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434 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

posso affirmar da maneira a mais positiva, é que as indagações da fiscalisação aduaneira continuarão tão severas quanto necessario seja, e que, se porventura apparecem á venda vinhos falsificados, será inexoravelmente exigido o cumprimento da lei.

Devo ainda dizer que este assumpto de fiscalisação dos vinhos tem merecido nos ultimos tempos, como nunca, da parte do governo, a mais severa e escrupulosa attenção.

Posso dizer a v. exa., porque tenho aqui presente o relatorio feito pelo inspector da fiscalisação de vinhos e azeites, que desde setembro do anno passado até ao ultimo de janeiro do anno corrente, se effectuaram na cidade de Lisboa quatrocentas e seis analyses.

Em virtude d’estas analyses foram remettidos ao poder judicial varios infractores da lei, os quaes vão sendo successivamente condemnados. Ainda hontem nos tribunaes judiciaes foi comminada pena a individuos que vendiam vinhos falsificados.

Eram estas as informações que entendi dever trazer á camara, porque o assumpto é importante, diz respeito á viticultura do paiz, e por consequencia aos interesses geraes da nação.

(S. exa. não reviu.}

Vozes: — Muito bem, muito bem.

O sr. Conde de Thomar: — Folgo de ter provocado, por parte do nobre ministro das obras publicas, as explicações categoricas que s. exa. acabou de dar. O sr. ministro, explicando á camara o que se passou com referencia á citação que eu aqui apresentei, não fez mais do que confirmar que effectivamente em tempo houvera nas proximidades de Thomar algumas falsificações de vinho; mas com a lealdade com que costumo proceder em todos os meus actos, eu já prevenira s. exa. de que desejava fazer rectificação do que tinha dito, porque não habitando em Thomar, onde apenas resido algum tempo, hontem mesmo recebi informação de pessoa que habita n’aquella cidade, e que me disse exactamente o que o nobre ministro referiu: que no anno passado tinha ido uma commissão fazer vistoria nas adegas citadas e encontrara vinhos de passa de uva e alguns um pouco adulterados, mas que depois dessa epocha cessára a fabricação de taes vinhos.

Por consequencia, não tenho duvida alguma em retirar a affirmação que fiz ante-hontem, desde que me disseram que não era exacta, e, como já declarei, tencionava apresentar hoje esta declaração na camara, porque acima da politica está a verdade.

O sr. Conde de Bertiandos: — Estimei muito ouvir o nobre ministro das obras publicas affirmar a esta camara e ao paiz que se estava cumprindo a lei e que podemos estar certos da genuinidade dos nossos vinhos.

Na sessão anterior, quando vi levantar-se o nosso ministro no Brazil e asseverar que havia fabricas de vinhos falsificados, pareceu-me o caso gravissimo, e entendi que era dever de todos nós esclarecer este ponto e pedir ao governo que examinasse por todos os meios ao seu alcance, verificasse se isto era ou não verdade e castigasse os delinquentes.

Pela minha parte, embora me parecesse que o digno par não viria fallar n’um assumpto tão melindroso sem ter motivos ponderosos, em todo o caso desconfiei muito, duvidei muitissimo das informações que tivessem dado a s. exa.

Como presidente que tenho a honra de ser da associação de agricultura, sabia eu que o governo tem procurado cumprir a lei, e afigurava-se-me que no momento actual não era nada crivei que existissem fabricas de vinhos artificiaes. Em todo o caso não me contentei com as minhas informações e insisti com o governo para que procedesse a escrupulosas averiguações. Vejo que o governo satisfez inteiramente o meu pedido.

Devo dizer á camara que julgo a lei efficaz e obedecendo a uma boa orientação.

A associação de agricultura tambem mais ou menos collaborou nos decretos contra as falsificações, ouvida pelo sr. ministro das obras publicas com toda a consideração de que é digna.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Campos Henriques): — Apoiado.

O Orador: — A nossa lei parece-me boa.

Ainda ha pouco li n’um jornal francez que os agricultores d’aquelle paiz pediam instantemente a lei portugueza a fim de poderem garantir a genuidade dos seus vinhos.

Vê-se do que acabo de dizer que a nossa lei é bastante considerada lá fóra, e tanto que um grande paiz, como é a França, a deseja adoptar.

Sr. presidente, eu folgo de n’esta occasião poder manifestar a minha consideração a actos do governo e fazer ver a v. exa. e á camara que eu não faço politiquice; alem de que n’um assumpto tão serio e importante, como é o de que se trata, eu de fórma alguma poderia vir atacar o governo, embora esteja na opposição.

Eu creio que n’esta questão a agricultura deve estar satisfeita com o governo, e estou convencido de que o sr. ministro das obras publicas tem empregado todos os esforços, e continuará a ernpregal-os, para que a nossa grande riqueza não possa estar sujeita a quaesquer desconfianças.

Eu procuro, em todas as questões não fazer politiquice.

Não sei mesmo como é que o digno par sr. Thomás Ribeiro encara esta palavra.

É uma palavra que não vem nos diccionarios.

No fim da ultima sessão logo que cheguei a casa procurei-a, mas não a encontrei.

Em todo o caso, a composição da palavra denota um certo desprezo, em consequencia da terminação ice. Deve ser bom o termo, visto ser empregado por tão illustre homem de letras, por isso annotei logo o diccionario á margem, e procurarei que a palavra appareça na seguinte edição.

Tambem n’esta questão o sr. conde de Thomar não fez politiquice, e tanto que procurou informar-se convenientemente e veiu dar á camara as devidas explicações.

Termino aqui as minhas considerações, porque não desejo occupar por mais tempo a attenção da camara.

O sr. Conde de Lagoaça: — Sr. presidente, folguei de ver que as declarações do sr. ministro das obras publicas trouxeram, nesta questão dos vinhos, a paz e concordia.

Não serei eu que venha destruir esta unanimidade de applausos que pela primeira vez vejo serem dados ao governo. Ao sr. ministro o meu elogio, pobre mas sincero.

Isto não é, porém, rasão para que esta casa do parlamento não peça a s. exa. que perservere no seu modo de ver nesta questão.

Relativamente á fabrica de Thomar, o sr. ministro das obras publicas fez declarações categoricas, de modo que não póde haver a menor duvida de que não existe tal fabrica, e o proprio sr. o conde de Thomar foi o primeiro a vir declarar que a sua affirmação tinha sido resultado das informações que lhe haviam dado, mas que não duvidava das declarações do sr. ministro das obras publicas.

Relativamente á fabrica de Vizeu, á qual se referiu o sr. Thomás Ribeiro, o sr. ministro das obras publicas não foi tão preciso e categorico.

Ora, como a este respeito a affirmação foi feita por uma pessoa tão importante como é o sr. Thomás Ribeiro, parece-me conveniente que a camara insista com o sr. ministro das obras publicas, a fim que s. exa. empregue toda a sua acção e esforços para que tal facto seja prohibido, se é que existe.

Pedi a palavra, sr. presidente, não apenas para dizer isto, mas tambem para fazer um podido ao sr. ministro do reino, ou antes para mandar para a mesa um requerimento pedindo uns esclarecimentos pelo respectivo ministerio. Se o nobre ministro entender que não devo pedir esses