2 DIARIO DOS DIGNOS PARES DO REINO

quanto difficil transitar na estrada que vae da Figueira a Coimbra principalmente proximo aos armazens do caminho de ferro, onde os lamaceiros são de tal ordem que se torna impossivel passar-se ali a pé e de grave risco para os que andam de carro, porque é raro o dia que não se párte n'essa estrada algum carro.

Com esta estrada dá-se a circumstancia de ter estado já entregue á camara municipal, mas hoje pertence ao governo e, portanto, a camara municipal não póde tomar providencia alguma, porque ella não está á seu cargo. Parecia-me de toda a conveniencia que o governo mandasse ver e examinar aquella estrada e que tomasse conhecimento do que acabo de dizer, e da representação que tive a honra de entregar para dar as providencias que julgar necessarias e convenientes.

O sr. Presidente:- Darei conhecimento ao governo das observações do digno par.

Tem a palavra o digno par o sr. Neves Carneiro.

O sr. Neves Carneiro: - Pedi a palavra para declarar a v. exa. e á camara que, por motivo de saude, não tenho comparecido ás sessões, e que, se estivesse presente quando se votou o parecer das pautas, o teria votado.

Mando para a mesa a minha declaração.

Leu-se na mesa a seguinte:

Declaração

Declaro que, por motivo de doença, não tenho podido comparecer ás ultimas sessões da camara, e que se estivesse presente, teria votado o parecer das pautas = Neves Carneiro.

O sr. Presidente: - Tomar-se-ha nota na acta da declaração do digno par.

Tem a palavra o sr. Augusto José da Cunha.

O sr. Augusto José da Cunha: Sr. presidente, foi ha poucos dias publicado, discutido e votado na outra casa do parlamento o parecer da commissão de infracções ácerca da proposta apresentada pelo sr. deputado Manuel de Arriaga, para que fosse submettido a processo criminal o ex-ministro dos negocios da fazenda, o sr. Marianno Cy-rillo de Carvalho, pelos adiantamentos feitos a emprezas particulares por conta dos cofres publicos.

Esse parecer, que é um documento importante, revela da parte do seu illustre auctor um estudo minucioso e completo do assumpto e é digno de todo o elogio pela maneira correcta e imparcial como está redigido; esse documento contem a relação de todos os adiantamentos que os governos, desde uma certa epocha, têem feito a emprezas particulares por conta do thesouro publico, e vem n'elle mencionados, como não podiam deixar de vir, os adiantamentos feitos ao banco lusitano, á companhia real de caminhos de ferro e ao banco do povo pelo governo presidido pelo illustre general, o sr. João Chrysostomo de Abreu e Sousa, de que eu tive a honra de fazer parte como ministro da fazenda. E sobre este assumpto que peço a attencção da camara por alguns momentos.

Sr. presidente, não venho discutir o parecer da com-missão de infracções, não devo, não desejo, nem preciso fazel-o; mas preciso e desejo dar conta ao parlamento e ao paiz dos actos da minha gerencia e explicar os motivos que levaram o governo de então a accudir com a interven- ção do thesouro ás difficuldades financeiras d'aquelles estabelecimentos.

Já aqui se tem feito por mais de uma vez allusão a estes adiantamentos, e eu, talvez, devesse ter já tomado a palavra para defender os meus actos; mas não o fiz, porque, tendo sido pedidos documentos relativos ao assumpto pelo sr. Marquez de Vallada e tendo sido apresentada na outra casa do parlamento uma proposta de accusação ao ex-ministro da fazenda, o sr. Marianno de Carvalho, e a todos os ministros que fizeram analogos adiantamentos, entendi que devia esperar pela publicação d'esses documentos para em vista d'elles expor as rasões justificativas da maneira como procedi.

Agora, sr. presidente, depois de publicados os documentos pedidos pelo sr. marquez de Vallada, discutido e votado na outra camara o parecer da commissão de infracções, que traz todos os esclarecimentos que lançam luz sobre o assumpto, entendo não dever adiar por mais tempo a defeza dos meus actos.

Estes adiantamentos têem sido censurados na imprensa e no parlamento, e, diga-se a verdade, comprehende se o motivo d'essas censuras; esperava-as; e, devo confessal-o, não as esperava tão serenas, tão suaves, tão benevolas, como têem sido feitas.

Quando eu assignei os despachos que mandavam fazer esses supprimentos, esperava que me haviam de pedir severas contas, que me haviam de dirigir violentas accusações, que tarde ou cedo rebentaria forte tempestade.

Felizmente não succedeu assim. Agradeço, por isso n'esta occasião á imprensa e aos homens publicos d'este paiz, a benevolencia com que me têem tratado por estes actos da minha administração.

Essas censuras, sr. presidente, comprehendo-as, porque a minha propria consciencia, no momento em que mandava fazer esses supprimentos, me dizia que estava praticando um acto illegal, que eu não tinha auctoridade para desviar dinheiros do estado para salvar emprezas que não tinham sabido administrar-se.

E hesitava, sr. presidente, e tremia, e quando, depois de hesitar e tremer, punha a minha assignatura no despacho, invadia-me o descontentamento e a indignação.

Pois que, sr. presidente! a direcção de um banco ou companhia commette toda a especie de irregularidades, lança-se de olhos fechados e coração leve no caminho das aventuras, compromette os capitães dos accionistas que n'ella confiaram, arrisca-os em jogos de bolsa e transacções defezas; depois, mal succedida na sua vida de aventuras, começa disfarçando os primeiros desastres com dividendos ficticios e escripturações engenhosas; continúa depois n'essa carreira desatinada, na esperança de que um acaso feliz venha reparar os erros commettidos, e, quando esgotados todos os expedientes para adiar uma catastrophe imminente, perdidas todas as esperanças de se salvar com os proprios recursos, vem bater á porta do ministerio da fazenda, como ultima tábua de salvação, e pedir ao ministro que a salve d'esses apuros e lhe empreste dinheiros que não são seus e dos quaes tem que dar severas contas, ha de o ministro, que não foi ouvido nem consultado sobre as transacções que o banco effectuou, que não tem culpa das leviandades ou das infelicidades d'essa direcção, que nada tem com a prosperidade, nem com a ruina d'esse banco, ha de o ministro, para salvar essa direcção leviana ou infeliz, assumir a tremenda responsabilidade de emprestar dinheiros que são do estado, de que tem de dar estrictas contas, torturando assim a tranquillidade da sua consciencia, e arriscando a sua reputação que é a unica riqueza do homem pobre?!

Oh sr. presidente! V. exa. não póde imaginar a indignação que eu sentia e os momentos de angustia por que passava, quando os directores d'esses estabelecimentos me assaltavam com feroz perseguição para que eu lhes valesse na hora extrema, para que lhes acudisse nos apuros que a sua imprevidencia ou má sorte tinha criado, para que os salvasse da fallencia inevitavel!

E tive de ceder, sr. presidento, e tive de suffocar a indignação, e assumi essa tremenda responsabilidade, eu e os meus nobres e generosos collegas que partilharam essas angustias, porque nada fiz de que lhes não desse pleno e inteiro conhecimento e para que não obtivesse a sua previa approvação.

E faço esta declaração, não para dividir a responsabilidade, e ficar apenas com parte d'ella; mas para que se saiba que eu e os meus collegas tomâmos todos a respon-