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N.º32

SESSÃO DE 4 DE DEZEMBRO DE 1891

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios—os dignos pares

Conde d’Avila
Conde de Lagoaça

Leitura e approvação da acta.— O sr. ministro da fazenda declara-se habilitado para responder á interpellação annunciada na sessão anterior pelo sr. conde de Castro, ácerca da companhia dos tabacos e dos agricultores do Douro.— O sr. D. Luiz da Camara Leme interroga o governo sobre o pagamento do coupon de janeiro e sobre varios boatos propalados pela imprensa estrangeira em descredito das nossas finanças, e por ultimo refere-se ao seu projecto de lei sobre incompatibilidades. — Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. — O sr. presidente, por incommodo de saude, pede ao sr. Cau da Costa o queira substituir no logar da presidencia. O digno par assume esse logar. — Passa a realisar a sua interpellação o sr. conde de Castro. — Responde-lhe o sr. ministro da fazenda.— O digno par Sousa e Silva manda para a mesa um projecto de lei, relativo a crear receita para a construcção do cabo submarino dos Açores e á illuminação das costas d’aquelle archipelago. Fica para segunda leitura. — O sr. Mendonça Cortez manda um requerimento, pedindo esclarecimentos. É expedido. — Levanta-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e meia da tarde, achando-se presentes 19 dignos pares do reino, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da ultima sessão. Não houve correspondencia.

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): — Peço a palavra.

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. ministro da fazenda.

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): — Não recebi communicação official; mas constou-me pelos jornaes que o digno par, o sr. conde de Castro, disse na sessão passada que desejava dirigir-me uma interpellação, ou perguntas, sobre a questão da venda da colheita do tabaco do Douro arrecadada era 1890.

Constando-me o desejo do digno par, apresso-me a dizer a s. exa. e a camara que estou habilitado a responder ás perguntas ou á interpellação de s. exa., hoje, ou- quando s. exa. determinar.

Devo ainda dizer que trago commigo os documentos originaes referentes á mesma questão, os quaes eu ponho á disposição do digno par e da camara para evitar copias.

O sr. Presidente: — A nota de interpellação mandada para a mesa pelo digno par o sr. conde de Castro, na ultima sessão, foi immediatamente communicada ao sr. misnistro da fazenda, e entregue na secretaria da fazenda o officio, como consta do recibo passado na guia que o acompanhou; portanto se s. exa. não recebeu o officio, a culpa não é, nem da mesa, nem da secretaria d’esta camara.

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): — Eu não a recebi.

Ó sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. D. Luiz da Camara.

O sr. D. Luiz da Camara Leme: — Sr. presidente, como está presente o sr. ministro da fazenda, vou dirigir uma pergunta a s. exa.

Desejo saber se o governo está habilitado a satisfazer o coupon de janeiro. Aguardo a resposta do nobre ministro

para apresentar depois algumas considerações sobre assumptos diversos.

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. ministro da fazenda.

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): — Declaro ao digno par que o governo está habilitado a pagar o coupon de janeiro.

O sr. D. Luiz da camara Leme: — Não ouvi bem,

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): — Declaro a s. exa. e á camara que o governo está habilitado a pagar o coupon de janeiro.

O sr. D. Luiz da Camara Leme: — Folgo de ouvir a resposta do illustre ministro; mas v. exa. sabe que ultimamente os jornaes francezes têem feito apreciações muito desagradaveis em relação ao credito do nosso paiz.

Não foi só o Economiste de 28 do mez passado que se referiu desfavoravelmente ao nosso credito. Apparece agora o jornal Les Debats que nos põe nas mais deploraveis circumstancias.

Diz assim este jornal de segunda feira, 30 de novembro de 1891 (edição da tarde):

«Os fundos portuguezes soffreram a repercussão das fluctuações geraes e, alem disso, as dos fundos brazileiros e hespanhoes.

«Nos dez primeiros mezes do armo, expediram-se para Inglaterra mais de õ milhões de libras sterlinas, em oiro, das quaes mais de 800 mil voltaram.

«São os algarismos officiaes, mas na realidade crê-se que o paiz perdeu 6 milhões de libras sterlinas em oiro. Os soberanos são muito mais raros, o agio sobre o oiro é de 26 por cento. A situação parece-nos pois tão desesperada como era apesar da perspectiva do pagamento do coupon de janeiro.

«A acreditarem-se os boatos da bolsa, procuraram-se os fundos para esse pagamento, vendendo 3 por cento a 27 ou 29 por cento e empenhando-os a 24 por cento.

«É esta uma indicação que deve attender-se. Evidentemente, cedendo renda abaixo de 30, o governo reconhece o abaixamento do seu credito e permitte ao publico o avaliar o verdadeiro valor da renda portugueza. É extraordinario ver a abundancia de 3 por cento que o governo tem sempre á sua disposição.»

Vou mandar este jornal ao sr. ministro da fazenda para que s. exa. leia attentamente tudo o que eu acabo de referir com a maxima fidelidade.

No é só este jornal, o Economiste diz quasi a mesma cousa.

Estimarei que o sr. ministro me diga que todas estas noticias não são verdadeiras, e eu sinto que não tenham sido já desmentidas pelo nosso ministro em Paris, e não se comprehende mesmo como, a serem inexactas taes informações que tanto prejudicam o credito do nosso paiz, aquelle nosso representante se não tenha apressado a restabelecer a verdade dos factos, e, se os nossos representantes não estão no seu posto para rectificarem estas e outras inexactidões tes, não sei o que estão lá a fazer.

Vou mandar, repito, o jornal ao sr. ministro da fazenda para que s. exa. tome inteiro conhecimento do que sé allega contra o nosso credito,

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