N.º 32

SESSÃO DE 28 DE JUNHO DE 1898

Presidencia do exmo. sr. Augusto César Barjona de Freitas

Secretarios - os dignos pares

Conde d'Avila

José Augusto da Gama.

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O digno par o sr. Pereira Dias justifica as suas faltas ás sessões. - O sr. Costa Lobo interroga o governo ácerca da publicação dos documentos referentes á nossa divida externa. Responde-lhe o sr. presidente do conselho. Lê-se um requerimento do digno par Costa Lobo. É expedido. - Leu-se o parecer n.° 25, sobre o projecto de lein.°23. Considerações do digno par Thomás Ribeiro acerca deste assumpto. Resposta do sr. presidente do conselho. É approvado o projecto na sua generalidade e especialidade.

Ordem do dia: continuação da discussão do orçamento geral para o anno de 1893-1894. Usa da palavra o sr. conde de Valbom. A este digno par e ao sr. visconde de Chancelleiros, que fallara na sessão anterior, responde o sr. presidente do conselho. Faz varias considerações sobre o objecto em discussão o sr. Jeronymo Pimentel. O digno par Neves Carneiro requer que se prorogue a sessão até se votarem os projectos dados para ordem do dia. - Discreteia sobre cousas do exercito o sr. Bandeira Coelho. Responde-lhe o sr. ministro da guerra. - Refere-se a assumptos attinentes á instrucção secundaria o sr. Rodrigo Pequito. - Toma novamente a palavra o sr. Thomás Ribeiro. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - Faz algumas reflexões ácerca das obras do porto de Lisboa e da construcção de pharoes nas ilhas dos Açores o digno par conde de Castro. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - Tem a palavra o sr. Visconde de Chancelleiros, e replica ao sr. presidente do conselho. - Allude á circulação fiduciaria o sr. conde da Folgosa. Responde-lhe o sr. Moraes Carvalho. - Procede-se á votação do projecto por ministerios. É approvado, e rejeitada a moção do digno par Vaz Preto. - Entra em discussão o parecer n.° 27, sobre o projecto de lei n.° 24. É approvado. - O sr. D. Luiz da Camara Leme pede o comparecimento do sr. ministro da guerra a uma das proximas sessões, para mais opportunamente tratarem de um assumpto referente á pasta de s. exa. Responde-lhe o sr. ministro da guerra. - O sr. presidente indica quaes os dignos pares que hão de constituir a deputação destinada a apresentar alguns autographos de decretos á sancção real. O sr. presidente do conselho declara a hora a que Sua Magestade receberá essa deputação. - Levanta-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a ordem do dia.

Á uma hora e quarenta e cinco minutos da tarde, achando-se presentes 20 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente. Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, enviando a proposição que tem por fim fixar o maximo das percentagens sobre as contribuições do estado, e determinar continue em vigor para 1894 o decreto de 17 de novembro de 1887, com relação aos impostos indirectos dos municipios.

Outro, enviando a proposta de lei que tem por fim regular o exercicio do direito de reunião. Para a commissão respectiva.

O sr. Pereira Dias: - Justificou as suas faltas ás sessões da camara.

O sr. Costa Lobo: - Disse que o governo declarara na outra camara que, em occasião opportuna, publicaria os documentos diplomaticos relativos á questão da nossa divida externa.

Se o governo lhe perguntasse a sua opinião, dir-lhe-ia que essa occasião era chegada, e que essa publicação se lhe afigura desde já impreterivelmente necessaria.

Entretanto, como não tem os elementos de apreciação, de que dispõe o governo, e especialmente o sr. ministro dos negocios estrangeiros, não ousa requere-la, porque de tudo quanto se passou com a promulgação do decreto dictatorial de 13 de junho do anno passado, e de quanto se passou depois disso nada sabe, senão o que veiu a lume. Mas do que se passou anteriormente, não só tem responsabilidade geral com o ministerio, mas tambem responsabilidade especial, incumbente ao ministro dos negocios estrangeiros.

É por esta rasão que manda para a mesa o requerimento preventivo, que vae ler, em que se pede, quando seja feita a publicação dos referidos documentos, a inclusão nelles de um despacho, cujo conhecimento julga indispensavel para a justa apreciação deste negocio.

(O discurso do digno par será publicado na integra logo que haja revisto as notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): - Sr. presidente, permitta-me o digno par que lhe diga que o governo não só reconhece a conveniencia da publicação desses documentos em occasião opportuna, mas que a deseja, porque neste assumpto, em que o governo julga ter cumprido com o seu dever, zelando os interesses do estado, o governo nada tem a perder com a sua publicação. Simplesmente me parece que a questão está ainda muito fresca na memoria de todos, e é por isso que o governo julga mais conveniente que esses documentos sejam publicados quando as paixões estiverem mais serenas, a fim, de que a critica se faça com mais justiça.

É esta a unica causa que determina o governo no caminho que tem a seguir, olhando unicamente para os interesses do paiz.

No emtanto, quando chegar a opportunidade dessa publicação, creia o digno par que hei de fazer quanto poder para satisfazer a indicação do digno par.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - Vae ler-se o requerimento mandado para a mesa pelo digno par o sr. Costa Lobo.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que, na occasião da publicação dos documentos diplomaticos relativos ás negociações com as potencias estrangeiras sobre o pagamento da divida externa, não seja esquecido nessa publicação o despacho ostensivo, e, portanto, de nenhum caracter confidencial, n.° 20-A, de 30 de abril do 1892, enviado pelo ministro de Portugal em Berlim ao ministerio dos negocios estrangeiros. = Costa Lobo.

O sr. Presidente: - O requerimento mandado para a mesa pelo digno par, o sr. Costa Lobo, vae expedir-se.
Ninguem mais pede a palavra antes da ordem do dia.
Não sei se a camara quer, neste intervallo, discutir os

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