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N.º 32
SESSÃO DE 5 DE MARÇO DE 1879
Presidencia do exmo. sr. Duque d'Avila e de Bolama
Secretarios - os dignos pares
Visconde de Soares Franco
Conde da Ribeira Grande
Ás duas horas o um quarto da tarde, sendo presentes 20 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.
Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.
Mencionou-se a seguinte
Correspondencia
Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposta de lei que tem por fim substituir por outros os direitos sobre o tabaco.
commissão de fazenda.
O sr. Marquez de Vallada: - Tenho a honra de mandar para a mesa um requerimento concebido nos seguintes termos.
(Leu.)
Peço a v. exa. que tome este requerimento na consideração devida, não só tendo em conta os serviços prestados pelo requerente, mas tambem aos que seu pae prestou tanto n'esta casa na qualidade de redactor das sessões, como fóra d'ella quando exerceu o logar de secretario geral na provincia de Cabo Verde, onde tambem creio serviu interinamente de governador geral.
Foram relevantes esses serviços prestados pelo cavalheiro a que alludo n'aquella nossa possessão, como póde attestar o sr. conselheiro Antonio Maria Barreiros Arrobas, e tambem o sr. Fontes, que me parece esteve ali na mesma epocha; pelo menos o sr. presidente do conselho conhece esses serviços.
V. exa. com aquella rectidão que todos lhe reconhecem e acatam e eu mais do que ninguem, tomará na devida conta a pretensão que mando para a mesa, e lhe dará o despacho que na sua alta capacidade julgar de justiça.
(Leu-se na mesa.)
O sr. Presidente: - O logar a que se refere o requerimento apresentado pelo digno par não está ainda vago. Pertence á camara, sobre proposta da mesa, a nomeação dos seus empregados, e portanto este requerimento parece-me que deve ficar sobre a mesa, para ser tomado em consideração opportunamente, quando as vacaturas tiverem logar, e a camara houver de resolver sobre o modo de as preencher.
O sr. Palmeirim: - Mando para a mesa um requerimento do sr. Francisco Simões Margiochi, pedindo para tomar assento n'esta camara na qualidade de successor do nosso fallecido collega, o sr. Francisco Simões Margiochi. (Leu se na mesa.)
O sr. Presidente: - Para ter o devido andamento qualquer requerimento no sentido do que o sr. general Palmeirim acaba de mandar para a mesa, a primeira cousa a fazer é nomear uma commissão especial para o examinar. Portanto, na occasião de se entrar na ordem do dia proceder-se-ha á nomeação de uma commissão de sete membros para dar parecer sobre o requerimento do sr. Margiochi.
O sr. Barros e Sá: - Mando para a mesa um requerimento, pedindo informações ao governo.
(Leu-se na mesa.)
É do teor seguinte:
Requerimento
Requeiro que, pelo ministerio da marinha, seja remettido a esta camara.
1.° Copia authentica do officio de 25 de janeiro preterito, e o pedido pelo governador geral de Cabo Verde ao ministerio da marinha ácerca dos acontecimentos da Guine;
2.° Copia authentica das instrucções e ordens remettidas pelo ministerio da marinha ao governador geral de Cabo Verde relativamente ás occorrencias da Guiné;
3.° Informação de quaes as providencias que hajam sido tomadas pelo ministerio da marinha para se provar o desastre de Bolor, e dos meios de defeza e aggressão que tenham sido mandados de Cabo Verde para Bissau e Cacheu, ou que tenham sido mandados de Lisboa. = A. Barros e Sá.
Mandou-se expedir.
ORDEM DO DIA
O sr. Presidente: - Vamos entrar na ordem do dia, começando pela nomeação da commissão que ha de dar parecer sobre o requerimento do sr. Margiochi.
Esta commissão, como já disse, será composta de sete membros tirados á sorte.
(O sr. presidente procedeu ao sorteio.).
O sr. secretario visconde de Soares Franco leu os nomes dos dignos pares que saíram sorteados para a commissão que ha de dar parecer sobre o requerimento do sr. Margiochi: e são os srs. Marquez de Vallada, Marquez de Vianna, Conde do Farrobo, Eduardo Montufar Barreiros, Visconde de Ovar, Joaquim Trigueiros Pestana Martel e Conde de Mesquitella.
O sr. Presidente: - Está portanto composta a commissão para examinar e dar parecer sobre o requerimento do sr. Margiochi.
O sr. Marquez de Vallada: - Peço a v. exa. que consulte a camara se consente que sejam distribuidos por todos os dignos pares os documentos relativos á questão da Guiné, se estão impressos.
O sr. Presidente: - O digno par refere-se aos documentos que o sr. Barros e Sá pediu para serem impressos?
O sr. Marquez de Vallada: - Refiro-me aos documentos que o sr. conde do Casal Ribeiro pediu para que fossem enviados á commissão. É preciso que nós examinemos esses documentos, para que estejamos habilitados, a discutir a questão a que elles se referem, e não o podemos fazer se não nos forem presentes os mesmos documentos antes de se entrar na discussão d'aquella questão.
O sr. Visconde da Praia Grande: - As commissões de fazenda e de marinha e ultramar pediram documentos para esclarecimentos da mesma commissão.
A camara resolveu que esses documentos fossem mandados imprimir e distribuidos pelos membros da commissão, e parece-me que não ha duvida nenhuma em que sejam tambem distribuidos pela, camara.
O sr. Presidente: - A idéa que eu tenho é que, na occasião que se requereu aqui a impressão dos documentos relativos á questão da Guiné, se declarou, e parece-me até que foi o sr. Barros e Sá que fez essa declaração, que a
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commissão desejava que esses documentos, depois de impressos, fossem distribuidos pelos membros das commissões encarregadas de examinar o projecto de lei concernente áquellas questões, e só depois, se as mesmas commissões assim o entendessem, pediriam para ser distribuidos por todos os dignos pares.
O sr. Barros de Sá: - Apoiados.
O sr. presidente: - Portanto, é necessario que a commissão faça esse pedido para ter logar a distribuirão dos documentos por toda a camara.
O sr. Visconde da Praia Grande: - As commissões não têem duvida que sejam distribuidos os documentos pela camara.
O sr. Barros e Sá: - Os factos tão exactamente como v. exa. os narrou. As commissões não se oppõem a que sejam distribuidos os documentos impressos, se a camara assim o desejar. (Apoiados.)
O sr. Presidente: - Vae fazer se a distribuição d'esses documentos.
O sr. Vaz Preto: - Pergunto a. v. exa. se o sr. ministro do reino se deu já por habilitado para responder á interpellação que lhe annunciei.
O sr. Presidente: - O sr. ministro do reino já se declarou habilitado para responder ao digno par.
O sr. Vaz Preto: - Peço a v. exa., quando o julgar conveniente, de para ordem do dia a interpellação que dirigi ao sr. ministro do reino.
O sr. Presidente: - Fique o digno par certo que a darei brevemente para a ordem do dia.
O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, mando para a mesa um requerimento pedindo varios esclarecimentos, pelo ministerio do reino, para poder annunciar uma outra interpellação ao sr. ministro.
Aproveito o estar com a palavra para lembrar ao sr. ministro das obras publicas a necessidade de enviar a esta camara a nota que pedi das gratificações o ajudas de custo, que são dadas pelo ministerio a seu são muitas e grandes.
Segundo me consta, foram era tempo cortadas bastantes d'estas gratificações por uma outra, administração; mas consta-me tambem que estão outra vez em vigor. Insto pois com e sr. ministro para que envio á camara as informações que pedi a este respeito.
Aproveitando ainda o estar com a palavra, o visto estar presente o sr. ministro das obras publicas, permitta-me v. exa. que me occupe de um outro ponto.
Desejo saber se s. exa. está, ou não, resolvido a fazer uso da auctorisação, que lhe foi concedida, para mandar pôr a concurso a construcção do caminho de ferro da Beira Baixa.
Com o pretexto d'este caminho de ferro não se tem cuidado da obra urgentissima da ponte sobre o Tejo, que liga os districtos de Portalegre ao de Castello Branco.
Se o sr. ministro das obras publicas não está resolvido a fazer uso da auctorisação, espero que com a maior brevidade mandará proceder á construcção da ponte, que é da mais urgente necessidade.
Pela falta da ponte succede muitas vezes o correio não poder passar em certas epochas, ficando, quando ha cheias, o transito entre os dois districtos perfeitamente interceptado. Alem d'isto, sr. presidenta, a mala posta do Crato a Castello Branco, não só não póde passar, mas tem de fazer baldeações e a passagem do rio que deveria per prompta e facil demora, ás vezes duas e tres horas.
Isto não póde continuar assim, e parece incrivel que o governo não tenha olhado por isto, que é instante e urgente, e que é reclamado a todos os momentos pelos districtos.
Chamo pois a attenção do sr. ministro das obras publicas, e espero que tomará na devida consideração este melhoramento, que é urgentissimo
O sr. Ministro das obras publicas ( Lourenço de Carvalho): - Sr. presidente eu asseguro ao digno par, que já mandei elaborar as notas das gratificações e ajudas de custo, que s. exa. pediu. Ou muitas, ou poucas, eu não criei nenhuma d'essas gratificações, nem as estabeleci sem que fossem exigidas pela necessidade de serviço.
