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Por determinação da camara dos dignos pares do reino, em sessão de 1 do corrente mez, se publica a parte que respeita á illucidação do modo por que a mesa da mesma camara alterou, em parte, a ordem do dia.
Quando a serie chronologica das sessões permitia a publicação na integra, serão estampados os discursos dos varios oradores que tomaram parto n'este debate.
O sr. Presidente: — A moção apresentada pelo digno par O sr. barão de Villa Nova de Foscoa, na ultima sessão, tem a natureza da moção preliminar, conforme o artigo 57.º do nosso regimento; vae portanto ter segunda leitura.
O sr. Secretario (Conde de Peniche): — Leu-a.
O sr. Presidente: — Vou consultar a camara sobre se a admitte á discussão.
Foi admittida.
O sr. Presidente: — Está em discussão.
(Orou o sr. conde de Thomar, fazendo observações, com uma parte das quaes se conformou o digno par proponente, o que deu logar á seguinte proposta.)
O sr. Presidente: — Vou consultar a camara sobre se consente que sejam retiradas da moção do digno par o sr. barão de Villa Nova de Foscoa, como elle propõe, as palavras = ouvidas as explicações do sr. ministro da justiça =, as quaes tiram á proposta a natureza de preliminar, como foi observado pelo digno par o sr. conde de Thomar.
A camara decidiu afirmativamente, e proseguiu
O sr. Presidente: — Vae ser lida a proposta com a modificação que se lhe fez.
O sr. Secretario: — Leu a.
O sr. Presidente: — A camara ouviu lêr a proposta do digno par; vou portanto po-la á votação visto que ninguem se acha inscripto para fallar sobre ella.
O sr. Aguiar: — Eu proponho que a votação seja nominal (apoiados).
O er. Presidente.: — Consulto a camara sobre a votação nominal.
Constatada a camara, decidiu afirmativamente.
O sr. Presidente: — Vae se proceder á chamada.
(Efectivamente se procedeu á chamada, e deu em resultado a approvação da moção na fórma que acima se menciona.)
Vários dignos pares pedem a palavra sobre a ordem.
O sr. Presidente: — Eu peço licença para inscrever os dignos pares que têem pedido a palavra.
Deve tambem declarar que os trabalhos da camara, correram com toda a regularidade desde o começo da sessão (muitos apoiados). Não é o presidente que o diz, é a mesa que o declara.
(Notando-se que continuavam as reclamações sobre a inscripção).
O sr. Presidente: — Peço licença para lêr a inscripção dos dignos pares que pediram a palavra. Se houver alguma omissão ou não estiver por ordem os dignos pares, queiram reclamar para se rectificar (leu).
(Tomando o debate d'este incidente proporções maiores).
O sr. Presidente: — Peço a attenção da camara. Como não está presente o sr. Julio Gomes, mas está o sr. Margiochi, peço a s. ex.ª queira occupar o meu logar para eu ir explicar á camara este negocio.
(Susurro).
(O sr. Margiochi occupou a cadeira da presidencia.)
O sr. Presidente (Margiochi): — Eu não sei se o sr. conde de Castro quer fallar na ordem da inscripção.
O sr. Conde de Castro: — Eu tenho de dar uma explicação.
Vozes: — Falle, falle.
O sr. Conde de Castro: — Sr. presidente, quando hontem se fechou a sessão e dei a ordem dia, havia alguma confusão na sala como succede quasi sempre, porque os dignos pares são testemunhas de que se não espera que se feche, a sessão, saíndo logo, apenas dá a hora (apoiados). Então disse eu: a ordem do dia para a sessão de ámanhã é a mesma de hoje, os srs. secretários entenderam que era a parte da ordem do dia que se não havia discutido, isto é a discussão do parecer n.º 342, e a interpellação. Foi a intelligencia que deram os srs. secretários, e que eu entendo que deram muito bem.
Quando pois cheguei hoje aqui, e subi á cadeira da presidencia, disse ao sr. secretario, conde de Peniche, que lesse o parecer n.º 342, e aqui é que eu vou justificar se houve ou não surpreza. N'este momento (e peço licença ao meu honradissimo collega, o sr. marquez de Fronteira), chegou s. ex.ª á mesa e disse: isto assim não póde ser que se prefiram outros negocios para discussão, quando o da interpellação está em primeiro logar, e acrescentou s. ex.ª: vou fallar ao sr. ministro da justiça, porque não póde ser virmos aqui todos os dias para ver metter outros negocios de permeio, e não se concluir o da interpellação.
Depois entrou o sr. ministro da justiça, o qual me fez uma especie de exprobração, por eu intercalar outros objectos com o da interpellação. Foi então que eu disse ao sr. conde de Peniche, que seguia em discussão a interpellação do sr. marquez de Vallada.
