448 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Como a camara vê, este notavel publicista conhece perfeitamente a topographia do nosso paiz.

Aqui tem a, camara, em muito poucas palavras, qual é a opinião d'este distincto official em relação aos nossos caminhos de ferro.

(Interrupção que se não ouviu.)

Não fallemos nisso, porque a responsabilidade desse facto, repito, pertence aos que assignaram um traçado que comprometteu grandemente a defeza do paiz.

Tratou s. exa. de responder com uma antecipação realmente admiravel ás considerações que eu haveria de fazer quando me chegasse a palavra.

E estranho o caso!

Permitta-me o digno par a que me estou referindo, que eu lhe diga, sem de nenhum modo querer offender a susceptibilidade de s. exa., que me fez lembrar a celebre comedia de Beaurmarchais intitulada o Barbeiro de Sevilha.

A s. exa. coube o papel de Rosina.

O sr. Pereira Dias: - E o de D. Basilio?

O Orador: - Não sei se haverá D. Basilio; mas o conde de Almaviva esse existe, e dispense-me a camara de lhe dizer quem é.

Permitta-me agora a camara que eu me refira ás dictaduras e especialmente á dictadura permanente em que nos encontrámos, chamando para o que vou dizer a attenção do digno par o sr. Costa Lobo.

Digo ao digno par que os receios de s. exa., parece-me que se verificam.

O sr. Costa Lobo: - Não são receios, são factos.

O Orador: - Como a velha de Syracusa eu peco a Nosso Senhor que conserve estes, se têem de vir outros peiores.

Se a esta dictadura que estamos discutindo, tem de succeder uma outra, Deus Nosso Senhor conserve nas cadeiras do poder os actuaes ministros.

O sr. Costa, Lobo: - Outra? outras, direi eu.

O Orador: - Cem que então v. exa. já nos annuncia novas dictaduras?

O sr. Costa Lobo: - Pedi a palavra, e, quando usar d'ella, explicarei o meu pensamento.

O Orador: - E eu aguardo com viva anciedade as observações de s. exa. que hão de ser, como sempre são, muito elucidativas.

O sr. Costa Lobo: - Muito obrigado. Espero provar que o systema representativo não existe em Portugal. (Apoiados.)

O Orador - Vou concluir as considerações que tenho apresentado pedindo, á camara que me desculpe se abuso da sua extrema benevolencia. Vou mandar para a mesa a minha moção principal; mas antes d'isso direi que sou coherente e que sou logico porque caminho sempre no mesmo terreno.

Quando se discutiu n'esta camara a ultima dictadura do governo progressista, tive a honra de usar da palavra e de mandar para a mesa a seguinte moção.

(Leu.)

Esta opinião não era minha ou antes fôra-me inspirada por um alto personagem politico e por essa procedencia não podia ella ser suspeita á maioria d'esta camara de então, e por isso eu tinha a mais bem fundada esperança de que ella a votava, e por isso tambem me abstive de dizer, quem era o seu auctor e só o revelei no fim.

E o mesmo que vou fazer agora.

Agora mudaram-se as scenas, a comedia é a mesma mas os actores é que são differentes.

V. exa. sabe de quem era esta moção por mim então adoptada, e que hoje novamente adopto?

Era do sr. José Luciano de Castro.

Então votaram esta moção todos os dignos pares que eram opposição, eu creio até que a votação foi nominal, e por isso podemos facilmente ver quem foi que a votou.

Hoje mudaram-se as scenas, e aquelles que votaram a favor d'esta moção, vão votar contra.

Ora isto não será o descredito do systema parlamentar?

Sr. presidente, eu não queria que se dissesse do parlamento portuguez o mesmo que um illustre escriptor que eu aqui citei mr. Kroptchine, diz no seu livro a respeito de outros parlamentos e que não leio á camara, mas peço aos srs. redactores que o transcrevam no meu discurso para o que eu lhes fornecerei nota.

O sr. Pereira Dias: - É melhor ler.

O Orador: - Se a camara quer ouvir, então lerei ao menos dois trechos.

"Os parlamentos não se prestam comtudo ás exigencias de momento, aos acontecimentos ponderados e á sua indispensavel reforma!

"Será preciso, como no tempo da convenção, vibrar-lhe sobre o pescoço o sabre da revolução?... Será preciso appellar para a força bruta, a fim do arrancar aos represetantes. do povo a menor das reformas? (Ia moindre des reformes.

"Quanto ao defeito do corpo eleito, nunca se viu tamanha degradação como na epocha actual! Como todas as instituições caducas, segue o seu fatal destino.

"Fallava-se na podridão parlamentar do tempo de Luiz Filippe.

"Que diriam hoje esses criticos?

"Os parlamentos só inspiram desgosto e descrença aquelles que os conhecem de perto."

Fallando das eleições diz:

"Se a eleição vem já impregnada de um vicio constitucional incuravel, que diremos da maneira como a assembléa desempenha o seu mandato? Se reflectirmos mais um momento diremos: é inaudita a tarefa que se lhe impõe.

"Os parlamentos, fieis á tradição real e á sua transfiguração moderna, não fazem senão concentrar o poder nas mãos do governo. Eis o que constitue o governo representativo.

"No principio d'este seculo creou-se a descentralisação, a autonomia, mas só se fez centralisação. A propria Inglaterra e a Suissa, não toram indifferentes a esta influencia."

isto diz, sr. presidente, mr. Kroptchine, e eu desejava que não déssemos rasão a esta opinião tão desfavoravel a um systema que é o nosso.

Vou terminar, mas antes de o fazer peço ao sr. presidente do conselho a amabilidade de me dizer se acceita ou não o additamento que vou mandar para a mesa, que consiste apenas na conclusão do parecer da minoria da commissão das incompatibilidades, assignado pelo actual sr. ministro dos negocios estrangeiros, o sr. Hinte Ribeiro.

O meu illustre amigo o sr. Barros e Sá concluiu o seu discurso pedindo que se cantasse aqui o God save the king.

Sr. presidente, eu preferia que se cantasse o hymno da carta, o hymno nacional, e que todos nos compromettesse-mos a nem mais uma vez violar a lei fundamental do estado.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

(O digna par não reviu as notas do seu discurso.)

O sr. Presidente: - Vae ler-se o additamento mandado para a mesa pelo digno par o sr. Camara Leme.

Leu na mesa e é do teor seguinte:

Additamento

Additamento ao decreto n.° 3 de 29 de março de 1890.

Artigo 1.° São incompativeis os cargos ou empregos dos ministros e secretarios d'estado effectivos com os da administração ou fiscalisação de qualquer empreza ou sociedade mercantil ou industrial.