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N.° 33

SESSÃO DE 18 DE JUNHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa

Secretarios - os dignos pares

Frederico Ressano Garcia
Conde de Paraty

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - Ordem do dia: discussão do parecer n.° 53. - Usa da palavra o sr. ministro da fazenda. - Lê-se na mesa um officio do ministerio da fazenda, respondendo ao requerimento do digno par Franzini. - O sr. presidente levanta a sessão, dando para ordem do dia de segunda feira, 20 do corrente, a continuação da de hoje.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 23 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio do ministerio da fazenda, participando não poder satisfazer ao requerimento do digno par Marino João Franzini, por não haver exemplar algum da pauta pedida pelo digno par, nem no conselho superior das alfandegas, nem na administração geral, como consta do officio da mencionada administração geral que acompanha este officio.

Ficou sobre a mesa para ser examinado pelo digno par.

(Estava presente o sr. ministro da fazenda.}

sr. Presidente: - Acha-se nos corredores da camara o digno par eleito o sr. Santos Viegas.

Convido os dignos pares os srs. Pereira Dias e dr. Lourenço a introduzirem s. exa. na sala.

Introduzido s. exa. na sala prestou juramento e tomou assento;

O sr. Presidente: - Vae ler-se um officio que acaba de chegar á mesa.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

"Tendo de proceder-se aos actos dos estudantes da faculdade de philosophia na universidade de Coimbra, e achando-se o pessoal docente da mesma faculdade limitado, a ponto de se não poder organisar mais do que uma mesa de exame, sendo por tal modo impossivel concluil-os no praso legal, apresenta o conselho da faculdade a necessidade de chamar para aquelle serviço o digno par eleito o dr. Antonio dos Santos Viegas, lente de faculdade.

"Tendo como attendivel esta exigencia, rogo a v. exa. se digne pedir á camara dos dignos pares do reino, em nome do governo, a auctorisação devida para que aquelle digno par possa exercer a commissão alludida, por assim se tornar preciso a bem do estado."

O sr. Presidente: - Vou portanto consultar a camara sobre se concede a licença pedida, porque me parece estar nas disposições do artigo 43.° da carta constitucional que diz o seguinte.

(Leu.)

Os dignos pares que approvam a licença pedida tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

0 sr. Santos Viegas: - Pedi a palavra unicamente para participar a v. exa. e á camara, que por motivo de incommodo grave de pessoa de minha familia, não mó foi possivel tomar assento n'esta casa mais cedo.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do orçamento rectificado

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Disse que dividia o extenso discurso do digno par Hintze Ribeiro em tres partes.

Ha primeira parte fizera s. exa. a apologia não só de todos os actos que praticou quando ministro da fazenda; como tambem a dos que emanaram das situações regeneradoras que ultimamente occuparam os bancos do poder.

Na segunda parte demonstrou s. exa. quanto é bom ser humilde, e na terceira, finalmente, tratou de analysar o assumpto em discussão.

Estranhara o digno par o modo como foram celebradas pela imprensa opposicionista as propostas com as quaes s. exa. pretendia melhorar o estado da fazenda publica; lembra, porém, que a imprensa regeneradora não tem sido menos violenta para com elle orador.

Tem a convicção de que, fosse qual fosse o caminho que seguisse, essa critica havia de ser sempre acerba; portanto, cumpria o seu dever, e caminhava no intuito de ser util ao paiz.

Tem-se feito um grande arruido em volta das propostas que tem apresentado, e cita a proposito que revendendo-se entre nós o pão por um preço mais elevado do que em Paris ou em outra parte, lembrou-se de montar um estabelecimento dó estado onde se estudasse o aperfeiçoamento da moagem, o que foi bastante para se dizer que tentava o monopolio d'aquella industria.

Cita mais alguns factos para provar que a imprensa opposicionista lhe tem feito uma guerra tenaz.

O sr. Hintze Ribeiro dissera que as despezas têem augmentado, mas bom era saber-se a quem cabiam as responsabilidades d'esses acrescimos.

