DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 203
Fallei do perigo que póde dar-se, que a mim se me afigura, e que a tantos outros se afigura tambem; parece-me que este mal exige prompto remedio e é necessario que uma lei o evite; e para evitar os males é que as leis se fazem.
A proposito viria citar aqui o que um homem notavel disse da influencia das leis sobre os costumes dos povos no livro L'influence des lois sur les meurs et de l'influence des meurs ser les lois.
Quando os males estão inveterados nos costumes dos povos é necessario que as leis, que tratam de os evitar, sejam rigorosas.
Commettem-se, é verdade, muitas vezes differentes abusos, mas é indispensavel que as leis tenham acção e possam vigorar.
Eu quero o remedio prompto, mas não o quero impensado, quero que os factos se estudem, e que se estudem ou meios de os remediar.
Conheço muito bem o estudo que s. exa. o sr. ministro das obras publicas costuma fazer sobre qualquer assumpto, são sempre proficientes, e confio amplamente nos seus resultados. Conheço tambem perfeitamente o seu patriotismo, diante do qual me curvo; mas levanto aqui a minha voz, no uso do direito que a carta me confere, e levanto-a para pedir que se de remedio aos males, mas um remedio efficaz e bem pensado; para isso é que se inventaram os parlamentos, para isso é que se inventaram as discussões, para isso é que prestâmos um juramento de fidelidade ao rei e ás instituições, e de salvaguardar a independencia do paiz.
É myster tambem que cada um de nós cumpra o seu dever apresentando ao sr. ministro algumas reflexões feitas por um homem que vale do pouco como eu, que gosta de trabalhar, não na officina da politica, mas na officina dos melhoramentos moraes e economicos; porque um homem que tem soffrido tantos desenganos, coroo eu, não póde já trabalhar com fé em politica.
Quanto ao caminho de ferro do sul, o sr. ministro não deixou de dizer que tinha recebido queixas. Eu nada d'isso disse, nem citei nomes, ao que sempre fujo, e, mesmo nem conheço aquelle empregado a que s. exa. se referiu; mas o que digo é que o estado do caminho é mau, que a sua administração não presta, e que homens respeitaveis e importantes me pediram que levantasse a minha humilde voz a pedir providencias.
Eu poderia dizer mais alguma cousa sobre o Alemtejo, e sobre assumptos que ligam com o serviço dos caminhos de ferro; não o farei porém agora, porque a sessão vae muito adiantada e terminarei dizendo que tenho muita confiança no sr. ministro, porque homens como s. exa. não descuram nada do que respeita á boa administração.
O sr. Ministro das Obras Publicas: - Eu acceitei as indicações do digno par como feitas por um homem, para mim de grande consideração, e que folga em pugnar pelo bem do serviço.
A respeito do caminho de ferro do sul, parece-me ter dito o que devia dizer; no entretanto, ainda que o digno par quizesse fazer sobre este assumpto uma interpellação, eu com todo o gosto lhe responderia, havendo tempo, para satisfazer cabalmente a s. exa.
Agora, sr. presidente, peço a v. exa. que me permitta reparar o esquecimento que tive, não respondendo ao sr. visconde de Bivar.
O que tenho de dizer ao digno par é, que tomo em muita consideração as palavras de s. exa., e que tomarei as medidas convenientes para fazer desapparecer os pantanos em Lagos.
O sr. Visconde de Bivar: - Aguarda e cumprimento da promessa do sr. ministro, na qual muito confia.
O sr. Presidente: - Está extincta a ordem do dia. A camara resolverá se quer suspender os seus trabalhos; é possivel que da outra camara venha alguma mensagem, por consequencia...
O sr. Ministro das Obras Publicas: - Eu creio que na outra casa do parlamento se estão preparando alguns trabalhos para serem aqui remettidos. Se a camara consentisse que a sessão fosse suspensa até virem de lá esses trabalhos para terem ainda hoje o andamento necessario, parece-me que fazia uma cousa util.
O sr. Presidente: - Os dignos pares ouviram as observações feitas pelo sr. ministro das obras publicas. Vou consultar a camara se quer suspender os seus trabalhos até ás quatro horas, ou se quer que eu levante a sessão.
O sr. Miguel Osorio: - A ordem do dia está extincta, e nós havemos de esperar que na camara dos senhores deputados estejam a arranjar pareceres?
(Susurro.)
Isto não é systema parlamentar (apoiados), isto não é deferencia para com a camara. A camara dos pares está prompta a trabalhar quanto tempo for preciso. Se o governo entende conveniente que o parlamento funccione por mais tempo, prorogue o praso da sessão. Não é agora dizer: "Esperem ahi, porque se está a fazer obra á pressa!" Isto não póde ser!
Desculpem os meus collegas o calor com que fallei, mas eu prézo o decoro d'esta camara, e custe-me ver um tal procedimento.
O sr. Ministro das Obras Publicas: - Eu não quero violentar a camara; respeito o systema parlamentar; nunca faltei á consideração devida ás camaras legislativas. O que eu ponderei foi o que se costuma ponderar em identicas circumstancias e n'esta altura da sessão. (Apoiados.)
Ácerca da prorogação o governo aconselhará o poder moderador como entender que 6 do interesse publico. A camara, senhora de si e das suas acções, resolverá o que quizer, e tomará a responsabilidade que lhe pertença.
O sr. Presidente: - Vou consultar a camara com relação ao pedido do sr. ministro das obras publicas.
O sr. Marquez de Vallada: - Peço a palavra.
O sr. Presidente: - Tem o digno par a palavra.
O sr. Marquez de Vallada: - Houve um tal ou qual rumor, não pude ouvir bem as palavras do sr. ministro das obras publicas. Parece-me que o digno par o sr. Miguel Osorio se oppunha a que a sessão continuaste, não havendo documento algum sobre a mesa para ser sujeito ao nosso exame; e que o sr. ministro (se eu errar, s. exa. rectificará as minhas supposições) disse que era conveniente conservar-se a camara em sessão permanente, pois s. exa. esperava da outra camara.
O sr. Presidente: - O sr. ministro pediu que se suspendessem por alguns minutos os trabalhos d'esta camara para dar logar a que chegassem aqui algumas mensagens que se estavam preparando na outra camara.
O Orador: - Provavelmente o sr. ministo fez esse pedido em attenção á gravidade de alguns projectos que têem de ser aqui discutidos.
O que é certo é que nos ultimos dias de sessão apparecem tantos projectos que me parecem um enxame de abelhas.
Na sessão de 1867, n'este mesmo logar era que me assento agora, quando foi trazido para á discussão o codigo civil (e eu apoiava o ministerio, apoiei-o sempre até ao fim, e quando a revolução estava em Lisboa, corri a casa do sr. Ferrão); n'este mesmo logar, repito, pedi eu por tudo quanto havia de mais sagrado que se não discutisse em minutos o codigo civil, uma lei que ía mudar o modo de ser da sociedade, as nossas relações de cidadãos uns para para com os outros, de familias para familias! Parecia-me que se devia pensar um pouco mais, e resolver-se o assumpto com circumspecção. É o que resultou d'ahi? O codigo civil foi publicado, e, depois da publicação d'elle, vê-se que uns artigos brigam com outros. Passou muita cousa sobre que era preciso discutir largamente, e que se não pôde discutir!