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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Sessão de 10 de julho de 1868

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. CONDE DE CASTRO

VICE-PRESIDENTE

Secretarios os dignos pares Reis e Vasconcellos.

Mello e Carvalho.

Ás duas horas e meia da tarde, e sendo presentes 22 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente sessão, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Deu-se conta da seguinte correspondencia, que teve o competente destino.

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo, para ser presente á camara dos dignos pares, a proposição sobre a approvação do contrato para a concessão durante cincoenta annos do usufructo das aguas sulphureas do arsenal da marinha ao dr. Agostinho Vicente Lourenço.

Um officio do ministerio da fazenda, remettendo, para serem distribuidos pelos dignos pares, 70 volumes da estatistica geral do commercio de Portugal com as suas possessões e nações estrangeiras, relativos ao anno civil de 1866.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Sr. presidente, pedi a palavra antes da ordem do dia para rogar a V. ex.ª que lembre á commissão de administração publica a necessidade de se occupar do projecto de lei que ultimamente tive a honra de mandar para a mesa.

O sr. Conde de Linhares: — Obtendo a palavra, expoz que a pedíra sentindo muito não ver presente o sr. ministro da marinha, mas como nas poucas palavras que ía dizer não pretendia interpellar s. ex.ª, antes pelo contrario tencionava unicamente limitar-se a defender a propria pessoa d'elle orador, em um negocio em que, se o não fizesse, lhe caberia alguma responsabilidade; julgava poder faze-lo na ausencia de s. ex.ª, esperando que, como se tratava de um negocio de bastante importancia, a camara o relevasse de lhe occuppar a attenção por alguns instantes.

É conhecido por todos que ha pouco tempo o governo portuguez comprou em Inglaterra uma corveta por 40:000 libras (180:000$000 réis). Antes de se effectuar esta compra s. ex.ª, o sr. ministro da marinha, mandou ouvir a commissão consultiva, a quem remetteu os planos e desenhos do navio para se resolver se effectivamente o navio estava ou não no caso de ser comprado pelo governo.

Aconteceu que apesar de haver alguns desenhos de varias secções do navio, uma photographia que o representava, e diversos apontamentos declarando quaes as madeiras de que era construido, qual a maneira por que era cavilhado, etc.. ainda assim não havia talvez os dados necessarios para se avaliar bem o typo do navio; comtudo com esses poucos dados que existiam elle orador julgou, na sua qualidade de engenheiro naval, que o typo que se examinava era de um navio antigo. Não sabia nem podia saber se o navio era novo ou velho, mas naturalmente pôde suppor desde logo, e assim o observou á commissão, que não era muito provavel nem natural que uma casa commercial ingleza construisse um navio para vender sobre um plano velho, isto é, sobre um plano que hoje se não usa; por consequencia havia já dados para suppor que o navio não era novo, e tanto assim que se parecia com um navio do que elle orador tinha conhecimento, que é o Archer.

Achando-se presente na camara o presidente da commissão consultiva, s. ex.ª poderia dizer se 0 orador se afastava, na sua exposição, da verdade do que a tal respeito se passou no seio da commissão.

O sr. Visconde de Soares Franco: — Peço a palavra.

O Orador: — Continuou dizendo que depois do exame dos respectivos planos mais fizera ver á commissão consultiva que a construcção não seria conveniente, segundo mesmo as opiniões da propria commissão consultiva, que ultimamente apresentára ao governo alguns typos para servirem de norma ás construcções que se fizessem no paiz, ou se mandassem fazer fóra.

Avaliou a força do navio em relação ás suas toneladas o dimensões, artilheria que podiam comportar; sendo certo que em todas as apreciações do navio de que se trata havia a considerar a questão de segurança na construcção do mesmo, a espessura dos vaus, -o numero das curvas, etc. porque tudo isto tem grande influencia o peso. E ainda mesmo que essas condições fossem satisfeitas podia acontecer que não tivesse as condições náuticas necessarias para poder com aquelle peso.

Feitas estas observações, já se vê que não approvou de maneira alguma, na commissão consultiva, a compra d'este navio. Foi mesmo o primeiro a apresentar duvidas; pois na primeira reunião da mesma commissão não se achava presente o outro cavalheiro que depois votou contra a compra do navio; tendo-se até elle, orador, compromettido, logo que chegasse o plano geométrico, que não tinha vindo, a demonstrar, com o compasso na mão, que o seu plano era exactamente do typo da corveta Archer, construida em Inglaterra haverá quinze annos; e que portanto era antigo o seu plano.

