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N.º 33

SESSÃO DE 27 DE MARÇO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Conde de Margaride

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. marquez de Vallada lembra requerimentos que em tempos apresentara pedindo esclarecimentos sobre assumptos aduaneiros e sobre administração municipal e districtal. - O sr. conde de Castro justifica a ausencia do digno par Henrique de Macedo n'esta e talvez n'outras sessões. - O sr. Barros e Sá apresenta um parecer da commissão de fazenda. - Urdem do dia: Discussão da reforma das alfandegas. - Usam da palavra os dignos pares srs. Antonio de Serpa, relator, conde de Castro, Jayme Larcher e o sr. ministro da fazenda.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 20 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou- se a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio do reino, remettendo 100 exemplares das contas d'este ministerio, relativas á gerencia anno economico de 1883-1884 e ao exercicio de 1882-1883.

Mandaram-se distribuir.

Outro do ministerio das obras publicas, remettendo copias das representações da junta geral do districto de Angra do Heroismo e da camara municipal da Villa da Praia, ácerca dos direitos sobre a importação de cereaes, pedida pelo digno par conde de Sieuve de Menezes, em requerimento feito em 3 do corrente mez.

Mandaram-se entregar ao digno par.

(Estava presente o sr. ministro da fazenda.}

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. marquez de Vallada.

O sr. Marquez de Vallada: - Lamentou que ainda não tenham sido satisfeitos requerimentos que ha mais de anno e meio apresentara, pedindo esclarecimentos importantes sobre assumptos aduaneiros e outros com relação á administração districtal e municipal.

Sobre este ultimo assumpto fez largas considerações chamando a attenção dos poderes publicos para o estado irregularissimo da administração municipal a que era indispensavel acudir com promptas e acertadas providencias.

(O discurso do digno par será publicado logo que s. exa. o devolva.)

O sr. Conde de Castro: - O digno par o sr. Henrique de Macedo encarregou-me de participar a v. exa. e á camara que por motivo de doença não póde comparecer hoje a sessão, e terá talvez de faltar a mais algumas.

O sr. Barros e Sá: - Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda.

Foi a imprimir.

O sr. Presidente: - Como não ha mais ninguem inscripto, passa-se á ordem do dia.

Continua com a palavra o sr. Antonio de Serpa.

ORDEM DO DIA

O sr. Antonio de Serpa (relator da commissão}: - Continuando o seu discurso suspenso no fim da sessão passada, disse em resumo que, tendo tomado a palavra para responder ás observações apresentadas pelo digno par sr. Pereira de Miranda e tendo sido avisado por s. exa. de que só mais tarde poderia vir. á sessão de hoje, por isso pouco tempo tomaria á camara resumindo muito as considerações que tinha de referir ao discurso d'aquelle digno par. S. exa., approvando o pensamento geral do projecto, apenas fizera algumas observações com respeito a algumas das suas disposições.

Effectivamente a parte do projecto, que sob certo ponto de vista era a mais importante, era sem duvida a auctorisação. Mas havia a fazer a distincção entre uma auctorisação ampla e indefinida e a auctorisação limitada por bases precisas, que, desde que assim fosse, de nenhum modo affrontava os principios constitucionaes. Por este fundamento lhe parecia perfeitamente regular a auctorisação pedida no projecto.

O sr. Pereira de Miranda concordára com a aposentação dos guardas e sómente havia feito reparos cem relação á aposentação dos outros empregados; a isso replicava que em primeiro logar era relativamente diminuto o- numero desses empregados e em segundo logar lhe parecia que as mesmas rasões que justificavam a aposentação dos guardas subsistiam a favor da aposentação desses empregados.

Seguindo as observações pelo digno par feitas a tal respeito apreciou o projecto com relação á fórma das aposentações comparando-o com o projecto apresentado pelo sr. Barros Gomes o que foi da iniciativa do digno par sr. Pereira de Miranda, apreciando em cada um dos projectos a proporção que havia na importancia da reforma.

Com relação á parte do discurso do digno par, em que a. exa. notára inconvenientes na circumstancia de ficarem os guardas sujeitos parte d'elles ao ministerio da fazenda, outra parte ao ministerio da guerra, não contestava em absoluto os inconvenientes apontados e era sua opinião que todo aquelle corpo de fiscalisação fosse o mais completamente militar possivel; entretanto reconhecia maiores inconvenientes na sua transformação immediata n'aquelle sentido e tratou de mostrar como era indispensavel um periodo de transição no qual essa transforção se fosse successivamente operando.

Referiu-se ainda resumidamente ás observações do digno par sr. Pereira de Miranda com relação ao augmento de remuneração para alguns empregados, bem como com relação á organisação da administração geral.

(O discurso do digno par será publicado logo que s. exa. o devolva.)

O sr. Presidente: - Segue-se com a palavra o sr. Carlos Bento; desejo, porém, saber se s. exa. é a favor ou contra o projecto.

O sr. Carlos Bento: - Eu dispenso a classificação, porque declaro a v. exa. que cedo da palavra, visto que o meu estado de saude não me permitte fallar n'este momento.

O sr. Presidente: - Agora competia a palavra ao sr.

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