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sultado em proveito do paiz, que tanto carece da dedicação desassombrada dos homens mais eminentes d'esta terra.

Sr. presidente, o digno par o sr. Rebello da Silva, tratando tão elevadamente a questão, apresentou tambem aqui uma moção, que eu creio que esta camara não póde approvar, e a rasão é simples; a rasão é porque essa moção importa o mesmo que declarar que os ministros devem largar o podér por inépcia presumida! Oh! sr. presidente, pois se elles ainda nada fizeram, porque ainda não ha tempo, não será melhor presumir a sua aptidão do que a sua inépcia? Eu não sei de cousa alguma que lhes seja desfavoravel, e vejo-os á sombra de caracteres illustres, que nós por tantas vezes temos apoiado, concedendo-se-lhes até por mais de uma vez votos de confiança. E depois, sr. presidente, eu vejo que aos nobres ministros não lhes falta a confiança da corôa (O sr. S. J. de Carvalho: — Apoiado), não lhes falta mesmo a confiança do povo, representado na assembléa nacional, onde ultimamente numa votação solemne sobre a questão que nos occupa se patenteou uma maioria de sessenta votos. (O sr.' Rebello da Silva: — Mas eu não usei da palavra inépcia, nem tinha esse sentido.) Bem sei que o digno par não usou de tal expressão, nem era capaz de tal dizer; eu, em sentido figurado, attribui, ou antes queria dizer que se poderia attribuir esse sentido, mas todos viam, e todos sabem, que isto vem da questão da constitucionalidade ou da inconstitucionalidade; mas é por isso que eu dizia, e digo, que a moção do digno par, o sr. Rebello da Silva, não póde ser approvada pela maioria, que tem apoiado constantemente, e esta apoiando ainda, o sr. presidente do conselho: n'outro caso estaria eu, que não sou propriamente maioria, ainda que tenda mais a votar com esta; mas eu por isso mesmo não posso tambem por mais uma rasão approvar essa proposta, essa rasão é a que expuz, porque póde parecer, alem de tudo que se queira, uma grande inconveniencia, refiro-me á desconsideração á corôa por um acto puramente seu, em conformidade com a carta; e tanto menos posso concordar, porque eu agora vi seguir, segundo o meu modo de pensar, uma marcha mais regular dos verdadeiros principios; eu vi que' se dissolveu uma administração e que se formou outra; se entraram alguns dos mesmos que tinham saído não vejo que isso seja prohibido.

Foi de outra fórma bem differente que eu vi resolver uma difficuldade no gabinete, por occasião da saída do digno par, o sr. conde d'A vila, o que na realidade me causou bastante sentimento, porque era uma grande intelligencia que estava na governação do paiz, e eu de muito bom grado lhe dava o meu apoio; em consequencia dessa recomposição retirei-me das côrtes, e se depois voltei a apoiar o ministerio recomposto foi por entender que era muito melhor deixar governar, do que oppor qualquer estorvo a capacidades reconhecidas; o mesmo aconteceu depois com a saída do illustre e nobre marquez de Sá, saída que eu muito senti, e que deplorei; mas é por isso mesmo que as cousas assim correram por mais de uma vez, e se passou por alto sobre tudo isto, e sem fazer grande questão, que eu agora estranho que se discuta hoje tanto um acto muito mais regular, e mais conforme com os principios constitucionaes, e que eu julgo que a maioria de então não póde deixar de ser a maioria de hoje. Eu sinto sim que se não podesse reconstruir o gabinete, mas não posso deixar de reconhecer que se salvaram os principios; não discuto se podiam ou deviam ser chamados outros homens de mais provada intelligencia, o que discuto é que dos novos ministros que entraram precisamos aguardar os seus actos para os avaliar, e em relação aos que já tinham estado na administração não vejo rasão ou motivo de inhabilidade para continuarem a ser ministros.

Mas pergunta-se: o que representa o sr. duque de Loulé na governação do estado? Representa a confiança da corôa, representa a confiança da outra camara; que muito significativamente acaba de exprimir o seu voto, e acho que representará tambem a confiança d'esta camara, que julgo ainda não esta resolvida a retirar-lha; representa tambem, sr. presidente (e com effusão o digo), representa a confiança do povo, que no meio da força de instigações acrimoniosas, de apreciações insultantes, e proclamações iniquas, malevolas, e até insensatas, a tudo isso tem correspondido com uma tranquillidade que honra sobremaneira esta capital (apoiados), prova sobeja da civilisação e bom senso do povo de Lisboa (apoiados).

Eu quereria, sr. presidente, que os ministros se achassem mais precavidos para poderem desde já vir dizer-nos tudo que hão de fazer; mas os srs. ministros o que precisam é procurar ter força e saber sustenta-la, importando-se pouco ou nada com as pretensões dos corrilhos, que quasi sempre o que querem é dominar as situações.