Chamou o digno par a attenção do governo com respeito ao caminho de ferro da Beira Baixa, o sobre a necessidade da construcção da ponte sobre o Tejo, que devo ligar o districto de Portalegre ao da Beira Baixa, perguntando se o governo está ou não disposto a usar da auctorisação, que lhe foi concedida, para pôr
a concurso a construcção d'aquelle caminho de ferro.
Com a maxima franqueza devo declarar, que não está no pensamento do governo o usar desde já d'aquella auctorisação, e não e opinião do governo que o caminho a que se deva dar a preferencia peja e da Beira Baixa.
Reconhecendo a absoluta necessidade de facilitar as communicações entre a margem direita e a margem esquerda do Tejo, mandei já organizar um projecto para a construcção do uma ponte de ferro no mesmo local em que estava projectada uma do alvenaria.
A engenheria está fazendo os estudos competentes, e espero que em pouco tempo ficarão concluidos.
Já o digno par vê que o governo não descura de modo algum os interesses d'esta ordem, e dar-se-ha por muito feliz se poder realisar tão importante melhoramento.
O sr. Vaz Preto: - Ouvi a promessa do sr. ministro das obras publicam, e em virtude d'ella espero que á. exa. mandará a esta camara, com a maxima brevidade, uma nota das gratificações e ajudas de custo que são concedidas pelo seu ministerio.
S. exa. prometteu, e eu acredito que cumprirá a sua palavra.
Faço tambem a mesma recommendação ao sr. ministro da fazenda, Antonio de Serpa, e espero que s. exa. mando d'esta vez essa nota por mim pedida e nunca mandada, nota com relação ás ajudas de custo e gratificações que são concedidas pelo
ministerio a seu cargo. Digo que espero que d'esta vez será enviada a nota que pedi, porque o sr. presidente do conselho já se comprometteu n'esta casa do parlamento, em nome de todos os seus collegas, a que este meu requerimento seria completamente satisfeito.
Eu sei que pelos differentes ministerios, e principalmente pelo da fazenda, ha gratificações do uma ordem tal, que excedem os ordenados de alguns funccionarios, e succede mesmo que funccionarios subalternos recebem maior vencimento de que outros mais graduados, e então desejo que a camara e o paiz saibam como se despendem os dinheiros publicos.
É necessario tambem que venha uma nota completa de todos os empregados que recebem gratificações e ajudas de custo sem fazerem cousa alguma, como acontece com o director das obras publicas do districto de Castello Branco, que tem gratificações e ajudas de custo por inspeccionar estradas que nunca inspecciou, porque não são da capital do districto.
É absolutamente indispensavel cortar estes abusos. Pague-se bem a quem trabalha, mas não se dêem gratificações a quem não faz nada.
Podia apresentar aqui outros exemplos, mas, por agora, limitar-me-hei a este, visto que vou mandar para a mesa um requerimento, pedindo que, pelos diversos ministerio?, seja mandada á camara uma nota de todos os empregados que accumulam duas e tres gratificações, porque ha muitos n'esta s circumstancias, e isto significa que se attende mais a conveniencia dos empregados do que do serviço, revela que ha certa parcialidade por alguns e determinados empregados, e pouco cuidado pelo bem regimen e ordem da administração.
Portanto, o que desejo, é que se tenha conhecimento do que se passa a este respeito.
Estimei muito saber que o sr. ministro das obras publi-
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cas mandou já estudar e apresentar o plano de uma ponto de ferro sobre o Tejo em Villa Velha.
Peco a s. exa. que só apresse a realisar este melhoramento, que é urgente.
Contesto que senti bastante magna ao ouvir a declaração do sr. ministro das obras publicas, com relação ao caminho de ferro da Beira Baixa.
Vejo a pouca importancia que s. exa. liga presentemente a este caminho, quando foi o primeiro a propugnar por elle, e a mostrar, e mostrou bem, que o caminho de ferro da Beira Baixa era o primeiro caminho de ferro que se devia ter feito, porque elle era indubitavelmente a verdadeira linha internacional.
Que outro ministro podesse pôr de parte este melhoramento, comprehendia-se, mas o sr. Lourenço de Carvalho que estava tão convencido, e ainda está hoje, que aquella linha é a verdadeira linha internacional, é uma cousa que na realidade se não póde explicar, e por isso torno a dizer que senti bastante mágua ao ver o meu amigo, que considero tanto desde a universidade, fazer o sacrificio das suas opiniões e convicções depois de estar no ministerio.
Mando para a mesa o meu requerimento.
O sr. secretario leu e é do teor seguinte:
Requerimento
Requeiro que pelo ministerio do reino, seja enviada a esta camara copia dos seguintes documentos:
1.° Officio do governador civil de Castello Branco, de 6 de fevereiro de 1878,remettendo o auto de inspecção á estrada municipal do Villa Velha ao Gavião, e outros documentos;
2.º Portaria inedita do 21 de fevereiro de 1878, dirigida ao governador civil de Castello Branco;
3.º Auto de inspecção adestrada municipal do Villa Velha ao Gavião, feita em 4 de fevereiro de 1878;
4.° Copia das acta da sessão extraordinaria da camara de Villa Velha em 10 de dezembro de 1877;
5.° Copia das actas das sessões da referida camara de 15 de fevereiro o de 5 de março de 1877. = Vaz Preto.
Mandou-se expedir.
O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam que se expeça este requerimento tenham a bondade de se levantar.
Foi approvado.
O sr. Presidente: - Vae ler-se um officio do ministerio dos negocios estrangeiros.
Leu-se na mesa:
Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo os documentos pedidos pelo digno par marquez do Sabugosa, ácerca da execução de um subdito portuguez em Hespanha.
Para a secretaria.
O sr. Presidente: - Os documentos a que se refere este officio vieram para satisfazer um pedido do sr. marquez de Sabugosa, e têem relação com uma execução capital que teve Jogar em Hespanha.
Eu não sei se s. exa. está presente, mas em todo o caso os documentos ficam sobre a mesa para serem examinados pelo digno par.
O sr. Vaz Preto: - Mando para a mesa o seguinte:
Requerimento
Requeiro que, pelos differentes ministerios, sejam enviadas a esta camara umas relações dos empregados que vencem differentes gratificações, o bem assim requeiro que se declare o nome d'esses empregados e a importancia d'essas gratificações. = Vaz Preto.
O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam que se expeça este requerimento tenham a bondade de se levantar.
foi approvado.
O sr. Presidente: - Vae ler-se um officio que chegou á mesa, acompanhando alguns exemplares da colleção de documentos relativos a sindicancia que se fez á penitenciaria.
Leu-se na mesa:
Um officio da presidencia da camara das senhores deputados remetendo 100 exemplares de todos os documentos relativos á syndicancia parlamentar ás obras da penitenciaria central de Lisboa.
O sr. Barros e Sá: - Peco a v. exa. que consulte a camara se consente que os documentos mandados para a mesa pelo sr. ministro dos negocios estrangeiros, a respeito de uma execução em Hespanha, sejam, publicados no Diario do governo.
(Entra o sr. ministro da fazenda.)
O sr. Presidente: - O sr. Barros e Sá pede que sejam publicados no Diario do governo os documentos que acabam de chegar á mesa em virtude de um requerimento do sr. marquez de Sabugosa.
Os dignos pares que deferem este pedido tenham a bondade de se levantar.
Foi approvado.
O sr. Conde do Casal Ribeiro: - Desejo unicamente usar da palavra para dirigir uma pergunta, e se v. exa. não me poder responder, seguramente o sr. ministro da fazenda, que está presente, o pudera lazer. A pergunta é se o sr. ministro da fazenda já se declarou habilitado para responder á interpellação annunciada pelo meu illustre collega o sr. Carlos Bento sobre a questão bancaria. Esta questão é importante e é urgente.
A camara não tem, por agora, muitos assumptos de que se occupar, porque ha apenas um projecto que tem parecer de commissão, o que se refere á organização do governo da Guiné, o esse mesmo, como o sr. ministro da marinha está na outra casa do parlamento empenhado n'uma questão importante, e talvez não possa vir aqui com brevidade, não poderá, por emquanto entrar em discussão. Por consequen-cia aproveitariamos bem ao tempo examinando a grave questão sobre a qual sr. Carlos Bento chamou a attenção do sr. ministro da fazenda, porque a camara de certo não se contentou com a declaração que o governo fez pela bôca do sr. presidente do conselho de que o gabinete tinha bastantante credito para acudir aos bancos e outros estabelecimentos analogos. Esta resposta não me parece cabal.
É preciso que só examine profundamente a questão, é preciso saber-se, porque, tendo o governo entrado n'um caminho que até certo ponto póde justificar-se quando se dão circumstancias extraordinarias, quaes as rasões porque, depois das medidas que adoptou em 1870, não mandou proceder aos necessarios inqueritos para se conhecer das verdadeiras condições dos bancos, e se não haveria risco de se aggravar a crise, como os factos vieram depois depois demonstrar que se aggravou.
