N.º 32

SESSÃO DE 27 DE MARÇO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens

Secretarios - os dignos pares

Eduardo Montufar Carreiros
Visconde de Soares Franco

SUMMARIO

Approvação da acta da sessão antecedente. — Correspondencia.— Presta juramento e toma assento o sr. Bernardo de Serpa Pimentel. — Declaração de voto do sr. Miguel do Canto com referencia á sessão anterior. — O sr. bispo de Bragança justifica a sua falta ás sessões da camara, renova a iniciativa de um projecto de lei e annuncia que deseja fazer perguntas ao governo. — O sr. Ornellas justifica a sua não comparencia ás ultimas sessões da camara, e faz uma declaração de voto com respeito á sessão anterior. — Ordem do dia. — Em sessão secreta approva-se o parecer n.° 21, e em sessão publica o parecer n.° 24. — O sr. Cortez insiste com o governo para que mande ao parlamento as contas de differentes ministerios. — Resposta do sr. ministro dos negocios estrangeiros.— Declaração de voto do sr. visconde de Chancelleiros com relação á sessão precedente. O mesmo digno par manda para a mesa uma nota de interpellação — pergunta se foi distribuido o relatorio com relação ao tratamento phylloxerico, e felicita o governo pelo seu ultimo decreto sobre os arrozaes.— Resposta do sr: presidente da camara á pergunta de s. exa. — Declaração de voto do sr. duque de Palmella com respeito á sessão antecedente. — Os srs. Cortez e ministro dos negocios estrangeiros faliam de novo sobre as contas dos ministerios. — O sr. Vaz Preto alludo a uns documentos que pediu, e manda requerimentos para a mesa. — O sr. Carlos Bento insta pela apresentação do orçamento rectificativo. — Resposta do sr. ministro dos negocios estrangeiros. — Representação ácerca do tratado de commercio com a França. — O sr. Pereira Dias declara que tem de dirigir perguntas ao sr. ministro do reino.

Ás duas horas e um quarto da tarde, sendo presentes 27 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição de lei que eleva a quinze o numero de juizes do supremo tribunal de justiça.

Foi enviado ás commissões de legislação e de fazenda.

Outro do ministerio da fazenda, remettendo uma nota dos cereaes estrangeiros despachados pela alfandega do consumo de Lisboa em cada um dos dias, desde 23 de fevereiro ultimo até 14 do corrente mez, e em igual periodo do anno de 1881, satisfazendo assim ao requerimento do digno par o sr. Henrique de Macedo.

Outro da mesma procedencia, remettendo uma nota dos titulos de abono em relação ao imposto de foz, passados pela alfandega do consumo de Lisboa desde o 1.º de outubro de 1881 até 21 de março corrente, ficando assim satisfeito o requerimento do digno par o sr. Pereira de Miranda.

Outro da mesma procedencia, remettendo duas notas das quantidades de tabaco que as fabricas de Lisboa e do Porto forneceram para consumo nos annos de 1880 e 1881, para satisfazer ao requerimento do digno par o sr. Costa Lobo.

Deu-se conhecimento d’estes documentos aos respectivos dignos pares.

(Estava presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros.)

O sr. Presidente: — Chegaram á mesa os documentos pedidos pelos dignos pares, os srs. Henrique de Macedo, Pereira de Miranda e Costa Lobo. Ficam sobre a mesa para serem examinados pelos mesmos dignos pares.

Acha-se nos corredores da sala o sr. dr. Bernardo Serpa Pimentel, a fim de tomar assento n’esta camara. Convido os dignos pares, os srs. Ferrer e Seiça de Almeida a introduzirem na sala o novo digno par.

Foi introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Miguel do Canto e Castro: — Mando para a mesa uma declaração de voto.

(Leu.)

Peço a v. exa. que lhe de o destino que julgar conveniente.

Foi lida na mesa a declaração de voto, e é do teor seguinte:

Declaração de voto

Declaro que, se estivesse na camara quando se procedeu á votação sobre o parecer da commissão de fazenda n.° 23, que approvava o augmento de varios impostos, eu o teria rejeitado. =Miguel do Canto.

Mandou-se lançar na acta.

O sr. Bispo de Bragança. — Em primeiro logar participo a v. exa. e á camara, que tenho faltado a algumas sessões por incommodo de saude.

Aproveito a occasião de estar com a palavra para renovar a iniciativa do projecto de lei n.° 179, que foi já votado n’esta camara em sessão de 3 de junho de 1881.

Este projecto tinha sido tambem votado em sessão de 9 de maio de 1879, e tanto da primeira como da segunda vez não teve ulterior andamento por ter sido dissolvida a camara dos senhores deputados.

Eis a minha proposta:

(Leu.)

Desejava dirigir muito respeitosamente algumas perguntas ao sr. ministro da marinha, ácerca da segurança e garantia dos portugueses em Hainan, e tambem ao sr. ministro das obras publicas ácerca da viação accelerada no districto de Bragança.

Peço, pois, a v. exa. que tome nota d’esta minha declaração.

Foi lida na mesa a proposta, e é do teor seguinte:

Proposta

Renovo a iniciativa do projecto de lei, parecer n.° 179, que foi votado nesta camara dos dignos pares do reino em sessão de 3 do junho de 1881. Este projecto, que já havia havia sido votado nesta camara em sessão de 9 de maio de 1879, e não o chegara a ser nades senhores deputados, por ter ella sido dissolvida; por igual motivo não póde tambem ser ali votado na. sessão de 1881.

Sala das sessões da camara dos dignos pares do reino, em 27 de março de 1882. —Bispo de Bragança e Miranda.

O relatorio e projecto a que se refere a proposta é o seguinte:

Sendo de mui ponderosa necessidade promover as missões religiosas nas provincias ultramarinas portuguezas, e não sendo bastante o collegio central das mesmas missões para receber e manter todos os pretendentes a loga-

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