Sr. presidente, desejaria ver renovar o systema dos programmas politicos; era um acto de lealdade politica, e não ver a marcha irregular de medidas com que homens especulam, umas vezes a pretexto de se pretender a liberdade dos vinhos, por exemplo, outras vezes pela liberdade do tabaco, e emfim sempre com um motivo dado, para d'esse modo influir sobre a governação publica, e procurar caminho aos seus fins.

Illustremos pois o paiz primeiro que tudo; illustre-se o governo procurando o concurso dos homens eminentes; illustrem as maiorias o ministerio, e procure este, de accordo com o parlamento, fazer o melhor e mais proficuo governo para esta nação tão digna de ser prospera, e que tem a fortuna de ter um clima tão abençoado (apoiados).

Eu fallo sempre, sr. presidente, desapaixonadamente e desinteressadamente (muitos apoiados); eu posso declarar bem alto que nunca pedi favores ao governo, não os tenho recebido, não os tenho procurado; portanto o que digo e repito é que o governo deve sempre procurar illustrar-se e fortalecer-se com o apoio dos corpos legislativos (apoiados).

A sua tarefa é muito espinhosa, e se não apresentam medidas que sejam capazes de manter a homogeneidade d'essas maiorias, cáem, e fazem muito bem em caír; e as maiorias em os não apoiar.

Sr. presidente, a questão em que se fallou principalmente foi na que diz respeito ás subsistencias. Desejo tambem que ss. ex.ª resolvam esta questão, mas desejo tambem que attenda!» mais aos factos do que ás palavras. O digno par, o sr. Rebello da Silva, na occasião em que se referiu a este assumpto, disse uma expressão que estou bem certo não tinha intenção de dizer. S. ex.ª disse: «olha-se mais para as necessidades politicas dos pobres do que para as necessidades reaes». Expressou-se assim pouco mais ou menos, e s. ex.ª emendar-me-ha se lhe parecer que me escapou a phrase. De certo o digno par não queria dizer que os homens que se sentam daquellas cadeiras como conselheiros da corôa desprezam as necessidades dos pobres, e que nós, os ricos, os abastados, os que se sentam aqui para tratar dos interesses do estado, fazemos o mesmo.

O sr. Rebello da Silva: — Se o digno par me dá licença eu explico o que disse. No que expuz não me referi ao gabinete; disse que era melhor attender ás necessidades reaes dos pobres do que estar-lhes a lisongear as paixões, olhar mais para as suas commodidades do que procurar inflamar-lhes as paixões politicas. A phrase nem é minha, é de um homem que passa na Europa como auctoridade segura nas materias de concentração de poderes: refiro-me a Napoleão III.

O Orador: — Agradeço ao digno par a reflexão que acaba de fazer; por isso que a phrase era perigosa, sem o correctivo, vindo da bôca de pessoa tão entendida n'estas materias governativas, e tão delicada e eloquente como s. ex.ª Devemos olhar para a questão das subsistencias, que não se cifra só na introducção dos cereaes estrangeiros. E uma questão que é necessario averiguar com factos, com calculos e com as estatisticas e não com principios. Abram-se os portos aos cereaes, e não se diga que me obriga a fallar causa propria, pois a minha colheita de cereaes não é circumstancia que podesse fazer peso na minha receita para dar voto em contrario a essa medida, porque o forte das nossas casas na Beira, é o azeite, e por consequencia não temos grandes difficuldades n'essa questão; mas é preciso attender aos interesses do paiz. Abram-se os portos, mas seja só depois de se verificar com toda a exactidão que só essa é a solução que póde ter a questão. È nos grandes centros da população que se deve considerar principalmente a questão que é mais, quanto a mim, de falta de capital, do que de falta de pão.

O terreiro do trigo que ahi existe foi cousa óptima neutros tempos; hoje porém esta sendo um monopolio prejudicialissimo á alimentação da capital. O consumo das matas, a falta de combustivel, são tambem elementos essenciaes para se não ter o pão barato. Por consequencia são necessarios estudos, é necessaria a comparação do preço dos generos no paiz com o seu preço nos outros paizes, comparação do qual resulta que o preço do genero entre nós, não é exagerado; e só o é nos grandes centros de população. Estudar pois esta questão é uma necessidade, e fazer mesmo sacrificios em favor do numeroso povo de Lisboa; e lembrarei, sem querer agora que se dê valor á minha idéa, e lembrarei, digo, o que se fez em París, em circumstancias similhantes, onde se estabeleceu uma caixa economica onde os padeiros achavam sempre o dinheiro necessario para occorrer ás necessidades publicas. O que convem pois, primeiro que tudo, é averiguar os factos, examinar e estudar, para depois, com pleno conhecimento de causa, se empregarem os meios de resolver a questão, e propondo uma lei que não possa affectar os interesses agricolas do paiz.