Desde 1876 póde-se dizer que, se não estamos n'uma crise financeira, estamos n'uma crise economica, que se vae tornando chronica. Não fallo de crise financeira, mas de difficuldades gravissimas, uma das quaes e certamente a alta do desconto. O trabalho resente-se, o commercio resente-se tambem, a crise vae-se aggravando e tornando-se bastante sensivel, bastante penosa.
Na discussão da resposta ao discurso da corôa já foi tratado por alguns dignos pares este assumpto, sobre o qual entendi que devia expor tambem a minha opinião, não obstante considerar me o ultimo entre aquelles meus collegas. Não tivemos uma palavra de resposta, senão aquella phrase inacceitavel do sr. presidente do conselho.
É urgente que o governo pense n'esta maioria, e que a camara dos pares n'uma discussão detida, não apaixonada, nem o assumpto é para isso, mas grave e seria, se occupe d'ella com a attenção que merece.
Desejava, portanto, saber se o sr. ministro está habilitado para responder á interpellação a que me refiro; e, no caso de o estar, pediria que ella fosse dada por v. exa.
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para ordem do dia o mais depressa possivel. Não digo quando, porque a v. exa. compete regular os trabalhos da camara e regula-os sempre muito bem.
Aproveito estar com a palavra para fazer ainda uma breve declaração á camara e ao sr. ministro da fazenda.
Supponho que veiu já da outra casa do parlamento o projecto de lei ácerca do augmento dos direitos do tabaco, em que se pede auctorisação para que o governo despenda mais 150:000$000 réis na fiscalisação externa dos alfandegas. Creio mesmo que este projecto já está n'esta camara.
O sr. Presidente: - E até foi enviado á commissão de fazenda.
O Orador: - A commissão de fazenda, a que tenho a honra de presidir, vae occupar-se incessantemente d'esse negocio, como se occupará de quaesquer outros que lhe sejam commettidos, e, em especial, dos projectos que partem da iniciativa do governo. É de certo um pleonasmo, todavia quero declarar que, nem na camara e muito menos nas commissões, a que tenho a honra de pertencer, usarei de meios impeditivos do andamento dos negocios.
A minha opposição ao governo é clara, franca, decidida e tenaz, porem não quero, não devo, não posso empregar meios dilatorios ou impeditivos. O meu desejo é que todos os assumptos sujeitos á resolução d'esta camara sejam tratados e examinados.
Portanto, a commissão de fazenda vae, com toda a urgencia, occupar-se do mencionado projecto.
E para dar ainda uma prova de que não pretendo usar de meios impeditivos, previno o sr. ministro da fazenda do que, para ser apreciada a lei relativa ao tabaco em uma das suas disposições, qual é a que auctorisa o governo a despender mais 150:000$000 réis com a fiscalisação externa das alfandegas, julgo indispensavel que s. exa. satisfaça a um pedido de esclarecimentos que eu creio lhe foi aqui dirigido pelo meu illustre collega e amigo, o sr. Vaz Preto, e que por este motivo me pareceu escusado apresentar.
Perguntou o digno par quantos e quaes são os empregados da fiscalisação externa que se acham fóra dos seus logares, ou por andarem servindo em outras alfandegas, ou porque estão no serviço interno, ou porque não fazem serviço absolutamente nenhum. Precisâmos saber isto para formar opinião sobre a necessidade que póde haver de votar nova verba para o serviço da fiscalisação. Como tenciono insistir na commissão para que estes esclarecimentos sejam ali apresentados quando se discutir o respectivo projecto, previno desde já o sr. ministro da fazenda, e previno-o com antecipação, provando com isto mais uma vez que não desejo demorar de modo algum o conhecimento que s. exa. possa ter e deve ter já do que eu considero indispensaveis estos documentos para a discussão d'este projecto.
Creio que esta exigencia nem o governo nem ninguem póde julgar exagerada, porque no momento em que se trata de augmentar com uma grande verba as despezas que se fazem com a fiscalisação das alfandegas, nada mais regular do que querer-se saber quanto custa essa fiscalisação, quantos empregados tem, quantos são os que estão legalmente auctorisados, ou se os ha a mais; e só os ha, quantos são esses que ha a mais, se estrio nos seus logares, ou fóra d'elles, se servem ou não servem.
Preciso d'estes documentos para entrar no exame do projecto na commissão, e pedia que fossem remettidos com a maxima brevidade.
Se o sr. ministro quizesse desde já declarar que elles estavam promptos para ser expedidos sem demora, muito estimaria essa declaração.
O sr. Ministro da Fazenda: - V. exa. ha de estar lembrado de que eu declarei já que estava prompto para responder a todas as interpellações que tinham sido annunciadas pelo meu illustre amigo, o sr. Carlos Bento.
Portanto só me cumpre declarar do novo que estou prompto para responder á interpellação ácerca dos bancos ou de quaesquer outros assumptos sobre que o digno par queira interpellar-me.
Quanto aos esclarecimentos que o digno par, o sr. conde do Casal Ribeiro, julga necessario para entrar na discussão do projecto sobro o imposto do tabaco, tenho a declarar que hei de remettel-os a esta camara com a maior brevidade possivel.
O sr. Presidente: - É hora de se entrar na ordem do dia, mas estão inscriptos para fallarem sobre este incidente os dignos pares, os srs. Vaz Preto e Carlos Bento.
O sr. Vaz Preto: - Desisto da palavra.
O sr. Presidente: - A ordem do dia, como a camara sabe, é a interpellação do sr. marquez de Vallada ao sr. ministro das obras publicas, e como se acha presente o sr. ministro da fazenda, e em vista da declaração que s. exa. acabado fazer, havendo tempo, depois de verificada a interpellação do sr. marquez de Vallada, parecia-me, se a camara concordasse, que poderiamos ainda hoje entrar na discussão do assumpto sobre o qual o sr. Carlos Bento deseja interpellar o governo, quer dizer, verificar-se-ia immediatamente á interpellação do sr. marquez de Vallada a que o sr. Carlos Bento annunciou ao sr. ministro da fazenda.
Desejava saber se o sr. Carlos Bento concordava com esta indicação.
O sr. Carlos Bento: - Se v. exa. não achasse inconveniente, parecia-me melhor designar uma das proximas sessões para eu verificar a minha interpellação, porque o assumpto a que diz respeito é bastante importante para ser tratado seguidamente ao debate que se vae encetar.
O sr. Presidente: - Não tenho duvida em annuir aos desejos do digno par; mas visto que está já sobre a mesa o parecer sobre o projecto relativa á organisação do governo da Guiné, parecer que naturalmente o governo deseja entre em discussão com brevidade, por isso que recae num projecto da sua iniciativa, não posso deixar do dar para a ordem do dia da proxima sessão a discussão d'este parecer, ficando a interpellação do digno par tambem incluida na ordem do dia, no caso de, por circumstancias independentes da vontade do sr. ministro da marinha, este sr. ministro não poder comparecer na proxima sessão para assistir á discussão do parecer a que me referi.
O sr. Vaz Preto: - Como ha pouco declarei, desisto da palavra que pedi antes da ordem do dia, porque o meu fim está satisfeito, depois que o sr. ministro da fazenda declarou, em resposta ao sr. conde do Casal Ribeiro, que remetteria com brevidade a esta camara os documentos que eu requeri com relação aos guardas da alfandega.
O sr. Barros e Sá: - Mando para a mesa um requerimento pedindo informações ao governo.
Leu-se na mesa, e é do teor seguinte:
Requerimento
Roqueiro que, pelo ministerio da marinha, seja remettida a esta camara nota de todas as gratificações que se têem mandado abonar aos empregados do ultramar, fóra dos orçamentos o leis geraes e especiaes. = Barros e Sá.
O sr. Vaz Preto: - Se v. exa. me dá licença, direi que talvez não possa entrar em discussão na proxima, sessão o projecto de lei sobre a organisação do governo da Guiné, por isso que o sr. ministro da marinha está empenhado na outra camara n'uma discussão importante.
O sr. Presidente: - Permitta o digno par que lhe observo que eu já declarei que só acontecer não poder estar presente o sr. ministro da marinha na proxima sessão, por essa rasão não se poder discutir a questão da Guiné, será a ordem do dia a interpellação do sr. Carlos Bento. Parece-me que assim ficarão satisfeitos os desejos do digno par e dos mais membros da camara. (Apoiados.)
Tem a palavra o sr. marquez de Vallada, para verifi-
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car a sua interpellação ao sr. ministro das obras publicas.
O sr. Marquez de Vallada: - Não sei se estes meus esforço? serão perdidos, se estes meus empenhes serão baldados; seja, porém, como for, cumpro o meu dever declarando muito terminantemente que e licito oppor aos erros inveterados do passado a força irresistivel das leis venerandas do progresso.
O sr. ministro das obras publicas terá de me informar sobre certos pontos.
