N.º 32

SESSÃO DE 28 DE ABRIL DE 1898

Presidencia do exmo. sr. José liaria Rodrigues de Carvalho

Secretarios - os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Conde de Bertiandos

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Não houve expediente.

Ordem do dia: continuação da discussão do parecer n.° 50, sobre o projecto de lei n.° 57 (conversão da divida publica). - Combate o projecto o digno par conde de Thomar. - O digno par Pereira Dias requer que se prorogue a sessão até ser votado o projecto, tanto na generalidade como na especialidade. E approvado. - Justifica o seu voto favoravel ao projecto o digno par conde do Bomfim.-Usa da palavra o digno par visconde de Chancelleiros, que termina, requerendo votação nominal. - É lido um officio do ministerio do reino. - O digno par Vaz Preto explica o seu voto a favor do projecto. - Combate-o o digno par Pimentel Pinto. - É approvado o requerimento do digno par visconde de Chancelleiros. - O sr. visconde de Chancelleiros pede a palavra para perguntar se os membros d'esta camara, que na outra já votaram este projecto, podem tambem agora dar-lhe o seu voto. - É rejeitada, depois de lida, a moção do digno par conde de Magalhães e a proposta do digno par visconde de Chancelleiros. -Procede-se á votação nominal sobre a generalidade do projecto, que é approvado por 41 votos contra 21. - É approvado o parecer n.º 51. - É lida e rejeitada a moção do digno par D. Luiz da Camara Leme. - E approvada a do digno par Coelho de Carvalho.- Sobre a especialidade do projecto pronunciam breves palavras os dignos pares Ernesto Hintze Ribeiro e visconde de Chancelleiros.-Depois de lido, é approvado o artigo 1.°, sendo rejeitada a proposta de additamento do sr. conde do Restello. - É approvado o artigo 2.°, retirando a sua proposta o digno par conde de Thomar, e sendo rejeitada a proposta de additamento do digno par Moraes Carvalho. - São approvados os artigos 3.°, 4.°, 5.° e 6.°, ficando, prejudicada a proposta do digno par conde do Casal Ribeiro - É encerrada a sessão, designada a immediata, assim como a respectiva ordem do dia.

(Estava presente ao principio da sessão o sr. ministro da fazenda, e entraram durante ella os srs. ministros do reino, estrangeiros e guerra.)

Pelas duas horas e meia da tarde, verificando-se a presença de 23 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e approvada sem reclamação a acta da sessão antecedente.

Não houve expediente.

O sr. Conde de Thomar: - Sr. presidente, começarei por pedir desculpa a v. exa. e á camara por ter chegado tarde; mas como a sessão não costuma abrir senão ás duas e meia horas da tarde, e creio que ainda não são duas e meia, eis o motivo da minha demora.

Sr. presidente, pedi a palavra em primeiro logar para agradecer ao meu amigo e collega o sr. Hintze Ribeiro as amaveis e benévolas expressões que s. exa. aqui proferiu quando se referiu ao estadista o sr. marquez de Thomar; igualmente agradeço aos dignos pares que apoiaram as palavras de s. exa. que me foram direitas ao coração, e que n'elle ficarão gravadas como testemunho de benevolencia e de justiça, tanto do digno par como da camara.

Sr. presidente, eu não vejo presente o sr. ministro da guerra, que respondeu a algumas observações que eu tinha feito na discussão d'este projecto, com respeito ao meios de que dispõe o exercito para o caso de ser necessario mobilisar uma força. Não estando s. exa. presente
não entrarei em detalhes, tanto mais que não tenho competencia para tratar de assumptos bellicos; todavia, direi, que me felicito de ter provocado por parte do nobre ministro da guerra as considerações que s. exa. apresentou á camara; porque conclui que as minhas informações eram menos exactas e que nós podemos dormir descansados, por isso que em tres dias temos os meios de mobilisar e armar 60:000 homens, e não só 60:000, mas o dobro se for necessario.

Só direi ás considerações optimistas do nobre ministro da guerra que eu desejaria que no caso de nos acharmos em quaesquer difficuldades e termos de mobilisar esse exercito, não succedesse o que succedeu á França quando o ultimo ministro da guerra do imperio declarava em pleno parlamento antes da guerra com a Allemanha, que não faltava nem um botão no exercito.

Esse botão conduziu infelizmente a França a Sèdan.

Sr. presidente, não vejo tambem presente o sr. Conde de Lagoaça, que teve a amabilidade de responder a observações que apresentei n'esta casa da primeira vez que tomei a palavra. É sempre difficil referir-me a alguem que não está presente, mas, como s. exa. não atacou nenhuma das considerações que eu tinha apresentado, e unicamente, em tom jocoso, disse que o meu, - não direi discurso, que eu não faço discursos, faço algumas considerações, não tendo a pretensão de ser orador, mas emfim, servindo-me da phrase consagrada, disse s. exa., - que o meu discurso era simplesmente, um discurso de contribuinte.

Declaro a s. exa. que, se não é como contribuinte e como homem que contribue com o seu trabalho para a riqueza publica, e na qualidade de par, que cada um de nós tem o direito de vir pedir contas ao governo, de certo que não são os proletarios, que nada tem que zelar, que hão de vir aqui levantar as questões que interessam ao paiz.

O sr. conde de Lagoaça em logar de vir tratar do assumpto, occupou-se mais em allusões ao digno par o sr. Hinthze Ribeiro do que a mim proprio.

S. exa. tratou de demonstrar que, no debate, por parte da opposição, não tinha havido senão palavras, palavras, palavras; e que a opposição tinha gasto uma sessão em discutir um requerimento que eu tive a honra de mandar para a mesa.

Ora, parece que o sr. conde de Lagoaça teria feito talvez melhor serviço á presidencia, melhor serviço ao governo, não vindo trazer para a discussão um facto que não deixou impressão agradavel nem para o nosso presidente, nem para o governo.

Isto prova que os amigos são, ás vezes, perigosos, e os amigos novos são sempre muito mais perigosos.

Sr. presidente, o sr. ministro da fazenda, no projecto em discussão, citou a opinião auctorisada do sr. Oliveira Martins, para mostrar que, na opinião d'aquelle distincto homem de letras, não havia nada a receiar da consignação, porque não lhe constava que nenhuma nação da Europa tivesse emprehendido uma campanha contra outra nação, pelo facto de deixar de ser pago qualquer compromisso tomado.

Se o sr. Oliveira Martins não tivesse, infelizmente, mor-