Elle, orador, está persuadido de que ainda hoje tem voto na commissão consultiva; mas algumas pessoas duvidam de que o tenha, e como visse duvidas na commissão sobre elle, orador, ter ou não ter voto consultivo, lavrou uma especie de protesto, ou voto em separado, no qual assentara os fundamentos que acabava de expor.

Ficou por consequencia, um pouco admirado do que o sr. ministro da marinha disse a este respeito na outra camara, respondendo ao sr. Testa, naturalmente devido a s. ex.ª no primeiro instante de responder á interpellação, não se lembrar dos detalhes d'este acontecimento.

Disse s. ex.ª (leu).

Ora, sendo elle (orador) chamado á commissão como technico, como engenheiro naval para dar o seu voto a respeito do plano do navio, está visto que não havia de se collocar n'um mau terreno, votando de modo contrario aquelle porque entendia as cousas. Queixou-se o sr. ministro do sr Testa lhe não dar mais esclarecimentos a respeito do navio. Elle (orador) deu a s. ex.ª quantos esclarecimentos podia dar, e fez quanto pôde para que a compra se não effectuasse, não porque achasse caro o navio, porque sendo novo e bem construido, o preço de 180:000$000 réis seria regular.

Emquanto á questão do director das construcções navaes fazer, ou deixar de fazer parte da commissão consultiva, ha um decreto que a tal respeito diz o seguinte:

«Art. 10.° A commissão consultiva compõe-se de sete vogaes sendo quatro effectivos e tres amoviveis nomeados pelo governo. Os vogaes effectivos são:

«1.° O chefe d'estado maior de marinha;

«2.° O director da escola de marinha;

«3.° O inspector do arsenal;

«4.° O commandante dos marinheiros.

«Os vogaes amoviveis são tres officiaes da armada, um dos quaes servirá de secretario, mas nenhum d'elles poderá pertencer á commissão por mais de tres annos. A patente mais graduada entre todos os sete vogaes da commissão presidirá as suas sessões, quando não esteja presente o ministro: os chefes de direcções, o presidente do conselho de saude naval e o auditor, terão assento n'ellas e voto consultivo quando ali forem chamados, tratando-se dos objectos relativos ás repartições a seu cargo, e te-lo-ha igualmente o chefe das construcções».

Ha tambem o decreto de 26 de junho de 1867, que modifica esta organisação da commissão consultiva, na parte que diz respeito aos seus membros permanentes; porém como esse decreto não falla em serem ou deixarem de ser ouvidos os chefes de serviço, por isso se julga que elles continuam a ter voto consultivo, substituindo-se os vogaes amoviveis por um só official de marinha. Hoje a commissão consultiva compõe-se do major general, inspector do arsenal, director da escola naval, do secretario e do chefe da respectiva repartição.

Não deseja fazer censuras a ninguem, e sómente declarar qual seu voto a respeito d'esta questão, e dizer que na commissão consultiva fez todos os esforços e deu todos os esclarecimentos para demonstrar, até á evidencia, que o navio de que se trata não era novo. Para o comprovar, leu o seu voto em separado, que é o seguinte:

«O conde de Linhares tendo examinado o plano e a proposta apresentados na commissão consultiva para a acquisição de uma corveta a vapor do madeira, disse que o preço de 40:000 libras pedido por esse navio não lhe parecia excessivo caso elle seja bem construido, de materiaes escolhidos, bem cavilhado e bem fechado; que porém na sua opinião, este typo é de um navio muito similhante á corveta de guerra portugueza Sá da Bandeira, e por consequencia mui diverso dos Alabamos, recommendados ao governo por differentes vezes pela commissão consultiva. Este plano de corveta tem 187 pés de quilha, 34 pés e 6 pollegadas de bôca, é 20 pés e 6 pollegadas de pontal, sendo a sua força a vapor de 200 cavallos (nominal), e a sua tonelagem proximamente de 950 toneladas; não poderá por consequencia andar muito mais do que a corveta já mencionada Sá da Bandeira, a qual está longe de ser um Alabama.