Deverei eu censurar a incuria que vejo, e que vêem todos que prestam attenção á maneira por que o serviço telegraphico é desempenhado no paiz?... Porque eu creio que a censura continua a ser permittida, embora o sr. ministro na passada sessão lhe oppozesse os seus embargos; creio, porém, que elles não foram recebidos, pois acredito firmemente no espirito liberal da opinião publica e no de todos os pares do reino, e acredito tanto, que não duvido nem poderia duvidar n'um momento sequer que os embargos foram postos de lado e as boas doutrinas serão portanto mantidas e respeitadas.
Por consequencia terei de entrar já na materia.
Sr. presidente, está ao alcance de todos que a quizerem ler a convenção telegraphica internacional; eu tenho-a aqui e citarei alguns pontos d'ella.
O sr. ministro deve ter notado que ha um clamor geral contra a maneira por que entre nós se faz o serviço telegraphico: queixa-se o commercio, queixa-se a imprensa e queixam-se os particulares do estado de abandono em que se acha este serviço.
Os telegraphos teem por fim tornar as communicações mais rapidas do que feitas pelo correio; pois entre nós não acontece assim, todos se queixam da morosidade com que são transmittidos os despachos telegraphicos; eu mesmo já recebi um telegramma com mais de onze horas de atrazo.
Ora, isto não póde ser:
Leia s. exa. o que dizem o Progresso, o Primeiro de janeiro e o Diario popular, que julgo que são folhas que ainda se podem ler.
Sr. presidente, quando ha um tal accordo e uma tal harmonia de opiniões sobre um determinado objecto, creio eu que o sr. ministro devia responder ás queixas geraes e ás perguntas que se lho fazem, e não com palavras ambiguas; e eu creio que se póde esperar que s. exa. seja um d'aquelles que respeitem a lei do progresso, por ser um homem de sciencia, e até como regenerador, visto ser uma cousa em que tanto faliam os regeneradores, incluindo no numero alguns dos srs. ministros.
Pois, sr. presidente, na repartição dos telegraphos dão-se cousas extraordinarios! Primeiro que tudo o vencimento dos empregados: grande numero d'elles recebe apenas o ordenado de 16$000 réis mensaes e estes empregados têem a seu cargo, alem de penoso serviço, responsabilidade maior. O ordenado, porém, nem está a par da gravidade do encargo nem paga responsabilidade tamanha.
Ha uma grande quantidade de empregados que não estão mettidos em folha, ha outros que o estão, mas que recebem apenas 120 réis, e ha um grande numero de creanças que não têem forças para supportar aquelle trabalho!
Ora, sr. presidente, em todos os paizes considera-se como uma questão grave o trabalho das creanças nas fabricas, e attende-se a elle debaixo de todos os pontos de vista, de todos os aspectos, sendo um d'elles o da saude, e por isso se procura evitar que as creanças sejam obrigadas a trabalhos violentos.
E se assim se pensa e se escreve quanto ao trabalho das creanças nas fabricas, assim se deve pensar e resolver quanto ao trabalho das creanças no serviço telegraphico.
Eu sei que têem sido feitas muitas reclamações, e parece-me que já estou ouvindo a resposta do sr. ministro, que é mandar-me ler o que se dispõe no § 1.° do artigo 67.º da Convenção.
(Leu.)
Isto entende se que é quando o telegramma se recebe depois de ter chegado o correio.
Mas esta demora é de grande inconveniencia para o commercio, como por exemplo, para a compra e venda de cereaes, para as transacções de fundos e para muitos outros negocios particulares em que a rapidez da communicação é urgente, em que a seriedade na fórma do despacho é importante, e era que o segredo que se transmitte é essencial.
Será, pois, conveniente que o telegramma chegue antes do correio?
Seguramente que sim, mas é necessario que seja muito antes, e isto é obvio e até axiomatico porque a todas as luzes é patente, e a nenhuma comprehensão a sua importancia é vedada.
Uma das reformas que eu entendo que devia ser intentada era juntar a repartição telegraphica á repartição do correio, sob a direcção do director geral dos correios, á frente da qual está um homem por todos respeitado, e que já foi citado pelo sr. ministro das obras publicas, e se s. exa. o não citasse, citava-o eu. Refiro-me ao sr. Guilhermino de Barros, que dirige com grande pericia aquella repartição.
S. exa. tem illustrado e ha de illustrar qualquer repartição á frente da qual esteja, porque alem da sua probidade, trata, pelo seu muito zêlo e grande amor ao trabalho, de bem desempenhar sempre os seus deveres.
Se me fosse permittido dava um conselho ao sr. ministro das obras publicas, mas s. exa. não quer de certo conselhos da opposição. No entanto posso apresentar a minha opinião.
Eu, repito, e não me fatigarei de repetir, reunia as duas administrações, a dos telegraphos e a dós correios.
E realmente esta reunião podia effectuar-se debaixo de muito bons auspicios, ficando a dirigir a nova repartição o sr. Guilhermino de Barros. O governo tinha nisto grande vantagem, pois sei de sciencia certa que o sr. Guilhermino de Barros tem bem correspondido á confiança que n'elle depositou o ministerio presidido por v. exa., que o nomeou para dirigir uma das repartições mais importantes do estado.
Tem elevado aquella repartição em bem pouco tempo por meio de mui reflectidas, estudadas e sensatas reformas.
Porque se não ensaia, pois, esta reunião, uma vez que ella póde ser feita debaixo de tão bons auspicios?
Em todo o caso o que é o correio senão um instrumento de communicações? O que é o telegrapho? Não é o mesmo meio, em sentido muito mais largo, prompto e rapido?
Mas esta juncção de repartições vae talvez ferir muitos interesses, e vae obrigar a saír da sua rotina os homens que dizem amar o progresso, mas que recuam quasi sempre diante de qualquer difficuldade, que encontrei porventura no caminho do sensato progresso.
Eu realmente já não entendo a palavra "progresso", quando não vejo senão atrazo. Verdadeiramente progressista é o sr. Guilhermino de Barros. E insisto era citar este nome, porque tenho grande satisfação em pronunciar o nome de um homem de bem, a quem todos respeitam.
Proseguirei, pois, nos meus argumentos.
Pois, sr. presidente, d'esta reunião dos telegraphos com os correios, viria necessariamente uma grande economia. A reunião do correio com a telegraphia, debaixo da inspecção do director dos correios, existindo por consequencia uma só repartição, daria em resultado haver unidade na acção e unidade no pensamento; alem de que, dirigido tão sabiamente, havia de ser muito melhorado tão importante serviço.
A repartição dos telegraphos está muito mal dirigida, é necessario dizer as cousas pelos seus nomes. Ha ali gravissimos abusos, e sobretudo mui provado desleixo.
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O sr. Guilhermino de Barros, sendo-lhe pedida pelos seus empregados uma sala para estabelecer conferencias sobre o serviço respectivo, como se faz em toda a parte, concedeu-a. Em Franca, por exemplo, fazem-se conferencias sobre tudo, até sobre o serviço policial, com grande utilidade, sem duvida, e se s. exa. quizer ver as obras e os jornaes que se occupam d'estes assumptos, eu não tenho duvida em lh'os remetter. Possuo esses jornaes, porque estudo muito estas questões, como é do meu dever, e muito importa u quem occupa a posição politica em que me encontro.
Para tratar uma certa ordem de assumptos é preciso estudal-os; é o que eu faço, para poder fallar sobre elles com conhecimento de causa, e para isso tenho estudado e lido muito na minha vida, e examinado o que se passa e o que se discute, e o que se realisa na Europa culta em pontos de administração, que tanto importam ser estudados por todos os homens publicos.
O sr. Guilhermino de Barros, dizia eu, pois, tendo lhe sido pedida uma sala para se estabelecerem conferencias sobre o serviço postal, cedeu-a, mas o sr. director dos telegraphos não procedeu pela mesma fórma.
E necessario olhar com toda a seriedade para o serviço telegraphico.
ue instrucção recebem, por exemplo, esses jovens que se destinam áquelle ramo, e que saem do casa de sons pães para irem para ali perder e deteriorar as suas forças?
Não os ensinam, não lhes exigem certas habilitações, e apenas os martyrisam entregando-lhes um serviço em que, por sua ignorancia, podem inscientemente commetter graves faltas, que produzam incalculaveis prejuizos; e a par de tudo isto saem, como têem saído d'esta repartição, muitas creanças, com a saude perdida e inhabilitados ipso facto de entrarem em outra carreira.
Como se póde exigir serviço tambem de um cerio numero de empregados que ali ha, alguns muito capazes e dignos, mas pessimamente remunerados?
o Sem carreira definida, sem perspectiva de adiantamento, sem incitamento qualquer que os anime na sua laboriosa carreira.
Estas questões não são, nem podem ser indifferentes.
Eu não sei só do sr. ministro deverei esperar esse remedio, mas eu sou d'aquelles que não desistem dos seus propositos, insisto sempre e sempre nos meus empenhos.
No meio das maiores tempestades espero sempre a bonança. Sei bem que para um certo numero de cousas se não podem applicar remedios promptos, no entanto insisto, e insistirei sempre em que se procure attenuar o mal e realisar o bem, e insisto com toda a força da minha convicção e da minha vontade.
