CAAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO.

SESSÃO N.° 32

EM 20 DE SETEMBRO DE 1909

Presidencia do Exmo. Sr. Marquez de Gouveia

Secretarios — os Dignos Pares

Francisco José Machado
Francisco Simões de Almeida Margiochi

SUMMARIO.— Leitura e approvação da neta. — Expediente. — Teve segunda leitura, foi admittido e enviado á commissão respectiva o projecto de lei apresentado na sessão antecedente pelo Digno Par José de Azeredo.

Ordem do dia — Continuação da discussão do parecer n.° 97, relativo ao projecto de lei n.º 124, que autoriza o Governo a garantir o juro de 5 por cento ás obrigações da cooperativa da vinicultores.— Usam da palavra o Digno Par Ressano Garcia, o Sr. Ministro da Fazenda, o Digno Par José de Azevedo, novamente o Sr. Ministro da Fazenda e o Digno Par Ressano Garcia.— Esgotada a inscrição, o Digno Par Ressano Garcia pede que a votação se faça segundo, preceitua o artigo 80.° do regimento. — Votado o projecto nos termos

Approvado, depois de algumas considerações apresentadas pelo Digno Par Pereira de Miranda, a que responde o Sr. Ministro das Obras Publicas. — O Digno Par Bernardo de Aguilar requer que seja consultada a Camara sobre se permitte que a sessão seja prorogada até se votarem os pareceres que estão sobre a mesa. — Este requerimento é approvado. São approvados sem discussão os pareceres n.ºs 98, que providencia quanto á ajuda de custo dos aspirantes a officiaes das armas de cavallaria e infantaria e corpo de administração militar, 101, que autoriza a Camara Municipal de Villa Real de Santo Antonio a dispender até a quantia de 11 contos de réis, para a reconstrucção dos Paços do concelho. — Posto em discussão o parecer n.° 102, que garante a dois generaes do quadro auxiliar do exercito e do direito á reforma por equiparação, é approvado depois de breves reflexões do Digno Par Conde de Bomfim, a que responde o Sr. Ministro da Guerra. — Por ultimo é approvado sem discussão o parecer n.° 83, que autoriza a Camara Municipal de Castro Marim a contrahir um emprestimo na importancia da 2 contos de réis amortizavel em quinze annos. — O Sr. Presidente nomeia a commissão de paz e arbitragem. — Encerra-se a sessão e designa-se a immediata.

Pelas 2 horas e 30 minutos da tarde o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 25 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão anterior, foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se o seguinte expediente;

Telegramma da encarregada da estação telegrapho - postal de Collares, agradecendo a approvação do projecto que reorganizou o serviço dos correios.

Telegramma do encarregado da estação telegrapho - postal de Alcochete, agradecendo a approvação do projecto que reorganizou o serviço dos correios.

Teve segunda leitura o projecto de lei apresentado na sessão antecedente pelo Digno Par Sr. José de Azevedo, e foi seguidamente enviado á commissão respectiva.

O Sr. Ressano Garcia: — Na sessão passada disse eu que a crise da viticultura portuguesa era uma questão bastante complexa, mas, no que respeita ás regiões do centro e do sul do país, se podia dar por assentado que ella provinha, principalmente, da super abundancia da producção, aggravada ainda pela mediocre qualidade do vinho fabricado, salvo honrosas excepções.

Effectivamente, a febre da plantação das vinhas tomou entre nós, nestes ultimos tempos, o caracter de uma verdadeira loucura. Apenas se annunciava ou, mais exactamente, apenas se reclamava, dentro ou fora do Parlamento, qualquer providencia restrictiva a tal respeito, os vinhateiros corriam pressurosos a aumentar as suas culturas, escolhendo para esse fim as terras de mais avantajada e mais barata producção, e chegando a levar a sua anciã até o ponto de collocarem os seus bacellos de noite, á luz de archotes, para assim os porem a salvo da esperada restricção.

Terrenos feracissimos, como as lezirias do Tejo, as bordas do Sizandro e do Liz, os campos da zona inferior do Mondego, que são os mais adequados á cultura dos cereaes, de que tanto carecemos, estão hoje cobertos de videiras, só porque produzem economicamente muito vinho, embora mau.

Todos podem verificar pelos seus olhos que os vinhedos emigram, dia a dia, das encostas, onde, á custa de muito trabalho, se obtinham limitadas quantidades de vinho de qualidade superior, dos typos tradicionaes mais acreditados, e vão invadindo pouco a pouco H s terras baixas, humidas e fecundas, que dão, com menor despesa e fadiga, cinco e mais pipas de mau vinho por milheiro de cepas, ao passo que nas encostas se colhe apenas urna, ou, quando muito, duas pipas.

Quanto ás castas escolhidas, claro é que, pelos mesmos motivos, se preferiram, não as castas indigenas de fina qualidade, mas as castas novas de muito maior rendimento.

Disse tambem que a nossa crise viticola era melindrosa, e precisava ser atacada de frente ou, pelo menos, attenuada nos seus effeitos, para não tomar o caracter grave que affectou, tambem neste anno, a crise ana-