«Diste tambem que o navio não lhe parecia muito proprio nas dimensões apresentadas para a artilheria proposta, que ignorava comtudo como seriam os vans da corveta e de que dimensões, objecto importante em relação ao peso da artilheria; acrescentou que apesar de só ter presentes algumas secções do desenho da corveta, todavia não tinha muita duvida em asseverar que o seu plano geométrico deve ser muito similhante aos typos das nossas corvetas, cousa que será aliás muito 'fácil de verificar logo que chegue de Inglaterra o plano geométrico da corveta proposta; e sendo assim, é corto que todos estes typos são já antigos e reprovados para navios de guerra construidos na actualidade, bastará compara-los com os planos dos Alabamos modernos, cujos modelos e planes possuo, e já apresentou á commissão consultiva para notar a grande differença que ha entre taes corvetas o as construcções modernas de grande velocidade e poderosa artilheria.

«Disse mais o director das construcções que entendia dever indagar se a machina da corveta proposta teria condensadores de superficie e se todos os vaus do convés são de ferro ou de madeira, e concluiu declarando que na sua opinião a velocidade media não poderá exceder (no mar) a 8 milhas.»

Pela leitura que acabava de fazer já via a camara que se esforçou quanto pôde, na commissão consultiva, por fazer ver que o navio era velho e não convinha de fórma alguma, pondo já de parte a questão de ser typo antigo.

Diz-se que não tem voto na commissão consultiva o director das construcções navaes. Então para que vae lá? Pois se o fim principal que houve em vista, com a nomeação da commissão consultiva, foi o esclarecer o governo sobre estes assumptos, e se a pessoa technica que faz parte d'essa commissão não der o seu voto, a sua opinião a respeito do objecto de que se trata, então fica o governo no mesmo estado, isto é, sem ter esclarecimentos alguns a respeito da parte technica. É verdade porém, que o seu protesto foi aceito e apresentado ao sr. ministro da marinha.

Não continuava com mais considerações, porque o seu fim era unicamente fazer ver á camara que na commissão consultiva levantou quanto pôde a sua voz para se oppor á compra de um navio que, alem de ser typo antigo, o que, como já disse, não é questão principal, é uma embarcação velha, que para nada serve.

O sr. Visconde de Soares Franco: — Sr. presidente, quando o digno par o sr. conde de Linhares começou o seu discurso, suppuz eu que s. ex.ª queria annunciar alguma interpellação ao sr. ministro da marinha sobre o objecto de que tratou, porque em tal caso eu desejava tomar parte n'ella; como porém o digno par apenas quiz declarar á camara qual havia sido o seu voto na commissão consultiva de marinha, por isso me limitarei tambem a fazer apenas algumas breves, mas rapidas considerações.

Em relação aos votos apresentados pelos differentes membros da commissão, direi ao digno par que ha de ámanhã apparecer publicado no Diario popular o que se passou na commissão, e por consequencia lá se ha de ver o voto de V. ex.ª

Emquanto á opinião do sr. Testa 'sobre esta questão, ella tambem ha de apparecer ámanhã, e a camara verá que este cavalheiro queria unicamente navios couraçados, ou então navios de pau, mas dotados de grande velocidade, que são muito mais caros, armados com grandes peças de artilheria para poderem dar o tiro e fugirem em seguida, quer dizer, não dar costado. Eu sou de opinião diversa a este respeito. Nós não podemos ter navios couraçados, porque o estado das nossas finanças o não permitte, nem temos em que os empregar; o que podemos e devemos ter, e é indispensavel, são navios que prestem bom serviço nas nossas provincias ultramarinas, pouco despendiosos, mas que tenham a força necessaria para poderem vigiar, fiscalisar e proteger em caso necessario as nossas possessões de alem mar, que não posso deixar de considerar se não como abandonadas, e nas quaes não apparece a nossa bandeira dignamente representada.

Na occasião em que se offereceu á compra a embarcação de que se trata, os nossos melhores navios estavam postos de parte, porque o governo não podia faze-los saír sem que previamente os fizesse passar por um grande concerto. As quatro corvetas que foram construidas no arsenal, que tambem são de typo antigo identico ao que diz o digno par, com quanto sejam navios novos e feitos em Lisboa, estavam tres em commissão, e a quarta, que se achava no Brazil, voltava a Portugal, porque não estava em estado de continuar na sua commissão, segundo declaram as vistorias que foram feitas a este navio, antes que recebesse ordem para regressar a Lisboa.