O sr. ministro não terá recebido reclamações sobre o serviço telegraphico? S. exa. não terá um secretario que lhe leia os jornaes, que lhe aponte os artigos perfeitamente escriptos, que têem sido publicados, e a que me tenho referido? Não saberá s. exa. cousa alguma sobre o assumpto? Custa-me muito a conceber que assim seja, e muito mais a poder pensal-o. Tanta insciencia, tanta ignorancia, não se pôde, não se deve acreditar que exista.
Seja, porém, como for, s. exa. depois de ser interpellado n'esta camara não poderá deixar de responder, e eu como interpellante de insistir por todos os melhoramentos verdadeiros no importante serviço telegraphico, isto é, por todos os melhoramentos verdadeiros, porque detesto as phantasmagorias.
As phantasmagorias cáem por si, mas as verdadeiras reformas illustram quem as emprehende quem toma a iniciativa d'ellas, quem as sustenta e quem as publica.
O sr. ministro das obras publicas sabe perfeitamente o que me ha de responder, e por consequencia creio que é inutil insistir mais; e então concluo, pedindo a s. exa. que me responda sobre os seguintes pontos:
1.° Tem recebido reclamações no sentido que ha pouco apontei?
2.° Intenta proceder a um inquerito nas repartições telegraphicas?
3.º Adopta o alvitre que eu proponho (e que não me hei de cansar de encarecer), de juntar a administração dos telegraphos com a dos correios, que está debaixo da direcção intelligentissima do empregado que n'aquelle serviço mais se tem illustração, o meu amigo o conselheiro Guilhermino de Barros?
4.° Tenciona pôr um dique á admissão de creanças no serviço telegraphico, que vão ali estragara sua saude?
Espero que o sr. ministro me responda a estes quatro pontos, que deixo indicados, reservando-me o direito de replicar se o julgar conveniente.
O sr. Ministro das Obras Publicas: - Sr. presidente, ouvi com toda a attenção as observações apresentadas pelo digno par, e começarei por dizer a s. exa. que estou completamente do accordo com o principio estabelecido de que devemos detestar as phantasmagorias.
Não farei, pois, um programma da reforma do serviço telegraphico ou dos correios, ou de qualquer outra repartição dependente do ministerio a meu cargo, porque me parece que não viria agora a proposito, e sei ia um trabalho para o qual eu mesmo conheço que não estou devidamente habilitado.
Limitar-me-hei a tomar em consideração as observações do digno par, e a responder-lhe do modo que me parece mais conveniente.
Em primeiro logar, permitta-me s. exa. lhe diga, não considerar eu que o serviço telegraphico em Portugal tenha attingido o apogeu da perfeição; não creio que haja muitos serviços n'este paiz, que se possam reputar na altura dos que estão estabelecidos nas nações mais adiantadas, nem mesmo aquelles que procuram satisfazer as instantes necessidades da communicação do pensamento.
Sr. presidente, estou inteiramente de accordo com o conceito que o sr. marquez de Vallada faz do funccionario cujo nome citou, isto é, faço completa justiça ao sr. director geral dos correios; mas devo dizer a s. exa., que as reformas não se podem reduzir á escolha do pessoal superior, porque até a boa reforma, a reforma legal e organica, só por si é deficiente se não for posta em execução com toda a boa vontade.
Não são só os individuos que constituem o bom serviço, é necessario, em primeiro logar, uma boa organisação, e depois a exacta execução das disposições da lei e dos regulamentos, e a fiel observancia de tudo aquillo que deve regular o serviço, tanto nas suas disposições mais genericas, como nas mais especiaes.
Devo dizer ao sr. marquez de Vallada, que considero e respeito muito o actual director dos telegraphos, que é um homem eminentemente competente no assumpto, e eminentemente zeloso no desempenho das suas obrigações, e deixe-me s. exa. dizer, antes de mais nada, que estou convencido que a fiscalisação dos serviços postal o telegraphico, francamente o digo, deve ser exercida pelo proprio publico, e poderiamos mesmo applicar esta proposição a outros serviços de natureza um pouco analoga, aos caminhos de ferro, por exemplo.
Esta fiscalisação devia-se exercer, manifestando cada cidadão que se achasse prejudicado na maneira por que o serviço se desempenha, ás entidades competentes, quaes os abusos praticados, pedindo, se não o rigor e a applicação severa das leis, pelo menos indicando o mal onde elle existe, para que aquelles que superintendem no serviço tenham conhecimento dos abusos para os remediar, e punir, como for de lei, os culpados n'esses abusos.
Desgraçadamente no nosso paiz ha uma tendencia, a que não chamarei funesta, porque é o resultado de um sentimento de dó e de compaixão, para passar por cima
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das culpas, deixando-as em silencio, para que não se possam esclarecer.
Havendo em todas as estações telegraphicas e de caminhos de ferro um livro para receber reclamações ou queixas do publico contra qualquer falta no serviço, livro cuja apresentação é obrigatoria por parte dos chefes das respectivas estações, qualquer individuo que se julgue prejudicado, pela maneira por que se desempenha o serviço, póde lançar n'esse registo as faltas praticadas, que chegarão por esse modo ao conhecimento do director, e assim o habilita a providenciar e a punir os delictos que se tivessem praticado, e a evitar a repetição d'essas faltas.
Esta é uma das rasões, a meu ver, porque o serviço em Portugal, aquelle que tem mais relação immediata com o publico, dificilmente poderá chegar á perfeição.
Entendo que a fiscalisação principal, a mais efficaz, é talvez esta, pelo facto das queixas e reclamações apresentadas nos termos que a lei e os regulamentos determinam, chegarem, por essa fórma ao conhecimento das auctoridades.
Eu, pela minha parte, em todas as modestas funcções que tenho exercido, tenho sempre agradecido particularmente a communicação de qualquer abuso, porque isso me habilita a providenciar como aconselham as conveniencias publicas e os interesses individuaes.
Pelo que diz respeito ás queixas da imprensa, vou dizer a minha opinião.
A imprensa é muito e é pouco.
É muito, porque frequentes vezes se torna echo de accusações, de reclamações, que não têem fundamento, que não são inteiramente justificadas; é pouco, porque outras vezes faz côro com os que obedecem aos sentimentos de commiseração.
Posso dizer a s. exa., que desde janeiro dó 1877 a dezembro de 1878, as reclamações apresentadas sobre o serviço telegraphico interno foram, sem fundamento, 22, e fundadas, 45.
Os reembolsos effectuados em virtude d'essas reclamações importaram em 4$600 e tantos réis. Alem d'estes, houve reembolsos sem reclamação dos interessados, mas em resultado da fiscalisação exercida pela conferencia dos despachos, nos quaes se procura ver se foram preenchidas todas as condições legaes.
Esses reembolsos em 1877 e 1878, relativamente a 63 telegrammas, não foram alem da importancia de 22$915 réis.
Ora, na realidade, haver erro quanto á taxa de 63 telegrammas durante o espaço de dois annos, sendo o movimento em 1877 de 375:000 e em 1878 de muito maior numero, significa apenas uma falta de 1 para 10:000, e já vê o digno par que não ha rasão para crer que este serviço esteja tão mal montado como s. exa. parece inculcar.
Não digo, todavia, que elle tenha chegado á perfeição que e para desejar, sou o primeiro a reconhecer a necessidade de o reformar. Provavelmente já assim pensavam outros ministros que têem gerido a pasta das obras publicas.
O digno par entende que a remuneração do pessoal telegraphico é insufficiente. Concordo com s. exa. n'esse ponto.
A reforma de 1869, da iniciativa do ministerio presidido pelo sr. bispo de Vizeu, e que sem duvida foi decretada com os melhores intuitos, collocou este serviço em condições de quasi impossibilidade de bom desempenho, não só fixando um numero fatal, excessivamente limitado, de telegraphistas, como fixando tambem a remuneração d'esses empregados e principalmente dos de classe inferior, por fórma que ficaram em situação devéras difficil.
D'aqui tem vindo para todos os governos a necessidade constante, não só de alargar o numero do quadro determinado pela referida lei, mas alem d'isso beneficiar os ordenados d'estes empregados por meio de remunerações extraordinarias, como são os abonos de ajudas de custo é outras que estão previstas e auctorisadas na reforma de 1869.
Demais, é um serviço no qual se acham estabelecidas quatro classes, a primeira das quaes é composta de dez individuos, a segunda de quinze, a terceira de cincoenta e a quarta de duzentos e quarenta; um serviço collocado n'estas condições, evidentemente se reconhece que não dá quasi o minimo logar a promoções; por consequencia, a exiguidade de remuneração e quasi a perpetuidade na mesma classe, dão em resultado concorrer pouca gente a estes logares, que só são pretendidos por aquelles individuos a quem a absoluta necessidade obriga a requerel-os, acontecendo muitas vezes que esses individuos não se acham habilitados com os conhecimentos precisos, não só profissionaes, como linguisticos. É uma carreira que não tem presente nem futuro vantajoso.
