam pessoas inspiradas, e que por direito proprio governavam.

oje governa se com a opinião, governa-se com o bom senso e governa-se sobretudo com a justiça.

Ora, sr. presidente, do resto eu vejo que o sr. ministro não me achou sem rasão quando pedi a reforma d'este serviço; mas s. exa. entendeu que eu exagerava um pouco a deficiencia d'elle.

S. exa. disse que já se tinha occupado d'este assumpto, mas eu quero o que é positivo e real, - quero obras.

S. exa. fallou tambem na organisação das caixas economicas; e eu tenciono tambem apresentar um projecto sobre beneficencia, e que por consequencia tambem se relaciona com a instituição das caixas economica, assim como se relaciona com os montes de piedade ou monte pios, e entendo que não devem afrouxar os esforços de todos aquelles que, como eu, se dedicam com amor ao aperfeiçoamento d'estas instituições. Eu direi pois, que entendo que é conveniente regularisar a organização dos montes de piedade; e para estas instituições e outras de beneficencia tambem é necessario que se estabeleça o principio da Fiscalisação. Esta parte deve pertencer aos governos, porque, embora eu não queira que os governos sejam absorventes, quero que elles sejam escrupulosamente fiscalisadores.

Sr. presidente, repito, tambem eu hei de tratar da quentão das caixas economicas, porque desejo sacrificar o meu tempo e gastar a minha vida a tratar do todas as questões de conveniencia publica.

Quanto á questão principal, a dos telegraphos, parece-me que o meu empenho não será perdido, porque vejo que o sr. ministro está tambem animado do desejo de reformar; mas e necessario que ao idéas do s. exa. se convertam em uma reformar; mas o sr. ministro não apresentar essa reforma, comprometto-me eu a apresental-a, e a ella s. exa. se poderá associar se quizer, assim como eu me poderei associar á que s. exa. apresentar, uma vez que não exclua o meu concurso.

Quero a reforma, mas quero a reforma quanto aos prin-