DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 371

mim sempre desagradavel o entrar em uma discussão, em que tenha de contradizer o sr. ministro da marinha.

S. exa. apresenta-se sempre tão cavalheirosamente, e inspira-me tanta consideração pelo seu modo franco, que o meu desejo era o poder ser-lhe agradavel.

A direcção d'este negocio está confiada ao sr. presidente, e n'essa parte estou perfeitamente descansado, pois tenho, como todos nós, a maior confiança em s. exa. No entanto permitta-se-me o observar, que pelas rasões apresentadas pelo sr. conde do Casal Ribeiro, e por outras que occorrem ao meu espirito, estou convencido de que não ha necessidade nenhuma de sermos precipitados. O que é necessario é mandar quanto antes forças para a Guiné; já foi uma parte de um regimento, e a outra deve ir brevemente.

N'esta providencia é que está a urgencia, e não na ida de um governador geral com mais um ou dois empregados perfeitamente remunerados. Não dependerá de certo da urgencia em se enviarem estes funccionarios o fazer-se respeitar a nossa bandeira na Guiné.

Portanto, não julgo de necessidade absoluta o tratar-se precipitadamente d'este projecto, antes pelo contrario acho mais conveniente para a camara, para o governo e para todos nós, que venham os documentos pedidos, para depois poder ser devidamente estudado o assumpto.

Eu declaro francamente que não tenho o menor desejo de impedir que este projecto se discuta, empregando qualquer meio de estorvar o governo do seu intento, mas tenho tão sómente em vista que o assumpto seja devidamente esclarecido.

Visto, porém, que é v. exa. que tem de resolver, eu confio plenamente que o ha de fazer o mais sensatamente possivel.

O sr. Presidente: - Eu agradeço ao digno, par as expressões benevolas que pronunciou a meu respeito, mas parece-me que depois das declarações do sr. ministro da marinha, e das observações que acabam de ser feitas pelo sr. Vaz Preto, esta discussão poderá ficar adiada para ámanhã, apresentando o sr. ministro os documentos que lhe foram pedidos.

Estão inscriptos os srs. Costa Lobo, e Barros e Sá. Vou dar a palavra aos dignos pares, e depois consultarei a camara.

Tem a palavra o sr. Costa Lobo.

O sr. Costa Lobo: - Eu pedi a palavra sobre a materia; portanto, não desejo usar d'ella sem a camara se ter pronunciado sobre o adiamento.

O sr. Barros e Sá: - Sr. presidente, no estado em que a questão está collocada, limito-me a declarar que já pedi os documentos a que o sr. Vaz Preto se referiu, e pedi tambem ao sr. ministro da marinha para mandar uma informação á camara das gratificações que se tem mandado abonar aos empregados do ultramar, gratificações que são importantes, masque não estão auctorisadas competente mente.

Este meu requerimento póde servir muito para esclarecer á camara sobre as despezas que se farão na organisação que se quer dar á provincia da Guiné.

Tambem desejava que s. exa. o sr. relator da commissão informasse a camara sobre se o batalhão que este projecto manda organisar, é para ir para a Guiné unicamente, ou se é o mesmo quarto batalhão que a lei permitte que se organise, quando circumstancias, como as d'este caso, que e um caso de guerra, por assim dizer, o exijam; e se elle vae substituir o que de Cabo Verde para ali foi.

N'este ultimo caso escusava o batalhão de vir incluido, porque a despeza feita com elle não tem de ser incluida na despeza que ha a fazer com a nova provincia, porque essa despeza já está auctorisada na lei que creou o regimento do ultramar.

Agora, se é um novo batalhão, creado expressamente para aquella provincia, então a despeza cresce seguramente.

Eu tencionava propor o adiamento d'esta questão, porque é necessario que essas despezas com a nova organisação da provincia estejam determinadas, e mesmo porque entendo que a camara não está em nada habilitada a resolver qualquer cousa a este respeito.

Como agora não se trata ainda de ponto algum d'esta reorganisação, por isso termino, prevenindo o sr. ministro da minha intenção de propor amanhã o adiamento, se na camara não estiverem todos os esclarecimentos que julgo indispensaveis.

O sr. Palmeirim (relator): - Em reposta ao digno par, o sr. Barros e Sá, direi: que se s. exa. deseja saber quaes são as despezas que ha a fazer, ellas lá se acham detalhadas no projecto.

Vozes: - Não estão.

O sr. Barros e Sá: - Não está detalhada a despeza a fazer com o batalhão.

O sr. Palmeirim: - Mas essa despeza já está por assim dizer auctorisada e conhecida pela que se faz com os batalhões que estão em Macau, na India e em Moçambique; e está tambem auctorisada a creação de um quarto batalhão. Alem d'isso, pela organisação da força do ultramar podem ser transferidas forças de Angola para Cabo Verde, de Cabo Verde para Angola e para outros pontos; é a lei de 1869.

Como, porém, e este um dos casos que auctorisam a creação de um quarto batalhão, por isso se entendeu que a organisação se podia já incluir n'esta lei.

O sr. Barros e Sá: - Sr. presidente, com relação ao documento, que o sr. Vaz Preto pediu que fosse presente á camara, o officio do sr. governador de Cabo Verde, devo eu tambem dizer que julgo esse documento muito necessario para podermos entrar na discussão d'este projecto; mesmo porque o governador de Cabo Verde diz no seu telegramma.

(Leu.)

Em tres telegrammas consecutivos o governador de Cabo Verde pediu que se tivesse toda a consideração sobre o seu officio de 25 de janeiro. Ora, o officio não está cá, não veiu a esta camara do certo por esquecimento do sr. ministro da marinha, pois estou convencidissimo de que s. exa. o não pretendia occultar, no entanto é necessario que venha, para que possamos ter conhecimento d'elle.

Quanto ao que disse o sr. relator, devo observar que é certo que a lei auctorisa que, em circumstancias excepcionaes e extraordinarias, se organise um quarto batalhão para o ultramar, mas relativamente á despeza nada diz. Ora, creando-se um quarto batalhão para guarnecer a ilha de Cabo Verde, não se trata de um simples destacamento, mas de uma força permanente, e, portanto, de uma despeza tambem permanente que se cria. Segundo todas as probabilidades a despeza deverá ser de cincoenta e tantos contos, e não me parece que a camara possa prescindir de ser esclarecida sobre este assumpto, por isso peço ao illustre relator da commissão, que tem conhecimentos especiaes sobre a materia, que informe a camara devidamente.

O sr. Costa Lobo: - Sr. presidente, eu peço licença para observar que todo este assumpto requer maduro exame.

O sr. ministro vem aqui dizer que quer este projecto approvado com a maior urgencia.

O sr. Ministro da Marinha: - Peço perdão a .v. exas. não disse que quero o projecto approvado com urgencia.

O Orador: - Mas deseja que se discuta com urgencia, o que equivale ao mesmo.

S. exa. tem rasão em uma parte do seu pedido; a monção doentia começa d'aqui a dois mezes, e, portanto é necessario retirar os soldados do reino, que s. exa. para lá mandou.

Mas, perguntarei eu - de quem será a culpa se este projecto se protrahir? Creio que é do governo, e de mais ninguem.