As circumstancias eram momentosas; não se devia nem podia perder tempo algum, porque nós tivemos noticia de que em Macau haviam movimentos que podiam pôr em risco a soberania d'aquella rica colonia, e nos obrigavam a reforçar aquella estação, e não podiamos dispor de navio algum, o que era urgente. Apresenta-se uma proposta, e diz-se: a ha um navio solido e perfeitamente construido de 950 toneladas». Pelas experiencias feitas mostra-se que andou onze milhas e quatro decimos por hora só a vapor. Este navio foi examinado por um official distinctissimo da marinha portugueza, o sr. José Baptista de Andrade; foi visto por homens peritos, que disseram no seu relatorio que o navio, quanto ás qualidades que apresentava, era excellente, boas madeiras de teca e carvalho. Este navio offerecia-se á venda por 180:000$000 réis para se pagar em tres annos, o que diminuiu muito o seu custo, armado com quatro peças de calibre 115 e quatro de calibre 40, cujo armamento se pôde calcular em 45:000$000 réis proximamente.

Ora, se compararmos quanto custava este navio com os que se têem feito em Lisboa da mesma especie, mas com um armamento muito superior, ha uma differença de 100 por cento. Mas havia outra questão muito maior, séria e grave, era no momento dado não termos embarcações de que lançar mão; por consequencia a commissão consultiva, em vista dos esclarecimentos, e attendendo ao preço e ás circumstancias em -que nos achavamos opinou que, comquanto, não fosse Alabama, andando 14, 15 e 16 milhas, a compra não só era util, mas necessaria e proveitosa, porque o que nós precisamos primeiro que tudo era ter navios para poder vigiar as provincias ultramarinas e fazer respeitar a nossa bandeira em toda a parte, e ao depois, quando nós tivermos esta qualidade de navios e os meios para poder ter vasos couraçados se tratará d'isso, porque não ha nação hoje em dia que não os tenha, mais ou menos, maiores ou menores.

Eu desejava que tivessemos d'esses typos para a defesa da nossa barra, que está á mercê do primeiro flibusteiro, que

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quando quizer pôde entrar por ella dentro e impor-nos a lei; mas esses navios não podem custar menos de 90:000 libras esterlinas sendo de 1:500 toneladas, e devia isso ser combinado com fortificações de terra, tanto pelo lado do norte, como pela do sul. Por consequencia a questão toda que versou na commissão consultiva, era sobre o typo do navio se elle convinha ou não, e sobre a opportunidade.

O sr. conde de Linhares quer navios de outro typo, a corveta de que se tratava era antiga, mas os navios novos feitos no arsenal são identicos; e o sr. Testa não quer senão navios couraçados ou Alabamas, e eis-aqui está a rasão da differença de opiniões. O que quer o sr. conde de Linhares são navios feitos no arsenal, opinião muito louvavel, e por isso queria fazer em Lisboa um Alabama, navios mui differentes d'aquelles que s. ex.ª até agora tem construido, e com que tem dotado a marinha portugueza.

(O sr. conde de Linhares disse n'esta occasião um áparte que se não ouviu na mesa dos tachygraphos.)

Eu não podia nem devia reprovar um navio que podia ser empregado em serviço colonial ou qualquer outra commissão com vantagem, tendo as peças convenientes e os seus rodízios e todos os mais requisitos indispensaveis, para poder funccionar convenientemente, e nas condições de outros que têem servido muito bem. Foi tambem esta a consideração que levou a commissão consultiva a approvar a proposta da compra d'este navio. Se era um navio novo ou um navio velho, isso não era a commissão que o podia verificar; fez obra pelas peças officiaes que lhe foram presentes. As informações subsequentes que estão chegando de. Inglaterra, para assim dizer, todos os dias, é que tem dado logar a que conste que no dia 29, por meio de uma denuncia, é que se soube que o navio tinha sido reconstruido de novo, porque até ali os carpinteiros e os officiaes portugueses mandaram desforrar e levantar tábuas para melhor examinar o estado do mesmo navio, por uma o outra parte, achando a corveta não só boa, mas nova. Mas se ella effectivamente foi reconstruida, as madeiras que se têem examinado são novas, pôde então considerar-se como uma casa que se manda deitar abaixo e que se reedifica de novo. Conseguintemente tendo visto no Diario popular uma insinuação ou uma especie de accusação á commissão consultiva, mandei publicar o que ali se passou, e em que se mostra que nós, pelas informações que se nos apresentaram é que fizemos obra; e a divergencia que vogou na commissão, foi ¦ só ácerca da conveniencia do typo, isto por parte do digno par e do sr. Testa.

