260 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Não disse eu que o sr. bispo de Vizeu tinha no mesmo anno mandado proceder por duas vezes ás eleições supplementares para preenchimento dos circulos vagos?

Hão citei tambem o exemplo do sr. duque de Loulé?

Pois o sr. Braamcamp, progressista, o chefe de um governo que se diz tão liberal, não quer que o para todo esteja representado na outra casa do parlamento?!

O governo veiu aqui declarar que tinha o apoio do Rei, da nação e dos seus representantes. Ora, se assim é, porque não quer que se preencham as vacaturas dos circulos que não têem representantes na outra camara?

Não era o seu dever fazer preencher essas vacaturas, e ao mesmo tempo não lhe seria isso de conveniencia para mostrar a verdade da sua asserção com respeito á sua popularidade?

Porque não ensaia a sua popularidade fazendo uma vez eleições livres?

Estes factos não se commentam, deixam-se á apreciação da camara.

Por occasião da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa dirigi-me ao sr. presidente do conselho, e interpellei-o ácerca da epocha em que foram feitas as eleições supplementares, a respeito das quaes eu tinha promettido pedir severas contas a s. exa. O sr. presidente do conselho não se dignou responder-me, n'esta parte; e é por isso que de novo me vou occupar d'este assumpto.

Sr. presidente, na verdade sinto mágua em ver sentado n'aquella cadeira um homem, como o sr. Braamcamp, sujeito a uma pressão tão forte que o obriga a praticar actos improprios do seu caracter.

Quando o anno passado levantei a questão das vacaturas dos circulos eleitoraes, pedi a s. exa. que me declarase quando tencionava mandar proceder ás eleições supplementares.

O sr. presidente do conselho respondeu que mandaria proceder a essas eleições logo que a camara dos senhores deputados declarasse os circulos vagos. A mesma resposta foi dada pelo governo na outra casa do parlamento.

Tendo sido declarados vagos os differentes circulos, e passando-se mais de um mez sem se ter mandado proceder ás eleições n'esses circulos, perguntei novamente ao sr. presidente do conselho a rasão por que não tinha cumprido a sua palavra. S. exa. respondeu que tinha julgado mais acertado esperar que se concluisse a revisão dos recenseamentos. Era necessario falsificar os recenseamentos, e por isso o governo esperava por elles para ter mais certo o seu triumpho; está é que era a verdade, sabia-o por amigos do governo.

Mais tarde, depois d'esta reconsideração, exigi que s. exa. me declarasse qual o dia em que mandaria proceder ás eleições supplementares. Aqui está a resposta do sr. presidente do conselho.

(Leu.)

Foi uma resposta formal e categorica, da qual não se podia duvidar, dada a uma pergunta, tambem categorica e formal, a um par do reino. Essa resposta foi, como a camara ouviu, que se effectuariam as eleições supplementares no mez de julho; foi essa a promessa do sr. presidente do conselho; mas passou-se esse mez, passaram-se outros, e só em outubro é que tiveram logar as eleições! Foi assim que o sr. Braamcamp cumpriu a sua palavra compremettida solemnemente perante o parlamento. Qual foi o caso de força maior que obrigou s. exa. a faltar á sua promessa, qual o motivo que o obrigou a reconsiderar e a illudir a camara mais uma vez? É preciso que s. exa. se justifique, é preciso que s. exa. de uma satisfação á camara de a ter illudido.

Repito, sinto amargamente ver um homem respeitavel, como é o sr. presidente do conselho, humilhado e abatido a este ponto, e de me ver na situação dolorosa de apreciar os seus actos com palavras tão severas; mas não posso deixar de o fazer, e de lhe lembrar a sua grande responsabilidade, que o paiz está soffrendo, e muito, e que esses males, que são grandes e graves podem arrastar com a queda do ministerio a queda das constituições e da dynastia. Oxalá que eu não seja propheta. Termino aqui aguardando as novas explicações do sr. presidente do conselho.

O sr. Marquez de Vallada: - Está de accordo com as palavras do sr. presidente da conselho, mas em desaccordo cem as resoluções que s. exa. toma, porque diametralmente se oppõem a essas palavras.

Acompanha o sr. Vaz Preto quanto á necessidade urgente de proceder ás eleições complementares; recorda alguns factos da historia do partido progressista; e admira-se do apparato bellico desenvolvido nos ultimos dias. Admira-se, tanto mais quanto os jornaes do governo dizem não ter valor as manifestações occorridas.

Esteve no meeting que no tempo da administração transacta se effectuou contra a concessão Paiva de Andrade, mas á saída quasi não viu policias. As providencias tomadas foram de tal acerto, que não se chegou a perceber se tinham sido postas em pratica. Mas a verdade é que no referido meeting se proferiram, por parte de alguns conspicuos membros do partido progressista, certas injurias que desde logo elle (orador) reprovou; e, todavia, não houve repressão.

(O discurso do digno par será publicado quando s. exa. o devolver.)

O sr. Pereira Dias: - Emquanto deputado, não se julgava verdadeiramente independente, agora que é par do reino está sentindo já um appetite de se afastar do governo mostrando assim que não é falsa a legenda de que o entrar n'esta camara produz modificação de tal ordem, que o programma de hontem, não é o programma de hoje; por isso não dirá cousa alguma em favor do governo; apenas enuciará algumas verdades e defenderá como souber certos principios.

Dirigindo-se ao sr. Vaz Preto, disse que a camara e o paiz estão cançados de saber como se conseguem assignaturas para representações aos poderes publicos. Em todas as conjuncturas se empregam meios mais ou menos analogos, mais ou menos regulares.

Não sabe se é exacto o que disse o sr. Vaz Preto, mas póde asseverar que o governo é completamente estranho aos manejos de que s. exa. fallou.

Dado que sejam exactas as informações do digno par, e o que vem escripto nas duas representações, póde em contrario mostrar cartas de amigos seus affirmando que são pouco mais ou menos os mesmos processos empregados pela opposição.

Tambem presenceou o apparato de força a que se tem alludido: haveria, porventura, uma execução menos correcta das instrucções transmittidas, mas o intento, o pensamento que as dictou, foi sustentar a ordem e garantir a liberdade de todos.

E verdade que alguns dignos pares, que alguns senhores deputados, receberam advertencias para se retirarem d'este eu d'aquelle ponto, mas esse facto proveiu do desconhecimento que d'esses cavalheiros tinham os agentes da força publica.

Não se admira da manifestação que teve logar, assistiu já a muitas, e por algumas d'essas campanhas ganharam posições elevadas e importantes os individuos que as dirigiram.

Recomnenda ao governo que sustente a ordem, e permitta que a opinião publica se manifeste livremente, pelos meios legaes; mas, desde que houver desordem, tumultos ou arruaças, empregue os meios suasorios, e, se for necessario, empregue a força.

Se o governo não póde ou não quer empregar á força, então deixe o poder áquelles que instigam essas arruaças. Já não era a primeira vez que succedia isto, mas as consequencias nunca têem sido favoraveis para o paiz.

(Os discursos do digno par serão publicados quando s. exa. os devolver.}