Eu queria, sr. presidente, que se não chamasse só a attenção dos srs. ministros para esta questão; ha outras tambem muito importantes a que se deve attender, taes como a da moralidade publica, a da instrucção, que é o pão do espirito, e tambem a da liberdade de imprensa, que é igualmente necessario que se resolva. Todos os dignos pares sabem que eu propuz uma medida a este respeito, e que não tinha intenção com tal medida aferrolhar a imprensa, como se vê claramente no projecto que tive a honra de apresentar n'esta camara, ao qual a imprensa mesmo fez justiça; e a Independencia belga, referindo-se a elle, disse que uma lei assim é que precisava a Belgica.

Imprensa livre, mas logo a responsabilidade a seu lado; não póde haver liberdade sem responsabilidade. Não renovo a iniciativa d'essa lei, porque aprendi já que os governos têem mais em attenção a sua existencia do que aquillo que se julga preciso para a salvação do paiz.

O anno passado apresentou no parlamento o governo, ou alguem d'elle a lei, e disse que se havia de votar; mas veiu alterada, e essa alteração não foi nada boa. Não renovo a iniciativa, porque não conto tomar parte activa na vida parlamentar; tenciono voltar para a vida particular, e só vir aqui quando o meu voto for preciso e util á republica. Só lembro porém aos srs. ministros que o paiz espera pelos seus actos, e que vejam se querem só ser ministros, ou se querem governar, como quer o seu partido, como desejam todos os bons portuguezes; concluo dizendo que voto pela moção do sr. conde d'Avila por ser a mais propria para salvar o decoro d'esta camara e dos srs. ministros, que poderão os seus inimigos dizer que não têem grandes titulos para governar, mas que não podem dizer que não são homens honrados,.a quem toda a gente apreciará estender a a mão de amigo.

Peço desculpa á camara de qualquer exageração ou inconveniencia que houvesse na minha phrase; mas espero que ella me fará a justiça de acreditar que não desejei offender ninguem com as minhas palavras (apoiados). Tenho concluido.

O sr. Presidente: — Ámanhã haverá sessão ás quatro horas, sendo a ordem do dia a mesma de hoje. Está levantada a sessão. Eram cinco horas e tres quartos da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 16 de março de 1865

Ex.mos srs. Silva Sanches, vice-presidente.

Duque de Loulé.

Marquez de Alvito.

Marquez de Ficalho.

Marquez de Fronteira.

Marquez de Niza.

Marquez de Ponte de Lima.

Marquez da Ribeira.

Marquez de Sabugosa.

Marquez de Sá da Bandeira.

Marquez de Vallada.

Conde de Alva.

Conde d'Avila.

Conde de Bretiandos.

Conde da Azinhaga.

Conde de Fonte Nova.

Conde de Linhares.

Conde da Louzã.

Conde de Mello.

Conde de Paraty.

Conde de Peniche.

Conde de Santa Maria.

Conde de Rio Maior.

Conde de Terena.

Conde de Thomar.

Conde de Torres Novas.

Conde de Sampaio.

Visconde de Benagazil.

Visconde da Borralha.

Visconde de Condeixa.

Visconde de Fornos de Algodres

Visconde de Gouveia.

Visconde de Monforte.

Visconde de Ovar.

Visconde de Ribamar.

Visconde de Soares Franco.

Visconde da Vargem da Ordem.

Barão de Ancede.

Barão de S. Pedro.

Barão de Villa Nova de Foscôa.

Mello e Carvalho

Mello e Saldanha.

Antonio Luiz de Seabra.

Pereira Coutinho.

Teixeira de Queiroz.

Rebello de Carvalho.

Sequeira Pinto.

Pereira Magalhães.

Silva Ferrão.

Francisco Simões Margiochi.

Moraes Pessanha.

Osorio e Sousa.

Silva Carvalho.

Joaquim Antonio de Aguiar.

Joaquim Filippe de Soure.

José Augusto Braamcamp.

Silva Cabral.

Pinto Basto.

Izidoro Guedes.

Reis e Vasconcellos.

José Lourenço da Luz.

José Maria Baldy.

Rebello da Silva.

Castro Guimarães.

Fonseca Magalhães.

Vellez Caldeira.

Preto Geraldes.

Canto e Castro.

Cabral e Castro.

Brito do Rio.

Menezes Pita.

Sebastião de Almeida e Brito.

Sebastião José de Carvalho.

Neto Paiva.