Concluo dizendo que não dou mais explicações a este respeito, e porque esta questão deve tornar a apparecer, serei então muito mais explicito, se assim o entender.

O sr. Conde de Linhares: — Expoz que a sua duvida era a respeito de typos; e dando elle orador, como deu, o seu voto na commissão consultiva, foi mais a favor d'ella do que ella propria.

Repetia novamente que não pretendera, no que acabava de dizer, interpellar o sr. ministro da marinha; o que quiz foi tornar bem conhecido e bem claro o seu voto, depois que s. ex.ª declarou na camara electiva que o sr. Testa é que tinha sido de voto contrario á compra do navio, assim como tambem disse e queixou-se de que não tinha sido informado pelo mesmo sr. Testa a respeito das duvidas que se davam, e das probabilidades que havia de que aquelle navio fosse talvez antigo.

A opinião d'elle orador ahi estava exposta, e todos hão de ver como as cousas se passavam.

Aproveitava a occasião para tambem dizer meia duzia de palavras sobre os navios construidos em Portugal, n'estes ultimos tempos, o que de futuro se ha reconhecer o que são de bons ou maus; entretanto não podia deixar de dizer que, ' consultando-se os relatorios de differentes commandantes, em todos se vê um juizo favoravel, especificadamente o sr. Testa(quando commandou a corveta Sá da Bandeira, e o sr. Viegas do O, quando commandou a corveta D. João, que é do mesmo typo da corveta Duque de Palmella, da qual agora se diz que não pôde emprehender commissão em consequencia do seu mau estado, o que todavia ainda resta a provar, e na vistoria que se vae fazer no logar competente para esse exame; presume elle orador que se ha de verificar que não é assim, nem se lhe descobrirá ruina, como se tem dito que existe, e que aliás é impossivel de se acreditar, conhecendo o bom serviço que tem feito aquelle navio, sempre sem occorrencia alguma notavel, como se prova pelos relatorios de seus respectivos commandantes.

O sr. Presidente: — Não ha, creio eu, objecto algum mais de que esta camara se possa occupar hoje.

O sr. Conde de Cabral: — Pediu a palavra sobre a ordem o sr. conde de Thomar.

O sr. Presidente: — Peço desculpa, que não tinha attendido a essa circumstancia. Queira o digno par, o sr. conde de Thomar, fazer uso da palavra que havia pedido sobre a ordem.

O sr. Conde de Thomar: — Eu achava muito regular que, em vista da declaração que o sr. ministro da marinha havia feito na camara dos senhores deputados, viesse hoje aqui o digno par sr. conde de Linhares dizer que n'aquella declaração não tinha sido incluido o seu nome, quando era certo que s. ex.ª não só tinha tambem votado contra, mas até havia emittido n'essa conformidade uma opinião por escripto, de que resulta que não houve um só voto contra. Mas, como quer que seja, o que me parecia era que tal incidente não devia progredir, e por isso tinha pedido a palavra sobre a ordem; como porém os dois dignos pares que fallaram logo convieram depois das suas explicações, que não havia rasão de progredir o incidente com mais observações, eu tambem entendia que deixava de ser necessario fazer uso da palavra que tinha pedido sobre a ordem (apoiados).

O sr. Presidente: — A seguinte sessão será na segunda feira proxima, 13 do corrente, e visto que não ha trabalho algum preparado sobre a mesa, a ordem do dia não pôde ser senão a expedição dos negocios que se apresentarem na correspondencia e pareceres de commissões.

Está levantada a sessão.

Eram tres horas da tarde.

Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 10 de julho de 1868

Os ex.mos srs.: Conde de Castro; Duque de Loulé; Marquezes, de Fronteira, de Sá da Bandeira, de Sabugosa; Condes, das Alcaçovas, de Avillez, de Cabral, de Fornos, de Linhares, de Thomar; Viscondes, de Benagazil, de Fonte Arcada, de Ovar, de Soares Franco; Barão de Villa Nova de Foscôa; Moraes Carvalho, Mello e Carvalho, Costa Lobo, Rebello de Carvalho, Pereira de Magalhães, Larcher, Braamcamp, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Baldy, Rebello da Silva, Preto Geraldes, Menezes Pita, Fernandes Thomás, e Ferrer.