DOS PARES. 299

do que não queria dirigir as suas observações a nenhum dos Membros desta Camara, porem que sendo provavel se não dirigisse áquellas pessoas que fazem parte da maioria, a que V. Exa. pertence, era muito de suppòr que alguem podesse inferir que essas observações tinham referencia a este lado da Camara em que eu me assento; mas que tendo sido o comportamento de V. Exa. o que eu declarava, não podia deixar de rejeitar similhante idéa.

O Sn. DUQUE DE PALMELLA: - O Digno Par nesta occasião não preveniu o que eu queria dizer: a verdade e que, não só antes da minha chegada á Sala, mas já depois de me ter sentado neste logar, S. Exa. fez menção de um acto da minha vida publica, que não nego, de que me não esqueço, e do qual de maneira nenhuma me envergonho, pelo contrario, prezo-me muito - o ter eu referendado uma Proclamação de S. Magestade a Rainha, o anno passado. - Sr. Presidente, pondo o meu nome naquella Proclamação, não fiz mais do que provar que sou fiel aos principios que me tem dirigido toda a vida, que são - fidelidade aos meus juramentos, e receio de todas as revoluções. Esses mesmos sentimentos são os .que me inspiram agora; e, ou seja bem ou mal fundada a opinião que tenho (o que só o futuro poderá mostrar), declaro que a minha conducta parlamentar é unicamente dirigida pelo desejo que tenho de que a tranquillidade publica seja mantida, de que se conserve a Constituição existente - á qual de coração e alma me dedico, - e de evitar os transtornos e desgraças que são a consequencia, quasi sempre corta, das grande mudanças politica: e digo quasi sempre, por que occorrem casos rarissimos em que se não verifiquem; tendo muito gosto em declarar que considero o caso actual como uma dessas excepções, (Apoiados.) Todo? aquelles que pensavam da mesma maneira que eu, ha um anno, tiveram esse receio; mas alguns, depois de verem que tal presentimento se não verificam, continuaram, e continuam ainda, numa opposição nos homens que tornaram parte no movimento do anno de 1842! Eu não me occupo de homens; não influe no meu modo de pensar, nem de me regular, consideração nenhuma pessoal; procuro, até onde alcança o meu juizo, trabalhar e cooperar para que a liberdade deste Paiz se mantenha, para que não sejam frustrados os sacrificios que se fizeram por ella, e para que a ordem publica se não transtorne novamente, por isso que a considero como o mais indispensavel de todos os elementos para se arraigar a liberdade: e possivel que eu me engane na opção dos meios, sem que comtudo os principios de que elles se derivam deixem de ser immutaveis; e coherente com estes não me tenho desmentido em acto algum da minha vida.

Perdoe a Camara este troço de personalidade mas pareceu-me necessario.

Accrescentarei agora que, em geral, nós os Legisladores Portuguezes costumámos fezer demasiado caso de nós mesmos, dâmos ordinariamnete mais importancia a questões, ou sejam de amor proprio ou de interesse pessoal, do que ás grandes questões de utilidade publica; e neste sentido observaria agora (por que se me offerece a occasião de o fazer, e não a quererei reservar para mais tarde) que o costume parlamentar, que se tem introduzido, de largas explicações depois de votada a materia, é absurdo, egoista, e até contrario ao bem do Paiz: (Apoiados.) que não tem fim nem utilidade pratica, visto que as discussões não podem servir senão para illustrar a materia de que se tracte; mas, depois da votação, entrar na exposição de motivos, e em amplos esclarecimentos, é estabelecer verdadeiramente uma discussão nova, que não tem objecto nenhum, e não a satisfacção do amor-proprio, e que faz perder um tempo precioso ás Camaras, o que, concorrendo com outros defeitos, que ha, para que os debates se tornem interminaveis, dá logar a verificar-o receio daquelles que o tem de que, quando se ventilam objectos em cuja prompta decisão interessa o bem do Estado, occorrem quasi sempre delongas, receio na verdade perdoavel em presença dos Factos.

Deixarei estas explicações com a unica observação de que, para serem justos, os Membros de ambos os lados da Camara, e talvez com alguma especialidade os Membros do lado esquerdo, não devem ser tão extremamente sensitivos, por que elles, sempre que se lhes offerece occasião favoravel, não deixam de pungir e de picar fortemente os Membros do outro lado, fazendo muitas vezes increpações, com mais ou menos sisudeza, que podem offender a susceptibilidade dos individuos: portanto, quando se tomam essas liberdades, e preciso ser tambem indulgente para com os outros, e não querer uma medida para si, e outra para os adversarios. (Apoiados.)- Abandonarei porem esta questão muito secundaria.

Um Digno Par fez menção de uma especie de doutrina ácerca de maiorias: S. Exa. referiu que alguem tinha aqui dito que a maioria não podia errar - creio que se não dirigia a mim (mas olhava para este lado), ou talvez pensasse que eu havia tractado deste ponto - direi por tanto duas palavras a tal respeito.

A minha theoria sobre as maiorias, e muito simples. As maiorias podem errar, porque são compostas de homens, mas a ficção constitucional é que as maiorias não erram: a presumpção está pois a seu favor: as suas decisões são terminantes, e por consequencia devem ser respeitadas. Chegou-se a fallar em tyrannia das maiorias, mas essa tyrannia, o e que existe, toma-se inevitavel; assemelha-se á tvranma da força sobre a fraqueza, á do maior numero sobre o menor, n’uma palavra, está na natureza das cotizas. Creio que entre todas as idéas as mais extravagantes, que tem vindo á cabeça dos homens, em tempos antigos ou modernos, quando se tem tractado de theorias de governo, não lembrou ainda a ninguem o sublevar-se contra o dominio das maiorias, por que e o ultimo termo que apresentam os meios humanos para se determinarem as questões pela forca da razão, e uma vez que se não queria admittir esta especie de soberania (das maiorias), e preciso recorrer ao extremo opposto - o governo absoluto, ou o dominio de uma só vontade - por que em fim esses dous extremos tocam-se.

Sr. Presidente, o ponto mais importante da questão, e o da competencia desta Camara: eu já o tractei com alguma extensão, e parece-me tèlo considerado debaixo do seu verdadeiro aspecto: creio que alguns dos Senhores que me ouviram me fizeram o favor de concordar na minha opinião, e devo confessar francamente que ainda não ouvi couza em