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368 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Sr. presidente, tanto v. exa. como a camara sabem perfeitamente que o tempo é um grande elemento, principalmente nos paizes tropicaes onde ha monções certas o definidas; por isso tenho receio do não poder conservar ali forças europeas, nem navios suficientemente equipados para ter reforçada aquella posição, se a não queremos perder, ou não nos queremos sujeitar a outro desaire, como o que ultimamente se deu.

Eis aqui o motivo por que disse que considerava urgente este projecto.

Os dignos pares saberá a importante questão que se está discutindo na outra casa do parlamento, á qual eu tinha desejo de assistir; e comquanto o governo esteja ali devidamente representado, e por isso não seja necessaria a minha presença, eu assistiria comtudo aquella discussão se não fôra a urgencia d'este projecto.

Peço, pois, ao meu amigo o sr. Vaz Preto, que não insista no adiamento d'esta discussão. E desde já me comprometto a trazer na primeira, occasião o documento a que s. exa. se referia. Tenho pena de não o ter agora commigo; mas eu não podia prever quaes seriam os documentos que haviam do ser pedidos.

Concluindo, repito, que considero urgentissimo este projecto, mas qualquer que seja a decisão da camara hei de acatal-a. A demora porém, da discussão, poderá causar grandes transtornos, de que não poderei ter a responsabilidade, como, por exemplo, o de ter de retirar as forças que lá estão actualmente, não dispondo de outras para mandar, e que por esto projecto espero que estejam promptas para marchar para aquellas paragens.

(O orador não reviu os seus discursos na presente, sessão.)

O sr. Vaz Preto: - Mando para a mesa o meu requerimento.

(Leu.)

Ouvi com toda a attenção o sr. ministro da marinha, e confesso francamente que as rasões que s. exa. apresentou não mo demoveram da minha convicção.

A camara deseja, e com muita rasão, trata? com o maximo cuidado e com maduro exame todos os negocios importantes que lhe sejam submettidos.

O parecer relativo á Guiné foi apresentado na ultima sessão e dado para ordem do dia de hoje, e conjunctamente foram distribuidos os documentos que o acompanhavam.

Tanto eu, como muitos outros dignos pares, só então podemos analysar o projecto e avaliar os documentos que o acompanham, e só então podemos reconhecer a falta d'esse importantissimo documento, que eu julguei necessario e indispensavel. pedir para elucidar a camara, e principalmente aquelles que quizerem entrar no debate.

N'este presupposto a arguição que o sr. ministro da marinha nos fez por não termos pedido antecipadamente os documentos de que careciamos, não podo ser acceita; é destituida de fundamento; não tem rasão de ser.

Nós não pertencemos á commissão, onde foram dadas explicação, e por isso não podiamos avaliar a questão senão pelos documentos que nos fossem presente?, e esses documentos só nos foram distribuidor na ultima sessão. Como quer o illustre ministro que se pedisse este documento se não houve outra sessão ainda antes d'aquella em que o parecer fui dado para ordem do dia? Como queria, pois, s. exa. que fossem pedidos com antecipação os documentos que se julgassem necessarios o de que a cara ara devia ter conhecimento, como é, por exemplo, o officio do governador geral de Cabo Verde dirigido ao governo?

A arguição do sr. ministro vae directamente a s. exa., parque s. exa. é que deveria instruir este processo de todas as peças, de todos os elementos necessarios, e este que eu pedi é essencial.

Sr. presidente, quando a fazenda publica está em tão graves circumstancias, quando ha um deficit de quatro mil e tantos contos, quando existe uma divida fluctuante de mais de 11.000:000$000 réis, não creio que seja a occasião mais propria para os poderes publicos votarem esta medida sem um estudo maduro, e sem um exame profundo que os convença da necessidade d'essa votação.

Portanto, não acho justificada a pressa com que se pretendo tratar de um negocio desta importancia, tanto mais que faltam absolutamente os documentos essenciaes para elle poder ser apreciado.

Não julgo tambem que seja ponderosa a rasão allegada pelo sr. ministro, de que precisa tomar estas providencias em um praso breve, digo que não julgo ponderosa esta rasão, porque o juiz mais competente n'este caso, que e o proprio governador geral de Cabo Verde, diz que não lhe mande força por ora, porque não precisa d'ella, e pede só resposta ao seu officio.

Sr. presidente, eu pronunciei-me o anno passado, e nos annos anteriores, contra este systema de querer votar os projectos, sem deixar aos dignos pares o tempo necessario para os estudar; o pronuncio-me tambem hoje contra esse mesmo systema, e muito mais acentuadamente, porque o governo, e por consequencia o sr. ministro da marinha, tem a responsabilidade do facto de, camara dos senhores deputados levar mais de um mez a constituir-se, deixando assim a camara dos pares sem ter nada que fazer durante um largo espaço de tempo.

Agora é que vem a pressa, e pretende-se fazer approvar um projecto que augmenta a despeza, não só por um anno, mas permanentemente; e, portanto, alem dos encargos permanentes, traz outros que successivamente vão apparecendo.

Espero que me seja enviado o documento, que tive a honra de requerer, e quaesquer outros que tenham sido remettidos ao ministerio da marinha ácerca dos acontecimentos de Bolor, depois d'este, se os houver.

Concluo, pedindo á camara que não consinta que o governo faça votar os projectos quasi sem discussão, como tem pretendido nos annos anteriores; e estou certo que os dignos pares, pela sua elevada intelligencia, e pelo amor que consagram aos principios constitucionaes, hão de apoiar o meu pedido, evitando assim que esta casa do parlamento se converta n'uma simples chancella, prestes sempre a accedor á vontade do governo.

O sr. Presidente: - Antes de conceder a palavra ao sr. conde do Casal Ribeiro, vae ser lido na mesa o requerimento do sr. Vaz Preto.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da marinha, soja mandada copia do officio de 20 do janeiro, do governador geral de Cabo Verde. = Vaz Preto.

O sr. Presidente: - O digno par, n'este requerimento, não propõe o adiamento do projecto, mas naturalmente é essa a sua intenção.

O sr. Vaz Preto: - Como v. exa. muito bem acaba de dizer, é essa a minha intenção; mas eu não podia propor o adiamento, porque esperava, que o sr. ministro da marinha, reconhecendo a justeza das minhas considerações, fosse o primeiro a declarar que mandaria o documento requerido, e a pedir que ámanhã, ou na segunda feira, começasse a discussão do parecer, porque não era a demora de mais um ou dois dias que podia prejudicar o andamento do projecto.

Por esta rasão é que eu não apresentei nenhuma proposta de adiamento, e tambem porque não quero fazer d'este assumpto uma questão politica. Assumptos que dizem respeito ao desenvolvimento das colonias, são sempre do maximo interesse, e por isso devem ser tratados tanto pelos governos como pelos parlamentos, com a maxima circumspecção e com toda a madureza.

Eu n'esta conjunctura, e tratando d'este assumpto, quero afastar de mim toda a idéa de opposição parcial, toda a idéa de opposição, que escolhe meios impeditivos para que