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N.º 33

SESSÃO DE 28 DE MARÇO DE 1892

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos. Srs.

Conde d'Avila
Visconde da Silva Carvalho

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta.- Correspondencia.- O digno par o sr. Franzini requer se consulto a camara sobre se permitte que entrem em discussão, os pareceres n.ºs 136 e 137. A camara resolve affirmativamente.- O sr. Luiz de Lencastre faz varias considerações ácerca do molhe do Funchal e da estrada que vae da Figueira a Coimbra.- O sr. Neves Carneiro justifica as suas faltas á sessão da camara, e faz uma declaração de voto. - O digno par o sr. Augusto José da Cunha discreteia, em sua justificação, sobre os adiantamentos pecuniarios que fizera, quando ministro, á companhia real dos caminhos de ferro e aos bancos lusitano e do povo.- O sr. Antonio José Teixeira manda para a mesa um parecer da commissão de administração publica. E lido e mandado imprimir.- O sr. Thomás Ribeiro manda uma representação da classe dos tecelões do Porto, em que elles reclamam, a favor dos seus interesses no projecto de pautas. É enviada á commissão de fazenda.-O sr. Sousa e Silva requer se consulte camara para que possa entrar em discussão o parecer n.°75. A camara resolve no sentido afirmativo.

Ordem do dia.-Entram em discussão os pareceres n.ºs 136 e 137, a requerimento do sr. Franzini, e são approvados sem discussão. Em seguida entra em discussão o parecer n.° 140.- O sr. Thomás Ribeiro vota contra elle, e protesta contra a alluvião de projecticulos.- O sr. Luiz de Lencastre defende-o e justifica-o. A camara approva-o.-Entram em discussão os pareceres n.ºs 138 e 76. Nenhum digno par pede a palavra, e são approvados.- Sucede-lhes o n.° 75, a requerimento do sr. Sousa e Silva. - Impugna-o o sr. Thomás Ribeiro, e o sr. Barbosa du Bocage, defendendo-o o sr. Sousa e Silva, e, justificando o seu voto a favor d'elle o sr. Hintze Ribeiro. É por fim rejeitado o parecer. -O sr. Pinto de Magalhães manda para a mesa o parecer da commissão de fazenda sobre a lei de meios. É mandado imprimir para ser distribuido.- O sr. Hintze Ribeiro manda tambem um parecer da commissão de fazenda. Lê-se na mesa, e é mandado imprimir. - Entra em discussão o parecer n.° 139.-Usa da palavra o ar. Thomás Ribeiro, e protesta contra elle. - Trocam-se varios apartes, e o sr. presidente aclara a discussão. - Falla contra o parecer o sr. conde de Valbom, e pede ao sr. presidente seja um pouco mais severo em admittir á discussão esta affluencia de projectos.-Responde-lhe o sr. presidente.- Torna o sr. conde de Valbom a usar da palavra, e requer o adiamento da discussão do parecer até estar presente algum membro do governo. A camara assim resolve.- O sr. conde do Bomfim justifica o seu voto dado a favor do parecer.- O sr. Hintze Ribeiro requer se consulte a camara sobre se quer que se discuta na proxima sessão o parecer referente á lei de meios. A camara resolve affirmativamente.-Levanta-se a sessão e designa-se a immediata.

Ás duas horas e vinte e cinco minutos da tarde, achando-se presentes 31 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da ultima sessão.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio mandado- para a mesa pelo sr. ministro da fazenda, remettendo o autographo do decreto que approva as propostas de fazenda. I

Para o archivo.

Officio mandado para a mesa pelo sr. Manuel Pinto da Silva, chamando a attenção da camara sobre o projecto da nova pauta.

O sr. Presidente:-Tem a palavra o digno paro sr. Franzini.

O sr. Franzini: - Eu não tinha pedido a palavra, mas visto que v. exa. m'a dá, farei uso d'ella.

Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se consente que, logo que se entre na ordem do dia, sejam submetti-dos á discussão os pareceres n.ºs 136 e 137, que tratam de assumptos correntes e que por isso me parece não le-vantarão discussão alguma.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam que, logo que se entre na ordem do dia, sejam postos á discussão os pareceres a que alludiu o digno par o sr. Franzini, tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Presidente:- Tem a palavra o sr, Luiz de Lencastre.

O sr. Luiz de Lencastre:- Sr. presidente, como v. exa. sabe, tenho a honra de ser par eleito pela Madeira e, nestas circumstancias, desejava pedir ao sr. ministro das obras publicas, que tenho a infelicidade de não ver presente, que dirigisse a sua attenção para aquella ilha e especialmente para o molhe do Funchal.

Sr. presidente, a ilha da Madeira lucta com difficulda-des não é só a phylloxera que lhe devasta as vinhas, é o seu commercio, que foge para as Canarias.

É necessario que se façam as obras necessarias para que aquelle porto, se não póder igualar-se, ao menos se approxime ao das Canarias.

Não vejo presente, repito, o sr. ministro das obras publicas; não sei quando s. exa. virá a esta casa do parlamento, mas espero que s. exa. leia o Diario das sessões, e n'elle veja o desejo que tenho de lhe transmittir estas observações.

Ha outro ponto para que eu desejava tambem chamara attenção, não só do sr. ministro das obras publicas, mas do sr. presidente do conselho e ministro do reino.

A estrada que se dirige da Figueira a Coimbra está intransitavel para quem tenha de caminhar, quer seja a pé, quer em carro ou a cavallo. Como esta estão algumas outras n'aquelle concelho da Figueira.

Lendo hoje n'um jornal uma correspondencia da Figueira, soube que o sr. presidente do conselhos dirigiu telegraphicamente ao administrador do concelho, para perguntar se na Figueira ha operarios a quem falte trabalho. Não sei qual foi a resposta d'aquella auctoridade, mas o que é verdade é que effectivamente os operarios da Figueira sentem tambem a falta de trabalho.

É provavel que a esta pergunta do sr. presidente do conselho se sigam as providencias que o governo tomará e que são de certo dar trabalho a quem o não tem.

Sr. presidente, eu pediria ao governo, mas como não o vejo presente pediria a v. exa. que com a sna infinita bondade quizesse transmittir estas minhas considerações aos srs. ministros e quando mesmo v. exa. não queira encarregar-se d'esta missão, espero que pelo nosso Diario das sessões o governo tenha conhecimento do que digo.

Eu desejava que aquelles operarios fossem especialmente encarregados das obras d'aquellas estradas, que são as arterias por onde vão os productos d'aquellas localidades e por consequencia da conveniencia d'aquelles povos.

Sr. presidente, por experiencia propria tenho visto o

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