SESSÃO N.° 32 DE 15 DE ABRIL DE 1896 425

guinte. Quer dizer, tem de partir um dia antes para voltar um dia mais tarde.

Aqui estão, como disse, tres dias perdidos.

Bastava esta circumstancia — a commodidade dos povos — para que se conservasse aquella comarca, que aliás não era insignificante, como se vê da nota dos emolumentos judiciaes, que tenho aqui presente, e que dá, como resultado final, até ao anno de 1894, a verba de 2:706$100 réis.

N’esta conta não entra um grande numero de processos, cujas custas não foram cobradas.

Ainda com relação á comarca de Fornos de Algodres não se póde dizer, como se refere no relatorio, que não houve grande reluctancia da parte dos interessados em acceitar o estado de cousas, creado pela nova reforma administrativa.

Se houve comarca que recalcitrasse, foi exactamente a de Fornos de Algodres.

É sabido de todos que para abafar essas resistencias se cobriu o concelho de tropa, para assim poderem ser retirados os archivos para Celorico, e são conhecidas tambem as violencias que a tropa praticou por essa occasião.

N’essas circumstancias, parece-me que as minhas considerações mostram até á evidencia que a suppressão d’aquella comarca não teve rasão de ser; e não mando para a mesa um projecto de lei para o seu restabelecimento, por que sei a sorte que elle teria.

Espero por melhores tempos, e estou certo de que aquelle povo obterá o que pretende e é de toda a justiça.

É o que tinha a dizer sobre este ponto.

O sr. Ministro do Reino (Franco Castello Branco): — Pediu a palavra para dizer que a comarca de Fornos de Algodres não foi supprimida por deficiencia ou erro na informação do governador civil do districto. O governo tomou como base de reforma o harmonisar quanto possivel as circumscripções administrativas com as circumscripções judiciaes, tendo em vista a unidade dos respectivos serviços, elemento essencial de uma boa administração.

Acontecia que freguezias de um mesmo concelho pertenciam a mais de uma comarca, e que muitas comarcas se compunham de differentes concelhos. Estava justamente n’este caso a comarca de Fornos de Algodres, cuja recebedoria abria para tres concelhos.

Resolveu, pois, o governo acabar com estas anomalias, contra as quaes eram frequentes as reclamações, e na revisão que fez dos vinte e um districtos do reino não teve outro intuito senão o de procurar simplificar os serviços publicos, tanto administrativos como judiciarios, harmonisando-os pela coincidencia das circumscripções.

Procurou fazer uma obra tão igual, tão justa e tão util quanto possivel, sem se importar com affinidades politicas, agremiações partidarias ou quaesquer difficuldades que d’ahi podessem resultar para a existencia do governo.

Póde o digno par, no seu criterio, julgar que foi serviço de pouca monta, mas o que affirma é que em relação a Fornos de Algodres, ou a qualquer outra comarca ou concelho, o governo procedeu com inteira igualdade, sem fazer uma unica excepção.

(O orador não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Thomás Ribeiro: — Se eu consultasse apenas o estado da minha saude, não me atreveria hoje a tomar a palavra sobre o assumpto que está em discussão, mas pareceu-me que um trabalho, que, apesar de todos os defeitos, porque os deve ter e muitos, manifesta de um modo bem evidente o talento, a capacidade e o zêlo do gabinete, especialmente do sr. ministro do reino, não devia passar na camara dos pares sem ao menos se lhe fazerem as honras da discussão e as censuras ou os cumprimentos devidos.

Não venho tecer a apologia d’este trabalho;, pelo contrario, venho apresentar ao nobre ministro do reino algumas considerações de reparo ao seu trabalho, más taes que podem offerecer-se ao melhor amigo.

Sei, ou presumo, que não estamos em epocha de podermos ir para o caminho, que em alguns pontos eu possa indicar; simples manifestações de um desejo; mas em todo o caso fico bem com a minha consciencia, e espero em Deus que tambem hei de ficar bem com o governo e com a camara dos dignos pares.

Tenho um grande sentimento de ver que vozes intemeratas, que dia a dia, hora a hora, procuram os defeitos da politica da administração publica e não deixam de os apontar, fiquem, n’um assumpto de tamanha importancia, como é uma reforma administrativa completa, sem arguir os defeitos que porventura aqui possam encontrar.

Sympathiso muito com os nobres titulares, e meus collegas, que de quando em quando ou frequentemente aqui fazem a sua opposição; mesmo porque sem opposição não se comprehende uma assembléa legislativa.

Já disse, porém, e repito: gostava que estes talentos, verdadeiros talentos, que fazem constante opposição sobre questões ás vezes de mero detalhe, sobre uns defeitos pessoaes, que não doutrinaes, de administração, ou de politica, viessem, quando se abre um campo tão vasto como é uma reforma administrativa, com as suas idéas illustrar os assumptos que um codigo d’estes naturalmente envolve. O resto é o que eu chamo, e peço perdão a s. exas., que sabem quanto os estimo, o resto é politiquice. A politica propriamente dita quer os esforços de todas as intelligencias, contestando e defendendo as obras de grande alcance pratico; e entre as maiores que foram apresentadas pelo governo, seguramente conto eu a reforma administrativa. Ora, n’esta parte s. exas. ficaram silenciosos. Lamento o facto sem lhes contestar o direito.

O meu antigo amigo o sr. conde de Thomar apenas advogou a causa da sua terra natal, ou dos seus maiores, e fez muito bem.

Eu pertenço áquelles que na humanidade encontram a sua patria em Portugal; em Portugal, sou pela minha provincia; na Beira, sou pelo districto de Vizeu; no districto, pelo meu concelho de Tondella; no concelho de Tondella, sou pela minha freguezia, a aldeia onde nasci — Parada de Gonta. -

E quando, porventura, ouço, em nome de novas doutrinas, proclamar que não ha patria já, e que a patria é a humanidade, sinto que o meu coração se revolta, ou. porque a proclamação é blasphema ou porque uma educação de velhos tempos, tornou inextinguivel era mim o sentimento de um, patriotismo intransigente.

Não é, não póde ser um sentimento phantastico, e por isso mesmo illusorio, o amor que consagrâmos á nossa terra natal.

Não ha muito ainda, tive eu occasião de na minha provincia fallar com dois dos soldados que praticaram os ultimos feitos heroicos em Africa... os ultimos não! — os novissimos —, dos quaes ouvi que tinham sido muito acclamados na Africa, em Lisboa, em Penafiel, porque pertenciam a uma bateria de Penafiel, mas, acrescentaram elles: «A nossa grande gloria foi quando chegámos ás nossas, aldeias, e recebemos os abraços dos nossos parentes e patricios.»

A patria existe, pois.

O nosso berço não nos póde nunca esquecer; somos levados sempre a amal-o e a defendel-o.

Dou os parabens ao sr. conde de Thomar por defender a sua terra. Honra lhe seja.

Conheço Fornos de Algodres; é berço de tantas eminencias, que, se eu podesse tambem advogar a sua causa, pediria ao nobre ministro do reino que tivesse em muita consideração as tradições d’aquelle concelho, fazendo ainda que n’elle fosse creada uma comarca. E s. exa. havia de ter em attenção o meu pedido.