O sr. Marquez de Vallada: - Esse é um dos males.
O Orador: - Não desconheço que e este um dos males, e deixe-me s. exa. dizer, que entendo que estas questões, essencialmente de administração, devem ser discutidas com toda a placidez, e com o mais sincero empenho de qualquer dos lados da camara, de promover quanto possivel os beneficios publicos.
N'esta conformidade, estou resolvido sempre a acceitar toda e qualquer indicação, venha d'onde vier, que tenha por fim melhorar os serviços do estado e concorrer para o bem do paiz, mesmo que essa indicação modifique alguns pontos de uma reforma ou organisação que eu proponha.
Sr. presidente, reconheço a necessidade de reformar o serviço a que o digno par se referiu, e de o reformar sob o ponto de vista de tornar mais vantajosa a sorte dos empregados respectivos, e de lhes assegurar o futuro.
É certo que o serviço que esses empregados em grande parte desempenham, se não se póde dizer que seja violento, comtudo deve ser nocivo para a saude e arruinal-a, talvez mesmo pela monotonia dos movimentos continuados a que são obrigados os telegraphistas; portanto é justo que se lhes assegure o futuro até certo ponto, e possam contar com o auxilio do estado, quando a idade ou a doença os impossibilite de exercerem as suas funcções. D'este modo se tornará mais convidativa esta carreira, e do melhoramento que se realise na sorte d'aquelles que a ella se queiram dedicar, ha de resultar vantagem para o serviço, porque se poderá exigir então, o que é importante, que elle seja desempenhado unicamente por individuos que tenham as habilitações necessarias, tanto na parte technica, como no que respeita ao conhecimento das linguas, o que é indispensavel para que o serviço seja perfeito quanto possivel.
Perguntou-me o digno par se tinha qualquer reforma elaborada a respeito d'este serviço. Respondo com toda a franqueza que não, se bem que deseje muito fazel-a e trabalhe n'esse sentido. Mas não é só a reforma do serviço telegraphico que eu julgo necessaria; ha outras que tenho por indispensaveis, e que desejaria tambem realisar.
Referir-me-hei, por exemplo, ao serviço postal, e com quanto este serviço tenha recebido ultimamente, sob a direcção de um homem de incontestavel merecimento, de grande zêlo e muito boa vontade, o sr. Guilhermino, de Barros, melhoramentos importantes, ainda assim carece de reformas muito mais profundas e que são essenciaes para a sua boa organisação.
O sr. Marquez de Vallada: - Tem caminhado muito ultimamente.
O Orador: - Tem caminhado, é verdade, e o que se tem feito 6 resultado de recentes leis, porque sem duvida todas as reformas que se acham apresentemento realisadas partem de uma lei que tem a data de 10 de novembro de 1876, sem a qual toda a iniciativa que o governo, na parte meramente executiva, quizesse tomar, seria completamente irrealisavel, ou seria exercida independente da sancção parlamentar, embora mais tarde a obtivesse.
Mas considera v. exa. que o serviço do correio tenha chegado á sua perfeição? Falta muita cousa. É necessario estabelecer a aposta rural para tornar a distribuição mais
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frequente, pontual e exacta, e procurar estabelecer certas facilidades que perfeitamente podem ser attendidas no serviço postal, como são os que dizem respeito á transmissão de vales e a outras operações a que só presta o mesmo serviço para as quaes póde ser aproveitado com grande economia o pessoal dos correios.
O digno par que estuda muito estas questões deve saber que, por exemplo, na Inglaterra, na Italia e na Belgica o serviço postal reune em si as attribuições de um grande alcance economico e de uma grande conveniencia social.
Em Italia e na Inglaterra, principalmente, o serviço dos correios prende com a instituição das caixas economicas, as quaes, de uma maneira vantajosa para o estado, fornecem um meio de applicação ás pequenas economias dos cidadãos d'aquelles paizes.
Se faço estas considerações, sr. presidente, é simplesmente para mostrar que mesmo sobre materia de correios falta muito que organisar.
Quanto ao serviço telegraphico ainda assim tem melhorado, e eu mesmo pela minha parte tenho procurado modestamente melhorar quanto possa ser as condições d'este serviço e o seu bom desempenho.
Tenho aqui a nota das estações que nos ultimos annos se têem aberto ao publico, e o augmento do numero d'essas estações é de certo uma conveniencia publica.
Entendo que todos os serviços que têem por fim prover ás necessidades geraes não podem ser considerados como serviços fiscaes, porque o seu fim é absorver o menos possivel as forças vivas do paiz.
(O orador leu a nota das estacões telegraphicas abertas ao publico desde 1873.)
Já v. exa. vê que de 1873 até 1878 inclusive se abriram 73 novas estações. Existiam em 1873 122 estações; em 1874 abriram-se 14, em 1875 11, em 1876 10, em 1877 10 e em 1878 18. Este augmento considero-o eu tambem de grande alcance para o desenvolvimento da receita publica.
Cito isto apenas como testemunho, que espero s. exa. acceitará, de que eu, pela minha parte, e na acção modesta que posso exercer, tenho procurado pôr em execução facil, para utilidade publica, este grande instrumento do trabalho, este elemento de prosperidade.
É assim, por exemplo, que a extensão de linhas, que em 1877 era do 3:700 kilometros, em 1878 subiu a 4:221; tendo-se, portanto, realisado em um anno mais de 500 kilometros de linhas novas.
Mas para tudo isto é indispensavel dotar o serviço, não só com os melhoramentos materiaes, mas com o pessoal necessario.
Parece-me que o digno par estranhou, e até certo ponto condemnou, que se aproveitassem as pessoas de familia dos telegraphistas, quer fossem as mulheres ou os filhos...
O sr. Marquez de Vallada: - Eu fallei só das creanças.
O Orador: - Muito bem. Mas todos esses factos que s. exa. me pareceu estranhar e condemnar, não significam mais do que o desejo que têem tido todos os ministros das obras publicas em procurarem obter a maxima economia, realisando, quanto possivel, a maxima quantidade de serviço.
E devo dizer que, comquanto ninguem acceite o principio - eu não lhe chamarei principio - mas sim o pessimo systema de condemnar as creanças, ainda antes do seu completo desenvolvimento, a trabalhos que por qualquer fórma estorvem o natural crescimento a que estão sujeitas, eu tambem, longe de o applaudir, condemno-o.
Com relação, porém, ao serviço telegraphico, não se póde elle Classificar como trabalho violento.
Aquelle serviço não tem por fim senão o preparar um caminho, que sem prejudicar as leis naturaes, vá, pelo contrario, habilitando aquelles pequenos seres a mais tarde desempenharem as funcções que seus paes desempenham.
Não me parece, pois, que isto seja assumpto para receber condemnação por parte de ninguem.
O que é certo e que para se dar ao serviço o desenvolvimento que elle tem tido nos ultimos annos, tem sido necessario admittir os telegraphistas supplentes e ajudantes, que s. exa. encontrou, e que recebem 120, 200 e300 réis, conforme os annos de serviço.
Se s. exa. me perguntar se reputo satisfactorio o estado actual, e inteiramente isento de qualquer modificação, que tenda a aperfeiçoal-o, direi que não o julgo tal.
Acho conveniente e necessario introduzir reformas, não só n'este ramo de serviço, mas em todos os ramos da administração publica.
Parece-me, porém, que todas estas reformas não se limitam só á escolha de um funccionario. Carecera de ser estudadas o meditadas com a maior cautela possivel, quando quizermos aproveitar o pensamento que o digno par apontou, e que é seguido em alguns paizes, do estar reunido o serviço postal com o serviço telegraphico; pensamento que eu, em principio, por modo algum rejeito, e que desejarei mesmo, tanto quanto for possivel nas condições de tempo e espaço, se vá realisando, isto é, que se vão reunindo os dois serviços nas localidades, em que essa reunião não apresente inconvenientes; mas, para acceitar esse pensamento como base da reforma, parece-me que é necessaria toda a prudencia, porque, comquanto os serviços tenham uma certa analogia com relação ao fim a que têem de satisfazer, exigem habilitações e ensino profissional completamente differentes.
Por consequencia, quando se quizer entrar n'esse caminho, é necessario fazer um estudo detalhado, bastante minucioso, para que nenhum d'estes dois serviços seja prejudicado, e para que o facto da juncção não seja apresentado depois como condemnando uma idéa, que, executada com prudencia e com toda a madureza, é muito aproveitavel.
Sr. presidente, perguntou o digno par se eu tinha recebido directamente alguma reclamação, mas v. exa. vê que, podendo qualquer individuo formular a sua reclamação por um acto simples na propria estacão telegraphica, e não o fazendo n'esse logar, dificilmente virá ter com o ministro.
Portanto, e resumindo, direi que concordo com o digno par sobre o ponto essencial, e vem a ser, que entendo que o serviço telegraphico póde e deve receber modificações vantajosas; porém não concordo com s. exa. se porventura pretende significar que este serviço está em peiores condições do que tem estado sempre, porque é um facto que elle tem melhorado, como se prova pelo que succedeu recentemente.
