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SESSÃO DE 14 DE NOVEMBRO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Duque de Loulé

Secretarios — os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

Depois das duas horas e meia da tarde, tendo-se verificado a presença de 21 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente contra a qual não houve reclamação.

O sr. secretario visconde de Soares Franco mencionou a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio do reino, participando que no dia 11 do corrente, pelas onze horas da manhã, haverá na santa sé patriarchal officio e oração funebre por alma de Sua Magestade o Senhor D. Pedro V, de saudosissima memoria.

Inteirada.

Um officio da associação commercial do Porto, remettendo 50 exemplares do relatorio da direcção d'esta associação durante o anno findo, para serem distribuidos pelos dignos pares.

O sr. Presidente: — Creio que a camara quererá que se agradeça a esta associação o relatorio que ella lhe acaba de offerecer (apoiados).

Mandaram-se distribuir.

O sr. Larcher: — Pedi a palavra a v. exa. para mandar para a mesa a seguinte nota de interpellação:

«Desejo interpellar o sr. ministro da marinha e ultramar ácerca de dois pontos:

«l.° A occupação da ilha de Unhaca pelas forças portuguezas, e a retirada consecutiva d'estas mesmas forças.

«2.° O estabelecimento da via que ha de communicar a bahia de Lourenço Marques com a fronteira dos Boers do Transwal.

«Camará dos pares, em 14 de novembro de 1870.= Jayme Larcher.»

Pedia agora a v. exa. que fosse convidado o sr. ministro da marinha e ultramar a indicar o dia em que possa aqui vir para eu verificar esta interpellação.

Leu-se na mesa.

O sr. Conde de Castro: — É unicamente para dizer á camara que o sr. conde de Rio Maior continua incommodado de saude, e por isso não póde comparecer á sessão de hoje e a mais algumas.

O sr. Xavier da Silva: — Pedi a palavra para communicar a v. exa. e á camara, que o sr. conde de Cavalleiros me encarregou de lhes communicar que por incommodo de saude não póde fazer parte da deputação, para que se achava nomeado, a fim de assistir ás exequias pelo anniversario da morte do Senhor D. Pedro V; e por igual motivo pede desculpa de não poder comparecer a mais algumas sessões d'esta camara.

O sr. Lourenço da Luz: — Pedi a palavra para communicar a v. exa. e á camara que incommodos de saude e cuidados de familia me têem privado de comparecer ás sessões; e como n'estas faltas se comprehenderam os dias 7 e 8, dias em que se tratou dá resposta ao discurso do throno, peço licença para mandar para a mesa a seguinte declaração de voto, a qual espero de v. exa. que seja inserida na acta, se a isso não se oppozer inconveniente:

«Declaro que se estivesse presente nas sessões d'esta camara nos dias 7 e 8, approvaria a moção do sr. Corvo e a resposta ao discurso da corôa.

«Camara dos pares, 14 de novembro de 1870. = José Lourenço da Luz.»

O sr. Presidente: — Mandar-se-ha lançar na acta.

O sr. Bispo de Lamego: — É para mandar para a mesa o seguinte requerimento:

«Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, sejam remettidos com urgencia a esta camara:

«1.° Copia do requerimento que a classe dos egressos dirigiu ao governo, pela 2.ª repartição da contabilidade do referido ministerio, no qual allegando que lhe não é nem póde ser applicada a lei de 11 de junho de 1867, pede que ás suas prestações continuem a ser reguladas pelas leis de 24 de julho de 1856 e 27 de fevereiro de 1858.

«2.° Copia da informação que sobre o mesmo requerimento foi dada pela mencionada repartição em 22 de agosto do anno corrente.

«3.° Copia do parecer do procurador geral da corôa sobre o mesmo requerimento, e dado em 2 de setembro d'este anno.

«4.° Copia do despacho, havendo-o, que obteve o mesmo requerimento, e não havendo despacho que documento se declarou por informação.

«Sala das sessões, 14 de novembro de 1870. = Bispo de Lamego.»

Mandou-se expedir.

O sr. Presidente: — Passâmos á ordem do dia. É a eleição de dois membros que faltam para completar a commissão encarregada de examinar as contas das obras da camara.

ORDEM DO DIA

Corrido o escrutinio e recebidas as listas, convidou o exmo. sr. presidente os dignos pares Xavier da Silva e duque de Palmella para servirem de escrutinadores. Feita a contagem das 21 listas, que entraram na urna, e feito o apuramento dos votos, saíram eleitos os dignos pares:

José Joaquim dos Beis e Vasconcellos, com ... 19 votos.

José Ferreira Pestana..................... 15 »

O sr. Reis e Vasconcellos: — Eu declaro, sr. presidente, que não posso aceitar a nomeação com que a camara acaba de honrar-me, por ser cousa para que tenho completa negação ou inhabilidade absoluta. Não me entendo com contas, e não o digo por modestia, nem para me eximir ao trabalho, pois faço o que posso, e como sei, que apresento esta declaração; é sinceramente a verdade, e agradecendo á camara a sua eleição, peço-lhe que me acredite no que deixo dito.

O sr. Presidente: — Eu acho que é demasiada modestia da parte do digno par...

O sr. Reis e Vasconcellos: — Eu invoco o proprio testemunho de v. exa. que deve saber que não é por me esquivar que digo isto. Se eu conhecesse de contas, não pediria escusa, porque estou prompto sempre a trabalhar quando posso fazer alguma cousa do que entenda mais ou menos; mas de contas realmente é para mim a cousa de maior difficuldade.

O sr. Presidente: — O digno par não ha de querer que se proceda a nova eleição; a camara pede-lhe que se resigne, tanto mais, que segundo disse aqui o sr. marquez d'Avila e Bolama, esses trabalhos estão muitissimos adiantados.

O sr. Reis e Vasconcellos: — O que digo é que não sei interpor juizo sobre tal assumpto.

O sr. Presidente: — Parece-me conveniente que a camara se reuna amanhã, porque me consta que na outra camara se está discutindo a lei de meios, e é possivel que seja approvada hoje mesmo. Acho que esta camara não quererá