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DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 257

Marcos Garcia Nunão, parodio collado na igreja de Nossa Senhora da Luz; e interinamente encarregado da administração d'esta de Nossa Senhora das Candeias da villa de Mourão, no impedimento do seu reverendo parocho André dos Santos Ramos:

Certifico e juro, in fide parochi, que no livro dos assentos dos baptismos d'esta freguezia, relativo ao anno de 1838, a fl. 101, se acha o termo do teor seguinte: "Joaquim. - de Joaquim da Rosa Gusmão. Em o l.° dia do mez de janeiro de 1838 annos, n'esta matriz de Mourão, baptisei solemnemente a Joaquim, que nasceu a 4 do mez proximo passado, primeiro d'este nome, e do segundo matrimonio de Joaquim da Rosa Gusmão, d'esta villa, e do primeiro matrimonio de D. Maria Augusta, natural de Lisboa; neto paterno do major José da Rosa Gusmão e de D. Francisca Xavier Rosado, e materno de Joaquim José de Vasconcellos, natural de Trancoso, e de D. Maria José, natural de Moura. Declaro que os avós paternos são naturaes d'esta villa. Foram padrinhos Joaquim Silvestre Rosado e tocou com a prenda de Nossa Senhora das Candeias Belchior da Rosa Gusmão. De que fiz este termo que assigno Mourão, ut supra. = O parocho encommendado, João José Acabado".

Nada mais contém o referido termo, que fielmente copiei.

Mourão, 14 de janeiro de 1881. = O parocho interino, Marcos Garcia Nunão.

Não havendo quem pedisse a palavra, passou-se á distribuição das espheras para a votação.

O sr. Vaz Preto: - Sr. presidente, eu peço a palavra para quando estiver presente algum dos srs. ministros.

(Entrou o sr. presidente do conselho.}

O sr. Vaz Preto: - Como já está presente o sr. Braamcamp, se v. exa. me permitte...

O sr. Presidente: - Agora vae proceder-se á votação; depois darei a palavra a v. exa.

O sr. Marquez de Vallada: - Mas estes pareceres tambem se põem em discussão antes de se votarem, e eu não ouvi pôr o parecer em discussão. Eu tencionava dizer alguma cousa sobre elle.

Vozes: - Já se poz em discussão e não houve quem pedisse a palavra.

(Entraram os srs. ministros da guerra e da marinha.}

O sr. Presidente: - Vae proceder-se á votação.

Procedeu-se á votação, por espheras, do parecer n.° 168.

O sr. Presidente: - Convido os dignos pares visconde de Villa Maior e Xavier da Silva para virem servir de escrutinadores.

Procedendo-se ao escrutinio verificou-se que tinham entrado na uma da approvação 43 espheras, entre ellas 4 pretas; ficou, por consequencia, approvado o parecer n.° 168 por 39 espheras brancas contra 4 pretas.

O sr. Vaz Preto - Sr. presidente, pedi a palavra para me dirigir ao governo sobre differentes assumptos, e tambem para mandar para a mesa duas representações - uma da junta de parochia da freguezia de Santa Maria do Abbade, e outra da junta de parochia da freguezia de S. Payo de Seide, ambas pertencentes ao concelho de Villa Nova de Famalicão.

Eu vou ler estas representações, para que a camara e o paiz tenham conhecimento dos meios de que o governo está usando, nas provindas, para extorquir assignaturas em seu favor.

(Leu.)

A camara acaba de ouvir as queixas d'estas duas freguezias, e ha de confessar que um governo que consente que os seus empregados lancem mão de meios tão baixos e tão indignos, illudindo o povo para lhe extorquirem algumas assignaturas, é um governo impossivel, é um governo desprestigiado. Fique a camara sabendo que essas assignaturas das representações governamentaes colhidas em branco pela auctoridade não tem valor algum.

Sr. presidente, eu mando para a mesa estas duas representações, e peço que ellas sejam publicadas no Diario do governo, para que todo o paiz conheça dos manejos ignobeis do governo.

Pela leitura simples que fiz d'estas representações ficará o paiz conhecendo os processos vergonhosos da auctoridade e de alguns parochos pelos quaes estão sendo obtidas assignaturas a favor do governo! Por essa simples leitura ficará conhecendo os meios tão indignos e improprios de que o governo se está servindo para conservar aquellas cadeiras que conquistou pela calumnia e pelo descredito e pela offensa ao rei.

N'esta conjunctura e perante um proceder tão pouco consentaneo com os principios liberaes não posso deixar de pedir ao sr. Braamcamp que me explique como é que, no seu consulado, s. exa., chefe do partido progressista, entende que devem ser cumpridas as doutrinas exaradas no programma d'esse partido. Eu pergunto ao sr. Braamcamp se este é o modo, se este é o systema de executar o programma do partido progressista, e se s. exa. na sua consciencia está satisfeito com o resultado e com a execução.

Eu entendo, sr. presidente, que quando um governo tem força, prestigio, e por si a opinião publica, não desce a meios tão baixos.

Não carece de humilhar a auctoridade diante d'aquelles que a devem respeitar, para obter assignaturas, que nada significam e que nada valem.

Se o governo tivesse prestigio, se a populariade o bafejasse, se a opinião publica não lhe fosse adversa, não se ouviriam aqui os echos da excitação que vae lá fóra, e inuteis seriam os esforços da opposição para obter representações contra a marcha governativa d'este governo.

Perguntarei, pois, ao sr. presidente do conselho se. são estes os coefficientes de correcção de que fallava o sr. ministro das obras publicas, e qual a rasão por que os não attende?

Sobre este ponto nada mais direi.

Mando para a mesa as representações, e requeiro que sejam publicadas no Diario do governo.

Passo agora a outro assumpto, visto ter asseverado á camara que tinha que me dirigir ao governo pedindo-lhe explicações sobre assumptos variados.

Sr. presidente, tenho aqui um abaixo assignado de alguns cidadãos do Porto, desmentindo formalmente o sr. ministro das obras publicas, que affirmou que não tinha ido tropa esperar á gare, do caminho de ferro ao deputados que d'aqui foram ao Porto, para fallarem no meeting do governo.

Tenho este documento ha bastantes dias em meu poder esperando o sr. ministro das obras publicas; como s. exa. não tem comparecido, entendi ser do meu dever não apresentar os documentos, não discutir o assumpto, e esperar a comparencia de s. exa., cuja falta tem sido e é altamente estranhavel.

Quando um ministro faz declarações e affirmativas tão cathegoricas, corre-lhe o dever de sustentar essas declarações, e não fugir da camara para que lhe não peçam contas.

Eu peço, pois, aos srs. ministros que ali se sentam, que communiquem ao das obras publicas que eu exijo a presença d'elle, e que hei de tomar-lhe contas das suas affirmativas imprudentes.

Os factos que narrei á camara são affirmados por toda a imprensa do Porto; alem d'isso, tenho um documento na minha mão que não deixa a mais leve duvida, e bem assim cartas particulares de pessoas auctorisadas.

Espero, pois, que venha o sr. Luciano de Castro, e que se justifique perante a camara mostrando que foram verdadeiras e exactas as suas declarações.

Sobre este assumpto nada mais direi, visto não estar presente o sr. ministro das obras publicas, cuja comparencia aguardo.