CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 32

EM 28 DE NOVEMBRO DE 1906

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios - os Dignos Pares

José Vaz Correia Seabra de Lacerda
Pedro de Araujo

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Digno Par Francisco José Machado envia para a mesa um regulamento da liga latino-slava, e um discurso ali proferido pelo mathematico Antonio Cabreira. - Manda tambem para a mesa varios requerimentos de officiaes do exercito pedindo augmento de vencimento. - Em seguida adduz algumas considerações tendentes a justificar um projecto, que apresentou em uma das sessões anteriores, e que se destina a regulamentar o jogo, allude á falsificação dos vinhos, e conclue mandando para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao Sr. Ministro do Reino. - O Digno Par João Arroyo, a quem é concedida a palavra, desiste de usar d'ella por não estar presente o chefe do Governo. - O Digno Par Mello e Sousa envia para a mesa o parecer da commissão de fazenda acêrca do projecto relativo á contabilidade publica. - O Digno Par Pedro de Araujo apresenta diversas reflexões acêrca da crise duriense.

Ordem do dia (continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da Corôa). - Conclue o seu discurso, começado na sessão anterior, o Digno Par Jacinto Candido. S. Exa., no final do seu discurso, manda para a mesa dois projectos, um que se destina a applicar multas aos eleitores que se recusarem a votar, e outro estabelecendo um subsidio aos Srs. Deputados e ajudas de custo aos membros das duas casas do Parlamento. - Foram enviados ás commissões respectivas. - Responde ao Digno Par o Sr. Ministro da Justiça. - Sobre o assumpto em ordem do dia fala o Digno Par Alpoim. - S. Exa. fica com a palavra reservada para a sessão seguinte. - O Digno Par Sr. Hintze Ribeiro allude a irregularidades no acto da posse da vereação da Covilhã, e no direito de fruição de uns terrenos em Monforte da Beira. - Responde a S. Exa. o Sr. Ministro das Obras Publicas. - O Digno Par José de Azevedo insta pelo comparecimento do Sr. Ministro da Marinha para tratar da questão das pescarias. - Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 35 minutos da tarde, verificando-se a presença de 21 Dignos Pares, o Sr. Presidente declara aberta a sessão.

Foi lida e seguidamente approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou se o seguinte expediente:

Officio do Ministerio da Marinha e Ultramar, remettendo 148 exemplares de cada uma das seguintes estatisticas:

Album graphico dos caminhos de ferro ultramarinos, 1903.

Estatistica do commercio e navegação da provinda de Moçambique nos annos de 1901,1902 e 1903.

Estatistica do commercio e navegação da India, Macau e Timor, de 1901, 1902 e 1903.

Officio do Digno Par Ernesto C. P. Pinto Basto, communicando á Camara que desempenhou a missão de que fôra encarregado: assistir á inauguração de um retrato do fallecido Digno Par Francisco de Castro Mattoso Côrte Real, nos Paços do Concelho da cidade de Aveiro.

Officio do Ministerio da Fazenda, satisfazendo os requerimentos do Digno Par Teixeira de Sousa.

Mensagem da Camara dos Senhores Deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim melhorar os vencimentos dos officiaes e praças de pret do exercito e da armada.

TELEGRAMMAS

Aveiro, 28. - Exmo. Presidente da Camara Dignos Pares. - Lisboa. - A Associação Commercial e Industrial de Aveiro vem muito respeitosamente pedir a V. Exa. o seu valioso auxilio para que seja votado em breve n'essa Camara projecto de lei para construcção do caminho de ferro Valle do Vouga. A vida e prosperidade de Aveiro estão tão intimamente ligadas á construcção d'aquelle caminho de ferro que bem merecerá d'esta terra e seu districto quem directa ou indirectamente concorrer para que se realize sem demora este importante melhoramento. = O Presidente, Domingos Leite.

Oliveira de Frades, 28. - IIImo. e Exmo. Sr. Presidente da Camara Dignos Pares do Reino. - Côrtes. - Lisboa. - A Camara Municipal de Oliveira de Frades faz por acclamação sinceros votos pela preciosa saude de V. Exa. e pede com o maior empenho a valiosissima cooperação de V. Exa. a fim de ser approvado na Camara dos Dignos Pares do Reino o projecto definitivo da linha de ferro do Valle do Vouga, o mais rapidamente possivel; assegura que V. Exa. praticará um acto de justiça fazendo tambem um beneficio immorredouro a toda a região de Lafões. = Presidente Camara, Manoel A. L. Ferreira.

Oliveira de Azemeis. - Em nome camara municipal rogo instantemente approvação caminho ferro Valle do Vouga, importantissimo para concelho Oliveira de Azemeis. = Vice-Presidente, Cunha Leitão.

Pecegueiro, 27. - Exmo. Sr. Presidente da Camara dos Dignos Pares do Reino. - Lisboa. - Camara Municipal Sever do Vouga em sessão extraordinaria de hoje deliberou pedir a V. Exa.