Eu fallo diante do sr. conde de Peniche, e portanto não ha duvida...
O sr. Marquez de Fronteira: — Não ha duvida que eu fiz essa observação a V. ex.ª, e preveni o sr. ministro da justiça, mas não fui mais adiante. 1
O Orador: — Muito bem. E tambem é verdade que eu estava debaixo de um certo escrupulo desde hontem, porque a maior parte dos dignos pares estranharam que eu tivesse dado para discussão o parecer da commissão de guerra, e que se não começasse logo pela discussão sobre a interpellação.
Aqui está o que se passou, e a camara em vista do que acabo de referir, me fará a justiça que costuma (apoiados).
Depois de terem tomado a palavra varios oradores
O sr. Conde de Castro: — Eu devia ceder da palavra, e não teria mesmo usado d'ella, se não se tratasse aqui de um negocio melindroso, que me é inteiramente pessoal. Estou bem persuadido de que o sr. marquez de Niza quando apresentou as suas provas, não me queria offender de maneira nenhuma, nem duvidava da minha boa fé; apresentou as, e muito bem, como lhe cumpria na sua situação politica, para fazer valer aquella idéa que se tinha aqui manifestado, de que tinha havido uma surpreza. Não sei se s. ex.ª está presente?
Uma voz: — Não está.
O Orador: — Sinto que o digno par não esteja presente, entretanto, repito, que s. ex.ª apresentou essas provas para reforçar aquella idéa, e não para me offender. S. ex.ª já o disse, e eu o acredito; mas tenho ainda a dar algumas explicações.
Sr. presidente, eu usei de um direito de que tem usado todos os presidentes; os presidentes dão a ordem do dia, mas quando dão para discussão dois ou tres projectos, podem alterar os trabalhos, segundo as conveniencias da camara, e eu trarei para exemplo o que ainda se passou na ultima sessão. A acta que se leu hontem diz assim (leu).
Isto é o que diz a acta, e o Diario que foi publicado hontem, diz exactamente o mesmo (leu).
E comtudo um d'esses projectos que estavam dados para ordem do dia ainda está por discutir.
Ora, a camara toda sabe que quando acabou de discutir se o parecer da commissão de guerra, eu puz de parte o segundo parecer e passei logo a pôr em discussão a continuação da interpellação do sr. marquez de Vallada (apoiados). Por esta fórma houve uma alteração da ordem do dia, e apesar d'isso ninguem reclamou contra esse facto, por se ver que as conveniencias da camara assim o pediam. O sr. marquez de Sá tinha tomado bastante tempo á camara com a palavra, e eu entendi que era mais conveniente passar á interpellação, e nenhum dos dignos pares reclamou. Hoje entrou se na ordem do dia, quer dizer, entrou-se na segunda parte da ordem do dia, que era a interpellação; todos os dignos pares que estavam presentes ouviram lêr a acta, e alguns teriam porventura lido o Diario, e entretanto ninguem reclamou, e a reclamação n'essa occasião tinha mais força.
Aqui está explicada a maneira como se tem procedido na mesa muitas vezes, e como eu tenho procedido tambem desde que tive a honra de sentar me n'aquella cadeira, e com o assentimento da camara (apoiados). Nada mais tenho a dizer.
(Ainda tiveram alguns oradores a palavra, entrando n'este numero o sr. conde de Peniche que deu uma explicação de facto.)
O sr. Conde de Castro: — Eu disse que o digno par não tinha de certo em vista attacar os actos da presidencia, mas que unicamente apresentará aquella idéa para reforçar os seus argumentos s. ex.ª mesmo é que o disse, porque declarou que não podia duvidar da integridade com que eu dirigia os trabalhos da camara. Ora, foi em vista d'isto que eu desejei explicar ao digno par, a rasão dos actos praticados pela presidencia...
O sr. Marquez de Niza: — Essa parte ouvi eu.
O Orador: — Então não continuo. Mas V. ex.ª sabe perfeitamente que eu não tive parte n'este facto que não fosse nas melhores intenções, e espero que assim se acredite (apoiados).
Emquanto a pedidos ou a favores, eu não fallei n'elles; disse unicamente que o sr. marquez de Fronteira tinha ido mesa e manifestara certo descontentamento por não se ter começado pela interpellação; e tendo em seguida entrado o sr. ministro da justiça e parecendo-me observar que a camara se achava inclinada a tratar primeiro da interpellação, por isso comecei por ella.
O sr. Marquez de Fronteira: — Eu não pedi a V. ex.ª que alterasse a ordem do dia.
O Orador: — Eu não disse que o digno par tinha pedido que fosse alterada a ordem do dia; a camara toda é que manifestou desejos de que se começasse pela interpellação e a prova d'isso está em que ninguem reclamou (apoiados).