436 DIARIO DA CAMADA DOS DIGNOS PARES DO REINO

mara. Censura-me o digno par sr. Thomás Ribeiro por ter trazido essa questão?

S. exa. tem uma grande alma, para que me fizesse uma tal insinuação, ou suppozesse que eu vinha trazer para a camara questões pessoaes.

S. exa. disse essa phrase n’um momento de distracção, mas ainda assim é obrigarão levantal-a.

Se tenho uma ou outra vez de me referir a qualquer funccionario, faço-o, mas isso não é questão pessoal. Não está no meu caracter, nem no meu animo, nem na minha indole tratar aqui de questões pessoaes.

O que é curioso, e com isso me felicito, é que o digno par sr. Thomás Ribeiro juntou-se á opposicão, e durante toda a sua oração, em portuguez de lei, como muito bem disse o sr. ministro do reino, não fez outra, cousa senão censurar differentes pontos do projecto, lamentando que não se tivesse feito uma lei eleitoral com um unico escrutinio de lista, que não se estabelecessem providencias com relação a bancos agricolas, etc.

Eu tive realmente um momento de prazer, na ultima sessão: foi quando ouvi a oração de s. exa. e a resposta do sr. ministro do reino.

O nobre ministro foi muito mais energico com o digno par, membro da maioria, do que o foi com a opposição. E a rasão é simples, é porque a opposicão nunca disse nem metade do que s. exa. disse. O digno par foi muito violento com o governo, tão violento, que teve a replica do sr. ministro do reino, que no fim da discussão estava realmente nervoso.

Sr. presidente, ha um ponto, a respeito do qual eu não posso deixar de dizer duas palavras, principalmente quando o digno par se dirigiu ao governo, ou antes ao sr. ministro dos negocios estrangeiros, aconselhando-o - s. exa. deu conselhos a todos os ministros — a que fizesse uma convenção com o governo hespanhol, para que as auctoridades d’esse paiz fiscalisassem a saída dos subditos portuguezes que emigrassem para a America.

Este novo principio de direito internacional, apresentado por s. exa., de dar a auctoridades estrangeiras a fiscalisação de subditos portuguezes que desejem embarcar para qualquer ponto da Europa ou da America, é um principio novo, altamente perigoso.

S. exa., nosso representante no Rio de Janeiro, diplomata distincto, sabe muito bem — e não é preciso que eu o diga — que em todos os portos estrangeiros existem auctoridades portuguezas.

Ha os consules, e quando o governo tenha conhecimento de que qualquer subdito portuguez tenha conseguido passar as fronteiras, tencionando embarcar pelos portos estrangeiros, lá tem o seu representante, que pedirá ás auctoridades, do paiz onde reside, as necessarias providencias, para impedir que esse portuguez embarque, fugindo ao castigo de qualquer crime commettido ou ao serviço militar, se estiver incurso n’elle.

Mas celebrar uma convenção com o governo hespanhol, para que esse governo seja o fiscal e faça a policia dos portuguezes em Hespanha, é completamente novo.

Já que o digno par o sr. Thomás Ribeiro, que passou longos minutos, mais de um quarto de hora, a fazer apreciações sobre politiquice e modo de proceder da opposicão, permitta-me s. exa. que lhe diga mais uma vez que nós estamos aqui com direito igual ao de todos os dignos pares que fazem parte d83ta camara.

Discutimos o que entendemos e o que devemos discutir, e s. exa. com certeza não exige que os membros da opposicão estejam habilitados a discutir todos os assumptos.

Eu declaro pela minha parte que poderei discutir um ou outro projecto; mas discutir todos os actos do governo, isso declaro que não tenho tempo nem merecimentos para o fazer.

Deixo esse papel ás altas capacidades, como s. exa.

Quer talvez o digno par que nós estejamos na brecha constantemente a discutir os projectos trazidos aqui pelo governo, indicando-nos o dia, hora e as idéas que havemos de advogar?

Francamente, isto é um principio inteiramente novo.

Sr. presidente, s. exa. fallou dos bancos, das misericordias, das reformas que é preciso introduzir-lhes; sobre este ponto eu não posso dar a s. exa. uma resposta tão cabal, como o sr. ministro do reino deu ao digno par.

Por conseguinte, sr. presidente, sobre este assumpto parece-me que tenho dito o sufficiente para provar a injustiça das palavras do digno par o sr. Thomás Ribeiro. Nem eu desejo magoar o digno par, ao lado de quem combati na tribuna parlamentar, e de quem sou amigo; mas s. exa. comprehende que, personificando a sua censura, especialisando o meu nome, se tornava necessaria a minha defeza. Se s. exa. tivesse dirigido o seu ataque simplesmente á opposição, sem personalisar, eu teria talvez ficado silencioso.

O sr. Thomás Ribeiro: — Se v. exa. me dá licença, sr. presidente, antes de me referir á materia em discussão, começo por dirigir algumas attenções previas ao governo e aos dignos pares, pois que de uns e de outro mó foram disparadas algumas invectivas entre ásperas e suspicazes. É a sorte dos que pleiteiam pela justiça.

Ao sr. conde de Thomar devo lembrar, primeiro que tudo, que sou amigo não só de s. exa., mas de outras pessoas da sua familia, cujas virtudes ou cujas memorias sempre respeitei e honrei.

Já vi que nas palavras que proferi na ultima sessão a minha lingua me trahiu tanto, que puz contra mim, ao mesmo tempo, o governo e os dignos pares da opposicão, a ponto de — involuntario condão! — conseguir um milagre. Fiz com que esses dignos pares, e principalmente o sr. conde de Thomar, se pozessem a favor do governo, ao qual pouco antes ainda dirigiam ferozes ataques.

E d’aqui vem o haver-me recordado de um latim, que um do muito illustre do digno par applicou um dia numa sessão memoravel da camara dos senhores deputados:

Me me adsum qui feci, in me convertite ferrum.

Ao sr. conde de Bertiandos quasi simplesmente tenho de agradecer ter inserido no seu diccionario uma palavra minha. É sempre bom ir enriquecendo o vocabulario nacional com termos que revelem factos que, ou não existentes ou rarissirnos no passado, se avolumam no presente.

Sempre quero explicar aos ingratos, que tomaram em mal o que eu disse para bem, que quando notei a ausencia ou o silencio absoluto de homens que, mais hoje mais ámanhã, hão de fazer parte dos conselhos da coroa, disse para mim, e creio que o disse igualmente á camara, que tão altos talentos e tão eloquentes vozes não deviam ter deixado passar o ensejo de vir á camara elucidar uma medida de tal importancia, como é uma reforma administrativa.

Medida onde ha para tudo e para todos, onde se legisla sobre cada um dos pontos de administração publica, onde cada qual póde manifestar as suas vistas e as suas opiniões, desejava eu, na mais generosa das aspirações, ouvir criticar e affirmar doutrinas áquelles que de certo hão de ter um futuro brilhante na administração do estado.

Este foi o meu sentimento, e se não o produzi do modo como o concebi, aqui fica declarada a minha intenção.

É conveniente que as opposições se manifestem para nós sabermos, quando ellas forem governo, a marcha a esperar da sua administração.

Era isto o que eu desejava ouvir.

Já tenho sido ministro; desejo por isso que os dignos pares que o forem no futuro não tenham nunca as amarguras que eu por muitas vezes senti n’aquelles invejados logares.

Estar-se constantemente a ventilar questões mais ou menos pessoaes, fazerem-se interrogações não prevenidas,