A actual administração herdou da sua antecessora muitos encargos, e é por isto que precisa apurar a quem as responsabilidades pertencem.

Sentiu muito que o sr. Barros Gomes, quando tomou conta da pasta da fazenda não organisasse um orçamento de liquidação, para demonstrar com as cifras consignadas nos documentos officiaes, o valor e a importancia dos actos praticados por mim e por outro partido.

Reconhecera o seu contradictor que as circumstancias são hoje melhores do que as de outras epochas; mas nota a circumstancia de serem os progressistas precedidos sempre por uma monção que falta constantemente ao partido regenerador.

Têem augmentado as despezas, porque este governo encontrou contratados muitos melhoramentos materiaes que não podem deixar de continuar-se.

O sr. Hintze Ribeiro accusára tambem o orador por ter abolido o imposto do sal; esqueceu-se s. exa. que quando subiu ao poder, dispensou uma parte importante do imposto de rendimento, imposto que o orador considera excel-

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lente, e como sendo a base preparatoria de um bom systema financeiro.

Referiu-se tambem o sr. Hintze Ribeiro ao emprestimo para o pagamento da divida fluctuante; emprestimo sempre consideravel que, aliás, foi realisado em condições vantajosas.

É certo que a situação de hoje é boa, mas entende que é amesquinhar muito o espirito humano levar o exito de certos esforços á conta do azar.

As circumstancias, é certo, têem uma grande força, mas o homem póde ir contra ellas ou com ellas; perde-lhes ou aproveita-lhes o favor quando quer.

Declarou que está de accordo com as propostas apresentadas pelo sr. ministro da guerra, não deixando de conhecer que é indispensavel haver receita para fazer face á qualquer despeza que seja creada.

Não se exime a gastar dinheiro, mas quer que seja bem applicado, e applaudirá tudo que tenda á completa organisação dos serviços publicos.

Gaste-se dinheiro, mas tenha-se um exercito como deve ser, e todos os serviços publicos devidamente organisados.

Apresentando muitos numeros e dados officiaes tratou de rebater os argumentos apresentados pelo orador que o precedeu, e tendo dado a hora ficou com a palavra reservada para a proxima sessão.

(O discurso do sr. ministro da fazenda será publicado quando s. exa. o devolver.)

O sr. Presidente: - A primeira sessão terá logar na proxima segunda feira, 20 do corrente, e a ordem do dia será a continuação da que estava dada para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram cinco horas da tarde.

Dignos pares presentes na sessão de 18 de junho de 1887

Exmos. srs. João Chrysostomo de Abreu e Sousa, João de Andrade Corvo; Duque de Palmella; Marquezes, da Foz, de Rio Maior; Condes, de Alte, do Bomfim, de Campo Bello, de Castro, da Folgosa, de Linhares, de Magalhães, de Paraty, de Valenças; Viscondes de Benalcanfor, de Bivar, de Borges de Castro, de Carnide, da Silva Carvalho; Adriano Machado, Agostinho Lourenço, Aguiar, Sousa Pinto, Silva e Cunha;, Antunes Guerreiro, Serpa Pimentel, Santos Viegas Telles de Vasconcellos, Augusto Cunha, Carlos Bento, Sequeira Pinto, Pinheiro Borges, Hintze Ribeiro, Fernando Palha, Cardoso de Albuquerque, Van-Zeller, Ressano Garcia, Henrique de Macedo, Larcher, Holbeche, Mendonça Cortez, Vasco Leão, Coelho de Carvalho, Gusmão, Bandeira Coelho, Baptista de Andrade, Costa Pedreira, Ayres de Gouveia, Castro, Ponte Horta, Raposo do Amaral, José Pereira, Mexia Salema, Silvestre Ribeiro, Sampaio e Mello, Bocage, Camara Leme, Luiz Bivar, Seixas, Pereira Dias, Vaz Preto, Franzini, D. Miguel Coutinho, Placido de Abreu, Thomás de Carvalho, Barjona de Freitas, Barreiros Arrobas, Serra e Moura.

Redactor = Carrilho Garcia.