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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 52

EM 27 DE MARCO DE 1903

Presidencia do Exmo. Sr. Luis Frederico de Bivar Gomes da Cosia

Secretarios — os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO: —Leitura e approvacão da acta.— Não houve expediente.— O Sr. Presidente do Conselho dá, ao Digno Par Laranjo, esclarecimentos acêrca de padarias na raia.— O Sr. Ministro das Obras Publicas declara, em resposta a considerações apresentadas na sessão anterior pelo Digno Par Bandeira Coelho, que em maio d'este anno devem estar concluidos os estudos que determinem as convenientes altitudes para o estabelecimento de sanatorios. — O Digno Par José de Azevedo Castello Branco allude á maneira de nos correspondermos com o Viso-Rei de Cantão. Responde a S. Exa. o 8r. Ministro, da Marinha. — Teve segunda leitura e foi admittida á discussão a proposta apresentada hontem pelo Digno Par Sebastião Baracho. E rejeitada depois de algumas considerações apresentadas pelos Dignos Pares Moraes Carvalho, Sebastião Baracho, José de Azevedo e Presidente do Conselho.— O Digno Par Pereira da Cunha envia para a mesa um parecer da commissão de administração publica sobre o projecto que se destina a autorizar a Camara Municipal de Alemquer a modificar as condições de um contrato com a Companhia de Credito Predial. Foi a imprimir — O Sr. Presidente nomeia, a deputação que tem de entregar a Sua Majestade El-Rei alguns autographos de decretos das Côrtes Geraes. — O Sr. Presidente do Conselho declara que Sua Majestade El-Rei recebe amanhã, pela hora e meia da tarde, a deputação que o Sr. Presidente acaba de nomear.— O Digno Par Mattoso Côrte Kcal envia para a mesa um projecto de lei. Foi á commissão respectiva.

Ordem do dia — Continuação da interpellação dos Dignos Pares Eduardo José Coelho e Sebastião Telles, sobre o contrato para o caminho de ferro de Benguella.— Usa da palavra, em replica ás considerações feitas pelo Digno Par Sebastião Baracho, o Sr. Ministro da Fazenda. — Começa a discursar o Digno Par Laranjo, mas dando n hora pode que lhe seja permitido continuar na sessão seguinte.— Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás 2 ½ horas da tarde, verificando se a presença de 26 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Não houve expediente.

Assistiram a toda a sessão os Srs. Ministros da Guerra, Fazenda, e Marinha, e a parte d'ella os Srs. Presidente ao Conselho e Ministro das Obras Publicas.

O Sr. Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro): — Na sessão do dia 24, o Digno Par Sr. Laranjo chamou a attenção do Governo para um telegramma que S. Exa. recebeu dando conta do estabelecimento de padarias na fronteira de Portugal, e pediu-lhe que se informasse a tal respeito, para que se pudessem tomar as providencias que o caso pedisse.

Correspondendo aos desejos de S. Exa., apressou-se a telegraphar ao governador civil de Portalegre, e as informações prestadas por este funccionario constam do seguinte telegramma, que elle, orador, recebeu quando já estava fecha ia a ultima sessão d'esta Camara.

«Portalegre, 26, ás 12 horas e 50 minutos da tarde. — Illmo. e Exmo. Sr. Conselheiro Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino. Lisboa. — Pelas informações fornecidas administradores concelhos Arroiolos, Elvas, Castello de Vide, Niza, Marvão, Portalegre, que limitam com Espanha, verifica-se que na zona indicada telegramma lido pelo Exmo. Par do Reino Dr. Laranjo não ha padaria alguma regularmente montada, havendo-as apenas nas povoações de Portalegre, Arronches, Campo Maior, Elvas, Niza. Nos outros povos o pão é meramente fabricado na casa dos consumidores, havendo em algumas localidades algumas mulheres que em pequena escala fabricam pão processos antigos, pão para consumo. O pão é todo fabricado com farinhas nacionaes. Desde 1893 é permittida, sem pagamento de direitos, a entrada de pão espanhol até ao peso de 3 kilogrammas. = O Governador Civil, Jeronimo Sequeira».

São estas informações que tem. Vae mandar para a mesa o telegramma para ser publicado, como resposta ao que o Digno Par lhe communicou.

O Sr. Ministro dos Obras Publicas (Paçô-Vieira): — Não pode comparecer á ultima sessão desta Camara por ter de assistir á da Camara dos Senhores Deputados, mas soube, pelos jornaes, que o Digno Par Bandeira Coelho tratou da necessidade de se proceder a estudos de altitudes mais proprias á construcção de sanatorios para tuberculosos.

Vem, pois, dizer ao Digno Par que concorda com S. Exa. na necessidade urgente d'esses estudos e tanto que hoje mesmo conferenciou a tal respeito com o Sr. Conde de Avila, director geral dos serviços geodesicos, e assinou uma portaria, em virtude da qual, e graças á elevação da respectiva verba, poderão os referidos estudos na Serra da Estrella estar concluidos no proximo mês de maio.