Nas ultimas eleições geraes, durante um pequinissimo numero de dias, houve um serviço verdadeiramente extraordinario, que deu logar a um movimento de mais de vinte mil telegrammas.
N'esses dias não houve da parte dos empregados nenhuma falta, que se traduzisse em queixas do publico, nem sobre o ponto de vista da exacta entrega dos telegrammas, nem de inconfidencia.
Este facto tão lisonjeiro deu logar a que eu entendesse que devia mandar elogiar a corporação telegraphica pelo seu bom serviço, o que fiz com a consciencia de que praticava um acto justissimo.
Como não me recordo de mais nenhum ponto a que tenha de responder, dou por terminadas as minhas reflexões.
(O orador não reviu as notas do seu discurso na presente sessão.)
O sr. Presidente: - Antes de conceder a palavra ao sr. marquez de Vallada, vae dar-se conta de tres officios que se receberam agora na mesa.
O sr. primeiro secretario, visconde de Soares Franco, leu os seguintes officios:
Tres officios do mininisterio da guerra remettendo:
1.º Documentos pedidos pelo digno par marquez de Sabugosa, em requerimento de 3 do corrente;
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2.° Remettendo documentos pedidos pelo digno par Barres e Sá, em requerimento de 19 de fevereiro ultimo;
3.° Remettendo documentos pedidos pelo digno par Vaz Preto, em requerimento de 24 de fevereiro proximo passado.
Para a secretaria.
O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, eu ouvi com toda a attenção a resposta do sr. ministro das obras publicas ás minhas perguntas.
Disse s. exa. que as boas reformas não consistem no pessoal, mas na boa organisação. Não concordo em absoluto com esta sua opinião, pois que as boas reformas consistem, não são nas leis, mas no pessoal que as executa.
As leis é necessario que sejam boas, mas se não tiverem quem as execute convenientemente, deixam do ser efficazes. E tanto assim é, que n'um paiz illustrado como na Franca, ainda ha pouco se disse, que o grande mal da organisação da instrucção primaria d'aquelle paiz, era a deficiencia, não só de conhecimentos, mas do moralidade por parte dos mestres. Se o sr. ministro quizer ver os relatorios que se referem a este assumpto, tambem tenho a honra de lh'os pôr ás suas ordens.
Sr. presidente, as boas reformas não consistem só nos bons regulamentos escriptos, mas elevam-se por os bons preceitos que encerram e por o pessoal adequado e apto para as realisar e desenvolver. Do conjuncto dos bons preceitos e do bom pessoal, é que se compõe uma boa reforma.
Cada vez mais me convenço dos bons resultados dos inqueritos e da sua necessidade. Nos paizes cultos este systema está sendo seguido com grande vantagem.
Em Inglaterra o em França os inqueritos são feitos, não só por ordem dos governos, mas até as proprias corporações scientificas procedem a elles. Nós estamos a ver todos os dias um certo numero de questões tratadas e resolvidas por esta fórma em França, sendo postas a concurso e com promettimento de premio, não só questões theoricas de diversos ramos scientificos, mas até a propria questão bancaria, offerecendo-se um premio ao que melhor esclarecesse as causas das crises commerciaes, seu remedio, ete.
lato faz-se lá fóra, discuto-se e inquire-se; aqui, entre nós, logo que se falla em inquerito, pergunta-se: "Para que? Eu fico por este cavalheiro".
Eu tambem admitto a excellencia de todos os empregados, mas gosto mais de apreciar a illustração dos seus procedimentos para poder avaliar os seus serviços em bem da administração.
A boa arvore conhece-se pelo fructo, mas d'estas arvores, que dão sempre mau fructo, dizer-se que são boas, será muito plausivel ainda que não muito rasoavel em uma academia de anonymos, por exemplo, como já tivemos uma no seculo passado, mas não me parece que seja um systema acceitavel, sobretudo para se sustentar em um parlamento por parte de ministros que não desconhecem verdades que todos comprehendem.
Eu, sr. presidente, com o andar dos tempos, cada vez desejo mais o que é positivo; e o que é pratico sem desadorar as theorias.
Desejo que se tenha um fim, e que se tire um resultado.
Eu desejo sempre que tiremos um resultado dos nossos esforços, e se o resultado não for immediato, poderá ser proximo, entretanto não devemos desistir de trabalhar.
Antes de ir mais longe, devo dizer ao sr. ministro das obras publicas quo, visto s. exa. não definir nem designar até certo ponto a natureza das suas reformas, eu tenciono propor alguma cousa no sentido de reformar este serviço, e desde já peço a s. exa. que, se eu o fizer, não tome esse acto como aggressão politica, porque o não será.
As aggressões politicas são para outros terrenos e não para este.
Todos sabem que eu sou opposição a este governo, tenho sido sempre, e hei de sel-o emquanto s. exas. Estiverem n'essas cadeiras, e depois de saírem d'ellas se tornarem ao governo, eu tornarei provavelmente a ser opposição.
A questão de que me estou occupando está completamente separada da politica.
O sr. ministro das obras publicas manifestou um bom pensamento quando disse que adoptava qualquer alvitro, fosse qual fosse o lado da camara d'onde elle viesse, uma vez que tendesse ao fim que todos ternos em vista.
Assim, pois, espero que s. exa. me fará a justiça de acreditar que os meus intuitos não são nada aggressivos no proposito em que estou de apresentar um projecto de lei o mais breve possivel com relação ao serviço telegraphico.
Desejo que o sr. ministro das obras publicas esteja do accordo com elle e me faça as observações que entender convenientes, e eu não terei mesmo duvida de ceder em certos pontos que não sejam os principaes, a fim de que aquelle serviço seja melhorado.
Se o sr. Lourenço de Carvalho me promette que ainda dentro d'esta sessão, e a tempo de ser discutido, apresenta uma reforma que tenha por fim melhorar o serviço telegraphico então aguardal-hei.
(Interrupção que não se ouviu.)
A despeza está hoje muita diminuida porque tem augmentado a receita.
(Leu.)
Esta despeza deixou de ser despeza real; embora figure como despeza no orçamento, é attenuada pela receita.
Eu entendo que esta reforma poderá augmentar alguma cousa a despeza.
Desejo a verdadeira economia, e s. exa. sabe, porque conhece perfeitamente a etymologia da palavra economia, o que quer dizer economia.
Economia não quer dizer um acanhamento nas despezas verdadeiramente uteis, mas sim bom governo, e bom governo é o que eu desejo, e é o que nós não temos.
Estas considerações que faço, estes esforços que emprego, não servem unicamente para este ministerio, porque o que eu desejo não é a mudança de individuos, mas unicamente a mudança do systema do governo. Eu espero continuar a estar n'esta casa, porque não creio que quando os srs. ministros saírem d'aquellas cadeiras a sua saída possa acarretar a dissolução d'esta camara; mas se isto succedesse, sempre haveria um circulo por onde eu saisse eleito deputado, porque eu não sou um homem de tão grande inutilidade que ninguem desejasse empregar a minha voz em beneficio do paiz.
Em geral as lições não são perdidas nos povos, e por isso o povo vae conhecendo hoje que tem sido muito ludibriado. Querem o povo sómente para degrau, mas elle, o povo, vae-se desenganando, e quando se desenganar devoras talvez que as consequencias d'esse desengano não sejam muito agradaveis para certos especuladores politicos, porque em verdade um desengano obtido significa uma verdade descoberta.
O sr. ministro conveiu commigo quanto á idoneidade da respeitavel pessoa a que me referi, o sr. Guilhermino de Barros, e nem podiamos n'este ponto deixar de convir. Eu podia consagrar grande affecto e grande respeito aquelle cavalheiro como individuo particular, mas ao mesmo tempo dispensar-me-ia de fallar d'elle como homem publico, se não reconhecesse o valor da sua provada intelligencia e os eminentes serviços que tem prestado ao paiz.
Mas, deixando este ponto, perguntarei aos srs. ministros por que rasão não se decretam os inqueritos aos serviços publicos?
Este ministerio regenerador tem uns certos principios de que se ufana; taes como "O povo póde e deve pagar mais". Hei de manter a dignidade do poder e o prestigio da auctoridade em todas as provincias da publica administração.
Isto repete o sr. Fontes ha vinte annos, fallando sempre nos grandes melhoramentos materiaes, nos serviços á civi-
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lisação, e dizendo outras palavras muito sonoras, muito apparatosas, mas que a final de contas suo palavras o mais palavras; obras vêem-se poucas, a não serem as que por ahi se fazem como as da penitenciaria. Mas eu hei de insistir com estes srs. ministros e com outros que vierem, para que se proceda aos inqueritos. Já tive a honra de apresentar esta opinião a um respeitavel amigo meu, o sr. duque d'Avila, e a outros cavalheiros seus amigos, opinião que é fundada aos factos e nos principies, fundada na historia dos povos e nos melhoramentos que se têem obtido em resultado dos inqueritos.
