992
CAMARA DOS DIGNOS PARES
Tendo uma votação da camara, na sessão de 1 do corrente, determinado que se imprimissem conjunctamente os discursos dos dignos pares os ex.mos srs. presidente e marquez de Niza, que os mesmos ex.mos srs. tinham proferido na anterior sessão, publica-se o seguinte que, por omissão de um dos correios, não se fez no logar competente, em o Diario n.º 74, a pagina 979.
O sr. Marquez de Niza: — Peço a V. ex.ª queira mandar lêr a acta na parte que diz respeito á ordem do dia de hoje, para ver se concorda com o que vem no Diario de Lisboa.
O sr. Presidente: — Isso não tem nada com o caso.
O Orador: — Tem tudo; porque eu não posso fazer uso do que tenho aqui impresso sem ver se concorda com o que está na acta...
O sr. Presidente: — A acta está aqui, e já foi lida.
O Orador: — Mas peço a V. ex.ª que mande lêr a parte da acta relativa á ordem do dia de hoje.
O sr. Secretario (Conde de Mello): — Leu. E a ordem do dia que estava dada para hontem, e continua hoje.
O Orador: — Portanto é claro que a noticia official que está no Diario está conforme com a acta que se acaba de lêr (leu).
Agora, para não interromper a ordem da inscripção, nada mais direi; mas peço a palavra sobre a ordem, para ainda explicar isto melhor. Sem querer qualificar a surpreza, digo que houve surpreza. A camara não será de certo tão illogica que queira fazer-me retirar esta palavra.
Não sou eu que a digo são os factos. A surpreza está aqui (mostrando o Diario).
Agora peço a V. ex.ª que me conserve a palavra na ordem da inscripção.
O sr. Marquez de Niza: — Sr. presidente, eu empreguei. a palavra surpreza, e creio que devidamente, mas nem por isso tencionei dirigir uma censura ao sr. conde de Castro. Surprezas fazem-n'as as maiorias, fazem-nas as opposições, em summa fazem-n'as áquelles que imaginam ter a força n'um momento dado para obter uma cousa, que não poderiam obter noutro momento.
O sr. presidente disse que a sessão de hontem acabou com alguma agitação, porque quando se ouve dar a hora todos os dignos pares se levantam; mas isso é mais uma rasão para ninguem poder invocar senão o que está escripto, e não o que s. ex.ª disse ou quiz dizer. Se s. ex.ª visse que todos os dignos pares tinham percebido bem qual era a ordem do dia por s. ex.ª annunciada, então não poderia haver duvida; mas se s. ex.ª mesmo confessa que no fim da sessão ninguem presta attenção!! já se vê que se adoptou este methodo de publicar no Diario a ordem do dia, para que todos possam saber com certeza qual ella é, e por consequencia a mesa deve dirigir-se pelo que está escripto.
Eu não queria dirigir uma censura, mas parece-me que se b. ex.ª tivesse querido mostrar aquella imparcialidade que a sua alta intelligencia e o seu caracter nos faziam esperar, não devia ter feito esta alteração sem ser submettida á approvação da camara; dando, assim uma prova da sua imparcialidade, e não ceder a essas instancias officiosas, porque as officiaes só podem partir da camara. O que se trata particularmente é um favor, e só com o consentimento da camara é que qualquer pedido particular póde ter um caracter official (apoiados).
Portanto, digo eu, que esperava da imparcialidade de s. ex.ª e do rigor com que quer que se cumpra o regimento, que a camara tivesse sido consultada se queria ou não que se entrasse na segunda parte da ordem do dia, dispensando-se assim o regimento, que a maioria agora nos impõe tão duramente com a sua força numérica.
Quando me chegar a palavra sobre a ordem, para que já devo estar inscripto, direi mais alguma cousa.
O sr. Marquez de Niza: — Sr. presidente, é unicamente para responder ao sr. Ferrer e dizer mais duas palavras. O digno par declarou que eu, quando fallei, tinha dito que o sr. presidente havia invertido a ordem do dia, por isso que se não tinham tratado as questões pela ordem em que vinham annunciadas no Diario de Lisboa; mas eu peço perdão para dizer que o digno par enganou se, porque, quando eu fallei n'este sentido, ainda não sabia que tinha havido a tal conversação particular entre o sr. presidente e o sr. marquez de Fronteira; foi o digno par que o disse, e depois d'isso é que eu fiz ver que não havia nada official n'esta casa, senão o que se passava d'aqui para a mesa e da mesa para estes logares; e que as conversações particulares que houvesse atraz d'aquella balaustrada, não deviam vir para aqui.
Agora, respondendo ao sr. conde de Castro, direi que s. ex.ª segundo me parece, quando ha pouco fallou, foi em resposta ao que eu havia dito.
O sr. Conde de Castro: — O digno par não ouviu talvez, porque não estava na sala.
O Orador: — Ainda entrei a tempo de apreciar as ultimas palavras de V. ex.ª
O sr. Marquez de Niza: — Sr. presidente, eu disse da primeira vez que fallei, que não queria por fórma alguma acreditar que da parte do sr. presidente, o sr. conde de Castro, houvesse a mais leve intenção na alteração dos objectos que estavam dados para a ordem do dia. Mas deixe-mo nos de comprimentos parlamentares, o digno par sabe perfeitamente que eu tenho toda a consideração por s. ex.ª Ora, o que eu disse foi, que esperava da alta imparcialidade de s. ex.ª que a alteração da ordem do dia fosse proposta á camara. O digno par trouxe para exemplo o que se tinha passado na sessão antecedente, e eu sinto de ter de combater a s. ex.ª com os seus proprios argumentos.»
Por isso mesmo que na sessão de hontem se tratou em toda a sua plenitude aquelle projecto que dizia respeito ao ministerio da guerra e que tinha sido dado para a primeira parte da ordem do dia, e que só depois de votado é que se passou á interpellação; por isso mesmo que se deu este caso, repito, é que eu devia esperar, assim como todos os dignos pares, que tendo-se dado para a primeira parte da ordem do dia de hoje um projecto que podia ter discussão, se não entraria tão cedo na segunda parte da ordem do dia, e sem que a primeira parte se cumprisse.
Agora diz o digno par, fez se a alteração na ordem do dia e ninguem reclamou contra ella. Pois reclamassem que eu teria apoiado se cá estivesse. Se se tem feito algumas vezes estas alterações na ordem do dia, e se se não tem reclamado, a culpa não é minha; o que me parece é que por ter havido uma omissão ou erro n'uma occasião qualquer, sem se ter reclamado, não se segue que se não deva agora reclamar: por este facto não prescreve o direito de qualquer par reclamar contra os erros ou omissões por parte da mesa.