296 DIARIO DA CAMARA

Cadeira, para o que espero ser coadjuvado pelos Dignos Pares. Pareceu-me porem tambem que explicações dadas hoje o seriam com mais serenidade, como o foram, do que se tivessem sido dadas hontem, quando os animos estavam mais agitados. Por ultimo direi que eu aqui não tenho senão uma Lei, que é o Regimento, e que não e por vontade que me affastarei nunca della, estando sempre prompto a receber qualquer suggestão que se me fizer para o melhor andamento dos trabalhos da Camara.

O SR. VISCONDE DE FONTE ARCADA: — Eu queria dizer, pouco mais ou menos, cr mesmo que V. Exa. disse, por consequencia nesta parte V. Exa. preveniu-me; entretanto farei uma unica observarão: que negar-se a palavra para explicações, quando um Digno Par se julga offendido pelas expressões que muitas vezes escapam no calor da discussão, longe de ser util, é muito prejudicial: a Camara deve ser indulgente, bem como o Presidente, e consentir que se dêem. Ninguem aqui deseja offender os seus Collegas, mas a experiencia mostra que em corpos desta natureza e facil soltarem-se na discussão palavras menos proprias, e como e muito possivel proferirem-se algumas desagradaveis, dando-se estas explicações tudo serenará.

O SR. VISCONDE DE LABORIM: — Apoiado.

O SR. VISCONDE DA GRACIOSA: — Sr. Presidente, eu linha pedido a palavra para uma explicação pessoal, e V. Exa. não m’a concedeu, por que talvez não me ouvisse declarar o objecto della; e peço a V. Exa. m’a reserve para quando esteja, presente o nobre Duque da Terceira, que suppòz que eu linha usado de uma expressão que está em contradicção com os principios de tolerancia de que tenho dado provas, não só como particular, mas tambem como Empregado Publico... (Entrou o Sr. Presidente do Conselho de Ministros.) S. Exa., o Sr. Duque da Terceira, disse que eu tinha outro dia usado de uma expressão que desejaria ver riscada dos diccionarios; era a expressão miguelista: mas S. Exa. não me intendeu bem, e eu o tonto a repetir para melhor ser intendido. — Eu disse que a reforma decretada em 7 de Dezembro ainda não tinha sido posta em pratica, e que a unica alteração que se tinha feito na Repartição do Commissanado não era para economia, mas sim para augmentar a despeza, admittindo-se dous Empregados que eram reformados e tinham servido no tempo da usurpação. — Por tanto eu não usei da palavra miguelista, por que isto achava-se em contradicção com os principios de tolerancia de que já tenho dado muitas provas, e S. Exa. equivocou-se, por que eu não me linha servido daquelle epitheto, e só disse que se tinham admittido dous Empregados naquellas circumstancias; e por consequencia isto e uma couza muito differente.

O SR. PRESIDENTE no CONSELHO DE MINISTROS: — Eu confesso a verdade: aquillo foi o que. intendi a S. Exa., e creio que mais alguns Dignos Pares o ouviram assim, mas se o Sr. Visconde da Graciosa não usou daquella palavra, como agora diz,, eu não tenho culpa de a haver percebido, e fico por este lado satisfeito; repetindo novamente á Camara que as minhas idéas respeito á palavra miguelista, são as que já hontem referi.

Quanto á outra parte relativa aos Empregados, tombem me parece que S. Exa. não quererá que eu de agora mais explicações a este respeito: não houve tal augmento de despeza, do modo que eu hontem expuz, e de certo que e escusado repelir hoje outra vez.

O SR. VICE-PRESIDENTE: — Passámos á Ordem do dia.

— Proseguiu a discussão do Parecer, da Commissão respectiva, dado ácerca do Projecto de Lei, da Camara do Srs. Deputados, sobre ser o Governo relevado do uso que fez das faculdades legislativas &c. (V. a Sessão antecedente.)

Como tivesse a palavra, disse

O SR. CONDE DO BOMFIM: — Sr. Presidente, difficil e a minha posição depois de terem fallado muitos dos talentos que fazem o ornamento desta Camara, e cabe-me a palavra em occasião que devo declarar que a tomei mais por um incidente que appareceu na discussão do que para desinvolver idéas, por que a materia tem sido já tractada suficientemente: por isso me absterei de tomar o tempo á Camara, e apenas farei poucas reflexões sobre alguns objectos que intendo precisam ser considerados, muito particularmente para que a Opposição, ou o lado esquerdo desta Camara, não continue a estar debaixo do pêzo forte das allusões feitas pelo nobre Duque de Palmella, que se poderia accreditar recahissem sobre alguns dos Membros da Camara, e que eu muito desejo affastar de cadaum delles. Sinto muito não poder aspirar a ser nesta occasião o que disse um Digno Par a respeito de outro (que eu concordo ser um ornamento desta Camara) o qual foi chamado chave mestra para todos os lados, já pelo modo por que desinvolve a questões, já evitando a susceptibilidade dos Membros da Camara qualquer que seja a opinião politica que professem, já pela sua illustração e longa pratica dos negocios, especialmente parlamentares. Não tendo pois de certo pretenções a ser ouvido com o interesse, com que o e quem tem todos estes predicados, espero comtudo da urbanidade da Camara que prestará alguma attenção ás razões em que me fundo para apartar de sobre mim, e dos Membros deste lado increpações que me parecem injustas, e que rejeito. Disse um Digno Parque, em 1834, muitos daquelles que inculcavam pugnar pela Carta Constitucional, foram os primeiros a derribala (e sinto muito que não esteja presente o Digno Par a quem me refiro): parece-me necessario accrescentar que elle por certo não teve intenção de offender qualquer dos Membros que se sentam nesta Camara, mas seria possivel, depois de tal raciocinio, que esse pensamento, ou essa suspeita podesse recahir em algum, dos Dignos Pares da maioria, a que S. Exa. pertencei De certo não: e pois uma consequencia necessaria que esse pensamento, que esse receio de envenenamento de opinião deve recahir nos Membros, ou em algum dos que se sentam deste lado. E contra isso que eu reclamo, e julgo que com a maior justiça, sem procurar descer a personalidades ou fazer increpações directas, que possam offender susceptibilidades, mesmo por ser o caminho mais parlamentar, embora não seja mui versado nelle; e direi que taes allusões poderiam recahir sobre Membros tanto de um como de outro lado da Camara, por que certamente se acham, em circumstancias de não serem attingidos por ellas, visto ser notorio o seu procedimento politico nos diversos sys-