Eu como primeiro magistrado de um importante districto não só pugnei pela doutrina dos inqueritos, mas pratiquei o que agora aconselho, procedi a inqueritos e obtive tão satisfactorio resultado que fui louvado pelos meus esforços em publico documento ministerial, e applaudido pelos resultados que coroaram os meus esforços; desejaria pois que o sr. ministro das obras publicas podesse realisal-os nas repartições dependentes do seu ministerio, e creio que póde.
O sr. ministro occupa-se pouco de politica, como aqui declarou já, e o que nós carecemos é de ministros que se dediquem mais á administração do que á politica. Ainda bem que s. exa. está n'estas idéas. Mas se está, realise os melhoramentos depois de haver procedido aos inqueritos.
Disse tambem o sr. ministro: "Eu entendo que a aptidão não se póde requerer, quando efectivamente não existe a carreira e é quasi nulla a compensação do trabalho."
De accordo.
Mas porque não havemos de crear uma carreira para um serviço d'estes?
E, a este respeito, um dos alvitres que lembro a s. exa. é a reforma dos empregados do telegrapho.
Convem que a tenham, mas não a quero como aquella que se propõe para os guardas da alfandega.
Sobre este ponto havemos de fallar, quando aqui for discutido o respectivo projecto.
Quanto aos telegraphistas, se o sr. ministro não fizer uma proposta para que elles possam ter aposentados, apresentarei eu um projecto n'esse sentido.
Agora devo dizer a v. exa. que não concordo com o nobre ministro com relação á pouca utilidade que s. exa. julga se póde colher das informações da imprensa.
Disse s. exa.: a imprensa é muito e é pouco. É verdade; a imprensa é um meio de publicação, a imprensa, podo ter abusado, mas eu admiro que o sr. ministro esteja fazendo tão pouco caso da imprensa e diga que a imprensa não serve de nada.
Se s. exa. tivesse quem lhe lesse, que eu creio que s. exa. ha de ter um secretario, quando todos srs. ministros têem um ou uma roda de amigos, porque todo o ministro tem um numero de affeiçoados que não devem apenas servir para dar novidades que não instruem, que não deleitam, mas que os informem do que se passa com respeito ao serviço publico e qual é o estado da opinião publica, etc.
O sr. ministro ignora tambem o que dizem os jornaes, o Primeiro de janeiro, o Commercio de Lisboa, o Diario de noticias; s. exa. acha tão pouco importantes essas informações da imprensa e quer que as reclamações vão pelas secretarias.
Tenho recebido de varios pontos da provincia muitas cartas e poderia mostrai-as se os auctores me dessem licença, e s. exa. veria a importancia das reclamações que n'ellas se fazem e a importancia das pessoas que as assignam. Portanto creia o sr. ministro que as reclamações da imprensa não são infundadas, e que a imprensa servo para alguma cousa.
É verdade que s. exa. só entende que a imprensa não serve quando lhe é desfavoravel, mas serve-lhe para mandar aggredir os seus adversarios politicos e desfigurara que elles dizem. Para isso serve-lhe a imprensa de certo, e tem por isso muita rasão em affirmar que a imprensa e muito e é pouco: é pouco quando dirige reclamações aos ministros, é muito e muito valiosa quando serve para desvairar a opinião publica em proveito dos srs. ministros e em desproveito dor, seus adversarios.
Sr. presidente, a imprensa serve bem, quando apresenta os factos que têem relação com os negocios publicos e indica ao governo os abusos que se commettem.
S. exa., respondendo tambem ás observações que apresentei com referencia ao trabalho das crenças nas estações telegraphicas, pareceu mostrar que esse trabalho era muito suave, isto é, entendeu o contrario do que toda a gente entende. Consulte s. exa. os medicos, os homens da sciencia, os especialistas e elles mostrarão que s. exa. labora n'um erro.
Pois, sr. presidente, não ha carreira, não ha reforma e não se podem exigir habilitações, porque a remuneração é pequena.
O sr. .ministro extasiou só diante de um engenheiro notavel, muito competente por certo, o sr. Valentim Evaristo do Rego, que eu não conheço, e do cuja capacidade não duvido. Mas eu não trato de avaliar os individuos, nem de passar carta de bom comportamento a ninguem. Esse não é o officio dos representantes da nação; o que nos cumpre é examinar o estado dos negocios e vigiar por que os dinheiros da nação não sejam malbaratados, e para que os ministros attendam pela regularidade do serviço, sem solhes importarem as pessoas, qualquer que seja a amisade que tenham tido com ellas, tanto na carreira das letras, como na carreira das sciencias, tendo unicamente em vista o fim da sua missão, porque os sr. ministros são os delegados do povo, não são superiores ao povo, nem podem governar sem o povo, porque ninguem póde nada sem elle, esta e que é a verdade.
Já passaram as epochas em que os ministros o julgavam pessoas inspiradas, e que por direito proprio governavam.
oje governa se com a opinião, governa-se com o bom senso e governa-se sobretudo com a justiça.
Ora, sr. presidente, do resto eu vejo que o sr. ministro não me achou sem rasão quando pedi a reforma d'este serviço; mas s. exa. entendeu que eu exagerava um pouco a deficiencia d'elle.
S. exa. disse que já se tinha occupado d'este assumpto, mas eu quero o que é positivo e real, - quero obras.
S. exa. fallou tambem na organisação das caixas economicas; e eu tenciono tambem apresentar um projecto sobre beneficencia, e que por consequencia tambem se relaciona com a instituição das caixas economica, assim como se relaciona com os montes de piedade ou monte pios, e entendo que não devem afrouxar os esforços de todos aquelles que, como eu, se dedicam com amor ao aperfeiçoamento d'estas instituições. Eu direi pois, que entendo que é conveniente regularisar a organização dos montes de piedade; e para estas instituições e outras de beneficencia tambem é necessario que se estabeleça o principio da Fiscalisação. Esta parte deve pertencer aos governos, porque, embora eu não queira que os governos sejam absorventes, quero que elles sejam escrupulosamente fiscalisadores.
Sr. presidente, repito, tambem eu hei de tratar da quentão das caixas economicas, porque desejo sacrificar o meu tempo e gastar a minha vida a tratar do todas as questões de conveniencia publica.
Quanto á questão principal, a dos telegraphos, parece-me que o meu empenho não será perdido, porque vejo que o sr. ministro está tambem animado do desejo de reformar; mas e necessario que ao idéas do s. exa. se convertam em uma reformar; mas o sr. ministro não apresentar essa reforma, comprometto-me eu a apresental-a, e a ella s. exa. se poderá associar se quizer, assim como eu me poderei associar á que s. exa. apresentar, uma vez que não exclua o meu concurso.
Quero a reforma, mas quero a reforma quanto aos prin-
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cipios e a reforma quanto ao pessoal. Exijo os esclarecimentos que pedi como necessarios.
Quero a ligação das repartições postal e telegraphica, quero boa direcção, quero recompensa para quem trabalha, quero a realisação dos bons principios. Reclamo portanto a sensata e justa reforma no importante, serviço telegraphico. Para isso trabalho e não abandonarei o campo emquanto não alcançar a victoria. Espero-a, aguardo a com alvoroço e enthusiasmo.
O sr. Presidente: - Vae ler-se um officio, que foi remettido pelo ministerio da marinha.
Leu se um officio do ministerio da marinha, remettendo 90 exemplares de cada uma das contas do mesmo, relativas á gerencia dos annos de 1870-1876 e 1876-1877 e anteriores exercidos.
Foram distribuidos.
O sr. Presidente: - Está distincta a inscripção sobre a ordem do dia do hoje; por consequencia vou dar a ordem do dia para sexta feira (7 do corrente.) Será a discussão do parecer n.° 8, sobre a Guiné. Mas se o sr. ministro da marinha não poder comparecer, então será a interpellação do sr. Carlos Bento ao sr. ministro da fazenda sobre a questão bancaria.
Como provavelmente a camara desejará terminar mais cedo os seus trabalhos, por causa da solemnidade do dia, os dignos pares concordarão em que entremos na ordem do dia logo em seguida á leitura da acta e da correspondendo
Está levantada a sessão.
Eram quatro horas da tarde.
Dignos pares presentes na sessão de 5 de março de 1879
Exmos. srs.: Duque d'Avila e de Bolama; Marquezes, de Ficalho, de Vallada, de Sabugosa; Condes, do Bomfim, do Casal Ribeiro, da Ribeira Grande, de Bertiandos, de Cabral, da Fonte Nova, de Rio Maior; Bispo do Viseu; Viscondes, de Alves de Sá, de Monforte, da Praia, da Praia Grande, do Seisal, da Silva Carvalho, do Soares Franco, de Villa Maior; D. Affonso de Serpa, Ornellas, Sousa Pinto, Barros e Sá, D. Antonio de Mello, Serpa Pimentel, Costa Lobo, Xavier da Silva, Palmeirim, Carlos Bento, Montufar Barreiros, Moraes Pessanha, Andrade Corvo, Mamede, Pestana Martel, Braamcamp, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, camara Leme, Vaz Preto, Franzini, Dantas, Vicente Ferrer, Pinto Bastos, Castro Guimarães.